Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone 
(54)3457-2051| 
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“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 390/2023 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 309/2023  
 
 Os documentos preliminares que embasam este processo, são, o Estudo Técnico Preliminar 284/2023, e 
a Solicitação de Compra 2711/2023, anexos ao Processo Administrativo 390/2023. 
 
Parecer da Assessoria Jurídica  
            Exmo. Sr. Prefeito: 
            Versa o presente processo referente a aquisição de tintas para pintura de meio fio, paradas de ônibus, 
faixas de pedestre e demais sinalizações horizontais das ruas públicas no centro e no entorno da cidade, e 
também para conservação do deck de madeira, do guarda corpo metálico e dos bancos de concreto que 
compõem o mirante junto à entrada da cidade de Monte Belo do Sul. Conforme tabela abaixo: 
Item Descrição 	Un Qtd Vlr Uni Total 
1 TINTA DEMARCAÇÃO ASFÁLTICA AMARELA BALDE 18L BASE DE SOLVENTE  BA 10,00 R$ 470,14 R$ 4.701,40 
2 TINTA DEMARCAÇÃO ASFÁLTICA BRANCA BALDE 18L BASE DE SOLVENTE BA 40,00 R$ 419,89 R$ 16.795,60 
3 THINNER GL 18L  	GAL 6,00 R$ 210,98 R$ 1.265,88 
4 TINTA ESMALTE INDUSTRIAL BRANCO FOSCO 18L  	GAL 32,00 R$ 412,00 R$ 13.184,00 
5 VERNIZ EXTERIOR / INTERIOR 18L  	GAL 2,00 R$ 414,20 R$ 828,40 
6 TINTA ESMALTE INDUSTRIAL CINZA 18L  	GAL 1,00 R$ 412,01 R$ 412,01 
 Justificativa da Contratação: A aquisição faz-se necessária para manutenção de logradouros públicos. 
 Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021:  
             Art. 75. É dispensável a licitação: (...) 
          II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso 
de outros serviços e compras; 
Monte Belo do Sul, aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três. 
 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
Assessor Jurídico 
 
Ratificação e despacho da Autoridade Competente      
 Nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no Processo Administrativo 
n° 390/2023 e ratifico a Dispensa de Licitação nº 309/2023 para a contratação da empresa ARGAVALE

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DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ sob o nº 10.759.369/0001-36. Reconheço ser 
dispensável a licitação, com fundamento na Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. 
            Correndo a despesa à conta das seguintes dotações orçamentárias: 
Órgão................ 6 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Unidade............. 4 DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA 
15.451.1003.2006.000 MANUTENCAO DOS LOGRADOUROS PUBLICOS 
3.3.3.90.30.99.00.00.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 576 
Monte Belo do Sul, aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três. 
 
 
 ADENIR JOSÉ DALLÉ   
Prefeito Municipal

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