MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL
Secretaria de Administração - Compras e Licitações
Rua Sagrada Família, nº 533 - Telefone (54) 3457.2051 - E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br
 
ATA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO (14.133/21)
EDITAL: 0018/2023     PROCESSO: 285
 
Em 10/10/2023, às 10:00 horas, na MUNICÍPIO DE MONTE BEL O DO SUL - GABINETE DO PREFEIT O, sito à Rua Sagrada Família, 533 -
MONTE BELO DO SUL - RS, na Sala de Pregão, reuniram-se o(a) Pregoeiro(a) deste órgão e respectivos membros da Equipe de apoio,
designados pelo ato n.º 172/2023, publicado em 05/04/2023, par a os procedimentos inerentes a sessão em epígrafe.
Ato normativo: LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
Critério de julgamento: Menor preço
Modo de disputa: Aberto
Tipo de Objeto: Serviços
Objeto: Pregão Eletrônico (14.133/21) - Prestação dos serviços de coleta, transporte, transbordo, dos resíduos orgânicos, coletados em
todo o perímetro urbano municipal, na frequência de três vezes por semana, sendo: as segundas, quartas e sextas-feiras; e, resíduos
sólidos e recicláveis, coletados em todo o perímetro urbano, todas as quartas-feiras; e na área rural do Município, todas as segundas-
feiras
Habilitação: exclusivamente no sistema eletrônico
Recurso Administrativo: exclusivamente pelo sistema eletrônico
 
Eventos
Evento	Data / Hora Usuário Observação
Homologação do edital 16/10/2023
13:06:15
ADENIR JOSÉ
DALLÉ
Novo documento anexo
publicado
27/09/2023
07:45:26
Séfora Ester
Freschi
Arquivo: DOE - Alteração 01-2023
Reagendamento de lotes 27/09/2023
07:43:59
Séfora Ester
Freschi
Lotes foram reagendados. Motivo: Alteração 001-2023
Novo documento anexo
publicado
27/09/2023
07:41:38
Séfora Ester
Freschi
Arquivo: Alteração 001-2023 ao Edital
Documento anexo removido19/09/2023
08:10:41
Séfora Ester
Freschi
Arquivo: DOE
Novo documento anexo
publicado
19/09/2023
08:10:10
Séfora Ester
Freschi
Arquivo: DOE
Retorno do edital para
composição
18/09/2023
16:17:20
Séfora Ester
Freschi
Alteração em licitação já publicada. Motivo: Adequar as informações
importadas do sistema integrado.
 
Termos de participação
A participação na presente disputa evidencia ter o proponente examinado todos os termos deste edital e seus anex os aceitando
irretratavelmente suas exigências por declaração aceita quando do envio de sua proposta inicial pelo sistema eletrônico.
Declaro, sob as penas da lei:
1. que a licitante tem conhecimento e atende a todas as exigências de habilitação e especificações técnicas previstas no edital;
2. que a licitante assume o compromisso de guardar todos os documentos originais/autenticados, anexados eletronicamente ou
apresentados para digitalização no ato da assinatura de ata de registro de preço, se for o caso, pelo prazo de 10 (dez) anos, e apresentá-
los quando requeridos pela Administração Pública;
3. que os documentos anexados eletronicamente ou apresentados par a digitalização no ato da assinatura de ata de registro de preço, se
for o caso, são fiéis aos originais e válidos para todos os efeitos legais, incorrendo nas sanções previstas na Lei Federal nº 10.520/2002,
Lei Federal nº 12.462/2011, Lei Estadual nº 13.191/2009 e Decreto Federal nº 10.024/2019, conforme a legislação aplicável, em caso de
declaração falsa, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal;
4. que a licitante não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis
anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, conforme previsto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 (inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal);
5. que a licitante tem conhecimento acerca das condutas passíveis de penalidades elencadas no Edital, de acordo com a modalidade, e
aquelas previstas no art. 87 da Lei Federal 8.666/1993, art. 7º da Lei Federal 10.520/2002, art. 47 da Lei Federal 12.462/2011, art. 28
da Lei Estadual 13.191/2009 e art. 49 do Decreto Federal nº 10.024/2019, conforme legislação aplicável;
6. que até a presente data inexistem fatos impeditivos à participação da licitante, conforme consta no edital, salvo disposição
extraordinária prevista em lei específica;

7. que a licitante tem pleno conhecimento do objeto, das condições e das peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, quando for o
caso.
8.que a licitante disporá para a execução do contrato de: instalações, pessoal qualificado e aparelhamento técnico adequado e disponível
para cumprir o objeto da licitação, quando for o caso.
Termo aceito: LI E CONCORDO INTEGRALMENTE COM TODOS OS TERMOS DE PARTICIPAÇÃO ACIMA DESCRITOS.
 
