“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
 
Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| 
E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 
 
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AVISO DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO 203/2024 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 004/2024 
 
 O Município de Monte Belo do Sul torna público que realizará CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA, tipo: Menor preço global, regime de execução: Empreitada por preço global, modo de 
disputa: Aberto. Objeto:  
Pavimentação de trecho da Avenida Vereador Onecimo Pauleti, Bairro Centro, Zona Urbana de Monte 
Belo do Sul, com extensão de 340m e com 4.488,00m² e Construção da Rotatória da Avenida Vereador 
Onécimo Pauleti, Centro de Monte Belo do Sul, com área de 2.829,68m²: Os serviços a serem realizados 
serão os de Pavimentação, Drenagem, Ajardinamento e Sinalização das obras acima descritas. 
Item:01 OBRAS DE TERRAPLENAGEM, SINALIZAÇÃO VIÁRIA, E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CBUQ (5 
cm) CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, no trecho 4 da Avenida Vereador Onecimo 
Pauleti, com extensão de 340,00m e com 4.488,00m². Valor referência de R$1.269.182,80 (um 
milhão e duzentos e sessenta e nove mil e cento e oitenta e dois reais e oitenta centavos). 
Item: 02 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OBRAS CONSTRUÇÃO DA ROTATÓRIA DA 
AVENIDA VEREADOR ONÉCIMO PAULETI, CENTRO DE MONTE BELO DO SUL, COM ÁREA DE 2.829,68M². 
VALOR DE R$535.153,63 (quinhentos e trinta e cinco mil e cento e cinquenta e três reais e sessenta e três 
centavos) 
 
 As datas relativas à sessão de disputa são as seguintes: 
- Recebimento das Propostas: a partir das 09 horas do dia 28/03/2024, até as 09 horas do dia 07/05/2024  
- Abertura das Propostas: a partir das 09 horas e 01 minutos do dia 07/05/2024  
- Início da sessão de disputa de Preços: as 09h30min do dia 07/05/2024 
Referência de tempo: Horário de Brasília (DF) 
 Local: http://www.pregaoonlinebanrisul.com.br/ 
 Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site: https://www.montebelodosul.rs.gov.br/ . 
Informações adicionais pelo telefone: (54) 3457-2051. 
 
 
 
 
Séfora Ester Freschi 
Agente de Contratações 
 
 SEFORA ESTER 
FRESCHI:02408032059
Assinado de forma digital por 
SEFORA ESTER 
FRESCHI:02408032059 
Dados: 2024.03.27 16:51:30 -03'00'

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MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
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EDITAL DE LICITAÇÃO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO 203/2024 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2024 
 
 O Prefeito Municipal De Monte Belo Do Sul, Sr. Adenir José Dallé, no uso de suas atribuições, torna 
público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na modalidade de CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA, tipo: Menor preço global, regime de execução: Empreitada por preço global, modo de 
disputa: Aberto, tendo por finalidade o Objeto: Pavimentação de trecho da Avenida Vereador Onecimo 
Pauleti, Bairro Centro, Zona Urbana de Monte Belo do Sul, com extensão de 340m e com 4.488,00m² e 
Construção da Rotatória da Avenida Vereador Onécimo Pauleti, Centro de Monte Belo do Sul, com área 
de 2.829,68m². Os serviços a serem realizados serão os de Pavimentação, Drenagem, Ajardinamento e 
Sinalização das obras acima descritas, a ser processado e julgado pela Agente de Contratações e Equipe de 
Apoio, designados pela Portaria nº 172/2024 de 05 de abril de 2023, em conformidade com a Lei Federal 
n.º 14.133, de 01 abril 2021, e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 que estabelece 
normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e 
empresas de pequeno porte. 
As datas relativas à sessão de disputa são as seguintes: 
- Recebimento das Propostas: a partir das 09 horas do dia 28/03/2024, até as 09 horas do dia 07/05/2024  
- Abertura das Propostas: a partir das 09 horas e 01 minutos do dia 07/05/2024  
- Início da sessão de disputa de Preços: as 09h30min do dia 07/05/2024Referência de tempo: Horário de 
Brasília (DF) 
 Local: http://www.pregaoonlinebanrisul.com.br/ 
 Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site: https://www.montebelodosul.rs.gov.br/ . 
Informações adicionais pelo telefone: (54) 3457-2051. 
 
1 – OBJETO  
 
1.1. O presente Edital de licitação destina-se a Pavimentação de trecho da Avenida Vereador Onecimo 
Pauleti, Bairro Centro, Zona Urbana de Monte Belo do Sul, com extensão de 340m e com 4.488,00m² e 
Construção da Rotatória da Avenida Vereador Onécimo Pauleti, Centro de Monte Belo do Sul, com área 
de 2.829,68m²: Os serviços a serem realizados serão os de Pavimentação, Drenagem, Ajardinamento e 
Sinalização das obras acima descritas. 
Item:01 OBRAS DE TERRAPLENAGEM, SINALIZAÇÃO VIÁRIA, E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CBUQ 
(5 cm) CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, no trecho 4 da Avenida Vereador 
Onecimo Pauleti, com extensão de 340,00m e com 4.488,00m². Valor referência de 
R$1.269.182,80 (um milhão e duzentos e sessenta e nove mil e cento e oitenta e dois reais e 
oitenta centavos). 
Item:02 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OBRAS CONSTRUÇÃO DA 
ROTATÓRIA DA AVENIDA VEREADOR ONÉCIMO PAULETI, CENTRO DE MONTE BELO DO SUL,

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COM ÁREA DE 2.829,68M². valor de referência R$535.153,63 (quinhentos e trinta e cinco mil e 
cento e cinquenta e três reais e sessenta e três centavos) 
 
1.2. A empresa vencedora deste certame é responsável pelo transporte dos materiais utilizados para a 
execução do objeto até o local da obra (sem ônus para o Município), seja próprio ou subcontratado; 
  
1.3. Se, após o Termo de Recebimento, constatar-se que o recebimento foi executado em desacordo 
com o especificado ou com a proposta, com defeito ou incompleto, após a notificação por escrito à 
Contratada, serão interrompidos os prazos de recebimento e suspenso o pagamento, até que sanada a 
situação;  
 
1.4. A empresa vencedora deste certame é responsável por providenciar a imediata correção das 
deficiências quanto a inconformidades técnicas apresentadas pelo serviço fornecido, apontadas pelo 
departamento responsável pelo recebimento e fiscalização deste Município;  
 
1.5. Toda e qualquer atuação, fora do estabelecido neste edital, resultará em imediata notificação da 
licitante que ficará obrigada a substituir o bem, o que fará prontamente. 
 
2 – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO E CRITÉRIO DE DESEMPATE: 
 
2.1. Poderão participar desta licitação as pessoas jurídicas que atenderem a todas as exigências deste Edital 
e seus Anexos; 
 
2.2. Da participação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP): 
 2.2.1 A empresa ME e/ou EPP que pretenda sua inclusão no regime diferenciado concedido pela Lei 
Complementar 123/06 e suas alterações deverá, no ato e envio de sua proposta, declarar que atende os 
requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06; 
 2.2.2 Caso não utilizada a faculdade prevista no subitem 2.2.1, será considerado que a licitante 
optou por renunciar aos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/06 e alterações; 
 2.2.3 Nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Complementar nº 123/06, as Microempresas e 
Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda a documentação exigida no item 7, mesmo que esta 
apresente alguma restrição com relação à regularidade fiscal; 
 2.2.4 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas ou 
empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial 
corresponderá ao momento, da data da convocação, prorrogáveis por igual período, a critério deste 
Município, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de 
eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 
 2.2.5 A não regularização da documentação no prazo previsto acima implicará decadência do 
direito de contratação, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem 
de classificação, para contratação, ou revogar a licitação;

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2.3. Da ocorrência de empate: 
2.3.1. Encerrada etapa de envio de lances, será apurada a ocorrência de empate, nos termos dos 
arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, sendo assegurada, como critério do desempate, 
preferência de contratação para as beneficiárias que tiverem apresentado as declarações de 
enquadramento como ME/EPP. 
2.3.2. Entende-se como empate, para fins da Lei Complementar nº 123/2006, aquelas situações em 
que as propostas apresentadas pelas beneficiárias sejam iguais ou superiores em até 5% (cinco por cento) à 
proposta de menor valor. 
2.3.3. Ocorrendo o empate, na forma do subitem anterior, proceder-se-á da seguinte forma: 
 a) A beneficiária detentora da proposta de menor valor será convocada via sistema para 
apresentar, no prazo de 5 (cinco) minutos, nova proposta, inferior àquela considerada, até então, de menor 
preço, situação em que será declarada vencedora do certame. 
 b) Se a beneficiária, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, 
inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas 
de pequeno porte ou cooperativas remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item 11.1. deste 
edital, a apresentação de nova proposta, no prazo previsto na alínea a deste item. 
2.3.4. O disposto no item 2.4.1. não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial 
tiver sido apresentado por beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006. 
 
2.4. Se não houver licitante que atenda ao item 2.3 e seus subitens, serão utilizados os seguintes critérios 
de desempate, nesta ordem: 
a) disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em 
ato contínuo à classificação; 
b) avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão ser utilizados 
registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações decorrentes de outras 
contratações; 
c) desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de 
controle. 
 
2.5. Em igualdade de condições, se não houver desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, 
aos bens e serviços produzidos ou prestados por: 
a) empresas estabelecidas no território do Estado do Rio Grande do Sul 
b) empresas brasileiras; 
c) empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; 
e) empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de 
dezembro de 2009.

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3 – DO CREDENCIAMENTO 
 
3.1. A empresa interessada em participar desta Concorrência Eletrônica necessitará, obrigatoriamente, 
credenciar-se para participar das Concorrências Eletrônicas publicadas no Portal “Banrisul Pregão online”, o 
que possibilita a participação na Sessão Eletrônica, bem como o acesso aos serviços disponibilizados aos 
fornecedores na área de acesso restrito do portal, como: o recebimento de notificação dos editais 
publicados, o envio de proposta e a participação das sessões públicas de disputa; 
 
3.2. Para solicitar o credenciamento no Sistema de Compras, o interessado deverá efetuar o seu pré-
cadastro pelo portal Credenciamento Online: http://www.pregaoonlinebanrisul.com.br/fornecedores, 
onde deverá preencher o formulário de solicitação de credenciamento, utilizando o quadro 
“Credenciamento Online” e, encaminhar à Central de Licitações (CELIC) o "Termo de Senha Eletrônica", 
preenchido e assinado, juntamente com a seguinte documentação exigida: 
 I – Se a empresa não tiver registro cadastral atualizado no órgão credenciador: 
a) cópia do contrato social ou estatuto, autenticado, e cópia do CNPJ 
b) cópia do CPF, da carteira de identidade, autenticada, do representante da empresa e do 
usuário responsável (os mesmos do Termo Liberação de senha eletrônica); 
c) Procuração comprovando os poderes para exercer direitos e assumir obrigações em nome da 
empresa, caso NÃO esteja comprovado no Contrato Social ou Estatuto Social; 
d) Termo de liberação de senha eletrônica, devidamente assinado; 
 II – Se a empresa já tiver registro cadastral atualizado no órgão credenciador (CELIC): 
a) Cópia do CPF e Carteira de Identidade, autenticada, do representante da Empresa e usuário 
responsável (os mesmos do Termo de Liberação de senha eletrônica); 
b) Procuração comprovando os poderes para exercer direitos e assumir obrigações em nome da 
empresa, caso NÃO esteja comprovado no Contrato Social ou Estatuto Social; 
c) Termo de liberação de senha eletrônica assinado. 
 
3.3. O credenciamento no Sistema de Compras é válido por 1(um) ano, contados a partir da data de 
liberação na CELIC; 
 
3.4. Documentos a serem encaminhados ao órgão credenciador para renovação: 
 I- Caso o representante legal da empresa e o usuário responsável sejam os mesmos: 
a) Renovação direta pelo sistema: no Login, somente para o atual responsável, será apresentado 
o Termo de renovação de senha eletrônica, para confirmação da renovação do credenciamento da empresa 
por mais 1 (um) ano. 
 II - Caso o representante legal da empresa ou o usuário responsável seja diferente: 
a) Procuração comprovando os poderes para exercer direitos e assumir obrigações em nome da 
empresa, caso NÃO esteja comprovado no Contrato Social ou Estatuto Social; 
b) cópia do CPF e da Carteira de Identidade, autenticadas, do usuário responsável pela empresa 
registrado no termo de renovação de senha eletrônica encaminhado;

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c) Em ambos os casos: Termo de renovação de senha eletrônica assinado. 
 
3.5. Toda a documentação solicitada nos itens 3.2 e 3.4 deverá ser protocolada na Central de Licitações – 
CELIC, em sua Divisão de Cadastro, situada no seguinte endereço: Secretaria da Administração e dos 
Recursos Humanos, Av. Borges de Medeiros, 1501 - 1º e 2º andar, Porto Alegre / RS, CEP: 90110-150; 
 
3.6. O credenciamento da licitante implica responsabilidade legal dos atos inerentes à licitação; 
 
3.7. O uso da senha de acesso, pela licitante, é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer 
transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Município de Monte Belo do 
Sul, à CELIC/RS ou ao Banrisul, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da 
mesma, ainda que terceiros; 
 
3.8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente à Divisão de cadastro da 
CELIC/RS, para imediato bloqueio de acesso. A solicitação de nova senha se dará através do provedor do 
sistema. 
 
4 – DA PROPOSTA     
 
4.1. A proposta inicial deve ser cadastrada em campo específico junto a plataforma do Pregão on line 
Banrisul http://www.pregaoonlinebanrisul.com.br/fornecedores 
 
4.2. Quando da convocação da licitante vencedora para apresentação da Proposta Final, esta deverá ser 
devidamente identificada, e conter as seguintes informações: 
 
a) A Proposta, deve estar assinada pelo representante legal ou pessoa legalmente habilitada, 
(procuração por instrumento público) em papel timbrado, identificando os serviços a que a 
Licitante está concorrendo, o número do Edital, o prazo de execução, o preço unitário, total e 
global para os serviços, especificando o valor da mão-de-obra e dos materiais, em algarismos 
arábicos e por extenso, em reais, até duas casas decimais após a vírgula; 
 
b) Valores discriminados para cada item, de acordo com as planilhas, em preços unitários e totais, 
expressos em moeda corrente nacional, devendo o preço incluir todas as despesas com 
encargos fiscais, comerciais, sociais e trabalhistas, e outros pertinentes ao objeto licitado, 
assinado, também, pelo responsável técnico legalmente habilitado; 
 
c) Validade da proposta que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias. Na falta de tal 
informação será considerado aceito o prazo citado nesta alínea;

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d) Declaração de total conhecimento e concordância com os termos deste Edital e seus Anexos. 
Na falta de tal declaração será considerada aceita a condição desta alínea; 
 
e) As propostas deverão ser apresentadas de acordo com as especificações e exigências deste 
edital e classificadas pela ordem decrescente dos preços propostos, considerando-se vencedor, 
dentre os qualificados, o licitante que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL. 
 
f) Não serão considerados os itens da proposta que contiver entrelinhas, emendas, rasuras ou 
borrões. 
 
g) Não serão admitidos cancelamentos, retificações ou alterações nas condições estabelecidas 
uma vez abertas as propostas. 
 
h) Informar na proposta o nº da conta bancária para depósito, que deverá ser em nome da 
empresa. 
 
i) Informar o nome e os dados do representante legal da empresa que irá assinar o contrato. 
 
