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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126/2021 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 084/2021 
 
 Parecer da Assessoria Jurídica 
 
 Exmo. Sr. Prefeito Municipal: 
 
 Versa o presente processo para aquisição de material de expediente para a EMEF Roman 
Ross. Conforme descrição abaixo: 
 
Item 	Descrição 	Un Qtd Vlr Uni Total 
1 2308 - BEBEDOURO EM AÇO INOX PARA 
BOMBONA  
UN 1,0000 2.650,0000 2.650,00 
2 13127 - CARTUCHO PARA BEBEDOURO 	UN 1,0000 190,0000 190,00 
3 13128 - REFIL PARA BEBEDOURO  	UN 1,0000 80,0000 	80,00 
4 13129 - PRENSA PR 500 A GAS  	UN 1,0000 420,0000 420,00 
5 13130 - FOGÃO PMSD- 603 03 QUEIMADORES  UN 1,0000 2.190,0000 2.190,00 
6 13132 - EXTRATOR DE SUCO 300W  	UN 1,0000 310,0000 310,00 
7 13131 - FORNO FSP- 6800  	UN 1,0000 1.190,0000 1.190,00 
     
 Período de contratação será de julho a dezembro de 2021. 
 Segue justificativa a esta contratação, anexa a este Processo Administrativo. Valor: R$ 
7.030,00 (sete mil e trinta reais).  
 
            Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021:  
               Art. 75. É dispensável a licitação: (...) 
 II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), 
no caso de outros serviços e compras; 
 Contudo, a sua consideração. 
 
Monte Belo do Sul, aos oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um. 
 
 
 
 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
Assessor Jurídico

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Identifica o código da dotação orçamentária para a presente contratação: 
 
 
Órgão................ 7 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 
Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   
           12.361.1011.1090.000 EQUIP E MAT PERMANENTE P/ ESCOLAS MUNICIPAIS 20 - M D E   
           3.4.4.90.52.34.00.00.00 MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS 7171  
   
   
 
ERNANI STEILMANN 
Técnico em Contabilidade 
Ratificação da Autoridade Superior 
 
Nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no processo administrativo 
n° 126/2021 e ratifico a dispensa de licitação nº 084/2021 para a contratação da empresa REFRIGERAÇÃO 
SPEBILAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 87.558.292/0001-60, para aquisição de material de expediente 
para a EMEF Roman Ross. Valor: R$ 7.030,00 (sete mil e trinta reais).  
 
 
Monte Belo do Sul, aos oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um. 
 
 
 
Adenir José Dallé 
Prefeito Municipal 
 
 
 
Despacho 
 	Adenir José Dallé, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, acolhendo parecer exarado 
no Processo Administrativo nº 126/2021 e na Dispensa de Licitação n° 084/2021, reconhece ser dispensável 
a licitação, com fundamento no Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e ratifica a 
contratação, da empresa REFRIGERAÇÃO SPEBILAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 87.558.292/0001-60, 
correndo a despesa à conta da seguinte dotação orçamentária:

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Órgão................ 7 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 
Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   
           12.361.1011.1090.000 EQUIP E MAT PERMANENTE P/ ESCOLAS MUNICIPAIS 20 - M D E   
           3.4.4.90.52.34.00.00.00 MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS 7171  
   
 
Monte Belo do Sul, aos oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um. 
 
 
Adenir José Dallé 
Prefeito Municipal