Página 1 de 7 Relatório de Listagem de eliminação de documentos Após análise de documentos por parte desta Comissão Permanente, verificou-se que em relação ao Setor de Licitações e Contratos, a documentação que segue descrita no Anexo I, está apta para descarte. Justificativa Conforme, legislação referente ao Arquivo Público Municipal, Lei Municipal 1.507/2020 de 17 de setembro de 2020, e Decreto 096/2020 de 09 de outubro de 2020, seguindo Plano de Classificação de documentos, verificou-se que os documentos acima elencados estão aptos ao descarte. Tal, procedimento visa manter a organização do Arquivo Municipal, não acarretando quaisquer dados a municipalidade. Monte Belo do Sul, vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois. Bruna Pasquali Juliano Navarini Fabiane Vivan Membros da Comissão Permanente de Avaliação Documental Parecer jurídico: Opino pela possibilidade de descarte dos documentos elencados no Anexo I, uma vez que seguiram a Legislação vigente, Lei Municipal 1.507/2020 de 17 de setembro de 2020, e Decreto 096/2020 de 09 de outubro de 2020, bem como Plano de Classificação de documentos. Monte Belo do Sul, vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois. MATHEUS DALLA ZEN BORGES Assessor Jurídico Página 2 de 7 Autorização para descarte Autorizo o descarte dos documentos descritos no Anexo I, conforme Relatório de listagem e eliminação de documentos, e determino que seja publicado Edital de Ciência de Eliminação de Documentos no Imprensa Oficial do Município. Monte Belo do Sul, vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois. MICHELE MARIUZZA Secretária da Administração Página 3 de 7 Anexo I Relatório referente a Listagem de eliminação de documentos: Os documentos abaixo foram devidamente digitalizados e salvos junto ao banco de dados do Servidor, após serem assinados digitalmente com o cerificado digital A1 – ICP Brasil. Esta Comissão opina pela possibilidade descarte físico da documentação, visando proporcionar uma melhor organização ao Arquivo Municipal, o qual encontra-se atualmente abarrotado de documentos, não há mais espaço físico para acondicionar documentos que necessitam de guarda imediata. Abaixo tabela contendo a relação de documentos que serão descartados: Licitação: Assunto: Tomada de Preços 01/1993 Aquisição de retroescavadeira Carta Convite 01/1993 Aquisição de hidrômetros Carta Convite 02/1993 Aquisição pneus Carta Convite 03/1993 Aquisição pneus Carta Convite 04/1993 Aquisição de impressora Carta Convite 05/1993 Aquisição de material de expediente Carta Convite 06/1993 Aquisição de máquina de escrever/calculadora Carta Convite 07/1993 Aquisição pneus Carta Convite 08/1993 Aquisição material elétrico Carta Convite 09/1993 Aquisição de material de expediente Carta Convite 10/1993 Aquisição de equipamentos/moveis para escritório Carta Convite 11/1993 Aquisição de máquina foto - copiadora Carta Convite 12/1993 Aquisição de tinta Carta Convite 13/1993 Aquisição de material de construção Carta Convite 14/1993 Aquisição de hidrômetro Carta Convite 15/1993 Aquisição de central telefônica Carta Convite 16/1993 Aquisição de material de expediente Carta Convite 17/1993 Aquisição de computador Carta Convite 18/1993 Aquisição de tubos de concreto Carta Convite 19/1993 Aquisição de material hospitalar Carta Convite 20/1993 Aquisição de construção Carta Convite 21/1993 Aquisição de construção Carta Convite 22/1993 Aquisição de construção Carta Convite 23/1993 Aquisição de caminhão Carta Convite 24/1993 Aquisição de setor hidráulico caminhão Página 4 de 7 Carta Convite 25/1993 Aquisição de moveis Carta Convite 26/1993 Aquisição de automóvel Carta Convite 27/1993 Aquisição de material elétrico Carta Convite 28/1993 Aquisição de vídeo institucional Carta Convite 29/1993 Aquisição de folhetos Carta Convite 30/1993 Aquisição de material de construção Carta Convite 31/1993 Aquisição de pneus Carta Convite 32/1993 Aquisição de máquina de escrever Carta Convite 33/1993 Aquisição de baldes Carta Convite 34/1993 Aquisição de material de expediente Carta Convite 35/1993 Aquisição de tintas Carta Convite 36/1993 Aquisição de material de limpeza Carta Convite 37/1993 Aquisição de material de expediente Carta Convite 38/1993 Recuperação de bomba submersa Carta