5 – DO PROCEDIMENTO DA SESSÃO DA CONCORRÊNCIA 
 
5.1. Para a participação dos interessados, será necessário anexar, por meio eletrônico, no intervalo de 
datas descritas no item “1.2 Calendário” por meio de digitação da senha privativa da licitante na plataforma 
www.pregaoonlinebanrisul.com.br, a proposta de preços com valores expressos na moeda oficial do Brasil; 
 
5.2 A partir do horário previsto neste edital terá início a sessão pública da concorrência eletrônica, em 
perfeita consonância com as especificações e condições de fornecimento detalhadas neste edital; 
 
5.3 A Agente de Contratações verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não 
estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital; 
 
5.4 A desclassificação da proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema com 
acompanhamento em tempo real por todos os participantes; 
 
5.5. As informações das propostas classificadas, contendo a descrição do objeto, valor e eventuais anexos 
estarão disponíveis na internet; 
 
5.6. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pela Agente de Contratações, sendo 
que somente estas participarão da fase de lance;

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5.7. Classificadas as propostas, dar-se-á início à etapa competitiva, onde será considerado como primeiro 
lance de cada item a proposta inicial de menor valor para cada item, respectivamente, conforme itens 
mencionados no Termo de Referência deste Edital. Em seguida, os licitantes poderão encaminhar lances 
exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu 
recebimento e respectivo horário de registro e valor; 
 
5.8.  As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado e as regras de aceitação; 
 
5.9. A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado no sistema; 
 
5.10. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado 
primeiro; 
 
5.11. Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do 
menor lance registrado que tenha sido apresentado pelas demais licitantes, vedada a identificação da 
detentora do lance; 
 
5.12. A etapa de lances da sessão pública, prevista no edital, será encerrada mediante aviso de fechamento 
iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico às licitantes, após o que transcorrerá um período de 
tempo de até 20 (vinte) minutos, aleatoriamente, determinado também pelo sistema eletrônico, findo o 
qual será automaticamente encerrada a recepção dos lances; 
 
5.13. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, a Agente de Contratações poderá 
encaminhar contraproposta à licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida 
melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes 
daquelas previstas no edital; A Agente de Contratações anunciará a licitante vencedora após o 
encerramento da etapa de lances da sessão pública, ou, quando for o caso, após negociação direta e 
decisão pela Agente de Contratações acerca da aceitação do lance de menor valor; 
 
5.14. No caso de desconexão da Agente de Contratações, no decorrer da etapa competitiva, o sistema 
eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para recepção de lances. A Agente de Contratações 
retomará sua atuação, quando possível, sem prejuízo dos atos realizados; 
 
5.15. Quando a desconexão persistir por mais de dez (10) minutos, a sessão da Concorrência será suspensa 
e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, via endereço eletrônico utilizado 
para divulgação; 
 
5.16 A indicação do lance vencedor por item, a classificação dos lances apresentados para cada item e 
demais informações relativas à sessão pública da Concorrência constarão de ata divulgada no sistema 
eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente;

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5.17 Quando a proponente apresentar preço inexequível, o Município de Monte Belo do Sul reveste-se no 
direito de não efetuar a compra do produto por relevante interesse público; 
 
5.18. Cabe à licitante interessada em participar da Concorrência Eletrônica: 
 5.18.1 responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como 
verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante; 
 5.18.2 acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, 
responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer 
mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão; 
 5.18.3 comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa 
comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso; 
 
5.19. Não cabe ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais 
danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros; 
 
5.20. Poderão ser admitidos pela Agente de Contratações erros de natureza formais, desde que não 
comprometam o interesse público e da administração. 
 
6 – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 
 
6.1. As propostas apresentadas de acordo com as especificações e exigências do Edital serão julgadas pelo 
MENOR PREÇO GLOBAL e classificadas pela ordem crescente dos preços propostos;  
 
6.2. Será considerada vencedora, a proponente que apresentar o menor preço global; 
 
6.3. Serão aceitos preços unitários em moeda corrente nacional. 
 
6.4. Encerrada a etapa de lances, a Agente de Contratações examinará a proposta classificada em primeiro 
lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e, após decorrido o 
prazo para o envio da documentação, verificará a habilitação da licitante; 
 
6.5. Na etapa que precede a aceitação do preço vencedor, a Agente de Contratações poderá negociar com 
a licitante para que seja obtida a melhor proposta; 
 
6.6. Se a proposta não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias ou se recusar a 
assinar o contrato, a Agente de Contratações examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, 
na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda o edital.

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6.7. Será declarada vencedora, a licitante que atender as exigências deste instrumento e que for detentora 
do lance de melhor preço, ofertado eletronicamente. 
 
6.8. As concorrentes remanescentes convocadas ficam obrigadas a atender a convocação e a assinar o 
contrato respectivo, no prazo fixado pelo Município de Monte Belo do Sul, ressalvados os casos de 
vencimento das respectivas propostas, sujeitando-se às penalidades cabíveis no caso de recusa ou de não 
atendimento das condições de habilitação; 
 
7 - DA HABILITAÇÃO 
 
7.1. A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação dos documentos conforme a 
ordem abaixo discriminada, sendo que deverão ser enviados eletronicamente (diretamente na plataforma 
da Concorrência Eletrônica), após a solicitação da Agente de Contratações, através da plataforma 
http://www.pregaoonlinebanrisul.com.br. Primeiramente será aberto o prazo para a Anexar a Proposta 
Final em “Julgamento de Proposta” DE ATÉ UM DIA ÚTIL, findado este prazo será aberto o prazo para 
anexar os demais documentos de Habilitação, DE ATÉ UM DIA ÚTIL. Os prazos poderão ser encerrados 
antecipadamente, sempre que as empresas já tiverem anexado a documentação solicitada.  
 
7.2. Os documentos devem provar a habilitação do licitante no dia da abertura da seção pública. Não será 
necessário o envio dos documentos físicos devido a terem sido anexados no site:  
http://www.pregaoonlinebanrisul.com.br. 
 
7.3. Para a habilitação do licitante será exigida a apresentação dos seguintes documentos: 
 
 7.3.1 Proposta de preços ajustada, nos moldes do que estabelece o item 4.2, para o(s) item(ns) 
objeto(s) da licitação para o(s) qual(is) a licitante apresentou a proposta vencedora, de acordo com o 
preço final registrado na concorrência eletrônica, a ser anexada em campo específico disponibilizado 
pelo sistema “julgamento de proposta”; 
 
 7.3.2 Procuração com firma reconhecida em cartório, nomeando o procurador com poderes 
expressos para formular propostas, acordar, discordar e transigir em nome da Licitante, bem como para 
acompanhar as demais ocorrências e realizar todos os atos inerentes ao certame (para o caso de o 
responsável que assina a documentação não ser o sócio indicado no contrato social ou estatuto); 
 
 7.3.3 Cópias autenticada de documento de identificação pessoal do responsável pela assinatura 
da documentação, seja o sócio administrador ou do procurador da licitante; 
 
 7.3.4 Habilitação Cadastral e Jurídica:

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 I - Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e suas alterações, se houver, 
devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais, acompanhado, no 
caso de sociedade por ações, de documento de eleição de seus atuais administradores; inscrição do ato 
constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício; ou decreto de 
autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, em vigor; 
a) A licitante poderá apresentar a versão consolidada do documento solicitado acima, devendo vir 
acompanhado de todas as alterações posteriores, caso haja. 
b) Ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente 
arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, 
bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971, no caso de sociedade 
cooperativa. 
 II – Prova de Inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 
 III – Declaração da licitante, de que cumpre os requisitos para a habilitação e que apresenta 
conformidade de sua proposta com as exigências do edital, respondendo o declarante pela veracidade das 
suas informações, na forma da lei; 
 IV – Declaração da Licitante de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com 
deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas; 
 V – Declaração de enquadramento assinada por contabilista, visando comprovar os requisitos legais 
para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, 
produtor rural pessoa física, agricultor familiar ou sociedade cooperativa de consumo, se for o caso, 
estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 ao 49 da Lei Complementar nº 
123 de 14 de dezembro de 2006; 
VI – Declaração de observância do limite de R$ 4.800.000,00 na licitação, limitada às 
microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda 
não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita 
bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte; 
 VII – Declaração de que sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos para 
atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas 
normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes 
na data de entrega da proposta; 
 
 7.3.5 Regularidade Fiscal: 
 
 I - Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, mediante a apresentação da Certidão Negativa 
de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, abrangendo as contribuições sociais 
previstas nas alíneas “a” e “d” do parágrafo único do art.11 da Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, em 
vigor; 
 II - Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, pertinente 
ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto em que a licitante ofertará preço;

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 III - Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual – através da Certidão negativa ou positiva com 
efeitos de negativa de tributos estaduais, expedida pela Secretaria e/ou Delegacia da Fazenda Estadual, 
dentro do prazo de validade; 
 IV - Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal – através da Certidão de regularidade fiscal 
junto ao Município do domicílio ou sede da licitante, dentro do prazo de validade; 
 V - Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) –através do 
Certificado de Regularidade junto ao FGTS, dentro do prazo de validade; 
  
 7.3.6 Regularidade Trabalhista: 
 
 I - Declaração que a atende ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal; 
 II - Prova de Inexistência de Débitos Inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a 
Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de Débitos Trabalhistas, dentro do prazo de validade; 
 
7.3.7 Qualificação Econômico-Financeira: 
 
I - Certidão negativa de falência ou concordata expedida nos últimos 60 (sessenta) dias, contados 
da data de abertura desta Concorrência Eletrônica, pelo distribuidor da comarca da empresa licitante; 
II - Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações 
contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, que comprovem a boa situação financeira da empresa, 
vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando 
encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; 
A verificação da boa situação financeira será avaliada pelos índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez 
Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) resultante das seguintes fórmulas: 
- Índice de liquidez corrente (LC): LC= (AC/PC) 
- Índice de liquidez geral (LG): LG= (AC+ANC) / (PC+PNC) 
- Solvência Geral (SG): SG= AT/PC + PNC 
Onde: 
AC= Ativo Circulante 
ANC= Ativo Não Circulante 
PC= Passivo Circulante 
PNC= Passivo Não Circulante 
AT= Ativo Total 
Os valores mínimos para tais indicadores são os seguintes: 
LC ≥ 1,00 
LG ≥ 1,00 
SG ≥ 1,00 
*A empresa deverá apresentar os índices exigidos, já calculados, com base nas fórmulas apresentadas;  
*O Balanço Patrimonial deverá estar devidamente AUTENTICADO pela Junta Comercial competente, 
licitantes que aguardam a autenticação do balanço patrimonial pela Junta Comercial poderão apresentar,

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em substituição ao registro, o protocolo de envio no SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) a 
Receita Federal do Brasil. 
*As empresas recém-constituídas deverão comprovar a exigência contida no item 7.3.7., II, mediante 
apresentação do Balanço de Abertura; 
 
7.3.8 Qualificação Técnica: 
I - Comprovante de Registro da empresa na entidade profissional competente (CREA ou CAU). 
 
II - Comprovante de registro do responsável técnico no CREA ou no CAU. 
 
III - Comprovação de aptidão por meio de, no mínimo, 01 (um) atestado de capacidade técnica 
fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, com registro no CREA ou CAU em 
nome do profissional técnico, de nível superior, pelo qual a licitante tenha sido contratada para a 
execução de obras, similares em características e quantidades ao objeto licitado, sendo que este 
atestado deverá ser de obra já concluída, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico 
– CAT. 
 
7.3.8.1 O atestado poderá ser apresentado em nome do profissional técnico reconhecido pela 
entidade competente, obedecidas às exigências acima, devendo a licitante comprovar na data 
prevista para a apresentação dos documentos de habilitação, que o referido profissional pertence 
ao seu quadro permanente e, em se tratando de empregado, através de cópia reprográfica 
autenticada da carteira de trabalho e previdência social (CTPS) ou contrato de trabalho firmando; e, 
no caso de sócio da empresa, através de apresentação do ato constitutivo e/ou contrato social da 
empresa. 
 
7.4. A licitante deve apresentar declaração de que teve acesso a todo material técnico (projetos, 
memoriais, planilhas orçamentárias e cronogramas) para elaboração da proposta e possui condições 
técnicas, equipamentos e mão de obra, disponível e adequada para a perfeita execução dos serviços;  
 
7.5. A Licitante deve apresentar declaração, assinada pelos responsáveis técnicos, de que o local da obra e 
de suas condições são perfeitamente viáveis ao cumprimento integral e pontual das obrigações assumidas 
e estabelecidas no presente Edital, em todas as fases da presente licitação. 
 
7.6. Será oportunizado ao licitante realizar visita técnica ao local da obra, se for de seu interesse, sendo 
necessário para tanto que agende previamente com o Engenheiro Civil, Sr. Paulo Roberto Batista Pereira, 
através do contato telefônico (54)3457-2054. 
 
7.7. Os documentos deverão ser válidos e estar vigentes para fins de habilitação da licitante proponente, 
sob pena de sua desclassificação;

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7.8. A qualquer momento, durante a vigência do processo licitatório poderá ser solicitada documentação 
atualizada; 
 
7.9. A critério da Agente de Contratações, o prazo para encaminhamento dos documentos poderá ser 
distendido, desde que não haja prejuízo ao Órgão Público. 
 
7.10. No julgamento das certidões referentes à regularidade fiscal apresentadas pelas microempresas e/ou 
empresas de pequeno porte, serão observadas as disposições da LC nº 123/06, em especial seus arts. 42 e 
43. 
 7.10.1 Em havendo alguma restrição quanto às certidões mencionadas (fiscais e de regularidade 
trabalhista), será assegurado à microempresa ou empresa de pequeno porte o prazo de 5 (cinco) dias úteis, 
prorrogável por igual período, a critério da Administração, cujo termo inicial corresponderá à convocação 
para a apresentação dos documentos de habilitação. 
 
 7.10.2 Não terá direito ao prazo previsto no subitem anterior a microempresa ou empresa de 
pequeno porte que tenha deixado de apresentar algum dos documentos relativos à regularidade fiscal. 
 
 7.10.3 A não regularização desta documentação no prazo previsto implicará a decadência do direito 
à contratação, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas nesta Concorrência, e a Agente de 
Contratações convocará a próxima empresa, conforme a ordem de classificação da etapa de lances. 
 
7.11. No caso de a empresa ser declarada inabilitada, a Agente de Contratações convocará a próxima 
empresa conforme a ordem de classificação da etapa de lances. 
 
7.12. Este Edital segue o Padrão CELIC modelo publicado pela CELIC qual exige a declaração eletrônica de 
guarda dos documentos físicos originais, ou autenticados, exigidos no edital e que devem ser anexados 
eletronicamente no sistema ou que sejam apresentados fisicamente para serem digitalizados, dispensando 
desta forma o envio destes documentos na forma física, a não ser quando exigidos pela Administração 
Pública (Parecer PGE 16863/16). Exige a declaração eletrônica de que não emprega menor, dispensando o 
envio eletrônico e a guarda deste documento. Exige a declaração eletrônica de que tem conhecimento de 
condutas passíveis de penalidades e a de conhecimento e atendimento ao regramento do edital. Somente 
após o aceite eletrônico de todas as declarações é que o sistema permitirá o registro da sua proposta 
inicial. 
 
7.13. Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação 
de novos documentos, salvo em sede de diligência, para:  
a) complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que 
necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame;  
b) atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas.

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7.14. Na análise dos documentos de habilitação, a Agente de Contratações poderá sanar erros ou falhas 
que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado 
registrado e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação.  
 
7.15. Os documentos solicitados poderão ser anexados com assinatura digital ou com barra informativa 
que contenha chave ou código de verificação; documentos assinados manualmente poderão ser 
diligenciados para que a empresa apresente em original, por qualquer processo de cópia autenticada por 
cartório competente, por funcionário da Administração ou publicação em órgão da imprensa oficial. 
8 – DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E INFORMAÇÕES/ESCLARECIMENTOS 
 
8.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da 
Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias 
úteis antes da data de abertura do certame. 
 
8.2. As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao edital deverão ser feitas exclusivamente por meio 
eletrônico através do site: http://www.pregaoonlinebanrisul.com.br. 
 
8.3. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 (três) dias 
úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, através do site: 
http://www.pregaoonlinebanrisul.com.br. 
 
09 – DOS RECURSOS 
 
9.1. Caberá recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação proferida por meio 
eletrônico através do site: http://www.pregaoonlinebanrisul.com.br, em face de: 
a) ato que defira ou indefira pedido de pré-qualificação de interessado ou de inscrição em registro 
cadastral, sua alteração ou cancelamento; 
b) julgamento das propostas; 
c) ato de habilitação ou inabilitação de licitante; 
d) anulação ou revogação da licitação. 
 
9.2. O prazo para apresentação de contrarrazões será o mesmo do recurso e terá início na data de 
intimação pessoal ou de divulgação da interposição do recurso. 
 
9.3. Quanto ao recurso apresentado em virtude do disposto nas alíneas “b” e “c” do item 9.1 do presente 
Edital, serão observadas as seguintes disposições: 
 
a) a intenção de recorrer deverá ser manifestada dentro de 20 (vinte) vinte minutos, após o encerramento 
da fase de habilitação e 20 (vinte) vinte minutos após a proposta, sob pena de preclusão, e o prazo para

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apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação proferida por meio eletrônico através 
do site: http://www.pregaoonlinebanrisul.com.br; 
 
b) a apreciação dar-se-á em fase única. 
 
