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DECRETO Nº 023/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021. 
 
Suplementa Projeto/Atividade, Dotação 
Orçamentária no Valor de R$ 307.933,17 
(trezentos e sete mil, novecentos e trinta e três 
reais e dezessete centavos). 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições 
legais: 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 
307.933,17 ( trezentos e sete mil, novecentos e trinta e três reais e dezessete centavos) nas 
seguintes dotações orçamentárias, conforme Lei Municipal nº 1.517/2020, de 16.12.2020: 
 
CRÉDITO SUPLEMENTAR   
1 - SUPERAVIT  
03 	SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA  
01 	SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA  
04.846.0000.2037 MANUTENCAO DOS ENCARGOS GERAIS  
1 	RECURSO LIVRE  
391 - 3.3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 	R$26.000,00 
   
07 	SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO  
02 	FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
12.361.1011.2027 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL  
31 	FUNDEB  
743 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$61.233,35 
   
12.365.1011.2103 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL  
20 	M D E  
7018 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$22.000,00 
   
08 	SECRETARIA DA SAUDE  
01 	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE  
10.301.1015.2036 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA A SAUDE  
4500 	CUSTEIO - Atenção Básica

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8752 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 	R$5.699,82 
   
09 	SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO  
02 	DIVISÃO DE TURISMO  
23.695.1014.1131 CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO  
1 	RECURSO LIVRE  
9066 - 3.4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 	R$176.000,00 
   
3 - REDUÇÃO  
03 	SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA  
01 	SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA  
04.846.0000.2037 MANUTENCAO DOS ENCARGOS GERAIS  
1 	RECURSO LIVRE  
391 - 3.3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 	R$1.000,00 
   
08 	SECRETARIA DA SAUDE  
01 	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE  
10.301.1015.2158 MANUT ATENÇAO BASICA EMENDA 
25000.075166/2000-62 
 
4500 	CUSTEIO - Atenção Básica  
8911 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 	R$16.000,00 
   
TOTAL DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR:  
 	R$ 307.933,17 
 
Art. 2º - Como fonte de recurso ao crédito suplementar utilizar-se-á o valor de R$ 290.933,17 
( duzentos e noventa mil, novecentos e trinta e três reais e dezessete centavos) do superávit 
financeiro do exercício anterior, e a redução do valor de R$ 17.000,00 ( dezessete mil reais) das 
seguintes dotações orçamentárias: 
 
REDUÇÃO DE CRÉDITO  
3 - REDUÇÃO  
03 	SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA  
01 	SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA  
04.846.0000.2037 MANUTENCAO DOS ENCARGOS GERAIS  
1 	RECURSO LIVRE  
397 - 3.3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 	R$1.000,00 
   
08 	SECRETARIA DA SAUDE  
01 	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

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10.301.1015.2158 MANUT ATENÇAO BASICA EMENDA 
25000.075166/2000-62 
 
4500 	CUSTEIO - Atenção Básica  
8914 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$16.000,00 
   
TOTAL DE REDUÇÃO DE 
CRÉDITO:  
 	R$ 17.000,00 
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, 
Ao primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um. 
 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal  
 
Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 01.02.2021 e registrado 
no Livro de Decretos nº 02 à folha 10. Registre-se e Publique-se. 
 
 
MICHELE MARIUZZA 
Secretária Municipal de Administração