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A(o) 
 
 SETOR DE GESTÃO DE PESSOAS - APRESENTAÇÃO DA 
ASSOCIAÇÃO DE BANCOS (ASBAN) - PARCERIAS COM 
ENTES PÚBLICOS - REDUÇÃO DE CUSTOS NO CRÉDITO 
CONSIGNADO – ADICIONAR VANTAGENS AO SERVIDOR 
PÚBLICO, ATIVO E INATIVO 
Prezado(a) Senhor(a), 
 
A ASSOCIAÇÃO DE BANCOS - ASBAN associação civil, sem fins lucrativos, de âmbito 
nacional, estabelecida há 41 (quarenta e hum) anos, tem desenvolvido parcerias com entidades 
dos segmentos privado e público, nas esferas federal, estaduais e municipais.  
A ASBAN tem atuado (e é reconhecida) especialmente no que diz respeito a inovação em 
produtos e serviços que tragam qualidade, melhorem a segurança e otimizem custos. A ASBAN 
dispõe dos recursos tecnológicos necessários para desenvolver soluções para suprirem as 
novas demandas tecnológicas dos setores público e privado, a fim de elevar ainda mais a 
qualidade do atendimento a ser prestado aos consumidores e cidadãos e, ao mesmo tempo, 
manter a otimização dos custos de todos os processos. 
A Associação de Bancos-ASBAN, com sede em Goiânia, mas com atuação em todo o 
território nacional, foi fundada em 04 de Abril de 1983 e, dentre as prerrogativas institucionais 
da ASBAN, que estão voltadas para o contínuo aperfeiçoamento do relacionamento entre o 
consumidor de produtos e serviços bancários e seus associados, citamos: 
- Incentivar e promover atividades de interesse público e social, em consonância com as 
diretrizes e fundamentos do Sistema Financeiro, por meio de parcerias e acordos de 
cooperação com os órgãos e entidades da administração pública, auxiliando na divulgação dos 
princípios e fundamentos de educação e gestão financeira, tanto pessoal quanto familiar, no 
controle e gerenciamento do grau de endividamento dos cidadãos e dos servidores públicos e 
no processamento das consignações com desconto em folha de pagamento, para melhor 
atendimento aos cidadãos e aos servidores públicos ativos e inativos (aposentados e 
pensionistas);    
 
- Concorrer para o desenvolvimento, a boa imagem institucional, de mercado, a segurança, 
fortalecimento e confiança das instituições financeiras, para representar e defender seus 
interesses e direitos perante a sociedade em geral e aos Órgãos reguladores;  
 
- Incentivar o estudo, divulgação, intercâmbio de assuntos econômicos, financeiros, técnicos 
e demais temas de interesse do Sistema Financeiro em âmbito municipal, estadual ou federal, 
sendo permitido instalar, transferir ou suprimir escritórios em todo território nacional, ou na área 
onde haja interesse relevante; 
 
- Articular intercâmbios com entidades afins, para estabelecer acordos, convênios, 
procedimentos e parcerias com objetivos comuns e recíprocos em benefício dos associados e

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do Sistema Financeiro; 
 
- Prestar aos associados consultoria ou assistência técnica, administrativa, científica ou judicial, 
com o escopo de desenvolver, aprimorar o poder de competição, as atividades e o 
funcionamento das instituições associadas, direta ou indiretamente, à ASBAN, tudo em 
conformidade com a legislação vigente; 
 
- Manifestar-se publicamente, seja aos poderes constituídos, seja às entidades classistas, a 
respeito de assuntos econômicos, financeiros, técnicos ou sociais e sindicais, em consonância 
com as orientações da FEBRABAN/FENABAN , sempre no interesse dos Estados, Municípios 
e da União, dos associados ou, ainda, da atividade bancária;  
 
- Fomentar órgãos de consulta com especialidade em assuntos financeiros, econômicos, 
jurídicos, sociais e/ou sindicais, com foco em seleção, treinamentos, cursos de formação, 
avaliações técnicas e psicológicas, e, especialização de bancários ou de outras atividades, 
atuando na locação de mão-de-obra para os segmentos que compõem a Associação, 
realizando ainda eventos, cursos, palestras, congressos, concursos públicos ou privados e 
também processos seletivos;  
 