9.4. O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, que, se 
não reconsiderar o ato ou a decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, encaminhará o recurso com a sua 
motivação à autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 10 (dez) dias 
úteis, contado do recebimento dos autos. 
 
9.5. O acolhimento do recurso implicará invalidação apenas de ato insuscetível de aproveitamento. 
 
9.6. O recurso interposto dará efeito suspensivo ao ato ou à decisão recorrida, até que sobrevenha decisão 
final da autoridade competente. 
 
10 – DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO  
 
10.1. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo 
licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá: 
 
a) determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades; 
b) revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade; 
c) proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente 
ilegalidade insanável; 
d) adjudicar o objeto e homologar a licitação. 
 
11 - CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO 
11.1. O licitante vencedor será convocado para assinar o contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento 
equivalente, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo 
das sanções previstas neste Edital. 
11.2. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação da 
parte, durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela 
Administração. 
11.3. Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar 
ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas neste Edital, convocar os 
licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições 
propostas pelo licitante vencedor.

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11.4. Decorrido o prazo de validade da proposta indicado no item 4.2 “c” deste Edital, sem convocação para 
a contratação, ficarão os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 
11.5. Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação, nos termos do 11.3 deste Edital, a 
Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá: 
a) convocar os licitantes remanescentes para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção 
de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; 
b) adjudicar e celebrar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a 
ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. 
11.6. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento 
equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação 
assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas, previstas neste edital, e à imediata perda 
da garantia de proposta em favor do órgão licitante. 
 
12. DA GARANTIA 
 
12.1. A garantia do cumprimento das obrigações contratuais corresponderá a 5% (cinco por cento) do valor 
da obra, e deverá ser fornecida pela CONTRATADA, antes da emissão da Ordem de Início da Obra, em 
dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia, conforme Art.96 da Lei 14.133/2024 
12.1.1. O prazo será de mínimo de 1 (um) mês, contado da data de homologação da licitação e 
anterior à assinatura do contrato, para a prestação da garantia pelo contratado quando optar pela 
modalidade seguro fiança. 
 
12.1.2. A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a fiel execução do 
contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da Administração e, quando em dinheiro, 
atualizada monetariamente, através do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). 
 
12.1.3. Havendo acréscimo ou supressão dos serviços, a garantia será acrescida ou devolvida, 
conforme o caso, guardada, sempre, em todas as hipóteses, proporção de 5% (cinco por cento) 
sobre o valor atualizado do contrato. 
 
12.1.4. Sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, a garantia reverterá ao Município, no 
caso de rescisão contratual por culpa exclusiva da licitante vencedora. 
 
12.1.5. O Município reserva-se o direito de reter a garantia, bem como dela descontar as 
importâncias necessárias a reparar, corrigir, remover e substituir os serviços e materiais que 
apresentarem vícios, defeitos ou incorreções nos termos apontados pela fiscalização através de 
relatório, sempre que a Contratada não atender às suas determinações. Caso a garantia não se

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mostre suficiente, a diferença será descontada dos pagamentos eventualmente pendentes, devidos 
pela Administração. 
 
12.1.6. O prazo de garantia prestada pela contratada deverá se estender, obrigatoriamente, até o 
recebimento definitivo dos serviços, quando então será liberada ou restituída. 
 
12.2. Em garantia da elisão da responsabilidade solidária do Município pelas contribuições previdenciárias 
devidas pela CONTRATADA, em razão dos serviços objeto deste ajuste – responsabilidade está prevista no 
artigo 31 da Lei Federal 8.212/91, será procedida, conforme orientado pela Instrução Normativa MPS/SRP 
Nº 03, de 14/07/05, a retenção e o recolhimento do percentual de 11% (onze por cento), acrescido se for o 
caso, do percentual de 4%, 3%, ou 2%, caso a CONTRATADA desenvolva atividades em condições especiais, 
que exponham os respectivos empregados a riscos prejudiciais à respectiva saúde e/ou integridade física, 
permitindo aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição, incidente sobre o valor total das 
notas fiscais representativas do preço dos serviços, apresentadas pela CONTRATADA. 
 
12.2.1. A CONTRATADA que esteja obrigada a fornecer material ou dispor de equipamentos 
próprios ou por terceiros indispensáveis à execução do serviço, cujos valores estejam estabelecidos 
contratualmente, sendo as parcelas correspondentes discriminadas também na nota fiscal 
representativa do preço dos serviços, terá tais valores liberados da retenção. Não se admitirá, em 
qualquer caso, que o valor relativo aos serviços seja inferior a 50% do valor bruto da nota fiscal. 
 
12.3. A CONTRATADA estará dispensada de retenção quando: 
 
12.3.1. O valor correspondente a onze por cento dos serviços contidos em cada nota fiscal, fatura 
ou recibo de prestação de serviços for inferior ao limite mínimo estabelecido pela SRP para 
recolhimento em documento de arrecadação; 
 
12.3.2. Comprovar, mediante declaração assinada por seu representante legal, sob as penas da lei, 
de que não possuem empregados, e os serviços forem prestados, pessoalmente, pelo titular ou 
sócio da empresa e o faturamento do mês anterior for igual ou inferior a duas vezes o limite 
máximo do salário de contribuição. 
 
12.3.3. Comprovar, mediante declaração assinada por seu representante legal, sob penas da lei, ou 
através de consignação do fato na nota fiscal, na fatura, ou no recibo de prestação de serviços, que 
a contratação envolveu somente serviços profissionais relativos ao exercício de profissão 
regulamentada por legislação federal, ou serviços de treinamento e ensino, desde que prestados 
pessoalmente pelos sócios, sem concurso de empregados ou outros contribuintes individuais.

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12.4. A garantia dos serviços e materiais serão por prazo não inferior a 05 (cinco) anos, que começará a fluir 
a partir da expedição do termo de recebimento definitivo da obra, durante o qual, sem prejuízo da 
responsabilidade penal com que tiver que arcar, subsistirá a responsabilidade da licitante contratada: 
 
a) pela solidez e segurança do objeto contratado, assim como dos materiais e equipamentos bem 
como do solo, na forma do artigo 618 do Código Civil; 
 
b) pelos danos pessoais e materiais causados ao Município, vizinhos da obra e terceiros em geral, 
tanto por seus empregados e prepostos, como por subempreiteiros e por fornecedores, durante a 
execução da obra ou dela decorrentes; 
 
c) pelo pagamento de todas as importâncias devidas concernentes à mão-de-obra, material, 
tributos, serviços de terceiros, obrigações trabalhistas, previdenciárias, e fundiárias, transporte, 
alimentação, ferramentas, equipamentos, maquinário, seguros, licenças, cópias dos projetos, entre 
outros, decorrentes e necessários à execução da obra; 
 
d) pelos defeitos e imperfeições verificados, não relacionados com a segurança e solidez do objeto. 
 
12.4.1 – Esta garantia implica na obrigação de execução imediata dos reparos que se fizerem 
necessários, inclusive com substituição de materiais e/ou equipamentos, sem qualquer ônus para o 
Município. 
 
13 – OBRIGAÇÕES DA VENCEDORA 
13.1 A vencedora deverá observar durante a execução do contrato as normas técnicas aplicáveis ao serviço, 
bem como as normas de segurança do trabalho. 
13.2 A vencedora deverá executar os serviços observando fielmente o Termo de Referência - Anexo I, 
inclusive em relação aos termos de sua proposta. 
13.3 A vencedora deverá manter, durante toda a execução contratual, todas as condições de habilitação e 
qualificação exigidas na licitação, inclusive quanto às contribuições para o FGTS e INSS relativa aos 
empregados utilizados na prestação do serviço, devendo apresentar mensalmente à Administração os 
comprovantes de pagamentos dos encargos trabalhistas e previdenciários se for o caso. 
 
14 – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 
14.1. O contrato decorrente da presente licitação terá o prazo de vigência a contar de sua emissão, pelo 
período descrito no cronograma físico financeiro de 90 (noventa) dias para o Item:01 e 150 (cento e 
cinquenta) dias para o Item: 02, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da Administração.

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15 – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 
 
15.1. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: 
a) dar causa à inexecução parcial do contrato ou instrumento equivalente; 
b) dar causa à inexecução parcial do contrato ou instrumento equivalente, que cause grave dano à 
Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; 
c) dar causa à inexecução total do contrato ou instrumento equivalente; 
d) deixar de entregar a documentação exigida para o certame; 
e) não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; 
f) não celebrar o contrato ou instrumento equivalente, ou não entregar a documentação exigida para a 
contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; 
g) ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; 
h) apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa 
durante a licitação ou a execução do contrato ou instrumento equivalente; 
i) fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato ou instrumento equivalente; 
j) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; 
l) praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; 
m) praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. 
 
15.2. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 15.1 deste edital as 
seguintes sanções: 
a) advertência; 
b) multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do 
objeto licitado ou contratado; 
c) impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão 
licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos. 
d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta 
de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos. 
 
15.3 As sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d” do item 15.2. do presente Edital poderão ser aplicadas 
cumulativamente com a prevista na alínea “b” do mesmo item. 
 
15.4. A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e 
promova a extinção unilateral do contrato ou instrumento equivalente com a aplicação cumulada de outras 
sanções, conforme previsto no item 15.2 do presente Edital.  
 
15.5. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento 
eventualmente devido pela Administração ao contratado, além da perda desse valor, a diferença será 
descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente.

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15.6. A aplicação das sanções previstas no item 15.2. deste Edital não exclui, em hipótese alguma, a 
obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública. 
 
15.7. Na aplicação da sanção prevista no item 15.2, alínea “b”, do presente edital, será facultada a defesa 
do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação. 
 
15.8. Para aplicação das sanções previstas nas alíneas “c” e “d” do item 15.2 do presente Edital o licitante 
ou o contratado será intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de intimação, 
apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir. 
 
15.9. Na hipótese de deferimento de pedido de produção de novas provas ou de juntada de provas julgadas 
indispensáveis pela comissão, o licitante ou o contratado poderá apresentar alegações finais no prazo de 15 
(quinze) dias úteis, contado da data da intimação. 
 
15.10. Serão indeferidas pela comissão, mediante decisão fundamentada, provas ilícitas, impertinentes, 
desnecessárias, protelatórias ou intempestivas. 
 
15.11. A personalidade jurídica poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para 
facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei ou para provocar confusão 
patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos 
seus administradores e sócios com poderes de administração, a pessoa jurídica sucessora ou a empresa do 
mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com o sancionado, observados, 
em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia. 
 
15.12. É admitida a reabilitação do licitante ou contratado perante a própria autoridade que aplicou a 
penalidade, exigidos, cumulativamente: 
a) reparação integral do dano causado à Administração Pública; 
b) pagamento da multa; 
c) transcurso do prazo mínimo de 1 (um) ano da aplicação da penalidade, no caso de impedimento de licitar 
e contratar, ou de 3 (três) anos da aplicação da penalidade, no caso de declaração de inidoneidade; 
d) cumprimento das condições de reabilitação definidas no ato punitivo; 
e) análise jurídica prévia, com posicionamento conclusivo quanto ao cumprimento dos requisitos definidos 
neste artigo. 
 
15.13. A sanção pelas infrações previstas nas alíneas “h” e “m” do item 20.2 do presente Edital exigirá, 
como condição de reabilitação do licitante ou contratado, a implantação ou aperfeiçoamento de programa 
de integridade pelo responsável.

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16- DO PAGAMENTO 
16.1 – Os pagamentos serão efetuados de acordo com os laudos de vistoria e medição efetuados pelo Setor 
de Engenharia do Município. O pagamento está condicionado à apresentação de boletim de medição com 
valor superior a 10% (dez por cento) do menor valor previsto para o nível da operação. A apresentação da 
Nota Fiscal deverá ser acompanhada das cópias das Guias de Recolhimento do FGTS, GFIP e da guia de 
recolhimento do INSS da obra contratada. 
 
16.1.1 – Para recebimento do valor da primeira nota fiscal, a empresa deverá apresentar os 
seguintes documentos, além dos já mencionados no item acima: 
a) – ART de execução, assinada e paga; 
b) – Certidão de Matrícula junto ao INSS. 
 
16.1.2 – Para recebimento do valor da última nota fiscal relativa a obra, apresentar os documentos 
acima citados e mais: 
a) CND/INSS relativamente a obra; 
b) Termo de Recebimento Provisório da Obra pelo Município. 
 
16.2 – Serão processadas as retenções previdenciárias nos termos da lei que regula a matéria. 
 
16.3 - As despesas com a presente licitação terão seus custos cobertos com os recursos provenientes da Lei 
Orçamentária para o exercício 2024, assim classificada: 
 
Órgão................ 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
Unidade............. 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
26.782.1002.1066.000 OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO 
3.4.4.90.51.99.00.00.00 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 565 
 
16.4. Para fins de Imposto de Renda Retido na Fonte de que trata o art. 158, inciso I, da Constituição da 
República, este Município, em todas as suas contratações, com pessoas jurídicas deverá observar o 
disposto no art. 64 da Lei Federal n.º 9.430/1996, o Decreto Municipal N° 092/2021 De 08 De Dezembro De 
2021 e também a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012. 
 
17 – DA EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 
17.1. A extinção das obrigações decorrentes deste certame processar-se-á de acordo com o que 
estabelecem os artigos 137 a 139, da Lei nº. 14.133/2021. 
 
18 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
18.1. É facultado, a Agente de Contratações, auxiliada pela e Equipe de Apoio, conforme Art. 64 da Lei 
14.133, de 01 de abril de 2021, proceder, diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução 
do processo;

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18.2. A critério do Município de Monte Belo do Sul, o objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos 
ou supressões, de acordo com o artigo 125, da Lei nº 14.133/2021; 
 
18.3. A apresentação da proposta de preços implica na aceitação plena e total das condições desta 
Concorrência Eletrônica, sujeitando-se, o licitante, às sanções previstas nos artigos 155 a 163, da Lei nº 
14.133/2021; 
 
18.4. Quaisquer elementos, informações e esclarecimentos relativos a esta licitação serão prestados pela 
Agente de Contratações, membros da Equipe de Apoio e servidores do setor de compras e licitações do 
Município de Monte Belo do Sul; 
18.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Agente de Contratações, que decidirá com base na legislação 
em vigor; 
 
18.6. O Município de Monte Belo do Sul não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de 
responsabilidade do Adjudicatário a terceiros, técnicos ou quaisquer outros; 
 
18.7. Não havendo expediente no Município de Monte Belo do Sul na data marcada, a sessão realizar-se-á 
no primeiro dia útil subsequente, na mesma hora e local; 
 
18.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos 
apresentados em qualquer fase da licitação; 
 
18.9. As normas que disciplinam esta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da 
disputa entre as interessadas, sem comprometimento da segurança da futura contratação; 
 
18.10. A Adjudicação e/ou homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contração; 
 
18.11. Este Edital e seus anexos, bem como a proposta vencedora, farão parte integrante do instrumento 
contratual, como se nele estivessem transcritos. 
 
18.12. Ao Prefeito Municipal fica assegurado o direito de revogar ou anular a presente licitação em razão 
de interesse público, sem que caibam às licitantes quaisquer direitos a reclamação ou indenização. 
 
18.13. Fica eleito o Foro da Comarca de Bento Gonçalves/RS, para dirimir quaisquer litígios oriundos da 
licitação e do contrato dela decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que 
seja. 
 