Convite 40/1993 Aquisição de parque infantil Carta Convite 41/1993 Construção de escola municipal Carta Convite 42/1993 Aquisição de motobomba Carta Convite 43/1993 Aquisição de material de construção Carta Convite 44/1993 Revisão de caminhão Carta Convite 45/1993 Aquisição de pneus Carta Convite 46/1993 Recuperação motoniveladora Carta Convite 47/1993 Aquisição de material elétrico Carta Convite 48/1993 Divulgação Vindima Carta Convite 49/1993 Aquisição de material elétrico Carta Convite 50/1993 Aquisição de tubos de concreto Carta Convite 51/1993 Aquisição de material hidráulico Carta Convite 52/1993 Manutenção da central telefônica ANO 1994 Licitação: Assunto: Tomada de Preços 01/1994 Carta Convite 08/1994 Aquisição de bebedouro Carta Convite 09/1994 Aquisição de máquina de escrever Carta Convite 10/1994 Aquisição de Caminhão Carta Convite 11/1994 Reforma do telhado da Escola Municipal Elvira Romagna Dendena Carta Convite 12/1994 Aquisição caçamba Carta Convite 13/1994 Aquisição de pneus Página 5 de 7 Carta Convite 14/1994 Aquisição Material elétrico Carta Convite 15/1994 Revisão do Caminhão MB2213 Carta Convite 16/1994 Aquisição de brita Carta Convite 17/1994 Construção de escola municipal Carta Convite 18/1994 Aquisição de material para extensão de rede Carta Convite 19/1994 Aquisição de peças para motoniveladora Carta Convite 22/1994 Aquisição de peças para caminhão Contratos transporte escolar/1994 ANO 1995 Licitação: Assunto: Carta Convite 01/1995 Manutenção da central telefônica Carta Convite 03/1995 Aquisição de pneus Carta Convite 04/1995 Obras em escola municipal Carta Convite 05/1995 Contratação de transporte escolar Carta Convite 06/1995 Mão de obra para isntalação de luminária Carta Convite 07/1995 Aquisição de computador Carta Convite 08/1995 Conserto de caminhão Carta Convite 09/1995 Contratação de sistema para folha de pagamento Carta Convite 10/1995 Conserto de retroescavadeira Carta Convite 11/1995 Aquisição de tubos de concreto Carta Convite 12/1995 Aquisição de tubos de concreto Carta Convite 13/1995 Aquisição de brita Carta Convite 14/1995 Manutenção de caminhão Carta Convite 15/1995 Execução de infra estrutura nas ruas Carta Convite 16/1995 Pavimentação asfáltica Carta Convite 17/1995 Aquisição de pneus Carta Convite 18/1995 Manutenção da central telefônica Carta Convite 19/1995 Manutenção da rede telefônica Carta Convite 20/1995 Aquisição de material de expediente Carta Convite 21/1995 Insiminação artificial Carta Convite 22/1995 Pavimentação asfáltica Contratos transporte escolar/1995 ANO 1996 Licitação: Assunto: Carta Convite 19/1996 Manutenção da motoniveladora Página 6 de 7 Carta Convite 20/1996 Aquisição de motobomba Carta Convite 21/1996 Aquisição de reservatório de aço Carta Convite 22/1996 Aquisição de material para cercamento de quadra de esportes Carta Convite 23/1996 Aquisição de material de expediente Carta Convite 24/1996 Aquisição de material hidráulico Carta Convite 25/1996 Manutenção de caminhão Carta Convite 26/1996 Aquisição de pneus Carta Convite 27/1996 Aquisição de material hidráulico Carta Convite 28/1996 Aquisição de material elétrico Contratos transporte escolar/1996 ANO 1998 Licitação: Assunto: Carta Convite 01/1998 Aquisição de brita Carta Convite 02/1998 Aquisição de pneus Carta Convite 03/1998 Conserto de trator Carta Convite 04/1998 Aquisição Reservatório de água Carta Convite 05/1998 Aquisição material hidráulico Carta Convite 14/1998 Aquisição de ônibus ANO 2000 Licitação: Assunto: Carta Convite 01/2000 Horas máquina Carta Convite 06/2000 Aquisição de material de informática Carta Convite 11/2000 Aquisição de material hidráulico Inexigibilidade 01/2000 Execução de projetos de eletrificação rural RGE Leilão 01/2000 Leilão de automóvel Leilão - Edital 002/2000 Leilão de automóvel - Santana IFG-6006 Contratos 2000 ANO 2001 Página 7 de 7 Licitação: Assunto: Carta Convite 11/2001 Conserto de máquinas ANO 2006 Licitação: Assunto: Carta Convite 01/2006 Aquisição de brita Carta Convite 02/2006 Aquisição de pneus Carta Convite 03/2006 Reforma das escolas municipais ANO 2010 Licitação: Assunto: Carta Convite 06/2010 Aquisição de medicamentos ANO 2011 Licitação: Assunto: Carta Convite 29/2011 Construção de uma área coberta para escola Caminhos do Aprender