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DECRETO N° 059/2020 DE 23 DE ABRIL DE 2020. 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.662,23 
(SETE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E 
VINTE E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.       
                                                                                                                                         
  ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições legais: 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 7.662,23 (sete 
mil seiscentos e sessenta e dois reais e vinte e três centavos), nas seguintes dotações orçamentárias, 
conforme Lei Municipal nº 1.490/2020, de 23.04.2020: 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 7.662,23 (sete 
mil, seiscentos e sessenta e dois reais e vinte e três centavos), na seguinte dotação orçamentária: 
 
08 SECRETARIA DA SAÚDE 
01- Fundo Municipal de Saúde 
10.301.1016.2156 – Combate ao Coronavírus 
3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Código – 8820 – Valor: R$ 5.000,00 
3.3.3.9.0.32.00.000000 – Material de Distribuição Gratuita – Código – 8821 – Valor: R$ 1.000,00 
3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Código – 8822 – Valor: R$ 
1.662,23  
 
 Art. 2º -  Como fonte de recurso para o crédito especial, será utilizado o valor de R$ 7.662,23 
(sete mil, seiscentos e sessenta e dois reais e vinte e três centavos), oriundo do excesso de arrecadação 
do recurso vinculado 4511 – Custeio – Outraos Programas Fundo a Fundo. 
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, 
Aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e vinte. 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal 
 
 
 
 
Reg. no Livro de Decretos nº 02 à fl. 05 
23.04.2020. 
 
Secretária de Administração 
Registre-se e Publique-se 
 
 
Secretária de Administração 
Certifico que o presente Decreto foi publicado 
no lugar de costume no dia 23.04.2020. 
 
Secretária de Administração