18.14.  São anexos deste Edital: 
ANEXO I – MINUTA DO CONTRATO

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ANEXO II – DECLARAÇÃO DE QUE CUMPRE O ART. 63, I 
ANEXO III – DECLARAÇÃO DE QUE CUMPRE O ART. 63, IV 
ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO BENEFICIÁRIO DA LEI 123/2.006 
ANEXO V – DECLARAÇÃO DE QUE CUMPRE O ART. 4º, §2º DA LEI 14.133/2.021 
ANEXO VI – DECLARAÇÃO DE QUE CUMPRE O ART. 63, §1º DA LEI 14.133/2.021 
ANEXO VII – DECLARAÇÃO QUE A ATENDE AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO XXXIII 
ANEXO VIII – PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA DE ORÇAMENTO, BDI, COMPOSIÇÕES, CRONOGRAMA 
FÍSICO-FINANCEIRO E DOCUMENTOS AFINS 
 
 
Monte Belo do Sul, aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro. 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
                                                                                                              OAB/RS 59.355 – Assessor Jurídico ADENIR JOSE 
DALLE:44078676049
Assinado de forma digital por 
ADENIR JOSE DALLE:44078676049 
Dados: 2024.03.27 16:52:08 -03'00'

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ANEXO I 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2024 
MINUTA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 
 
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL, Estado do Rio Grande do 
Sul, entidade de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob nº 91.987.669/0001-74, com sede na Rua Sagrada 
Família, 533, neste ato representada pelo Prefeito Municipal o Senhor Adenir José Dallé, brasileiro, casado, 
portador da Identidade nº ........., emitida pela SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob nº ......., doravante 
denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro a empresa ..................................................., pessoa 
jurídica de direito privado, sediada em .........., na Rua ..........., nº ........., inscrita no CNPJ/MF sob nº 
..............................................., neste ato representada por seu Sócio-Gerente ..................., brasileiro, 
...................., .........................., portador da Identidade nº............, expedida pela ..........., inscrito no CPF/MF 
sob nº ................, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem firmar o presente 
Contrato que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições: 
 
O Presente CONTRATO tem seu respectivo fundamento e finalidade na consecução do objeto contratado 
descrito abaixo, regendo-se pela Lei Federal nº 14.133/21 e legislação pertinente, pelos termos da proposta 
e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, 
considerando que a CONTRATADA foi declarada vencedora da licitação modalidade Concorrência 
Eletrônica 004/2024. 
 
OBJETO:  
 
Cláusula Primeira: contratação de empresa para a prestação de serviços no regime de empreitada pelo 
menor preço global, compreendendo material, mão de obra e equipamentos, na modalidade empreitada 
global, para o Pavimentação de trecho da Avenida Vereador Onecimo Pauleti, Bairro Centro, Zona Urbana 
de Monte Belo do Sul, com extensão de 340m e com 4.488,00m² e Construção da Rotatória da Avenida 
Vereador Onécimo Pauleti, Centro de Monte Belo do Sul, com área de 2.829,68m²: Os serviços a serem 
realizados serão os de Pavimentação, Drenagem, Ajardinamento e Sinalização das obras acima descritas. 
Item: Descrição: 	Valor R$ 
01 OBRAS DE TERRAPLENAGEM, SINALIZAÇÃO VIÁRIA, E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
COM CBUQ (5 cm) CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, no trecho 4 da 
Avenida Vereador Onecimo Pauleti, com extensão de 340,00m e com 4.488,00m². 
Valor referência de R$1.269.182,80 (um milhão e duzentos e sessenta e nove mil e 
cento e oitenta e dois reais e oitenta centavos). 
 
02 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OBRAS CONSTRUÇÃO DA 
ROTATÓRIA DA AVENIDA VEREADOR ONÉCIMO PAULETI, CENTRO DE MONTE BELO DO SUL, 
COM ÁREA DE 2.829,68M². VALOR DE R$535.153,63 (quinhentos e trinta e cinco mil e cento e 
cinquenta e três reais e sessenta e três centavos) 
 
                                                             Valor Global: R$

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DO PREÇO E DO PAGAMENTO: 
 
Cláusula Segunda: O preço total global para o presente ajuste para o Item:01 é de R$ .............. (...............) 
pela prestação dos serviços especificados na cláusula anterior, sendo R$ ........ (.......) para mão de obra e de 
R$ ....... (.........) materiais, e para o Item:02 é de de R$ .............. (...............) pela prestação dos serviços 
especificados na cláusula anterior, sendo R$ ........ (.......) para mão de obra e de R$ ....... (.........) materiais; 
Valor Global de R$ ........ (.......) para mão de obra e de R$ ....... (.........) materiais. 
 
§ 1º - O preço inclui todas as despesas de custos diretos e/ou indiretos, tais como: encargos salariais, 
trabalhistas, sociais, previdências, comerciais e fiscais. 
 
§ 2º - Os pagamentos serão efetuados de acordo com os laudos de vistoria e medição efetuados pelo Setor 
de Engenharia do Município. O pagamento está condicionado à apresentação de boletim de medição com 
valor superior a 10% (dez por cento) do menor valor previsto para o nível da operação. A apresentação da 
Nota Fiscal deverá ser acompanhada das cópias das Guias de Recolhimento do FGTS, GFIP e da guia de 
recolhimento do INSS da obra contratada. 
 
§ 3º - Para recebimento do valor da primeira nota fiscal, a empresa deverá apresentar os seguintes 
documentos, além dos já mencionados acima: 
1) – ART de execução, assinada e paga; 
2) – Certidão de Matrícula junto ao INSS. 
 
§ 4º - Para recebimento do valor da última nota fiscal relativa a obra, apresentar os documentos acima 
citados e mais: 
1) CND/INSS relativamente a obra; 
2) Termo de Recebimento Provisório da Obra pelo Município. 
 
§ 5º - serão processadas as retenções previdenciárias nos termos da lei que regula a matéria; 
 
§ 6º - os valores serão depositados na conta nº ........, agência .........., Banco .......... 
 
DO PRAZO PARA EXECUÇÃO: 
 
Cláusula Terceira: O prazo para a execução dos serviços será de 90 (noventa) para o Item: 01, e 150 (cento 
e cinquenta dias) para o Item: 02 conforme projeto de engenharia anexo ao Edital, após a emissão da 
Ordem de Início da Obra expedida pelo Município.

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§ 1º - Qualquer prorrogação de prazo, que porventura, venha a ocorrer para a execução da obra, objeto do 
presente instrumento, deverá ser precedida de notificação justificativa, por escrito, a ser emitida pela 
CONTRATADA, até o prazo máximo de 08 (oito) dias antes do termino deste contrato, facultando ao 
CONTRATANTE tomar as medidas que se tornarem necessárias objetivando evitar possíveis prejuízos. 
 
§ 2º - A justificativa e a possibilidade de prorrogação do contrato dependerão da anuência do 
CONTRATANTE. 
 
DA GARANTIA:  
 
Cláusula Quarta: A garantia do cumprimento das obrigações contratuais corresponderá a 5% (cinco por 
cento) do valor da obra, e deverá ser fornecida pela CONTRATADA, antes da emissão da Ordem de Início da 
Obra, em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia, devendo, nestes dois últimos casos, ter, no mínimo, 
prazo em 03 (três) meses superior ao de execução do ajuste. 
 
§ 1º - A garantia prestada em dinheiro somente será devolvida após o cumprimento correto e pleno de 
todas as obrigações assumidas por parte da CONTRATADA, atualizada consoante variação do INPC (Índice 
Nacional de Preços ao Consumidor), fornecido pelo IBGE, ou respectivo substituto, em sendo extinto. 
 
§ 2º - Havendo acréscimo ou supressão dos serviços, a garantia será acrescida ou devolvida, conforme o 
caso, guardada, sempre, em todas as hipóteses, proporção de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado 
do contrato. 
 
§ 3º - Sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, a garantia reverterá ao Município, no caso de 
rescisão contratual por culpa exclusiva da licitante vencedora. 
 
§ 4º - O Município reserva-se o direito de reter a garantia, bem como dela descontar as importâncias 
necessárias a reparar, corrigir, remover e substituir os serviços e materiais que apresentarem vícios, 
defeitos ou incorreções nos termos apontados pela fiscalização através de relatório, sempre que a 
Contratada não atender às suas determinações. Caso a garantia não se mostre suficiente, a diferença será 
descontada dos pagamentos eventualmente pendentes, devidos pela Administração. 
 
§ 5º - O prazo de garantia prestada pela contratada deverá se estender, obrigatoriamente, até o 
recebimento definitivo dos serviços, quando então será liberada ou restituída. 
 
§ 6º - Em garantia da elisão da responsabilidade solidária do Município pelas contribuições previdenciárias 
devidas pela CONTRATADA, em razão dos serviços objeto deste ajuste – responsabilidade está prevista no 
artigo 31 da Lei Federal 8.212/91, e parágrafo 2º do artigo 121 da Lei Federal 14.133/21, será procedida, 
conforme orientado pela Instrução Normativa MPS/SRP Nº 03, de 14/07/05, a retenção e o recolhimento 
do percentual de 11% (onze por cento), acrescido se for o caso, do percentual de 4%, 3%, ou 2%, caso a

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CONTRATADA desenvolva atividades em condições especiais, que exponham os respectivos empregados a 
riscos prejudiciais à respectiva saúde e/ou integridade física, permitindo aposentadoria especial após 15, 20 
ou 25 anos de contribuição, incidente sobre o valor total das notas fiscais representativas do preço dos 
serviços, apresentadas pela CONTRATADA. 
 
§ 7º - A CONTRATADA que esteja obrigada a fornecer material ou dispor de equipamentos próprios ou por 
terceiros indispensáveis à execução do serviço, cujos valores estejam estabelecidos contratualmente, 
sendo as parcelas correspondentes discriminadas também na nota fiscal representativa do preço dos 
serviços, terá tais valores liberados da retenção. Não se admitirá, em qualquer caso, que o valor relativo 
aos serviços seja inferior a 50 % do valor bruto da nota fiscal. 
 
§ 8º - A CONTRATADA estará dispensada de retenção quando: 
a) O valor correspondente a onze por cento dos serviços contidos em cada nota fiscal, fatura ou recibo 
de prestação de serviços for inferior ao limite mínimo estabelecido pela SRP para recolhimento em 
documento de arrecadação; 
b) Comprovar, mediante declaração assinada por seu representante legal, sob as penas da lei, de que 
não possuem empregados, e os serviços forem prestados, pessoalmente, pelo titular ou sócio da 
empresa e o faturamento do mês anterior for igual ou inferior a duas vezes o limite máximo do 
salário de contribuição. 
c) Comprovar, mediante declaração assinada por seu representante legal, sob penas da lei, ou através 
de consignação do fato na nota fiscal, na fatura, ou no recibo de prestação de serviços, que a 
contratação envolveu somente serviços profissionais relativos ao exercício de profissão 
regulamentada por legislação federal, ou serviços de treinamento e ensino, desde que prestados 
pessoalmente pelos sócios, sem concurso de empregados ou outros contribuintes individuais. 
 
§ 9º - A garantia dos serviços e materiais serão por prazo não inferior a 05 (cinco) anos, que começará a 
fluir a partir da expedição do termo de recebimento definitivo da obra, durante o qual, sem prejuízo da 
responsabilidade penal com que tiver que arcar, subsistirá a responsabilidade da licitante contratada: 
a)  pela solidez e segurança do objeto contratado, assim como dos materiais e equipamentos bem 
como do solo, na forma do artigo 618 do Código Civil; 
b)  pelos danos pessoais e materiais causados ao Município, vizinhos da obra e terceiros em geral, 
tanto por seus empregados e prepostos, como por subempreiteiros e por fornecedores, durante a 
execução da obra ou dela decorrentes; 
c)  pelo pagamento de todas as importâncias devidas concernentes à mão-de-obra, material, tributos, 
serviços de terceiros, obrigações trabalhistas, previdenciárias, e fundiárias, transporte, 
alimentação, ferramentas, equipamentos, maquinário, seguros, licenças, cópias dos projetos, entre 
outros, decorrentes e necessários à execução da obra; 
d)  pelos defeitos e imperfeições verificados, não relacionados com a segurança e solidez do objeto.

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Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| 
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§ 10º - Esta garantia implica na obrigação de execução imediata dos reparos que se fizerem necessários, 
inclusive com substituição de materiais e/ou equipamentos, sem qualquer ônus para o Município. 
 
DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES: 
 
Cláusula Quinta: Constituirá direitos do CONTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condições 
avençadas; e da CONTRATADA, perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados. 
 
§ 1 - O CONTRATANTE obriga-se a: 
 
a)  Efetuar o pagamento dos valores ajustados segundo forma estabelecida neste. 
b)  Dar à CONTRATADA as condições necessárias a regular execução do Contrato. 
 
§ 2º - Constituem obrigações da CONTRATADA: 
 
a)  prestar serviços na forma ajustada; 
b)  assumir inteira responsabilidade pelas obrigações sociais e trabalhistas, entre a CONTRATADA a 
seus empregados; 
c)  manter durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela 
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Licitação; 
d)   apresentar durante a execução do Contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar 
cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na presente licitação, em especial, 
encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais, bem como Certidões 
Negativas de Regularidade com INSS e FGTS; 
e)  assumir inteira responsabilidade pelas obrigações decorrentes da execução do presente Contrato; 
f)  a contratada, antes do início da obra, deverá apresentar a ART de execução e o comprovante de 
matrícula da obra junto ao INSS; 
g)  não será permitido o consórcio de empresas ou terceirização total ou parcial dos serviços sem 
anuência da Contratante; 
h)  a CONTRATADA deverá providenciar a confecção da Placa da Obra, o modelo será fornecido pelo 
Município. 
 
DAS INFRAÇÕES, PENALIDADES E MULTAS: 
 
Cláusula Sexta: A CONTRATADA, sujeita-se às seguintes penalidades:  
 
a)  advertência, sempre que for observada irregularidade e desde que ao caso se apliquem as demais 
penalidades; 
b)  multa, no caso de inobservância de qualquer cláusula contratual, equivalente a 1% do valor do 
contrato;

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c)  caso a contratada persista descumprindo as obrigações assumidas serão aplicadas multa 
correspondente a 5% do valor total do contrato, sendo o mesmo rescindido de pleno direito 
independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem prejuízo das 
demais cominações legais e contratuais; 
d)  em função da natureza de infração, o Município aplicará as penalidades previstas na Lei Federal 
14.133/21 e legislação subsequente; 
e)  na aplicação destas penalidades serão admitidos os recursos previstos em Lei; 
f)  as penalidades acima poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, a critério do 
CONTRATANTE, admitida sua reiteração. 
 
DA RESCISÃO E SEUS EFEITOS: 
 
Cláusula Sétima: O presente Contrato poderá ser rescindido: 
 
a)  Por ato unilateral da Administração nos casos dos incisos I, à IX do artigo 137 da Lei Federal nº 
14.133, de 01 de abril de 2021. 
b)  Amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzindo a termo no processo de Licitação, desde que 
haja conveniência para a Administração. 
c)  Liquidação judicial ou extrajudicial, concordata ou falência da CONTRATADA. 
d)  A CONTRATADA indenizará o CONTRATANTE por todos os prejuízos, perdas e danos que a este vier 
a causar, em decorrência da rescisão deste Contrato por inadimplente de suas obrigações. 
e)  Uma vez rescindido o presente Contrato, e desde que ressarcido de todos os prejuízos, o 
CONTRATANTE poderá efetuar à CONTRATADA o pagamento dos serviços prestados corretamente. 
 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
 
Cláusula Oitava: As despesas com a execução do presente Contrato serão absorvidas pela cifra 
orçamentária a seguir:  
 
Órgão................ 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
Unidade............. 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 
26.782.1002.1066.000 OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO 
3.4.4.90.51.99.00.00.00 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 565 
 
DA FISCALIZAÇÃO:  
 
Cláusula Nona: A Fiscalização dos serviços será efetuada pelo Engenheiro Civil do Município Sr. Paulo 
Roberto Batista Pereira CREA-RS 202495, onde exercerá ampla, cotidiana e rotineira inspeção dos 
trabalhos.

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§ 1º - A Fiscalização ora referida, considerando que é com o exclusivo objetivo de averiguar o adequado 
cumprimento das condições contratuais. 
 
§ 2º - A proponente vencedora deverá planejar a prestação dos serviços juntamente com a Fiscalização da 
Municipalidade, devendo acatar todas e quaisquer determinações da mesma. 
 
DA ENTREGA DA OBRA:  
 
Cláusula Décima: Concluída a obra, será provisoriamente recebida pelo Município, mediante a expedição 
do Termo Provisório de Recebimento, e, decorridos 90 (noventa) dias da data deste recebimento 
provisório, verificada a qualidade do empreendimento, a inexistência de defeitos, a plena conformidade 
com o reivindicado e proposto, e a quitação de todas as obrigações pecuniárias decorrentes da mesma, 
pela licitante contratada, será expedido o Termo Definitivo de Recebimento. 
 
