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DECRETO N° 043/2019 DE 01 DE JUNHO DE 2019. 
 
 
FIXA TARIFA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS 
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2019.  
                                                                                                           
JORGE BENVENUTTI, Prefeito Municipal em Exercício de Monte Belo do Sul, no uso de suas 
atribuições legais: 
CONSIDERANDO que o serviço de abastecimento de água não faz parte do elenco tributário 
e deve ser cobrado mediante o estabelecimento de preço ou tarifa; 
 
CONSIDERANDO que toda tarifa deve, além de cobrir os custos com sua manutenção, 
propiciar recursos para investimentos na contínua e necessária expansão e/ou modernização;  
 
DECRETA:  
Art. 1º - Fica estabelecido o valor da tarifa de água para o exercício de 2019: 
 
I – Tarifa Residencial ............................................................................R$ 55,80 até 15m³/mês. 
II – Tarifa comercial...............................................................................R$ 62,40 até 20m³/mês. 
III – Tarifa Industrial.............................................................................R$ 111,85 até 30m³/mês. 
IV – Tarifa  de ligação ou religação..............................................................................R$ 132,80. 
V – Excesso de consumo por metro cúbico excedido para todas as classes.................R$ 9,05. 
VI – Ligação temporária para execução de obras........................................................R$ 55,80.  
 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga o Decreto nº 010/2019, de 
07 de janeiro de 2019. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, 
Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e dezenove. 
 
JORGE BENVENUTTI 
Prefeito Municipal em Exercício 
Reg. no Livro de Decretos nº 01 à fl. 98 
01.06.2019. 
 
Secretária de Administração 
Registre-se e Publique-se 
 
 
Secretária de Administração 
Certifico que o presente Decreto foi publicado no 
lugar de costume no dia 01.06.2019. 
 
Secretária de Administração