Página 1 de 3 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 125/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 096/2022 Parecer da Assessoria Jurídica Exmo. Sr. Prefeito Municipal: Versa o presente processo para a aquisição de plantas ornamentais e vegetação rasteira para o embelezamento do pórtico da cidade, conforme descrição abaixo: Item Descrição Un Qtd Vlr Uni Total 1 ABELIA UN 25 65,00 1.625,00 2 ALAMO NEGRO UN 10 90,00 900,00 3 ALECRIM AUSTRALIANO UN 60 39,00 2.340,00 4 ALFAZEMA CX 60 29,00 1.740,00 5 BUXO UN 150 16,00 2.400,00 6 CAPIM TEXAS RUBO UN 60 26,00 1.560,00 7 CAPIM TEXAS VERDE UN 60 25,00 1.500,00 8 CICA UN 10 350,00 3.500,00 9 DIONELA UN 230 18,00 4.140,00 10 ERA VERDE CX 70 28,00 1.960,00 11 GERIVA 6 MTS UN 1 1.800,00 1.800,00 12 GRAMA M² 1.100 18,00 19.800,00 13 GRAMA AMENDOIM CX 20 28,00 560,00 14 GUAIMBE UN 70 35,00 2.450,00 15 MORÉIA BRANCA UN 60 22,00 1.320,00 16 PALMEIRA CANARIENSE UN 10 150,00 1.500,00 17 TAPETE INGLES CX 20 28,00 560,00 Valor Total: R$ 49.655,00 (quarenta e nove mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais). Justificação da Contratação: Solicitação da secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, visando a aquisição de plantas ornamentais e vegetação rasteira para o embelezamento do pórtico de entrada da cidade, orçamentos com pesquisa direta à fornecedores. Ressaltamos que conforme Art. 75, §3º, foi feita a divulgação prévia, desta contratação, visando verificar a existência de interessados em apresentar cotação ao objeto. Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021: Art. 75. É dispensável a licitação: (...) II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; Contudo, a sua consideração. Monte Belo do Sul, aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois. Página 2 de 3 MATHEUS DALLA ZEN BORGES Assessor Jurídico Identifica os códigos das dotações orçamentárias para a presente contratação: Órgão................ 6 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Unidade............. 4 DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA 15.451.1003.2006.000 MANUTENCAO DOS LOGRADOUROS PUBLICOS 1 - RECURSO LIVRE 3.3.3.90.30.99.00.00.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 576 Monte Belo do Sul, aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois. ERNANI STEILMANN Técnico em Contabilidade Ratificação da Autoridade Superior Nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no processo administrativo n° 125/2022 e ratifico a dispensa de licitação nº 096/2022 para a contratação da empresa FLORICULTURA TEMPO VERDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 94.917.622/0001-22. Monte Belo do Sul, aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois. Adenir José Dallé Prefeito Municipal Despacho Adenir José Dallé, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, acolhendo parecer exarado no Processo Administrativo nº 125/2022 e na Dispensa de Licitação n° 096/2022, reconhece ser dispensável a licitação, com fundamento no Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e ratifica a contratação, da empresa FLORICULTURA TEMPO VERDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 94.917.622/0001- 22, correndo a despesa à conta da seguinte dotação orçamentária: Página 3 de 3 Órgão................ 6 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Unidade............. 4 DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA 15.451.1003.2006.000 MANUTENCAO DOS LOGRADOUROS PUBLICOS 1 - RECURSO LIVRE 3.3.3.90.30.99.00.00.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 576 Monte Belo do Sul, aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois. Adenir José Dallé Prefeito Municipal