“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
 Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| 
E-mail: licitacoes@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 
 
DECRETO N° 029/2025 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
 
FIXA PREÇOS PÚBLICOS PARA SERVIÇOS COM 
EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO 
SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
                                                                                                                         
JORGE BENVENUTTI, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições 
legais: 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º - É fixado por este Decreto a tabela dos preços públicos, para serviços com 
equipamentos do Município ou contratados por processo licitatório, para os serviços constantes no 
art. 5º, da Lei Municipal nº 1.310/2017, de 20.07.2017. O valor corresponde a 50% (cinquenta por 
cento) do valor hora máquina, de acordo com a Lei Municipal n° 1.310/2017, de 20.07.2017, 
alterada pela Lei Municipal nº conforme segue: 
 
I - Trator Sobre Esteiras mínimo de 14 toneladas: R$ 314,00/Hora; 
 
II - Trator Sobre Esteiras mínimo de 18 toneladas: R$ 445,00/Hora; 
 
III - Escavadeira Hidráulica mínimo 8 toneladas: R$ 332,00/Hora; 
 
  IV - Escavadeira Hidráulica mínimo 18 toneladas: R$ 326,00/Hora; 
 
  V - Escavadeira Hidráulica mínimo 21,5 toneladas: R$ 345,00/Hora; 
 
 VI - Retroescavadeira: R$ 267,00/Hora; 
 
 VII- Motoniveladora: R$ 500,00/Hora; 
 
  VIII - Pá Carregadeira: R$ 200,00/Hora; 
 
  IX - Trator Agrícola: R$ 175,00/Hora; 
 
  X - Caminhão Basculante: Gratuito;

“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
 Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| 
E-mail: licitacoes@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 
 
 
  XI- Semirreboque /Prancha de Transporte - Gratuito; 
 
       XII - Mini Trator de Esteira: R$ 235,00/Hora; 
 
       XIII - Mini Escavadeira Hidráulica: R$ 180,00/Hora. 
 
 
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, 
Aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. 
 
 
JORGE BENVENUTTI 
Prefeito Municipal  
 
 
Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 12.02.2025 e registrado 
no Livro de Decretos nº 02 à folha 29. Registre-se e Publique-se. 
 
 
MICHELE MARIUZZA – Secretária Municipal de Administração