DAS RESPONSABILIDADES: 
 
Cláusula Décima Primeira: A licitante vencedora responsabilizar-se-á integral e isoladamente, cível e 
criminalmente, por todos e quaisquer danos causados à terceiros, à integrantes da Administração 
Municipal, e a empregados e/ou prepostos seus, bem assim por todos e quaisquer danos pelos mesmos 
sofridos em razão de ação ou omissão sua na prestação dos serviços, garantindo ao Município direito 
regressivo por tudo o que acaso tenha que despender em sendo isolada ou solidariamente 
responsabilizado, incluindo honorários periciais e advocatícios, e custas processuais. 
 
§ 1º - Responsabilizar-se-á ainda a proponente contratada, isolada ou integralmente, por todos os encargos 
trabalhistas, fundiários e previdenciários, cíveis e criminais decorrentes dos contratos de trabalho e/ou 
cíveis que firmar para a consecução dos serviços em tela, assim como pelo estrito respeito as normas de 
saúde, higiene e segurança aplicáveis aos casos, de tal sorte a nada ser carreado pelo Município, ao qual 
por cautela, em qualquer caso, é assegurado direito regressivo na forma do item anterior. 
 
§ 2º - A licitante contratada responsabilizar-se-á ainda, isolada e exclusivamente, pelo seguinte: 
 
a) despesas e providências necessárias à inscrição da obra junto aos órgãos e repartições 
competentes, pagamento do seguro da responsabilidade civil, e pagamento das multas 
eventualmente aplicadas por quaisquer autoridades federais, estaduais e municipais, em 
consequência de fato a licitante contratada e/ou ao respectivo pessoal imputável; 
 
b) obtenção de todas as licenças e franquias necessárias aos serviços que contratar, exclusive as de 
cunho ambiental, pagamento dos emolumentos definidos na legislação e observando todas as leis, 
regulamentos e posturas referentes à obra e à segurança pública, e as despesas relativas a cópias 
dos projetos, ligações provisórias e definitivas, “habite-se” e o que mais houver;

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c) a manutenção da obra, de seguro de acidentes do trabalho e de todos os operários e empregados 
em serviço, bem como visitantes e fornecedores que adentrarem no canteiro de obras; 
 
d)  quaisquer acidentes no trabalho de execução das obras e serviços contratados, por uso de patentes 
registradas, por danos resultantes de caso fortuito ou força maior, bem como as indenizações que 
possam vir a ser devidas a terceiros por fatos oriundos dos serviços contratados, mesmo que 
ocorridos na via pública. 
 
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 
 
Cláusula Décima Segunda: Este contrato terá sua vigência da data de sua emissão, pelo período previsto no 
cronograma, a partir da Emissão da Ordem de Início da Obra, podendo ser aditivado nos termos Lei.  
 
DO FORO: 
 
Cláusula Décima Terceira: O Foro competente para dirimir eventual controvérsia oriunda do presente 
instrumento contratual é o da Comarca de Bento Gonçalves/RS, com exclusão de qualquer outro, por mais 
privilegiado que seja.  
 
Parágrafo único - Estando assim certos e ajustados, firmam o presente instrumento particular exarado em 
duas vias de igual teor e forma, assinadas pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo 
nominadas, com o visto da Assessoria Jurídica do Município, para que seja bom, firme, valioso e surta seus 
efeitos legais. 
 
 
Monte Belo do Sul/RS, aos .... dias do mês de ......... de 2024 
 
 
 
Adenir José Dallé 
Prefeito Municipal 
 
 
 
       MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
                                                                                                           OAB/RS 59.355 – Assessor Jurídico 
 
    
                                               ADENIR JOSE 
DALLE:44078676049
Assinado de forma digital por 
ADENIR JOSE DALLE:44078676049 
Dados: 2024.03.27 16:52:33 -03'00'

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ANEXO II – MODELO DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ART. 63, I 
 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2024 
 
 
 Declaro, sob as penas da Lei, que a Empresa (Nome da empresa) CNPJ (n.º do CNPJ), sediada 
(endereço completo), cumpre os requisitos para a habilitação, e que a proposta apresentada está em 
conformidade a com as exigências do edital, respondendo o declarante pela veracidade das suas 
informações, nos termos do Art. 63, I, da Lei 14.133/2021. 
 
 
Local e Data 
(assinatura e identificação do responsável legal/procurador da licitante) 
 
Nome: 
 
CPF: 
 
Cargo:

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ANEXO III – MODELO DECLARAÇÃO DE QUE CUMPRE O ART. 63, IV 
 
 
Declaro, sob as penas da Lei, que a Empresa (Nome da empresa) CNPJ (n.º do CNPJ), sediada 
(endereço completo), cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para 
reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas, nos termos do Art. 63, 
IV, da Lei 14.133/2021. 
 
 
 
Local e Data 
(assinatura e identificação do responsável legal/procurador da licitante) 
 
Nome: 
 
CPF: 
 
Cargo:

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ANEXO IV – MODELO DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO BENEFICIÁRIO DA LEI 123/2006 
 
 
Declaramos para os devidos e necessários fins, na qualidade de licitante do procedimento licitatório 
sob a modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 004/2024, que somos enquadrados na condição de 
_____________________________ (preencher o enquadramento conforme Lei Complementar nº 
123/2006 e suas alterações. 
 
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente Declaração. 
 
Local e data. 
 
Razão social da empresa, nome completo e assinatura (s) dos (s) representante (s) legal (is) 
 
Assinatura do Contador da Empresa

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ANEXO V – MODELO DECLARAÇÃO DE QUE CUMPRE O ART. 4º, §2º DA LEI 14.133/2.021 
 
Declaro, sob as penas da Lei, que a Empresa (Nome da empresa) CNPJ (n.º do CNPJ), sediada 
(endereço completo), observa o limite de R$ 4.800.000,00 na licitação, limitada às microempresas e às 
empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado 
contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida 
para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, nos termos do Art. 4º, §2º da Lei 
14.133/2.021 
 
 
Local e Data 
(assinatura e identificação do responsável legal/procurador da licitante) 
 
Nome: 
 
CPF: 
 
Cargo:

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ANEXO VI – MODELO DECLARAÇÃO DE QUE CUMPRE O ART. 63, §1º DA LEI 14.133/2.021 
 
 
Declaro, sob as penas da Lei, que a Empresa (Nome da empresa) CNPJ (n.º do CNPJ), sediada 
(endereço completo), de que sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos para 
atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas 
normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes 
na data de entrega da proposta, nos termos do Art. 63, §1º DA LEI 14.133/2.021. 
 
 
Local e Data 
(assinatura e identificação do responsável legal/procurador da licitante) 
 
Nome: 
 
CPF: 
 
Cargo:

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ANEXO VII – MODELO DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO ART. 7º CONSTITUIÇÃO 
 
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de licitante do procedimento licitatório sob a 
modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 004/2024, em cumprimento ao inciso XXXIII, do artigo 7º 
da Constituição Federal de que não possuímos em nosso quadro funcional pessoas menores de 18 (dezoito) 
anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, de menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer 
trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos. 
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente. 
 
Local e Data 
(assinatura e identificação do responsável legal/procurador da licitante) 
 
Nome: 
 
CPF: 
 
Cargo:

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ANEXO VIII – PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA DE ORÇAMENTO, BDI, COMPOSIÇÕES 
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DOCUMENTOS AFINS referente ao Item: 01 e na sequência Item:02

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Item: 01

MEMORIAL DESCRITIVO 
 
 
Obra: PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA – AVENIDA VEREADOR ONECIMO PAULETI 
Trecho: 04 (4.488,00m²) 
Extensão: 340,00m 
Resp. Técnico: ENG. PAULO ROBERTO BATISTA PEREIRA – CREA RS202395 
 
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS 
 
 
1. SERVIÇOS PRELIMINARES 
1.1. Placa de Obra 
Antes do início dos serviços deverá ser afixada placa de obra em local visível, de 
acordo com o modelo padrão fornecido pela Instituição, com os responsáveis 
técnicos pelo projeto e execução, em local visível durante toda a obra, de acordo com 
as exigências do CREA, Prefeitura Municipal e demais órgãos. 
1.2. Topografia: locação da obra e marcação 
Os serviços topográficos consistem na marcação topográfica do trecho a ser 
executado, locando todos os elementos necessários à execução, constantes no 
projeto. Deverá ser previsto a utilização de equipamentos topográficos adequados 
para uma perfeita marcação dos projetos e greides (Estação Total), bem como para a 
locação e execução dos serviços de acordo com as locações e os níveis 
estabelecidos nos projetos. A medição será feita por m² de área locada. 
1.3. Mobilização de Equipamentos 
Quanto à mobilização, a Contratada deverá iniciar imediatamente após a liberação da 
Ordem de Serviço, e em obediência ao cronograma físico-financeiro. A mobilização 
compreenderá o transporte de máquinas, equipamentos, pessoal e instalações 
provisórias necessárias para a perfeita execução das obras. 
2. DRENAGEM 
2.1.  Escavação de valas em material 1ª categoria 
A execução de valas tem como finalidade fazer com que se crie um sistema de 
drenagem pluvial e escoamento de águas proveniente das chuvas. As valas serão

executadas ao longo da via e nos locais conforme especificado no projeto em anexo, 
tendo suas características definidas conforme as necessidades do terreno “in loco”. A 
operação para a execução do referido serviço consiste em:  
- Operação de locação e marcação pela topografia no local, e só após isto se deve 
estar liberado para que os equipamentos comecem os serviços;  
- Escavar com escavadeira hidráulica ou retro escavadeira nos trechos 
especificados e locados pela topografia;  
- Executar operações de corte e remoção do material, sendo que estes dois itens 
devem seguir as cotas e caimento suficiente para um bom escoamento. 
Sua medição será efetuada em m³ executado na pista. 
O material escavado por ser de má qualidade e saturado deverá ser encaminhado 
para um bota-fora. 
2.2. Rede Pluvial 
As alas e tubulação de drenagem, conforme projeto, serão executados por recursos 
próprios da Prefeitura até o início das obras. 
A rede coletora será constituída por tubos de concreto com seção circular Ø 400mm, 
classe PA-2, tipo macho e fêmea. 
A drenagem das águas pluviais será feito por meio de valas laterais a céu aberto 
(valetão) que conduzirá a água da pista e do talude a montante para os bueiros 
transversais e corpos receptores. 
2.3. Reaterro de valas 
O Aterro das valas será realizado em camadas com material de empréstimo. A 
medição do serviço de reaterro e compactação, será feita em m³ de material 
executado na pista. 
2.4. Poço de visita, boca de lobo e grelha 
A caixa do poço de visita, boca de lobo e grelha serão conforme especificações em 
projeto. 
3. TERRAPLENAGEM 
3.1. Limpeza de áreas 
Os serviços preliminares de terraplenagem compreendem a limpeza, desmatamento 
e o destocamento de árvores.

A limpeza da camada vegetal deverá ser executada nos segmentos onde a 
plataforma de terraplenagem sai do leito da estrada existente. Nesses locais a 
camada vegetal deverá ser removida dentro da área limitada pelas linhas de “off-set”, 
tanto nos cortes como nos aterros. 
O material proveniente da remoção da camada vegetal deverá ser espalhado em 
áreas cedidas pelos proprietários lindeiros e/ou pela Prefeitura Municipal de Monte 
Belo do Sul/RS, em áreas que não venham a interferir com as obras de 
terraplenagem ou drenagem, ressalvando que deverão ser mantidas as 
características do relevo da região sem afetar o meio ambiente. 
3.2. Aterro 
O aterro previsto no projeto de terraplanagem será oriundo de jazida definida pela 
fiscalização da Prefeitura com CBR > 10% e expansão < 2, a empresa contratada, 
entregará na pista o material. 
O material a ser empregado deverá ser proveniente de jazidas, possuindo 
características superiores as do subleito. 
Deverá ser seguida a Especificação DAER ES-T 02/91. 
3.3. Corte 
Os serviços de escavação em corte deverão estar de acordo com a Especificação 
DAER-ES-T-03/91 e ainda deverão ser regularizados conforme a Especificação 
DAER-ES-T-01/91. Os volumes de corte serão obtidos mediante a escavação do 
terreno para a conformação da seção tipo. 
Deverá ser seguida a Especificação DAER ES-T 02/91. 
Durante a execução das obras poderá eventualmente ser detectado algum local que 
apresente baixo poder de suporte e expansão igual ou maior a 2%, que não tenha 
sido constatado pelos Estudos Geotécnicos. Nesse caso o material deverá ser 
removido e substituído por outro de ISC igual ou superior ao indicado no projeto. 
4. PAVIMENTAÇÃO 
4.1. Regularização e compactação do sub-leito 
É a operação destinada a conformar o sub-leito, quando necessário, transversal e 
longitudinalmente. O que exceder a 0,20m será considerado como terraplenagem. De 
um modo geral, consiste num conjunto de operações, tais como escarificação, 
umedecimento ou aeração, compactação, conformação, etc. de forma que a camada 
concluída atenta às condições de greide e seção transversal indicada no projeto.

O grau de compactação deverá ser no mínimo, 100% em relação à massa específica 
aparente seca máxima, obtida do Proctor Intermediário. 
O sub-leito que não tiver de acordo com as condições fixadas, deverá ser 
retrabalhado de modo a satisfazer as mesmas, sem qualquer indenização ao 
empreiteiro. 
Após a execução da regularização, proceder-se à relocação e o nivelamento do eixo 
e dos bordos. A superfície acabada não deverá apresentar depressões que permitam 
o acúmulo de água. 
Deverá ser seguida a Especificação DAER ES-P 01/91. 
4.2. Brita anti-intrusiva 
A densidade de referencia utilizada para cálculo do transporte foi de 1300kg/m³. 
Após a conclusão da regularização do sub-leito, deverá ser executada uma camada 
de isolamento ou bloqueio com brita nº 01, e a mesma após o espalhamento deverá 
ter uma espessura final de 3cm. 
Esta camada serve como proteção da terraplenagem da ação do tráfego e das 
intempéries além de servir como material drenante para a água que percola pelo 
pavimento. 
4.3. Base de brita graduada 
A densidade de referencia utilizada para cálculo do transporte foi de 2000kg/m³. 
A execução da base de brita graduada, com produto total de britagem primária, 
constituirá no fornecimento, transporte, espalhamento e compactação. 
Deverá ser empregada a faixa A, tamanho máximo de 1 ½, Deverá estar isento de 
matéria vegetal e outras substâncias nocivas. Deverá possuir no mínimo 90% de 
partículas em preso, tendo pelo menos duas faces britadas. 
A mistura de agregados para a base deve apresentar-se uniforme quando distribuída 
no leito e cada camada deve ser espalhada em uma única operação. 
Após o espalhamento, o agregado umedecido deverá ser compactado por meio de 
rolos vibratórios cilíndricos ou outros equipamentos aprovados pela fiscalização. 
A compactação deve ser orientada de maneira a serem obtidos os graus de 
compactação, a espessura e o acabamento desejado. O grau de compactação

mínimo a ser requerido na camada de base será de 100% da energia AASHTO 
Modificado. 
Deverá ser seguida a Especificação DAER ES-P 08/91. 
4.4. Imprimação da Base 
A Imprimação é uma pintura de material betuminoso aplicada sobre a superfície da 
base concluída antes da execução de um revestimento asfáltico e tem por finalidade 
aumentar a coesão da superfície da base, pela penetração do material betuminoso 
empregado, promover condições de aderência entre a base e o revestimento e 
impermeabilizar a camada de base. 
O ligante indicado para a imprimação é o CM-30, com taxa de aplicação de 0,8 a 1,5 
l/m². 
A área a ser imprimada deverá estar seca e limpa. É vedado proceder à imprimação 
da superfície molhada ou quando a temperatura do ar seja inferior a 10º C ou ainda 
em condições atmosféricas desfavoráveis. 
Fica de responsabilidade da contratante o fornecimento da emulsão asfáltica CM-30, 
sendo de responsabilidade fornecimento de material e execução dos serviços. 
Deverá ser seguida a Especificação DAER ES-P 12/91. 
A execução da imprimação da base será medida em metros quadrados de área 
executada, de acordo com as larguras do projeto de pavimentação e medido de 
acordo com preço unitário proposto respectivamente para este serviço, o qual deverá 
incluir todas as etapas desde o armazenamento, instalações, aquecimento e 
fornecimento do CM-30 e materiais necessários ao cumprimento do serviço, a mão de 
obra, ferramentas e equipamentos necessários a execução completa deste. 
4.5.  Pintura de Ligação 
A Pintura de Ligação consiste na aplicação de uma pintura de material betuminoso 
sobre a superfície de uma base (imprimada), antes da execução do revestimento, 
objetivando promover a aderência entre este revestimento e a camada subjacente. 
Imediatamente antes da construção da camada de revestimento em CBUQ, a 
fiscalização apreciará o estado da superfície atual quando a existência de pó, 
desgaste por eventual tráfego e, um geral quando as suas propriedades de aderência 
com o revestimento a ser construído. 
O material betuminoso a ser empregado neste Projeto de Engenharia será a emulsão 
asfáltica de ruptura rápida do tipo RR-2C, taxa de 1,2lm², diluído com água na

