“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| 
E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 
Página 1 de 1 
 
DECRETO MUNICIPAL N° 056/2025 DE 04 DE JUNHO DE 2025. 
 
REVOGA DECRETO Nº 030/2025 DE 14 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
 
JORGE BENVENUTTI, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas 
atribuições legais: 
DECRETA: 
Art. 1º Fica Revogado o Decreto nº 030/205 de 14 de fevereiro de 2025, que 
decretou a suspensão do funcionamento das atividades ou interdição do 
estabelecimento CT Centro de Reabilitação, visto que houve a regularização do 
estabelecimento. 
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e revoga o 
Decreto nº 030/2025 de 14.02.2025. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, 
Aos quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco. 
 
 
JORGE BENVENUTTI  
Prefeito Municipal  
 
Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 04.06.2025 e 
registrado no Livro de Decretos nº 02 à folha 29. Registre-se e Publique-se. 
 
 
 
MICHELE MARIUZZA 
Secretária Municipal de Administração