“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| 
E-mail: licitacoes@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 
 
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO  
N° 007/2024 
 
Rescisão do Contrato Administrativo n° 040/2021, de 30.06.2021, referente a Inexigibilidade de 
Licitação 002/2021, conforme Processo Administrativo 071/2021, que emite o MUNICÍPIO DE MONTE BELO 
DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o n° 
91.987.669/0001-74, representado pelo seu Prefeito Municipal, ADENIR JOSÉ DALLÉ, brasileiro, casado, 
portador da Cédula de Identidade n° 8037190736, expedida por SJS/RS e inscrito no CPF sob o n° 
440.786.760-49, em face da empresa FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL – FUCS  com sede na 
cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul situada à Rua Francisco Getúlio Vargas, 1130, Bairro 
Petrópolis, CEP 95.070-560, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 88.648.761/0001-03, neste ato representada na 
forma de seu Estatuto Social e normas internas, com a interveniência da UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL 
- UCS, instituição de ensino superior mantida pela Fundação Universidade de Caxias do Sul, autorizada pelo 
Decreto 60.200 de 10 de fevereiro de 1967, neste ato representada por seu Reitor Professor Doutor Evaldo 
Antonio Kuiava, Brasileiro, professor, RG 1036931648 SJS/RS, CPF n.º 480.978.290-53, residente e 
domiciliado em Caxias do Sul/RS, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – Rescindir o Contrato Administrativo n° 040/2021, de 30.06.2021, por 
interesse da Administração Pública.  
CLÁUSULA SEGUNDA – Fica eleito o Foro da Comarca de Bento Gonçalves para dirimir quaisquer 
dúvidas em relação a este contrato.                                                                                                                                                            
Monte Belo do Sul, aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro. 
 
 
    
ADENIR JOSÉ DALLÉ  
  PREFEITO MUNICIPAL  
 
 
REITOR EVALDO ANTONIO KUIAVA 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL 
 
 
 
 	MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
OAB/RS 59.355 – Assessor Jurídico