proporção de 1:1. Deverá ser feita a calibração para a obtenção da taxa de tal forma 
que a película de asfalto residual fique em torno de 0,3mm (três décimos de 
milímetros). 
O método executivo assim como a emulsão asfáltica deverão satisfazer as 
Especificações Gerais DAER-ES-P 13/91 e DAER-ES-P 22/91, respectivamente. 
A execução da pintura de ligação será medida em metros quadrados de área 
executada, de acordo com as larguras do projeto de pavimentação e medido de 
acordo com o preço unitário proposto respectivamente para este serviço, o qual 
deverá incluir todas as etapas desde o armazenamento, instalações e materiais 
necessários ao cumprimento do serviço, mão de obra, materiais, ferramentas e 
equipamentos necessários a execução completa deste. 
4.6. Concreto Betuminoso Usinado a Quente 
O revestimento em concreto asfáltico (Concreto Betuminoso Usinado a Quente - 
CBUQ) é uma mistura flexível, resultante de um processamento a quente, em uma 
usina apropriada (fixa ou móvel), de agregado mineral graduado, material de 
enchimento (“filler” se necessário) e cimento asfáltico, espalhada e comprimida a 
quente. 
A densidade de referencia utilizada para cálculo do transporte foi de 2400kg/m³ 
A composição de mistura deverá satisfazer os requisitos da faixa B do DAER. O 
revestimento em CBUQ terá uma espessura final de 5,0 cm, após a compactação. O 
material ligante usado é o CAP 50/70, e os agregados serão constituídos por material 
basáltico britado. 
A execução do revestimento em CBUQ deverá ser executada por vibroacabadora, 
compactação com rolo pneumático e acabamento com rolo tipo TANDEM, 
propiciando um bom acabamento de superfície. 
Os agregados que serão utilizados para o concreto asfáltico serão constituídos de 
uma mistura de agregado graúdo e agregado miúdo (não será necessária a adição de 
filler). Os agregados graúdo e miúdo serão de pedra britada. O agregado graúdo é o 
material que fica retido na peneira n° 4 e o agregado miúdo é o passante na peneira 
n° 4. Esses agregados deverão estar limpos e isentos de materiais decompostos, 
matéria orgânica e devem ser constituídos de fragmentos sãos e duráveis. A mistura 
dos agregados para o concreto asfáltico devera enquadrar-se em uma das faixas do 
Quadro I – Especificação Geral DAER ES-P 16/91 e a mistura asfáltica deverá 
consistir em uma mistura uniforme dos agregados e do cimento asfáltico de acordo 
com a mesma especificação.

Deverá ser seguido a Especificação DAER-ES-P-16/91. 
A execução do revestimento em concreto asfáltico será quantificado e medido em 
metros cúbicos compactados e segundo a seção transversal do projeto de 
pavimentação de acordo com o preço unitário proposto respectivamente para este 
serviço, o qual devera incluir todas as etapas desde o armazenamento, instalações e 
materiais necessários ao cumprimento de todo o serviço, agregados, preparo da 
mistura, espalhamento e a compressão da mistura, mão de obra e encargos, 
materiais, ferramentas, equipamentos e eventuais relativos a este serviço O 
transporte deverá ser medido separado, em item com preço unitário proposto 
respectivamente para este serviço. 
4.7. Controle Tecnológico 
Após a execução da obra, a empresa executora deverá apresentar o Laudo Técnico 
de Controle Tecnológico e os resultados dos ensaios realizados no serviço de 
capeamento asfáltico. Este serviço deverá ser realizado por uma empresa capacitada 
e autorizada para este fim. Deverá ser feito 1 furo de sondagem a cada 100 metros 
lineares de pista pavimentada. Para cada furo deverão constar os seguintes 
serviços/ensaios:  
 Ensaio de regularização do sub-leito - viga benkelman; 
 Ensaio de compactação brita graduada - energia intermediaria; 
 Ensaio taxa aplicação do ligante betuminoso – imprimação; 
 Ensaio determinação do teor de betume – CAP; 
 Ensaio do concreto asfáltico - extração de Corpo prova e determinação da 
espessura; 
 Ensaio do grau de compactação mistura asfáltica. 
 
5. SINALIZAÇÃO 
5.1. Sinalização Vertical 
A sinalização vertical resultou na aplicação de placas regulamentação e advertência 
em pontos laterais à rodovia. A codificação das placas apresentadas no projeto 
seguiu o regulamento do Código de Trânsito Brasileiro. 
As placas serão confeccionadas em chapa galvanizada e=1.25mm, fundo pintado em 
preto fosco, frente c/película refletiva GTP e pictogramas com película não refletiva 
autostrutiva. 
Os suporte serão em tubo galvanizado 2”. Deverá ser executado uma base de 
concreto fck=15 MPa para sua fixação, conforme medidas de projeto.

5.2. Sinalização Horizontal 
A sinalização horizontal constitui-se na pintura de linhas, setas e dizeres sobre o 
pavimento. 
A cor branca deve ser utilizada nas linhas contínuas que delimitam a pista de 
rolamento, linhas tracejadas de separação de fluxos de mesmo sentido e, também, 
para alertar determinadas situações da via, com símbolos e legendas sobre a pista. 
A largura das linhas de borda, continuidade a 0,12 metros. 
A cor amarela deve ser utilizada tanto para a linha dupla como para a linha simples 
da pintura do eixo das pistas e terão a largura de 0,12 m. 
A tinta para a sinalização horizontal deverá ser do tipo acrílica retro-refletiva com 
micro esferas de vidro, aplicadas por "Spray", por meio de máquinas apropriadas. 
Para um bom desempenho deve enquadrar-se para uma duração de 2 anos. 
6. ACESSIBILIDADE 
Serão implantados passeios públicos em pedra basalto irregular, assentada em 
mosaico, sobre uma camada de 08 cm de brita dentro dos limites marcados pela 
topografia.  
 Após a execução do lastro de brita para regularizar a área de passeio, será 
assentado à calçada pedra basalto irregular assentado em mosaico. 
Serão executadas 02 rampas de acessibilidade nas calçadas, devendo as mesmas 
serem rebaixadas junto às travessias de pedestres sinalizadas com ou sem faixa, e 
sempre que houver foco de pedestres. Não deve haver desnível entre o término do 
rebaixamento da calçada e o leito carroçável. Os rebaixamentos de calçadas devem 
ser construídos na direção do fluxo de pedestres. A inclinação deve ser constante e 
não superior a 8,33%. As rampas de acessibilidade deverão ser executadas conforme 
detalhes, constantes nos projetos de sinalização. 
7. SERVIÇOS COMPLEMENTARES 
Deverá ser realizada a limpeza final da obra, a qual compreende a retirada de todo e 
qualquer entulho que ficar na obra após a sua conclusão. Deverá ser separado, 
carregado e colocado para uma área previamente definida e liberada pela 
fiscalização.  
Paulo Roberto Batista Pereira 
Engenheiro Civil – CREA RS202395 
 
 PAULO ROBERTO BATISTA 
PEREIRA:66064210044
Assinado de forma digital por PAULO 
ROBERTO BATISTA PEREIRA:66064210044 
Dados: 2024.03.19 08:36:30 -03'00'

CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
DESON.
NÃO
1
1.1 FÍSICO	100,00%
1.2 FINANCEIRO	R$ 13.236,57
2
2.1 FÍSICO	100,00%
2.2 FINANCEIRO	R$ 18.868,98
3
3.1 FÍSICO	100,00%
3.2 FINANCEIRO	R$ 234.572,02
4
4.1 FÍSICO	100,00%
4.2 FINANCEIRO	R$ 972.386,35
5
5.1 FÍSICO	100,00%
5.2 FINANCEIRO	R$ 30.118,88
R$ 1.269.182,80
PAULO ROBERTO BATISTA PEREIRA
Eng. Civil - CREA RS 202395
TOTAL MENSAL	R$ 1.269.182,80 R$ 284.279,00 R$ 366.720,31 R$ 618.183,49
SINALIZAÇÃO
R$ 30.118,88
0,00% 0,00% 100,00%
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 30.118,88
PAVIMENTAÇÃO
R$ 972.386,35
10,00% 30,00% 60,00%
R$ 97.238,64 R$ 291.715,91 R$ 583.431,81
TOTAL
SERVIÇOS PRELIMINARES
R$ 13.236,57
30,00% 35,00% 35,00%
R$ 3.970,97 R$ 4.632,80 R$ 4.632,80
ITEM DISCRIMINAÇÃO VALOR	1º MÊS 2º MÊS 3º MÊS
DATA BASE LOCALIDADE DO SINAPI DESCRIÇÃO DO LOTE
01/24 Porto Alegre/RS Pavimentação Avenida
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
PROPONENTE/TOMADOR 	MUNICÍPIO / UF
Município de Monte Belo do Sul Monte Belo do Sul/RS Avenida Vereador Onecimo Pauleti
LOCALIDADE / ENDEREÇO
DRENAGEM
R$ 234.572,02
70,00% 30,00% 0,00%
R$ 164.200,41 R$ 70.371,61 R$ 0,00
TERRAPLENAGEM
R$ 18.868,98
100,00% 0,00% 0,00%
R$ 18.868,98 R$ 0,00 R$ 0,00
Página 1PAULO ROBERTO 
BATISTA 
PEREIRA:66064210044Assinado de forma digital por 
PAULO ROBERTO BATISTA 
PEREIRA:66064210044 
Dados: 2024.03.19 08:37:10 -03'00'

I
Quadro de Composição do BDI 1
AC 4,01%	- 3,80% 4,01% 4,67%
SG 0,40%	- 0,32% 0,40% 0,74%
R 0,56%	- 0,50% 0,56% 0,97%
DF 1,11%	- 1,02% 1,11% 1,21%
L 8,69%	- 6,64% 7,30% 8,69%
CP 3,65%	- 3,65% 3,65% 3,65%
ISS 3,00%	- 0,00% 2,50% 5,00%
CPRB 0,00% OK 0,00% 4,50% 4,50%
BDI PAD 23,58% OK 19,60% 20,97% 24,23%
BDI DES 23,58%
Observações:
Data
Nome: Nome:
Título: Cargo:
CREA/CAU:
ART/RRT:
Anexo: Relatório Técnico Circunstanciado justificando a adoção do percentual de cada parcela do BDI.
BDI SEM desoneração
(Fórmula Acórdão TCU)
BDI COM desoneração
Os valores de BDI foram calculados com o emprego da fórmula:
Declaro para os devidos fins que, conforme legislação tributária municipal, a base de cálculo para Construção de 
Praças Urbanas, Rodovias, Ferrovias e recapeamento e pavimentação de vias urbanas, é de 100%, com a 
respectiva alíquota de 3%.
segunda-feira, 18 de março de 2024
CREA RS202395
Responsável Técnico Responsável Tomador
Paulo Roberto Batista Pereira Adenir José Dallé
Engenheiro Civil
MONTE BELO DO SUL/RS
Administração Central
Seguro e Garantia
Risco
Despesas Financeiras
Lucro
Tributos (impostos COFINS 3%, e  PIS 0,65%)
Tributos (ISS, variável de acordo com o município)
Tributos (Contribuição Previdenciária sobre a 
Receita Bruta - 0% ou 4,5% - Desoneração)
3º Quartil
Declaro para os devidos fins que o regime de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta adotado para 
elaboração do orçamento foi SEM Desoneração, e que esta é a alternativa mais adequada para a Administração 
Pública.
 - 1
(1+AC + S + R + G)*(1 + DF)*(1+L)
(1-CP-ISS)
BDI.PAD =
Construção de Praças Urbanas, Rodovias, Ferrovias e recapeamento e pavimentação de vias urbanas	Não
Nº TC/CR	PROPONENTE / TOMADOR
0 MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL
OBJETO
PAVIMENTAÇÃO TRECHO 4 DA Avenida Vereador Onecimo Pauleti
TIPO DE OBRA DO EMPREENDIMENTO	DESONERAÇÃO
Prefeito Municipal
Local
100,00%
Sobre a base de cálculo, definir a respectiva alíquota do ISS (entre 2% e 5%): 3,00%
Siglas
Conforme legislação tributária municipal, definir estimativa de percentual da base de cálculo para o ISS:
1º Quartil Médio
% 
Adotado
Itens	Situação
Grau de Sigilo
#PUBLICO
127.476 v008   microPAULO ROBERTO BATISTA 
PEREIRA:66064210044
Assinado de forma digital por PAULO 
ROBERTO BATISTA PEREIRA:66064210044 
Dados: 2024.03.19 08:30:00 -03'00'

