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TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2023 
 
Rescisão do Contrato de Trabalho nº 027/2022 de 22.08.2022, que celebram entre si o MUNICÍPIO 
DE MONTE BELO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade, inscrito no CNPJ 
sob o n° 91.987.669/0001-74, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ADENIR JOSÉ DALLÉ, brasileiro, 
casado, portador da Cédula de Identidade nº 8037190736, emitida pela SJS/RS, inscrito no CPF sob o nº 
440.786.760-49, aqui denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado o Sr. ADEMIR 
FERRONATO, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade n° 2051110704, expedida pela SSP/RS, 
inscrito no CPF sob o n° 607.674.560-68, residente e domiciliado à Rua Dom Luiz Colussi, nº 135, Centro, 
Monte Belo do Sul/RS, doravante identificado simplesmente por CONTRATADO, de conformidade com o 
constante no Protocolo nº45/2023 de 13.01.2023 e de comum acordo resolvem,  
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – Rescindir, o Contrato de Trabalho nº 027/2022 de 22.08.2022, não tendo 
ambas as partes o direito de qualquer reclamatória. 
   
CLÁUSULA SEGUNDA – Este Termo de Rescisão de Contrato entra em vigor na data de sua assinatura. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - As partes de comum acordo elegem o Foro da Comarca de Bento Gonçalves 
para dirimirem quaisquer dúvidas em relação a este contrato.      
                                                                                                                                                           
E, por ambas as partes estarem de pleno e comum acordo assinam este termo em três vias de igual 
teor e forma. 
Monte Belo do Sul, aos treze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três. 
 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
       Prefeito Municipal 
 
 
ADEMIR FERRONATO  
Contratado 
TESTEMUNHAS: 
 
 
 
MICHELE MARIUZZA 
CPF: 003.713.110-98 
          
 
                                              
EDUARDA BAGGIO CASAGRANDE 
CPF: 831.187.800-53 
 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
OAB/RS 59.355 - Assessor Jurídico