- Em atendimento aos interesses e necessidades dos associados e/ou terceiros, poderá 
exportar ou importar serviços ou produtos de qualquer natureza, até mesmo de carga, seja 
aérea, marítima ou terrestre;  
 
- A Associação, além de exercer o direito de requerer mandado de segurança coletivo em favor 
dos seus associados, como lhe faculta o inciso LXX, b, do Art. 5º da Constituição da República 
Federativa do Brasil, poderá pelos votos favoráveis de 2/3 (dois terços) no mínimo, dos 
membros da sua Diretoria, representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, 
independentemente de mandado, tal como, facultado pelo inciso XXI do mesmo Art. 5º;  
 
- Dispor e/ou desenvolver sistemas e tecnologia que venham suprir necessidades e atender 
aos interesses da sociedade ou dos associados, ficando a seu cargo executar e gerenciar tais 
promoções bem como executar qualquer função de auxílio administrativo, operacional, de 
cuidados técnicos, de ordem física e material visando reduzir custos e despesas dos 
destinatários dos seus serviços;  
 
- Executar direta ou indiretamente, participar ou constituir empresa de sociedade por cotas 
ou ações de compensação de cheques e outros títulos, processamento eletrônico de 
documentos, recebimento, pagamentos de contas e outros serviços que façam parte de 
atividade meio do sistema operacional bancário, serviços de coleta e entrega de documentos, 
sustentação jurídica, administrativa e tecnológica a seus associados. Realizar, também, 
atividades fins do sistema financeiro, desde que, autorizadas e regulamentadas pelo Banco 
Central do Brasil ou por órgãos e instituições competentes. Desenvolver as funções de 
correspondente no País, para Bancos múltiplos ou não, na forma de Resolução nº. 3.110/03 do 
Conselho Monetário Nacional e Carta Circular nº. 2.978/00 do Banco Central do Brasil e de 
conformidade com o Decreto nº. 5.378/05, todas do Banco Central do Brasil;  
 
- Poderá, também, atuar, desenvolver e executar todas as atividades e funções de (SCM) – 
Sociedade de Crédito ao Micro Empreendedor e Empresa de Pequeno Porte de acordo com a 
regulamentação do Conselho Monetário Nacional e Resolução nº. 3.567/08 do Banco Central 
do Brasil, promovendo o estudo, criação, crescimento, e consolidação de empreendimentos e 
atividades de serviços e produtos, formais ou informais de todos os segmentos da economia,

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e, na forma da Resolução 2.396 de 25.6.97 do Banco Central do Brasil, instalar e prestar 
todos os serviços de Posto Avançado de Atendimento, bem todas as posteriores alterações; 
 
- Solicitar, se for o caso, serviços de propaganda e marketing impresso, radiofônico, visual, 
eletrônico e outros, além de Call Center, Data Clearing, Gestão de Benefícios, podendo ainda 
administrar cartões de crédito e/ou descontos e similares; 
- Formalizar Acordos de Cooperação com o Setor Público voltados ao apoio a projetos de 
regularização fundiária urbana (REURB), em observância à legislação e regulamentação 
vigentes;  
A gestão da Entidade é exercida por uma Diretoria Executiva, Conselho de Administração, 
Conselho Fiscal e Representante Regional cujos membros são eleitos entre executivos 
indicados pelos associados. 
A ASBAN, é reconhecida como representante das instituições bancárias pela Confederação 
Nacional das Instituições Financeiras (CNF), pela Federação Brasileira de Bancos 
(FEBRABAN), pela Federação Nacional de Bancos (FENABAN) e pela Associação Brasileira 
de Bancos Comerciais (ABBC), especialmente nos Estados de Goiás, Tocantins, Maranhão, 
Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, sem se limitar a eles. 
Dispomos de uma Sede própria, com auditório para 120 (cento e vinte) pessoas, que é 
rotineiramente utilizado por nossos associados, quando necessitam de ambientes adequados 
para reuniões mais amplas ou para realização de seus treinamentos, palestras e workshops. 
Temos, também, várias salas comerciais que estão sendo alugadas para terceiros e, ainda, 
uma grande área na região central de Goiânia, disponível para construção, cujo valor de venda 
é bastante elevado. Estes patrimônios, avaliados atualmente em alguns milhões de reais, são 
pertencentes aos nossos Associados (Bancos e Financeiras). 
 