_
CUSTO UNIT CUSTO UNIT
FONTE CÓDIGODESCRIÇÃO	UNIDADE COEFIC.DESONERADO NÃO DESONER.
COMPOSIÇÃO MB02 EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO COM ASFALTO DILUIDO	M²	7,86 7,90
SINAPI 5839
VASSOURA MECÂNICA REBOCÁVEL COM ESCOVA CILÍNDRICA, LARGURA ÚTIL DE VARRIMENTO DE 
2,44 M - CHP DIURNO. AF_06/2014 CHP 0,002 12,17 12,17
SINAPI 5841
VASSOURA MECÂNICA REBOCÁVEL COM ESCOVA CILÍNDRICA, LARGURA ÚTIL DE VARRIMENTO DE 
2,44 M - CHI DIURNO. AF_06/2014 CHI 0,004 6,12 6,12
COTAÇÃO ANP01 ASFALTOS DILUÍDOS CM-30 (COM PIS, ICMS E COFINS)	KG 1,2 5,59 5,59
SINAPI 83362
ESPARGIDOR DE ASFALTO PRESSURIZADO, TANQUE 6 M3 COM ISOLAÇÃO TÉRMICA, AQUECIDO 
COM 2 MAÇARICOS, COM BARRA ESPARGIDORA 3,60 M, MONTADO SOBRE CAMINHÃO  TOCO, PBT 
14.300 KG, POTÊNCIA 185 CV - CHP DIURNO. AF_05/2023 CHP 0,001 263,48 266,33
SINAPI 88316 SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	H 0,0058 20,08 22,40
SINAPI 89035
TRATOR DE PNEUS, POTÊNCIA 85 CV, TRAÇÃO 4X4, PESO COM LASTRO DE 4.675 KG - CHP DIURNO. 
AF_06/2014 CHP 0,0017 137,41 142,13
SINAPI 89036
TRATOR DE PNEUS, POTÊNCIA 85 CV, TRAÇÃO 4X4, PESO COM LASTRO DE 4.675 KG - CHI DIURNO. 
AF_06/2014 CHI 0,0041 53,79 58,51
SINAPI 91486
ESPARGIDOR DE ASFALTO PRESSURIZADO, TANQUE 6 M3 COM ISOLAÇÃO TÉRMICA, AQUECIDO 
COM 2 MAÇARICOS, COM BARRA ESPARGIDORA 3,60 M, MONTADO SOBRE CAMINHÃO  TOCO, PBT 
14.300 KG, POTÊNCIA 185 CV - CHI DIURNO. AF_05/2023 CHI 0,0049 61,33 64,18
COMPOSIÇÃO MB03 EXECUÇÃO DE PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C	M²	5,57 5,61
SINAPI 5839
VASSOURA MECÂNICA REBOCÁVEL COM ESCOVA CILÍNDRICA, LARGURA ÚTIL DE VARRIMENTO DE 
2,44 M - CHP DIURNO. AF_06/2014 CHP 0,002 12,17 12,17
SINAPI 5841
VASSOURA MECÂNICA REBOCÁVEL COM ESCOVA CILÍNDRICA, LARGURA ÚTIL DE VARRIMENTO DE 
2,44 M - CHI DIURNO. AF_06/2014 CHI 0,004 6,12 6,12
COTAÇÃO ANP02 EMULSAO ASFALTICA CATIONICA RR-2C PARA USO EM PAVIMENTACAO ASFALTICA (COM PIS, ICMS E KG 1,2 3,68 3,68
SINAPI 83362
ESPARGIDOR DE ASFALTO PRESSURIZADO, TANQUE 6 M3 COM ISOLAÇÃO TÉRMICA, AQUECIDO 
COM 2 MAÇARICOS, COM BARRA ESPARGIDORA 3,60 M, MONTADO SOBRE CAMINHÃO  TOCO, PBT 
14.300 KG, POTÊNCIA 185 CV - CHP DIURNO. AF_05/2023 CHP 0,001 263,48 266,33
SINAPI 88316 SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	H 0,0058 20,08 22,40
SINAPI 89035
TRATOR DE PNEUS, POTÊNCIA 85 CV, TRAÇÃO 4X4, PESO COM LASTRO DE 4.675 KG - CHP DIURNO. 
AF_06/2014 CHP 0,0017 137,41 142,13
SINAPI 89036
TRATOR DE PNEUS, POTÊNCIA 85 CV, TRAÇÃO 4X4, PESO COM LASTRO DE 4.675 KG - CHI DIURNO. 
AF_06/2014 CHI 0,0041 53,79 58,51
SINAPI 91486
ESPARGIDOR DE ASFALTO PRESSURIZADO, TANQUE 6 M3 COM ISOLAÇÃO TÉRMICA, AQUECIDO 
COM 2 MAÇARICOS, COM BARRA ESPARGIDORA 3,60 M, MONTADO SOBRE CAMINHÃO  TOCO, PBT 
14.300 KG, POTÊNCIA 185 CV - CHI DIURNO. AF_05/2023 CHI 0,0049 61,33 64,18
COMPOSIÇÃO MB04
EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO (CBUQ) - EXCLUSIVE 
CARGA E TRANSPORTE M³	1.248,86 1.256,20
COMPOSIÇÃO MB05 USINAGEM DE CONCRETO ASFÁLTICO COM CAP 50/70, PARA CAMADA DE ROLAMENTO, PADRÃO M³ 2,5548 442,29 443,04
SINAPI 5835
VIBROACABADORA DE ASFALTO SOBRE ESTEIRAS, LARGURA DE PAVIMENTAÇÃO 1,90 M A 5,30 M, 
POTÊNCIA 105 HP CAPACIDADE 450 T/H - CHP DIURNO. AF_11/2014 CHP 0,0464 349,35 354,19
SINAPI 5837
VIBROACABADORA DE ASFALTO SOBRE ESTEIRAS, LARGURA DE PAVIMENTAÇÃO 1,90 M A 5,30 M, 
POTÊNCIA 105 HP CAPACIDADE 450 T/H - CHI DIURNO. AF_11/2014 CHI 0,0949 138,31 143,15
SINAPI 88314 RASTELEIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	H 1,1301 19,96 22,45
SINAPI 91386
CAMINHÃO BASCULANTE 10 M3, TRUCADO CABINE SIMPLES, PESO BRUTO TOTAL 23.000 KG, 
CARGA ÚTIL MÁXIMA 15.935 KG, DISTÂNCIA ENTRE EIXOS 4,80 M, POTÊNCIA 230 CV INCLUSIVE 
CAÇAMBA METÁLICA - CHP DIURNO. AF_06/2014 CHP 0,0464 258,32 261,29
SINAPI 95631
ROLO COMPACTADOR VIBRATORIO TANDEM, ACO LISO, POTENCIA 125 HP, PESO SEM/COM LASTRO 
10,20/11,65 T, LARGURA DE TRABALHO 1,73 M - CHP DIURNO. AF_11/2016 CHP 0,0805 237,95 241,90
SINAPI 95632
ROLO COMPACTADOR VIBRATORIO TANDEM, ACO LISO, POTENCIA 125 HP, PESO SEM/COM LASTRO 
10,20/11,65 T, LARGURA DE TRABALHO 1,73 M - CHI DIURNO. AF_11/2016 CHI 0,0607 89,92 93,87
SINAPI 96155
TRATOR DE PNEUS COM POTÊNCIA DE 85 CV, TRAÇÃO 4X4, COM VASSOURA MECÂNICA ACOPLADA - 
CHI DIURNO. AF_02/2017 CHI 0,1071 59,63 64,35
SINAPI 96157
TRATOR DE PNEUS COM POTÊNCIA DE 85 CV, TRAÇÃO 4X4, COM VASSOURA MECÂNICA ACOPLADA - 
CHP DIURNO. AF_03/2017 CHP 0,0341 148,29 153,01
SINAPI 96463
ROLO COMPACTADOR DE PNEUS, ESTATICO, PRESSAO VARIAVEL, POTENCIA 110 HP, PESO 
SEM/COM LASTRO 10,8/27 T, LARGURA DE ROLAGEM 2,30 M - CHP DIURNO. AF_06/2017 CHP 0,0419 226,05 230,00
SINAPI 96464
ROLO COMPACTADOR DE PNEUS, ESTATICO, PRESSAO VARIAVEL, POTENCIA 110 HP, PESO 
SEM/COM LASTRO 10,8/27 T, LARGURA DE ROLAGEM 2,30 M - CHI DIURNO. AF_06/2017 CHI 0,099 96,55 100,50
COMPOSIÇÃO MB05
USINAGEM DE CONCRETO ASFÁLTICO COM CAP 50/70, PARA CAMADA DE ROLAMENTO, PADRÃO 
DNIT FAIXA C, EM USINA DE ASFALTO CONTÍNUA DE 80 TON/H. AF_03/2020 M³	442,29 443,04
SINAPI-I 370 AREIA MEDIA - POSTO JAZIDA/FORNECEDOR (RETIRADO NA JAZIDA, SEM TRANSPORTE)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                M3    0,3248 87,00 87,00
SINAPI-I 1106 CAL HIDRATADA CH-I PARA ARGAMASSAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        KG    56,2 0,87 0,87
SINAPI-I 4720 PEDRA BRITADA N. 0, OU PEDRISCO (4,8 A 9,5 MM) POSTO PEDREIRA/FORNECEDOR, SEM FRETE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       M3    0,1998 85,06 85,06
SINAPI-I 4721 PEDRA BRITADA N. 1 (9,5 a 19 MM) POSTO PEDREIRA/FORNECEDOR, SEM FRETE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     M3    0,0625 73,68 73,68
SINAPI 5940
PÁ CARREGADEIRA SOBRE RODAS, POTÊNCIA LÍQUIDA 128 HP, CAPACIDADE DA CAÇAMBA 1,7 A 2,8 
M3, PESO OPERACIONAL 11632 KG - CHP DIURNO. AF_06/2014 CHP 0,0048 190,71 195,55
SINAPI 5942
PÁ CARREGADEIRA SOBRE RODAS, POTÊNCIA LÍQUIDA 128 HP, CAPACIDADE DA CAÇAMBA 1,7 A 2,8 
M3, PESO OPERACIONAL 11632 KG - CHI DIURNO. AF_06/2014 CHI 0,0179 80,64 85,48
SINAPI 7030
TANQUE DE ASFALTO ESTACIONÁRIO COM SERPENTINA, CAPACIDADE 30.000 L - CHP DIURNO. 
AF_05/2023 CHP 0,0455 264,45 264,45
COTAÇÃO ANP03 CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO (CAP 50/70) A GRANEL (COM ICMS/PIS/COFINS/PASEP) TON 0,06323 4.335,00 4.335,00
SINAPI 88316 SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	H 0,0455 20,08 22,40
SINAPI 90776 ENCARREGADO GERAL COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	H 0,0227 52,25 60,25
SINAPI 93433
USINA DE MISTURA ASFÁLTICA À QUENTE, TIPO CONTRA FLUXO, PROD 40 A 80 TON/HORA - CHP 
DIURNO. AF_05/2023 CHP 0,0176 2.622,22 2.638,08
SINAPI 93434
USINA DE MISTURA ASFÁLTICA À QUENTE, TIPO CONTRA FLUXO, PROD 40 A 80 TON/HORA - CHI 
DIURNO. AF_05/2023 CHI 0,0051 320,51 336,37
COMPOSIÇÕES
1Planilha Referência.xls versão 1.8 - Desenvolvido por Caixa Econômica Federal - Conteúdo sob responsabilidade do usuário

_
FONTE CÓDIGODESCRIÇÃO	UNIDADE COEFIC.DESONERADO NÃO DESONER.
SINAPI 95872
GRUPO GERADOR COM CARENAGEM, MOTOR DIESEL POTÊNCIA STANDART ENTRE 250 E 260 KVA - 
CHP DIURNO. AF_12/2016 CHP 0,0176 292,10 292,10
SINAPI 95873
GRUPO GERADOR COM CARENAGEM, MOTOR DIESEL POTÊNCIA STANDART ENTRE 250 E 260 KVA - 
CHI DIURNO. AF_12/2016 CHI 0,0051 13,75 13,75
Data	Responsável Técnico:
CREA/CAU:
2Planilha Referência.xls versão 1.8 - Desenvolvido por Caixa Econômica Federal - Conteúdo sob responsabilidade do usuárioPAULO ROBERTO BATISTA 
PEREIRA:66064210044
Assinado de forma digital por PAULO 
ROBERTO BATISTA PEREIRA:66064210044 
Dados: 2024.03.19 08:36:54 -03'00'

_
ÍNDICES DE RETROAÇÃO:
ÍNDICENOME DO ÍNDICE DESCRIÇÃO	DATA BASEÍNDICE DT BASEDT COTAÇÃOÍNDICE DT COT.COEFICIENTE
EMPRESAS FORNECEDORAS:
EMPRESASCNPJ
E001
COTAÇÕES:
FONTE CÓDIGO DESCRIÇÃO	UNIDADE
COTAÇÃO ANP01 ASFALTOS DILUÍDOS CM-30 (COM PIS, ICMS E COFINS) KG
EMPRESA
E001
OBSERVAÇÕES:
FONTE CÓDIGO DESCRIÇÃO	UNIDADE
COTAÇÃO ANP02
EMULSAO ASFALTICA CATIONICA RR-2C PARA USO EM 
PAVIMENTACAO ASFALTICA (COM PIS, ICMS E COFINS) KG
EMPRESA
E001
OBSERVAÇÕES:
FONTE CÓDIGO DESCRIÇÃO	UNIDADE
COTAÇÃO ANP03
CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO (CAP 50/70) A GRANEL 
(COM ICMS/PIS/COFINS/PASEP) TON
EMPRESA
E001
OBSERVAÇÕES:
Data
NOME DA EMPRESA COTAÇÕES DATA COTAÇÃO
ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO  4.335,00 15/03/2024
MEDIANA ÍNDICE RETROAÇÃO
 4.335,00
MEDIANA ÍNDICE RETROAÇÃO
ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO  3,68 15/03/2024
 3,68
NOME DA EMPRESA COTAÇÕES DATA COTAÇÃO
ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO  5,59 15/03/2024
NOME DA EMPRESA COTAÇÕES DATA COTAÇÃO
MEDIANA ÍNDICE RETROAÇÃO
 5,59
Resp. Pesquisa de Mercado:
NOME FONE CONTATO
ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO WWW.ANP.GOV.BR
COTAÇÕES
1Planilha Referência.xls versão 1.8 - Desenvolvido por Caixa Econômica Federal - Conteúdo sob responsabilidade do usuárioPAULO ROBERTO BATISTA 
PEREIRA:66064210044
Assinado de forma digital por PAULO 
ROBERTO BATISTA PEREIRA:66064210044 
Dados: 2024.03.19 08:37:29 -03'00'

ITEM ORIGEM DESTINO DISTÂNCIA Média OBSERVAÇÕES
Pedra Britada Concresul Obra 24,1
Pedra Britada Simonaggio Obra 24,1
CBUQ Concresul Obra 18
CBUQ Simonaggio Obra 18
DMT ADOTADA (km) 18,00
  
PAULO ROBERTO BATISTA PEREIRA
Eng. Civil - CREA RS 202395
Obra: Pavimentação asfaltica
Local: Avenida Vereador Onecimo Pauleti
Município de Monte Belo do Sul
18,00
DISTÂNCIA MÉDIA DE TRANSPORTE - DMT
24,10
Pavimentada
Página 1 de 1PAULO ROBERTO BATISTA 
PEREIRA:66064210044
Assinado de forma digital por PAULO 
ROBERTO BATISTA 
PEREIRA:66064210044 
Dados: 2024.03.19 08:37:45 -03'00'

QUANTIDADE UNIDADE 	OBSERVAÇÕES
1 SERVIÇOS INICIAIS
1.1 PLACA DE OBRA  DE 3,0 x 1,5 2,50 M²
1.2 ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA PLENO 60,00 HORA 20 HORAS POR MÊS X 3 MESES
1.3 TOPOGRAFO (HORISTA) 60,00 HORA 21 HORAS POR MÊS X 3 MESES
2.TERRAPLENAGEM
2.01
ESCAVAÇÃO VERTICAL A CÉU ABERTO, EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA, INCLUINDO
CARGA, DESCARGA E TRANSPORTE, EM SOLO DE 1ª CATEGORIA COM ESCAVADEIRA
HIDRÁULICA (CAÇAMBA: 1,2 M³ / 155HP), FROTA DE 8 CAMINHÕES BASCULANTES DE 10
M³, DMT DE 3 KM E VELOCIDADE MÉDIA 20KM/H. AF_05/2020 - ACERTO DO GREIDE
663,00 M³ (340*0,3*13)/2)
2.02
EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE ATERRO COM SOLO PREDOMINANTEMENTE ARGILOSO	-
EXCLUSIVE SOLO, ESCAVAÇÃO, CARGA E TRANSPORTE. AF_11/2019 663,00 M³ (340*0,3*13)/2)
Extensão(cfe projeto) 340,00 M
3.DRENAGEM
3.1
ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROFUNDIDADE ATÉ 1,5 M (MÉDIA MONTANTE E 
JUSANTE/UMA COMPOSIÇÃO POR TRECHO), RETROESCAV. (0,26 M3). LARGURA MENOR
QUE 0,8 M, EM SOLO DE 1A CATEGORIA, LOCAIS COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIA.
AF. 02/2021
959,15 M² (508*((0,8+1,59)/2)*1,58)
3.2
PREPARO DE FUNDO DE VALA COM LARGURA MENOR QUE 1,5 M, COM CAMADA DE
BRITA, LANÇAMENTO MANUAL. AF_08/2020
40,64 HORA 508*0,8*0,10
3.3
TUBO DE CONCRETO PARA REDES COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO DE 400
MM, JUNTA RÍGIDA, INSTALADO EM LOCAL COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIAS -
FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO. AF_12/2015
508,00 M Conforme projeto
3.4
REATERRO MECANIZADO DE VALA COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (CAPACIDADE DA
CAÇAMBA: 0,8 M³/POTÊNCIA: 111 HP), LARGURA DE 1,5 A 2,5 M, PROFUNDIDADE ATÉ 1,5
M, COM SOLO (SEM SUBSTITUIÇÃO) DE 1ª CATEGORIA, COM COMPACTADOR DE SOLOS
DE PERCUSSÃO. AF_08/2023
826,59 M
((C24*((0,8+1,59)/2)*1,58)-40,64-
(508*0,24*0,24*pi())
3.5
TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA EM LEITO
NATURAL (UNIDADE M3XKM). AF 07/2023
1.219,20 M
3.6
CANALETA MEIA CANA PRÉ-MOLDADA DE CONCRETO (D = 40 CM) - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_08/2021
85,00 M Conforme projeto
3.7
CAIXA PARA BOCA DE LOBO COMBINADA COM GRELHA RETANGULAR, EM ALVENARIA
COM TIJOLOS CERÂMICOS MACIÇOS, DIMENSÕES INTERNAS: 1,3X1X1,2 M. AF_12/2020
14,00 M Conforme projeto
3.8
EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE ATERRO COM SOLO PREDOMINANTEMENTE ARGILOSO
EXCLUSIVE SOLO, ESCAVAÇÃO, CARGA E TRANSPORTE. AF_11/2019 - ESCORAMENTO
DO MEIO FIO
408,00 M 340*2*0,3*2
3.9 DESCIDA D´ÁGUA EM DEGRAUS - DAD 01 508,00 M Conforme projeto
3.10 DISSIPADOR DE ENERGIA - DEB 01 508,00 M Conforme projeto
Extensão(cfe projeto) 340,00 M
4.PAVIMENTAÇÃO 
4.1
REGULARIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO DE SUBLEITO DE SOLO PREDOMINANTEMENTE
ARGILOSO. AF 11/2019
4.760,00 M2 Confrome área de projeto
Estaca Inicial 0+000
Estaca Final 0+340
Extensão 340,00
Largura 14,00
Área 4.760,00
Acessos 0,00
Total 4.760,00
4.2
LASTRO COM MATERIAL GRANULAR (PEDRA BRITADA N. 1 E PEDRA BRITADA N. 2)
APLICADO EM PISOS OU LAJES SOBRE SOLO, ESPESSURA DE 10 CM. AF 07/2019
142,80 UND
Área da camada de bloqueio 4.760,00 m²
Espessura 0,03 m
Volume 142,80m³
4.3
CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE SOLOS E MATERIAIS GRANULARES EM CAMINHÃO
BASCULANTE 10 M³ - CARGA COM PÁ CARREGADEIRA (CAÇAMBA DE 1,7 A 2,8 M³ / 128 HP)
E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: M3). AF 07/2020
178,50 M³
Volume 142,80 m³
Coeficiente da composição (empolamento) 1,25 m³
Volume solto 178,50m³
4.4
TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA,
DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF 07/2020 
3.213,00 m3xkm
Qtde 142,80 m³
DMT 18,00
Densidade 1,25
Momento de Transporte 3.213,00m³ x km
4.5
EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE BASE E OU SUB BASE PARA PAVIMENTAÇÃO DE 
MACADAME SECO - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. AF_11/2019
924,80 UND
Estaca Inicial 0+000
Estaca Final 0+340
Comprimento 340,00 m
Largura 13,60 m
Espessura 0,20 m
Volume 924,80
Acessos 0,00
Espessura 0,20
Volume 0,00
Volume 924,80m³
Municipio de Monte Belo do Sul
Obra:Pavimentação asfáltica
Local: Avenida Vereador Onecimo Pauleti
 
