“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| 
E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2023 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 070/2023 
Parecer da Assessoria Jurídica 
             Exmo. Sr. Prefeito Municipal: 
 Versa o presente processo referente a aquisição de parquinho para Escola Municipal de Ensino Fundamental 
Egydio Zanchet, de acordo com a solicitações de compra n° 746/2023 a qual descreve os itens conforme secretaria 
solicitante, bem como indica as dotações orçamentárias a serem utilizadas. Descrição dos itens: 
Item 	Descrição 	Unidade Quantidade Valor Unitário Total 
1 BALANÇO DUPLO Balanço Duplo - Fabricado com tubo de aço de 2" x 
2.65mm e 1,5" x2.65 mm com 02 assentos tipo simples de madeira de 
Lei, correntes galvanizadas e fixadores tipo "castanhas" para maior 
segurança e diminuir o desgaste nos elos da corrente. Medindo: 
comprimento 2,60 m x largura 1,50 m x altura 2,00 m. Pintura PU 
Automotiva e fundo anticorrosivo  
UN 1,00 R$ 1.770,00 R$ 1.770,00 
2 CARROSSEL GRANDE Carrossel Grande - Fabricado em tubos de 4,5" 
x 2,65 mm; 2,5" x 2,65mm; 7"8 x 2,00 mm e assentos em madeira Lei, 
fixados com parafuso francês zincado, possuindo um rolamento côncavo 
de 60,00 mm e outro blindado de 25,00 mm. Diâmetro de 1,94 me altura 
de 1,0 m. Pintura PU Automotiva e fundo anticorrosivo.  
UN 1,00 R$ 2.200,00 R$ 2.200,00 
3 GANGORRA TRIPLA Gangorra Tripla - Fabricada com tubos de aço de 
2" x 2,65 mm e de 718 x 2,00 mm e madeira Lei de 2,40 m de 
comprimento x 0,20 m de largura x 3,00 cm de espessura e parafuso 
zincado de 1"/2 x 9". Medindo 2,40 m de comprimento x 2,50 m de 
largura x 65,00 cm de altura, Pintura PU Automotiva e fundo 
anticorrosivo.  
UN 1,00 R$ 1.730,00 R$ 1.730,00 
4 LABIRINTO GRANDE Labirinto Grande - Fabricado em tubo de aço de 
7/8 x 2,00 mm, solda MIG. Medindo 2,00 m de comprimento x 2,00 m de 
largura x 2,00 m de altura. Pintura PU Automotiva e fundo anticorrosivo.  
UN 1,00 R$ 2.990,00 R$ 2.990,00 
5 MINI PLAYGROUND Mini playground de Madeira Brinquedo fabricado 
em madeira de Lei, composto por 01 escorregador em madeira de lei 
medindo 40,00 cm x 15,00 cm x 2,70 m, 01 rampa de tacos para escalar 
em madeira de lei medindo 60,00cm x 2,70m, 01 jogo da velha, 02 
balanços tábua em madeira de lei. Medindo Comprimento: 4,0 m, 
Largura 3,60 m, Altura 2,50 m. Pintura PU Automotiva.  
UN 1,00 R$ 5.880,00 R$ 5.880,00 
 Justificativa da Contratação: a aquisição dos itens a cima faz-se necessária para equipar a Escola Municipal 
de Ensino Fundamental Egydio Zanchet.  
            Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021:  
             Art. 75. É dispensável a licitação: (...) 
          II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de 
outros serviços e compras;  
Monte Belo do Sul, aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e três. 
 
 
 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
Assessor Jurídico

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Ratificação e despacho da Autoridade Competente 
Nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no Processo Administrativo n° 
082/2023 e ratifico a Dispensa de Licitação nº 070/2023 para a contratação da empresa MUNDO DA CRIANÇA 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 74.850.231/0001-20. Reconheço ser 
dispensável a licitação, com fundamento na Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. 
              Correndo a despesa à conta das seguintes dotações orçamentárias: 
Órgão................ 7 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 
Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12.361.1011.1090.000 REAPARELHAMENTO DAS ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL 
3.4.4.90.52.99.00.00.00 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 729 
Monte Belo do Sul, aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e três. 
 
 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ  
Prefeito Municipal