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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123/2020 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 096/2020 
 
 Parecer da Assessoria Jurídica 
 
 Exmo. Sr. Prefeito Municipal: 
 
 	Versa o presente processo sobre aquisição equipamentos para manutenção da rede 
hidráulica do Município de Monte Belo do Sul/RS. Valor total: R$ 10.595,00 (dez mil, quinhentos e noventa 
e cinco reais), conforme descritivo abaixo:  
 
Item Descrição 	Unidade Qtde Unitário Total 
1 ACOPLADOR  	UN 1 R$280,00 R$280,00 
2 MOTOR 10HP  	UN 1 R$4.935,00 R$4.935,00 
3 MOTOR 6 13HP  	UN 1 R$5.380,00 R$5.380,00 
 
 
 Assim, reconhecemos tratar-se de hipótese de dispensa de licitação, com base no art. 
24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93:  
 
 “Art. 24.  É dispensável a licitação:  
(...) 
II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", 
do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a 
parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; 
 Contudo, a sua consideração. 
 
 
Monte Belo do Sul, aos quatorze dias do mês de outubro de dois mil e vinte. 
 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
Assessor Jurídico

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Indica dotação orçamentária para as despesas resultantes da presente contratação:  
 
                          05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
  05 – Divisão de Saneamento 
 17.511.1017.2093 – Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água – 1 Recurso Livre 
 3.4.4.9.0.52.30.000000 – Máquinas e Equipamentos Energéticos – Cód. 8180 
   
Monte Belo do Sul, aos quatorze dias do mês de outubro de dois mil e vinte. 
 
 
ERNANI STEILMANN 
Técnico em Contabilidade 
 
 
 Ratificação da Autoridade Superior 
 
 	Nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, acolho parecer exarado no Processo 
Administrativo nº 093/2020 e Dispensa de Licitação n° 070/2020 e ratifico a dispensa de licitação para a 
contratação da empresa GRILLO HIDROGEOLOGIA E MANUTENÇÃO DE POÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 87.805.321/0001-41, aquisição equipamentos para manutenção da rede hidráulica do Município de 
Monte Belo do Sul/RS. Valor total: R$ 10.595,00 (dez mil, quinhentos e noventa e cinco reais). 
 
Monte Belo do Sul, aos quatorze dias do mês de outubro de dois mil e vinte. 
 
Adenir José Dallé 
Prefeito Municipal

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Despacho 
 
  Adenir José Dallé, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, acolhendo parecer 
exarado no Processo Administrativo nº 093/2020 e Dispensa de Licitação n° 070/2020, reconhece ser 
dispensável a licitação, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, e ratifica a 
contratação, nos termos do art. 26 do mesmo diploma, da empresa GRILLO HIDROGEOLOGIA E 
MANUTENÇÃO DE POÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 87.805.321/0001-41, aquisição equipamentos 
para manutenção da rede hidráulica do Município de Monte Belo do Sul/RS. Valor total: R$ 10.595,00 (dez 
mil, quinhentos e noventa e cinco reais). 
 
 Correndo a despesa à conta da seguinte dotação orçamentária: 
 
 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
  05 – Divisão de Saneamento 
 17.511.1017.2093 – Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água – 1 Recurso Livre 
 3.4.4.9.0.52.30.000000 – Máquinas e Equipamentos Energéticos – Cód. 8180 
 
Monte Belo do Sul, aos quatorze dias do mês de outubro de dois mil e vinte. 
 
 
 
Adenir José Dallé 
Prefeito Municipal