LOTE: 1 - Coleta de resíduos
Situação
Adjudicado
 
Homologação
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, em 16/10/2023 a autoridade competente, ADENIR JOSÉ DALLÉ , homologou
o lote 1 da licitação referente ao Processo 285, Edital 0018/2023.
 
Resultado
O lote foi adjudicado para BIASOTTO E CIA LTDA , CNPJ/CPF 91.986.208/0001-87 , por R$ 38.808,53 (valor Unitário do lote) em
16/10/2023 13:05 por ADENIR JOSÉ DALLÉ .
 
Fornecedor
Vencedor
Valor Unitário (R$)	Valor Global (R$)	Data / Hora
Aceite de
Valor
Aceite de
Proposta
BIASOTTO E CIA
LTDA
R$ 38.808,53	R$ 465.702,36
09/10/2023
14:49:36
10/10/2023
10:17
10/10/2023
13:35
 
Seq.
Código
Item
Nome	Quantidade
Valor Unitário
(R$)
1 1696273
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENT O,
TRATAMENTO
12 mes 38.808,53
 
Informações do Lote
Tratamento ME/EPP: Preferência contratação para ME/EPP
Início do recebimento de propostas: 19/09/2023 09:00 Fim do recebimento de propostas: 10/10/2023 09:01
Tempo de disputa: 10 minuto(s)	Unidade dos lances: Monetária (R$), 2 casas decimais
Ordem dos lances: Decrescente	Decremento mínimo dos lances: 1,00 (valor absoluto)
 
Itens do lote
Item: 1
Descrição: 1696273 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENT O, TRATAMENTO
Descrição complementar: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENT O, TRATAMENTO
Quantidade: 12     Unidade de fornecimento: MÊS
 
Propostas
Participaram deste lote as empresas abaixo relacionadas, com suas respectivas propostas:
Fornecedor	CNPJ/CPF	Valor Unitário (R$) Data / Hora	ME/EPP Situação da Proposta
BIASOTTO E CIA LTDA 91.986.208/0001-87 38.808,53	09/10/2023 14:49:36 Sim CLASSIFICADA
Item 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO, TRATAMENTO
Marca: Não informado Modelo: Não informado
 
Lances (Lances sinalizados com "*" equivalem a Proposta Inicial)
Valor Unitário (R$)	Fornecedor Data / Hora
Data / Hora
Aceite de Valor
Data / Hora
Aceite de
Proposta
Situação do
Lance
Fase /
Etapa
38.808,53 *
BIASOTTO E
CIA LTDA
09/10/2023
14:49:36.743
10/10/2023
10:17:53
10/10/2023
13:35:30
CLASSIFICADO
Disputa
aberta
 
Classificação
PosiçãoFornecedor	CNPJ/CPF	Melhor Oferta Global (R$)
1º BIASOTTO E CIA LTDA	91.986.208/0001-87	465.702,36
 
Julgamento de Proposta
Prazos de envio de documentação
Data Início	Data Fim	Motivo Reabertura
10/10/2023 10:18:04	10/10/2023 13:35:25

Resultado do Julgamento de Proposta
Data	Situação
10/10/2023 13:35	Aceita
 
Habilitação
Prazos de envio de documentação
Data Início	Data Fim	Situação Tipo Prazo
11/10/2023 09:23	11/10/2023 13:08	Fechado	Reabertura
10/10/2023 13:35	11/10/2023 09:22	Fechado	Normal
Resultado da Habilitação
Data	Usuário	Situação
11/10/2023 13:08	Séfora Ester Freschi	Habilitada
 
Intenções de Recursos Interpostas
Prazo registro intenção: 20 minuto(s) - Abertura: 11/10/2023 13:08 Fechamento: 11/10/2023 13:29
Não foram registradas intenções de recurso, ou foram retiradas pelo usuário.
 
