Página 1 de 3 DECRETO N° 081/2021 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 172.500,00 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 172.500,00 (cento e setenta e dois mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias, conforme Lei Municipal nº 1572/2021, de 20 de outubro de 2021: 02 – Gabinete do Prefeito 01 – Gabinete do Prefeito 04.122.1001.1082.000 – Equipamentos e Material Permanente para Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito 3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Código – 283 Valor R$42.500,00 Recurso 01 – Livre 04.122.1001.2002.000 – Manutenção das Atividades dos Gabinetes do Prefeito e Vice-Prefeito 3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Código – 205 Valor R$22.000,00 Recurso 01 – Livre 3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Código – 231 Valor R$7.500,00 Recurso 01 - Livre 3.3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Código – 2026 Valor R$5.500,00 Recurso 01 – Livre 04 – Secretaria Municipal de Administração 01 – Secretaria Municipal de Administração 04.122.1001.2007.000 – Manutenção da Secretaria de Administração 3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Código – 459 Valor R$18.000,00 Recurso 01 – Livre Página 2 de 3 05 – Secretaria Municipal de Obras e Viação 01 – Secretaria Municipal de Obras e Viação 26.782.1002.2090.000 – Manutenção do Parque de Máquinas 3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Código – 518 Valor R$30.000,00 Recurso 01 – Livre 3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Código – 557 Valor R$30.000,00 Recurso 01 - Livre 08 – Secretaria da Saúde 01 – Fundo Municipal de Saúde 10.303.1015.2105.000 – Assistência Farmacêutica 3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Código – 8110 Valor R$3.000,00 Recurso 40 – ASPS 10.303.1015.2036.000 – Manutenção da Atenção Básica a Saúde 3.3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bem, ou Serviço para Distribuição Gratuita Código – 8033 Valor R$3.000,00 Recurso 40 - ASPS 09 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 02 – Divisão de Turismo 23.695.1014.1131.000 – Construção de Pórtico 3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações Código – 9066 Valor R$11.000,00 Recurso 01 - Livre Art. 2º - Como fonte de recursos para suplementação no valor de R$ 172.500,00 (cento e setenta e dois mil e quinhentos reais), utilizar-se á a redução das seguintes dotações orçamentárias: 07 – Secretaria Municipal de Educação e Desporto 02 – Fundo Municipal de Educação 3.3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado Código – 725 Valor R$35.000,00 Recurso 20 - MDE 3.3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil Código – 779 Valor R$40.000,00 Recurso 20 – MDE 3.3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais Código – 764 Valor R$97.500,00 Recurso 20 – MDE Página 3 de 3 Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, Aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um. ADENIR JOSÉ DALLÉ Prefeito Municipal Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 20.10.2021 e registrado no Livro de Decretos nº 02 à folha 12. Registre-se e Publique-se. MICHELE MARIUZZA Secretária Municipal de Administração