Concernente as atividades desenvolvidas pela ASBAN, descrevemos a seguir, aquelas com 
maior ênfase de atuação, nos últimos anos: 
- Desde o início da pandemia, em conjunto com a FEBRABAN, vem defendendo junto a 
sociedade e a imprensa em geral as ações desenvolvidas pelas Instituições Financeiras, 
implementando a ampliação dos serviços digitais e remotos e a implantação de nova 
padronização do atendimento presencial no interior das agências para oferecer a melhor 
prestação de serviços com segurança; 
- Oferta de formação para os profissionais bancários é permanente, por meio de cursos de 
capacitação conhecidos por CPA-10, CPA-20, CA-300 (Crédito Imobiliário), CEA (Certificação 
de Especialista em Investimentos Anbima), além de educação bancária para correspondentes 
e agentes de crédito. E, para concorrer com o mercado, neste novo normal, em parceria com a 
FEBRABAN e ABBC, estamos implantando plataformas digitais, englobando o sistema Moodle 
(Modular Object Oriented Distance Learning), para oferecer aos colaboradores dos nossos 
associados e a sociedade em geral, os cursos à distância, referentes ao segmento, com as 
suas respectivas certificações; 
 
- Realização de reuniões com os Governos de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, 
Tocantins, Maranhão, além das Prefeituras de Goiânia(GO), Cuiabá(MT), Palmas(TO), visando 
negociar o repasse de valores em aberto/atrasado referentes aos empréstimos consignados 
dos Bancos e Financeiras;

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- Realização de reuniões com o Ministério Público para acompanhar e alinhar o pagamento das 
parcelas das operações consignadas que estavam em atraso e que o governo de Goiás tinha 
que repassar aos bancos; 
- Intervenção da Associação por diversas vezes, na ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE GOIÁS e 
CÂMARAS DE VEREADORES MUNICIPAIS, inerente a Leis propostas por DEPUTADOS e 
VEREADORES, que implicavam no funcionamento dos BANCOS na capital e no interior do 
Estado, cujo impacto, dessas Leis, era negativo para o nosso setor; 
 
- Realização de reuniões frequentes com os Superintendentes dos PROCONS - ESTADUAL e 
MUNICIPAL, para minimizar multas de fiscalizações, renegociações de valores de multas já 
aplicadas e funcionalidade de algumas agências bancárias; 
 
- Constituição e coordenação do COMITÊ DE SEGURANÇA BANCÁRIA , com as POLÍCIAS 
CIVIL, FEDERAL, MILITAR e GUARDA MUNICIPAL, para tratar de assuntos relevantes, como 
SAIDINHA DE BANCO, ARROBAMENTO DE CAIXAS ELETRÔNICOS, AÇÕES DE FINAL DE 
ANO COM O COMANDO DO POLICIAMENTO DA CAPITAL, com objetivo de dar mais 
segurança aos clientes e usuários das nossas agências bancárias e do comércio, inclusive, 
com a distribuição de Folders/Panfletos, orientando as pessoas sobre os principais cuidados ao 
acessar as agências bancárias, fazer suas compras, pois, nessa época a proliferação de 
meliantes supera qualquer previsão; 
 - Mantem campanha permanente de orientação ao público com relação aos saques e manuseio 
de dinheiro em espécie que, em parceira com as Polícias Militares e Civil, tem contribuído para 
redução dos golpes conhecidos por “saidinha de banco”, “pescaria” e “chupa-cabra”; 
- Em nome dos Associados, realiza permanente palestras a sociedade em geral sobre a 
Educação Financeira em parceria com o Banco Central do Brasil e com a FEBRABAN; 
- Entre seus objetivos sociais, na vertente de favorecer ao desenvolvimento econômico, a 
ASBAN vem apoiando programas contendo metodologia voltada para a conservação de áreas 
florestais (incluindo Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais), tanto em 
áreas rurais privadas quanto públicas. Todos esses conceitos conciliam a atividade humana, a 
preservação ambiental, a produção de alimentos e de energia renovável, controlando o 
desmatamento e favorecendo a manutenção da vida no planeta. Todas ess as práticas 
associadas à melhoria das condições de vida da sociedade;  
- Aliado a busca de apoio aos interesses de nossos associados, apoiamos a criação da 
Primeira Câmara Financeira e Ambiental, que funciona na sede da ASBAN, cuja finalidade 
é acelerar o recebimento de operações inadimplentes, disponibilizando meios adequados de 
solução de conflitos sob a forma de conciliação ou de mediação, constituindo-se em alternativa 
célere e de baixo custo para o encerramento de pendências contratuais, sob a chancela do 
poder judiciário. Esse serviço é oferecido gratuitamente aos nossos Associados; 
- O serviço de Ouvidoria da ASBAN atuou e tem atuado no registro de reclamações dos 
serviços prestados pelas Instituições Financeiras abordando diversos assuntos onde 
destacamos o crédito consignado, intermediando e buscando soluções que atendam os 
interesses dos associados (Instituições Financeiras), clientes interessados nas soluções de

