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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119/2022 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 091/2022 
 
 Parecer da Assessoria Jurídica 
 
 Exmo. Sr. Prefeito Municipal: 
Versa o presente processo para a aquisição de 120 refis higienizadores de mão da marca scott 300ml, para 
uso no prédio da administração, conforme descrição abaixo:  
Item 	Descrição 	Un Qtd Vlr Uni Total 
1 REFIL DE ÁLCOOL BACTERICIDA 300L MARCA SCOTT PARA USO NO 
PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
UN 60 69,95 4.197,00 
2 REFIL SABONETE SCOTT PURE SPRAY  	UN 30 67,40 2.022,00 
              
Valor Total: R$ 6.219,00 (seis mil e duzentos e dezenove reais). 
 Justificação da Contratação: Solicitação da secretaria de Administração, visando a 
aquisição de 120 refis higienizadores de mão para uso no prédio da administração municipal, orçamentos 
com pesquisa direta à fornecedores. 
 Ressaltamos que conforme Art. 75, §3º, foi feita a divulgação prévia, desta 
contratação, visando verificar a existência de interessados em apresentar cotação ao objeto.  
            Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021:  
               Art. 75. É dispensável a licitação: (...) 
 II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), 
no caso de outros serviços e compras; 
 Contudo, a sua consideração. 
 
Monte Belo do Sul, aos seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois. 
 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
Assessor Jurídico 
 
Identifica os códigos das dotações orçamentárias para a presente contratação: 
 
Órgão................ 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
Unidade............. 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO   
04.122.1001.2007.000 MANUTENCAO DA SECRET DE ADMINISTRACAO 1 - RECURSO LIVRE    
3.3.3.90.30.22.00.00.00 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE 446

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Monte Belo do Sul, aos seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois. 
 
 
ERNANI STEILMANN 
Técnico em Contabilidade 
 
Ratificação da Autoridade Superior 
 
Nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no processo 
administrativo n° 119/2022 e ratifico a dispensa de licitação nº 091/2022 para a contratação da empresa 
HC COMERCIAL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.325.741/0001-30.  
 
Monte Belo do Sul, aos seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois. 
 
 
Adenir Jose Dallé  
Prefeito Municipal 
 
Despacho 
 
 	Adenir Jose Dallé, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, acolhendo parecer exarado 
no Processo Administrativo nº 119/2022 e na Dispensa de Licitação n° 091/2022, reconhece ser dispensável 
a licitação, com fundamento no Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e ratifica a 
contratação, da empresa HC COMERCIAL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.325.741/0001-30, 
correndo a despesa à conta da seguinte dotação orçamentária: 
 
Órgão................ 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
Unidade............. 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO   
04.122.1001.2007.000 MANUTENCAO DA SECRET DE ADMINISTRACAO 1 - RECURSO LIVRE    
3.3.3.90.30.22.00.00.00 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE 446  
  
Monte Belo do Sul, aos seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois. 
 
 
Adenir Jose Dallé  
Prefeito Municipal