Página 1 de 4 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2022 Parecer da Assessoria Jurídica Exmo. Sr. Prefeito Municipal: Versa o presente processo para aquisição e prestação de serviço para conserto do veículo Ford Cargo 1723, conforme descrição abaixo: Item Produto Unid. Marca Quant. Valor Unitário. Valor Total. 1 ANEL AJUSTE PORCA MRT PC 1,0000 263,9700 263,97 2 ARRUELA ENCOSTO PLANETARIA - MRT PC 3,0000 56,7500 170,25 3 ARRUELA ENCOSTO SATELITE - MRT PC 4,0000 21,6200 86,48 4 CAIXA SUPORTE LD DIR - MRT PC 1,0000 1.327,4000 1.327,40 5 CONDICIONADOR DE METAIS 100% SINTETICO ANTIF PC 2,0000 81,4900 162,98 6 CONTRA PINO 1/16 x 7/8 - 1,6mm x 22,2 UN 1,0000 0,6200 0,62 7 CONTRA PINO DA PORCA REGULADORA DIFERENCIADA PC 1,0000 8,0000 8,00 8 GRAXA MARFAK MP2 L L 1,0000 40,8800 40,88 9 OLEO 85W140 LUBRAX GL 5 L 20,0000 33,4400 668,80 10 PARAFUSO CAPA MANCAL PC 2,0000 47,9400 95,88 11 PINO ELÁSTICO 8MM UN 4,0000 22,5100 90,04 12 PLANETARIO DIFERENCIAL LD - MRT PC 1,0000 358,4300 358,43 13 PORCA SEXTAVADA UN 1,0000 5,1100 5,11 14 QUEROSENE L 1,5000 11,2400 16,86 15 QUEROSENE LTRS ONU 1223 RISCO 30 DEGRAX 500L L 10,0000 11,2400 112,40 16 RETRNTOR RODA TRASEIRA PC 1,0000 159,3500 159,35 17 REVISÃO CUBO DA RODA UN 1,0000 100,0000 100,00 18 REVISÃO DIFERENCIAL REDUZIDO H 1,0000 1.000,0000 1.000,00 19 ROLAMENTO DIFERENCIAL ESQUERTO - TKN PC 1,0000 479,1900 479,19 20 ROLAMENTO LATERAL DIREITO COROA BRASEIXOS PC 1,0000 215,7300 215,73 21 SEMI-EIXO MRT DIF 240 PC 1,0000 1.301,1400 1.301,14 22 SERTERC CONSERTO DE CARCAÇA DIFERENCIAL UN 1,0000 1.600,0000 1.600,00 23 SERVIÇO TERC DE GUINCHO UN 1,0000 500,0000 500,00 24 SILICONE 950 ALTA TEMP. NEUT. CINZA 50 GR UN 2,0000 21,9000 43,80 25 SOCORRO HR MEC EXAMINADOR PONTA DE EIXO DIFERENCIAL UN 2,0000 110,0000 220,00 26 SOCORRO KM RODADO UN 40,0000 1,5000 60,00 27 TAMPÃO CAIXA DIFERENCIAL MRT PC 2,0000 7,3200 14,64 28 TRAVA ARANHA FORD PC 1,0000 19,5200 19,52 Valor Total: R$ 9.121,47(nove mil e cento e vinte e um reais e quarenta e sete centavos). Justificação da Contratação: Solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que visa fazer reparos no caminhão Ford Cargo 1723 deste Município. Foram realizados, orçamentos com pesquisa direta à fornecedores. Página 2 de 4 Ressaltamos que conforme Art. 75, §3º, foi feita a divulgação prévia, desta contratação, visando verificar a existência de interessados em apresentar cotação ao objeto. Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021: Art. 75. É dispensável a licitação: (...) II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; Contudo, a sua consideração. Monte Belo do Sul, aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois. MATHEUS DALLA ZEN BORGES Assessor Jurídico Identifica os códigos das dotações orçamentárias para a presente contratação: Órgão................ 6 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.606.1006.2091.000 MANUTENCAO PARQUE DE MAQUINAS 1 - RECURSO LIVRE 3.3.3.90.30.39.00.00.00 MATERIAL PARA MANUTENCAO DE VEICULOS 604 Órgão................ 6 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.606.1006.2091.000 MANUTENCAO PARQUE DE MAQUINAS 1 - RECURSO LIVRE 3.3.3.90.39.19.00.00.00 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS 696 Órgão................ 6 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.606.1006.2091.000 MANUTENCAO PARQUE DE MAQUINAS 1 - RECURSO LIVRE 3.3.3.90.30.01.00.00.00 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 636 Página 3 de 4 Monte Belo do Sul, aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois. ERNANI STEILMANN Técnico em Contabilidade Ratificação da Autoridade Superior Nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no processo administrativo n° 026/2022 e ratifico a dispensa de licitação nº 021/2022 para a contratação da empresa MECÂNICA DE VEÍCULOS E COMÉRCIO DE PEÇAS JLM LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 07.626.165/0001-12, para prestação de serviço de realização de trabalhos de inseminação artificial em bovinos. Monte Belo do Sul, aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois. Adenir Jose Dallé Prefeito Municipal Despacho Adenir Jose Dallé, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul em Exercício, acolhendo parecer exarado no Processo Administrativo nº 026/2022 e na Dispensa de Licitação n° 021/2022, reconhece ser dispensável a licitação, com fundamento no Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e ratifica a contratação, da empresa MECÂNICA DE VEÍCULOS E COMÉRCIO DE PEÇAS JLM LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 07.626.165/0001-12, correndo a despesa à conta da seguinte dotação orçamentária: Página 4 de 4 Órgão................ 6 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.606.1006.2091.000 MANUTENCAO PARQUE DE MAQUINAS 1 - RECURSO LIVRE 3.3.3.90.30.39.00.00.00 MATERIAL PARA MANUTENCAO DE VEICULOS 604 Órgão................ 6 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.606.1006.2091.000 MANUTENCAO PARQUE DE MAQUINAS 1 - RECURSO LIVRE 3.3.3.90.39.19.00.00.00 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS 696 Órgão................ 6 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.606.1006.2091.000 MANUTENCAO PARQUE DE MAQUINAS 1 - RECURSO LIVRE 3.3.3.90.30.01.00.00.00 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 636 Monte Belo do Sul, aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois. Adenir Jose Dallé Prefeito Municipal