Eventos de Negociação Direta, Convocação e Ajuste de Valor
Evento Início	Fim	Fornecedor
Valor Classificado
(Unitário, R$)
Valor Ofertado
(Unitário, R$)
ME/EPP
Negociação
10/10/2023
10:16:13
10/10/2023
10:17:07
BIASOTTO E CIA
LTDA
38.808,53	Não ofertouSim
 
Eventos do Lote
Evento	Data / HoraUsuário Observação
Reagendamento de lote
27/09/2023
07:43:59
Séfora
Ester
Freschi
O lote foi reagendado. Motivo: Alteração 001-2023; Fim de recebimento de
propostas: 02/10/2023 09:01 para 10/10/2023 09:01; Data de abertura de
propostas: 02/10/2023 09:01 para 10/10/2023 09:01; Data de início de
disputa: 02/10/2023 10:00 para 10/10/2023 10:00; Tempo de disputa: 10
para 10;
Abertura de propostas
10/10/2023
09:08:30
Séfora
Ester
Freschi
As propostas foram abertas.
Início/reinício da disputa
10/10/2023
10:05:44
Séfora
Ester
Freschi
Lances pelo valor UNITÁRIO do lote, tempo normal de disputa: 10min
Encerramento automatico
10/10/2023
10:15:44
Encerrado sem prorrogação.
Abertura/reabertura de rodada
de negociação
10/10/2023
10:16:13
Séfora
Ester
Freschi
Aberta negociação com o melhor classificado BIASOTTO E CIA LTDA -
91.986.208/0001-87.
Encerramento rodada de
negociação
10/10/2023
10:17:07
Séfora
Ester
Freschi
Encerrada negociação com o melhor classificado BIASOTTO E CIA LTDA -
91.986.208/0001-87.
Aceite de valor
10/10/2023
10:17:53
Séfora
Ester
Freschi
Foi aceito o valor de R$ 38.808,53 para o lote. Valor unitário ofertado pelo
melhor classificado na disputa deste lote, BIASOTTO E CIA LTDA -
91.986.208/0001-87.
Abertura/Reabertura de prazo
para envio de documentação
de proposta
10/10/2023
10:18:04
Séfora
Ester
Freschi
Aberto prazo para envio de documentação de proposta pelo Pregoeiro(a). O
prazo encerra às 11/10/2023 11:00. Utilize a opção "Julgamento de
Proposta" para enviar ou consultar a documentação enviada pelo sistema
eletrônico.
Encerramento manual de prazo
para documentação de
proposta
10/10/2023
13:35:25
Séfora
Ester
Freschi
O prazo para envio de documentação de proposta foi encerrado
manualmente. Motivo: A proposta já foi anexada.
Aceite de proposta
10/10/2023
13:35:30
Séfora
Ester
Freschi
Foi analisada e aceita a proposta melhor classificada para este lote.
BIASOTTO E CIA LTDA - 91.986.208/0001-87, com o valor de R$ 38.808,53
(unitário) ofertado para o lote.
Aberto prazo de envio de
documentação de habilitação
10/10/2023
13:35:45
Séfora
Ester
Freschi
Encerramento manual de prazo
para documentação de
habilitação
11/10/2023
09:22:26
Séfora
Ester
Freschi
Motivo: Prazo reaberto, pois foi encerrado antes de um dia útil, por equívoco.
Reaberto prazo de envio de
documentação de habilitação
11/10/2023
09:23:06
Séfora
Ester
Freschi
Motivo: Prazo encerrado manualmente por equívoco.
Encerramento manual de prazo
para documentação de
habilitação
11/10/2023
13:08:40
Séfora
Ester
Freschi
Motivo: Documentos já anexados.

Habilitação
11/10/2023
13:08:43
Séfora
Ester
Freschi
Empresa BIASOTTO E CIA LTDA habilitada no lote.
Início do tempo de intenção de
recursos
11/10/2023
13:08:43
Séfora
Ester
Freschi
Bloqueio/desbloqueio de envio
de mensagens para o chat
11/10/2023
13:29:00
Bloqueado o envio de mensagens para o chat
Fim do tempo de intenção de
recursos
11/10/2023
13:29:00
Adjudicação
16/10/2023
13:05:56
Séfora
Ester
Freschi
Lote adjudicado para o Fornecedor BIASOTTO E CIA LTDA
Homologação
16/10/2023
13:06:15
ADENIR
JOSÉ
DALLÉ
 
Troca de Mensagens
Fornecedor	Data / Hora Mensagem
Séfora Ester Freschi
Pregoeiro(a)
10/10/2023 10:16:54 NEGOCIAÇÃO: Bom dia, a licitante tem possibilidade de reduzir o valor da proposta?
JOSÉ BIASOTTO
BIASOTTO E CIA LTDA
10/10/2023 10:16:54 NEGOCIAÇÃO: Lance mantido .
 
 
 
 
 
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Séfora Ester Freschi
Pregoeiro(a)
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ADENIR JOSÉ DALLÉ
Homologador(a)
 
----------- Data/Hora de Geração da Ata: 16/10/2023 13:06 -----------