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seus problemas e esclarecendo dúvidas sobre a prestação de Serviços oferecida pelas 
entidades financeiras; 
- A ASBAN atua no assessoramento aos associados nas áreas: jurídica, informática, auditoria 
e recursos humanos, tendo se fortalecido, nos últimos anos, na estruturação e realização de 
cursos, treinamentos e palestras; 
Atualmente, além do exercício das prerrogativas na defesa dos interesses dos seus associados, 
esta Associação representa legalmente, os Bancos e as Financeiras, junto ao sistema de 
processamento de crédito consignado em folha de pagamento dos servidores dos Governos 
dos Estados de Goiás, Tocantins, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, das 
Prefeituras de Goiânia/GO, Cuiabá/MT, Cachoeirinha/RS, Ibirité/MG, Bagé(RS), Novo 
Hamburgo/RS, Canoas/RS, Uruguaiana/RS, Várzea Grande/MT, e, em fase de negociações, 
com a Assembleia Legislativa de Goiás, com os Governos de Sergipe, Acre, Amazonas, Santa 
Catarina, com as Prefeituras de São Gonçalo/RJ, Olímpia/SP, Uberlândia/MG, Itaboraí/RJ, 
Santarém/PA, Valparaíso de Goiás/GO e Curitiba/PR. 
Ressaltamos, também, que nas atividades da ASBAN têm sido prestados serviços ao setor 
público, cujas parcerias citamos: 
 
➢ Agência de Fomento do Estado de Goiás S/A; 
➢ Agência de Fomento do Estado do Tocantins S/A; 
➢ Secretaria de Planejamento e meio ambiente do Governo de Tocantins; 
➢ Secretaria de Economia do Estado de Goiás; 
➢ Secretaria de Administração do Estado de Goiás; 
➢ Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Goiânia; 
➢ Caixa Beneficente dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Governo 
Federal; 
➢ Secretaria de Administração do Estado do Maranhão/MA; 
➢ Secretaria de Estado de Administração e Previdência do Estado do 
Paraná(Acompanhamento do Crédito Consignado); 
➢ Celepar – Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná(Parceria 
em processos de informatizações nos Municípios); 
➢ Prefeitura de Cuiabá/MT. 
➢ Prefeitura de Cachoeirinha/RS; 
➢ Prefeitura de Novo Hamburgo/RS; 
➢ Prefeitura de Uruguaiana/RS; 
➢ Prefeitura de Canoas/RS; 
➢ Prefeitura de Ibirité/MG; 
➢ Prefeitura de Várzea Grande/MT; 
➢ Prefeitura de Bagé/RS; 
➢ Prefeitura de Santarém/PA; 
➢ Prefeitura de Bastos/SP; 
➢ FUNPAS: Fundo de Pensão e Aposentadoria do Servidor de Bagé(RS); 
➢ COMUSA: Serviço de Água e Esgoto de Novo Hamburgo(RS) 
➢ CANOASPREV: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de 
Canoas(RS);

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Ressaltamos que, neste momento, compõem o nosso quadro de Associados as seguintes 
Instituições Financeiras e Correspondentes Bancários: 
 
A) INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: 
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. 
BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.; 
BANCO BRADESCO S.A.; 
BANCO DO BRASIL S.A.;  
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; 
AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS S.A.; 
BANCO ALFA S.A.;  
CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL S.A.; 
BANCO DAYCOVAL S.A.;  
FINANCEIRA BRB S.A.;  
BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A.;  
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.; 
BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A.; 
BANCO SANTANDER S.A.;  
BANCO PAN S.A.;  
BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.;  
BANCO AGIBANK S.A.;  
PARANÁ BANCO S.A.;  
BANCO VOTORANTIM S.A.;  
BANCO DE BRASÍLIA S.A.;  
VBANK S.A.   
 
B) CORRESPONDENTES BANCÁRIOS: 
ASPP – Associação dos Servidores Público do Estado do Paraná; 
Átrio Realiza – Consultoria Empréstimos e Financiamentos; 
Credsol - Solar Consultoria e Assessoria Financeira Ltda;  
Donicred Soluções Financeiras;  
Merjane Consultoria e Negócios Ltda;  
RBCB – Rede Brasileira de Correspondentes e Business;  
SETA - Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda.  
 
As parcerias celebradas entre a ASBAN e os vários segmentos econômicos se 
dão sob a forma de Acordos, Convênios ou Termos de Cooperação Técnica ou de Fomento, 
sempre com o objetivo comum de aprimorar os produtos e aperfeiçoar a prestação dos 
serviços desses parceiros. 
A legislação vigente, especialmente a Lei n° 13.019/2014 que instituiu normas 
gerais para as parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, 
regulamentando o regime jurídico e as formalidades imprescindíveis à realização das parcerias 
que, com o fim de atender a finalidades de interesse público e SEM ÔNUS PARA O ENTE 
PÚBLICO, ampara as contratações de que se trata.

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Tratando-se de Acordo de Cooperação, não se aplica a exigência de prévia 
dotação orçamentária para execução da parceria e nem tampouco aquelas relativas à 
imprescindibilidade da aprovação do plano de trabalho e à realização de Chamamento 
Público (uma vez que tais incumbências são adstritas aos Termos de Colaboração e de 
Fomento firmados com a Administração Pública, conforme estabelecido nos artigos 29, 33 e 35 
da Lei n° 13.019/2014).  
Doutrinariamente, e em complemento, as parcerias com o Terceiro Setor devem 
estar vinculadas a uma ATIVIDADE ou PROJETO. Esse entendimento em nossa proposta 
pode ser plenamente atendido pela vinculação a um amplo PROJETO de orientação ao 
servidor público sobre finanças pessoais, com ênfase na gestão do endividamento 
pessoal e nas opções de investimento. 
O modelo a ser aplicado é o mesmo utilizado em outros acordos de cooperação 
vigentes, contratados pela ASBAN com entes da administração pública: 
- Prefeitura de Bagé(RS) 
- Prefeitura de Cachoeirinha(RS) 
- Prefeitura de Canoas(RS) 
- Prefeitura de Ibirité(MG) 
- Prefeitura de Novo Hamburgo(RS) 
- Prefeitura de Uruguaiana(RS) 
- Prefeitura de Várzea Grande(MT) 
 A nossa solução terá reflexos imediatos na ampliação da oferta de crédito 
associada à perspectiva na redução nos encargos financeiros (taxas de juros) cobrados dos 
tomadores (servidores estaduais, ativos e inativos). 
Finalmente, a partir da modelagem e documentação já disponíveis podemos 
concretizar as medidas aqui sugeridas muito rapidamente por meio de reuniões técnicas de alto 
nível. 
Assim, encaminhamos junto a este expediente, (i) minuta de Acordo de 
Cooperação; (ii) Anexo com definições das funcionalidades da ferramenta a ser utilizada na 
atividade de gestão e operacionalização de consignados no âmbito desse Poder, bem como 
certidões de nada consta pertinentes a esta Entidade. 
 Mantendo-nos ao inteiro dispor de Vossa Senhoria para quaisquer 
esclarecimentos adicionais, subscrevemo-nos. 
 
 
Mário Fernando Maia Queiroz 
Presidente 
presidencia@asban.com.br 
WhatsApp (062) 99977 8398