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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2022 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2022 
 
 Parecer da Assessoria Jurídica 
 
 Exmo. Sr. Prefeito Municipal: 
 	Versa o presente processo para a locação de gerador durante o festival Viene Vivere La 
Vita, conforme descrição abaixo:  
 
Item 	Descrição 	Un Qtd Vlr Uni Total 
1  LOCAÇÃO DE GERADOR  	UN 1,0000 5.500,0000 5.500,00 
      
Valor Total: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).  
 Justificação da Contratação: Solicitação do Gabinete do Prefeito Municipal, visando a 
locação de gerador durante o festival Viene Vivere La Vita (dia 19 e 20 de março). Foram realizados, 
orçamentos com pesquisa direta à fornecedores.  
 Ressaltamos que conforme Art. 75, §3º, foi feita a divulgação prévia, desta 
contratação, visando verificar a existência de interessados em apresentar cotação ao objeto.  
            Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021:  
               Art. 75. É dispensável a licitação: (...) 
 II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), 
no caso de outros serviços e compras; 
 Contudo, a sua consideração. 
 
Monte Belo do Sul, aos oito dias do mês de março de dois mil e vinte e dois. 
 
 
 
 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
Assessor Jurídico 
 
Identifica os códigos das dotações orçamentárias para a presente contratação:

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Órgão................ 9 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 
Unidade............. 2 DIVISÃO DE TURISMO   
23.695.1014.2081.000 QUALIFICACAO E PROMOCAO DO TURISMO LOCAL 1 - RECURSO LIVRE  
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA  969  
    
 
Monte Belo do Sul, aos oito dias do mês de março de dois mil e vinte e dois. 
 
 
ERNANI STEILMANN 
Técnico em Contabilidade 
 
Ratificação da Autoridade Superior 
 
Nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no processo 
administrativo n° 043/2022 e ratifico a dispensa de licitação nº 033/2022 para a contratação da empresa E 
T S ENERGIA E SONORIZAÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 11.452.649/0001-60.  
 
 
Monte Belo do Sul, aos oito dias do mês de março de dois mil e vinte e dois. 
 
 
 
 
Adenir Jose Dallé  
Prefeito Municipal 
 
Despacho 
 
 
 	Adenir Jose Dallé, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul em Exercício, acolhendo 
parecer exarado no Processo Administrativo nº 043/2022 e na Dispensa de Licitação n° 033/2022, 
reconhece ser dispensável a licitação, com fundamento no Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal 
nº 14.133/2021, e ratifica a contratação, da empresa E T S ENERGIA E SONORIZAÇÕES LTDA ME, inscrita no 
CNPJ nº 11.452.649/0001-60 , correndo a despesa à conta da seguinte dotação orçamentária:

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Órgão................ 9 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 
Unidade............. 2 DIVISÃO DE TURISMO   
23.695.1014.2081.000 QUALIFICACAO E PROMOCAO DO TURISMO LOCAL 1 - RECURSO LIVRE  
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA  969  
  
 
Monte Belo do Sul, aos oito dias do mês de março de dois mil e vinte e dois. 
 
 
Adenir Jose Dallé  
Prefeito Municipal