Página 1 de 3 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 125/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 083/2021 Parecer da Assessoria Jurídica Exmo. Sr. Prefeito Municipal: Versa o presente processo para aquisição de peças para manutenção de máquinas. Conforme descrição abaixo: Item Descrição Un Qtd Vlr Uni Total 1 13091 - VEDAÇÃO DE FREIO PC 8,0000 66,0188 528,15 2 6721 - PISTÃO CÓDIGO 63281137 UN 8,0000 98,8750 791,00 3 13092 - CILINDRO DIREÇÃO PC 2,0000 180,1900 360,38 4 13093 - KIT CILINDRO DIREÇÃO PC 2,0000 31,8100 63,62 5 13094 - KIT CILINDRO PC 2,0000 6,0200 12,04 6 13095 - KIT LEVANTAMENTO PC 2,0000 242,6850 485,37 7 10806 - REPARO UN 2,0000 238,7000 477,40 8 13098 - BUCHA CONCHA PC 4,0000 196,0700 784,28 9 13096 - VEDAÇÃO PC 4,0000 7,2350 28,94 10 11125 - CALÇO REGULAGEM UN 4,0000 6,5250 26,10 11 6464 - FITA DUPLA FACE 25mm x 20m VERDE ROL 2,0000 112,1700 224,34 12 13097 - PINHO CONCHA PC 2,0000 463,9000 927,80 13 2582 - BUCHA UN 2,0000 92,0450 184,09 14 9866 - PINO PONTO KIT 2,0000 195,7900 391,58 15 12442 - BUCHA L UN 2,0000 192,9800 385,96 16 5899 - PINO 122264A1 UN 2,0000 186,2500 372,50 17 12451 - BUCHA DE AÇO UN 2,0000 95,0500 190,10 18 11460 - BUCHA EIXO UN 2,0000 267,5100 535,02 19 9563 - VEDAÇÃO MECÂNICA PARA TRATOR D65E UN 4,0000 7,2400 28,96 20 12447 - PINO G-710 MOTONIVELADORA UN 2,0000 262,2200 524,44 21 13099 - CILINDRO FREIO PC 2,0000 1.174,5000 2.349,00 22 13100 - KIT ´PINO E MOLA PC 4,0000 98,0000 392,00 23 13101 - SANGRADOR PC 4,0000 8,4000 33,60 Período de contratação será de julho a dezembro de 2021. Segue justificativa a esta contratação, anexa a este Processo Administrativo. Valor: R$ 10.096,67 (dez mil e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos). Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021: Art. 75. É dispensável a licitação: (...) Página 2 de 3 II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; Contudo, a sua consideração. Monte Belo do Sul, aos nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um. MATHEUS DALLA ZEN BORGES Assessor Jurídico Identifica o código da dotação orçamentária para a presente contratação: Órgão................ 6 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.606.1006.2091.000 MANUTENCAO PARQUE DE MAQUINAS 1 - RECURSO LIVRE 3.3.3.90.30.39.00.00.00 MATERIAL PARA MANUTENCAO DE VEICULOS 604 ERNANI STEILMANN Técnico em Contabilidade Ratificação da Autoridade Superior Nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no processo administrativo n° 125/2021 e ratifico a dispensa de licitação nº 083/2021 para a contratação da empresa SHAIANE DA SILVA NUNES, inscrita no CNPJ sob o nº 27.309.452.0001-06, para aquisição de peças para manutenção de maquinas. Valor: R$ 10.096,67 (dez mil e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos). Monte Belo do Sul, aos nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um. Adenir José Dallé Prefeito Municipal Despacho Adenir José Dallé, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, acolhendo parecer exarado no Processo Administrativo nº 125/2021 e na Dispensa de Licitação n° 083/2021, reconhece ser dispensável Página 3 de 3 a licitação, com fundamento no Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e ratifica a contratação, da empresa SHAIANE DA SILVA NUNES, inscrita no CNPJ sob o nº 27.309.452/0001-06, correndo a despesa à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão................ 6 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 0.606.1006.2091.000 MANUTENCAO PARQUE DE MAQUINAS 1 - RECURSO LIVRE 3.3.3.90.30.39.00.00.00 MATERIAL PARA MANUTENCAO DE VEICULOS 604 Monte Belo do Sul, aos nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um. Adenir José Dallé Prefeito Municipal