MEMÓRIA DE CÁLCULO
ITEM
Página 1 de 4

QUANTIDADE UNIDADE 	OBSERVAÇÕES
Municipio de Monte Belo do Sul
Obra:Pavimentação asfáltica
Local: Avenida Vereador Onecimo Pauleti
 
MEMÓRIA DE CÁLCULO
ITEM
4.6
CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE SOLOS E MATERIAIS GRANULARES EM CAMINHÃO
BASCULANTE 10 M³ - CARGA COM PÁ CARREGADEIRA (CAÇAMBA DE 1,7 A 2,8 M³ / 128 HP)
E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: M3). AF 07/2020
1.248,48 m³
Volume 924,80 m³
Massa específica 1,35 M³/m³
Peso 1.248,48m³
4.7
TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA,
DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF 07/2020 
22.472,64 M³xkm
Qtde 924,80 m³
DMT 18,00 km
Densidade 1,35
Momento de Transporte 22.472,64m³ x km
4.8
EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE BASE E OU SUB BASE PARA PAVIMENTAÇÃO DE BRITA 
GRADUADA SIMPLES - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. AF 11/2019 
897,60 M3
Estaca Inicial 0+000
Estaca Final 0+340
Comprimento 340,00 m
Largura 13,20 m
Espessura 0,20 m
Volume 897,60
Acessos 0,00
Espessura 0,20
Volume 0,00
Volume 897,60m³
4.9
CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE SOLOS E MATERIAIS GRANULARES EM CAMINHÃO
BASCULANTE 10 M³ - CARGA COM PÁ CARREGADEIRA (CAÇAMBA DE 1,7 A 2,8 M³ / 128 HP)
E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: M3). AF 07/2020
1.211,76 m³
Volume 897,60 m³
Massa específica 1,35 M³/m³
Peso 1.211,76m³
4.10
TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA,
DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF 07/2020 
21.811,68 M³xkm
Qtde 897,60 m³
DMT 18,00 km
Densidade 1,35
Momento de Transporte 21.811,68m³ x km
4.11 EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO COM ASFALTO DILUÍDO CM-30. AF 11/2019 4.488,00 M² Confrome área de projeto
Estaca Inicial 0+000
Estaca Final 0+340
Comprimento 340,00
Largura 13,20
Área 4.488,00
Acessos (área) 0,00
Área total 4.488,00 m²
4.12 EXECUÇÃO DE PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C 4.488,00 M3 Confrome área de projeto
Estaca Inicial 0+000
Estaca Final 0+340
Comprimento 340,00
Largura 13,20
Área 4.488,00
Acessos (área) 0,00
Área total 4.488,00 m²
4.13
EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO (CBUQ) -
EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE
217,60 M3xKM
Área CBUQ 4.352,00 m² Confrome área de projeto
Espessura 0,05 m
Volume 217,60m³
4.14
CARGA DE MISTURA ASFÁLTICA EM CAMINHÃO BASCULANTE 10 M³ (UNIDADE: T). AF
07/2020
522,24 T
Volume 217,60 m³
Massa específica (composição SINAPI) 2,400 t / m³
Peso 522,24t	Página 2 de 4

QUANTIDADE UNIDADE 	OBSERVAÇÕES
Municipio de Monte Belo do Sul
Obra:Pavimentação asfáltica
Local: Avenida Vereador Onecimo Pauleti
 
MEMÓRIA DE CÁLCULO
ITEM
4.15
TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA,
DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF 07/2020 
6.266,88 m³ km
Qtde 217,60 m³ km
DMT 18,00 km
Densidade 1,60
Momento de Transporte 6.266,88m³ km
4.16
ASSENTAMENTO DE GUIA (MEIO-FIO) EM TRECHO RETO, CONFECCIONADA EM
CONCRETO PRÉ-FABRICADO, DIMENSÕES 100X15X13X30 CM (COMPRIMENTO X BASE
INFERIOR X BASE SUPERIOR X ALTURA), PARA VIAS URBANAS (USO VIÁRIO). AF_06/2016
680,00 m³ km
EXTENSÃO 340,00 m³ km
FAIXA 2,00 km
TOTAL 680,00
5.SINALIZAÇÃO
5.1
PINTURA DE EIXO VIÁRIO SOBRE ASFALTO COM TINTA RETRORREFLETIVA A BASE DE
RESINA ACRÍLICA COM MICROESFERAS DE VIDRO, APLICAÇÃO MECÂNICA COM
DEMARCADORA AUTOPROPELIDA. AF_05/2021
1.700,00 M
Estaca Inicial 0+000
Estaca Final 0+340
FAIXA 5,00
Comprimento 1.700,00
5.2
TACHA REFLETIVA EM PLÁSTICO INJETADO - BIDIRECIONAL TIPO I - COM UM PINO -
FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO
172,00 #N/D
Estaca Inicial 0+000
Estaca Final 0+340
Comprimento 340,00
Bordo direito + Bordo Esquero 2,00
Cadência 4 x 4
Total 172,00
5.3
TACHÃO REFLETIVO EM PLÁSTICO INJETADO - BIDIRECIONAL TIPO I - COM UM PINO -
FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO
86,00 M3
Estaca Inicial 0+000
Estaca Final 0+340
Comprimento 340,00
Bordo direito + Bordo Esquero 1,00
Cadência 4 x 4
Total 86,00
Página 3 de 4

QUANTIDADE UNIDADE 	OBSERVAÇÕES
Municipio de Monte Belo do Sul
Obra:Pavimentação asfáltica
Local: Avenida Vereador Onecimo Pauleti
 
MEMÓRIA DE CÁLCULO
ITEM
5.4
TACHÃO REFLETIVO EM PLÁSTICO INJETADO - BIDIRECIONAL TIPO I - COM UM PINO -
FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO
680,00 m
Estaca Inicial 0+000
Estaca Final 0+340
Comprimento 340,00
Pernas 2,00
Total 680,00
PAULO ROBERTO BATISTA PEREIRA
Eng. Civil - CREA RS 202395
Página 4 de 4     PAULO ROBERTO 
BATISTA 
PEREIRA:66064210044Assinado de forma digital por 
PAULO ROBERTO BATISTA 
PEREIRA:66064210044 
Dados: 2024.03.19 08:38:25 -03'00'

I
PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA	Grau de Sigilo
Orçamento Base para Licitação	#PUBLICO
Item Fonte Código Descrição	Unidade Quantidade
Custo Unitário 
(R$)
BDI
(%)
Preço Unitário 
(R$)
Preço Total
(R$)
0	PAVIMENTAÇÃO TRECHO 4 DA Avenida Vereador Onecimo Pauleti	1.269.182,80 
1.	SERVIÇOS PRELIMINARES	- 	BDI 1	- 	13.236,57 
1.1. SINAPI 103689
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE OBRA COM CHAPA GALVANIZADA E 
ESTRUTURA DE MADEIRA. AF_03/2022_PS
M2 4,50                 308,35 BDI 1 381,06 1.714,77 
1.2.	SINAPI-I 2707 ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA PLENO (HORISTA)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  H     60,00                  122,38 BDI 1 151,24 	9.074,40 
1.3.	SINAPI-I 7592 TOPOGRAFO (HORISTA)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       H     60,00                    33,01 BDI 1	40,79 	2.447,40 
2.	SICRO P9893 TERRAPLENAGEM	3,00                                 -   BDI 1	- 	18.868,98 
2.1. SINAPI 101267
ESCAVAÇÃO VERTICAL PARA INFRAESTRUTURA, COM CARGA, DESCARGA E 
TRANSPORTE DE SOLO DE 1ª CATEGORIA, COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (CAÇAMBA: 
1,2 M³ / 155HP), FROTA DE 4 CAMINHÕES BASCULANTES DE 10 M³, DMT ATÉ 1 KM E 
VELOCIDADE MÉDIA14 KM/H. AF_05/2020
M3 663,00                   10,92 BDI 1 13,49 8.943,87 
2.2. SINAPI 96385
EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE ATERRO COM SOLO PREDOMINANTEMENTE ARGILOSO 
- EXCLUSIVE SOLO, ESCAVAÇÃO, CARGA E TRANSPORTE. AF_11/2019
M3 663,00                   12,11 BDI 1 14,97 9.925,11 
3.	SINAPI 4011275 DRENAGEM	93,06                                 -   BDI 1	- 	234.572,02 
3.1. SINAPI 90105
ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROFUNDIDADE ATÉ 1,5 M (MÉDIA MONTANTE 
E JUSANTE/UMA COMPOSIÇÃO POR TRECHO), RETROESCAV. (0,26 M3), LARGURA 
MENOR QUE 0,8 M, EM SOLO DE 1A CATEGORIA, LOCAIS COM BAIXO NÍVEL DE 
INTERFERÊNCIA. AF_02/2021
M3 959,15                     9,20 BDI 1 11,37 10.905,54 
3.2. SINAPI 101619
PREPARO DE FUNDO DE VALA COM LARGURA MENOR QUE 1,5 M, COM CAMADA DE 
BRITA, LANÇAMENTO MANUAL. AF_08/2020
M3 40,64                 250,79 BDI 1 309,93 12.595,56 
3.3. SINAPI 92210
TUBO DE CONCRETO PARA REDES COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO DE 400 
MM, JUNTA RÍGIDA, INSTALADO EM LOCAL COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIAS - 
FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO. AF_12/2015
M	508,00                  176,86 BDI 1 218,56 111.028,48 
3.4. SINAPI 93367
REATERRO MECANIZADO DE VALA COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (CAPACIDADE DA 
CAÇAMBA: 0,8 M³/POTÊNCIA: 111 HP), LARGURA DE 1,5 A 2,5 M, PROFUNDIDADE ATÉ 1,5 
M, COM SOLO (SEM SUBSTITUIÇÃO) DE 1ª CATEGORIA, COM COMPACTADOR DE SOLOS 
DE PERCUSSÃO. AF_08/2023
M3 826,59                   25,85 BDI 1 31,95 26.409,55 
3.5. SINAPI 93591
TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 14 M³, EM VIA URBANA EM LEITO 
NATURAL (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020
M3XKM 1.219,20                     2,83 BDI 1 3,50 4.267,20 
3.6. SINAPI 102991
CANALETA MEIA CANA PRÉ-MOLDADA DE CONCRETO (D = 40 CM) - FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO. AF_08/2021
M 85,00                   54,05 BDI 1 66,79 5.677,15 
3.7. SINAPI 97951
CAIXA PARA BOCA DE LOBO COMBINADA COM GRELHA RETANGULAR, EM ALVENARIA 
COM TIJOLOS CERÂMICOS MACIÇOS, DIMENSÕES INTERNAS: 1,3X1X1,2 M. AF_12/2020
UN	14,00               2.931,71 BDI 1 3.623,01 50.722,14 
3.8. SINAPI 96385
EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE ATERRO COM SOLO PREDOMINANTEMENTE ARGILOSO 
- EXCLUSIVE SOLO, ESCAVAÇÃO, CARGA E TRANSPORTE. AF_11/2019
M3 408,00                   12,11 BDI 1 14,97 6.107,76 
3.9.	SICRO 2003405 Descida d'água de aterros em degraus - DAD 01 - areia e brita comerciais	m	20,00                  206,23 BDI 1 254,86 	5.097,20 
3.10.	SICRO 2003448 Dissipador de energia - DEB 01 - areia extraída e brita e pedra de mão produzidas un	4,00                  356,34 BDI 1 440,36 	1.761,44 
4.	PAVIMENTAÇÃO	BDI 1	- 	972.386,35 
4.1. SINAPI 100576
REGULARIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO DE SUBLEITO DE SOLO  PREDOMINANTEMENTE 
ARGILOSO. AF_11/2019
M2 4.760,00                     2,65 BDI 1 3,27 15.565,20 
DESON.	BDI 1 BDI 2 BDI 3 BDI 4 BDI 5
Não	23,58%
AÇÃO / MODALIDADE
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL MONTE BELO DO SUL/RS
MUNICÍPIO / UF
GESTOR
jan-24
DESCRIÇÃO DO LOTEDATA BASE
Nº OPERAÇÃO
Porto Alegre / RS
PAVIMENTAÇÃO AVENIDA
LOCALIDADE / ENDEREÇO
PAVIMENTAÇÃO TRECHO 4 DA Avenida Vereador Onecimo Pauleti
Avenida Vereador Onecimo Pauleti
APELIDO DO EMPREENDIMENTO
LOCALIDADE DO SINAPI
PROPONENTE / TOMADOR
PREFEITO MUNICIPAL
PROGRAMA	OBJETO
PAVIMENTAÇÃO TRECHO 4 DA Avenida Vereador Onecimo Pauleti
127.476 v008   micro

I
Item Fonte Código Descrição	Unidade Quantidade
Custo Unitário 
(R$)
BDI
(%)
Preço Unitário 
(R$)
Preço Total
(R$)
4.2. SINAPI 100324
LASTRO COM MATERIAL GRANULAR (PEDRA BRITADA N.1 E PEDRA BRITADA N.2), 
APLICADO EM PISOS OU LAJES SOBRE SOLO, ESPESSURA DE *10 CM*. AF_01/2024
M3 142,80                 145,13 BDI 1 179,35 25.611,18 
4.3. SINAPI 100974
CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE SOLOS E MATERIAIS GRANULARES EM CAMINHÃO 
BASCULANTE 10 M³ - CARGA COM PÁ CARREGADEIRA (CAÇAMBA DE 1,7 A 2,8 M³ / 128 
HP) E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: M3). AF_07/2020
M3	178,50                      8,64 BDI 1 10,68 1.906,38 
4.4. SINAPI 95875
TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, 
DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020
M3XKM 3.213,00                     2,41 BDI 1 2,98 9.574,74 
4.5. SINAPI 96400
EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE BASE E OU SUB BASE PARA PAVIMENTAÇÃO DE 
MACADAME SECO - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. AF_11/2019
M3 924,80                 121,88 BDI 1 150,62 139.293,38 
4.6. SINAPI 100974
CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE SOLOS E MATERIAIS GRANULARES EM CAMINHÃO 
BASCULANTE 10 M³ - CARGA COM PÁ CARREGADEIRA (CAÇAMBA DE 1,7 A 2,8 M³ / 128 
HP) E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: M3). AF_07/2020
M3 1.248,48                      8,64 BDI 1 10,68 13.333,77 
4.7. SINAPI 95875
TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, 
DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020
M3XKM 22.472,64                     2,41 BDI 1 2,98 66.968,47 
4.8. SINAPI 96396
EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE BASE E OU SUB BASE PARA PAVIMENTAÇÃO DE BRITA 
GRADUADA SIMPLES - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. AF_11/2019
M3 897,60                 133,74 BDI 1 165,28 148.355,33 
4.9. SINAPI 100974
CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE SOLOS E MATERIAIS GRANULARES EM CAMINHÃO 
BASCULANTE 10 M³ - CARGA COM PÁ CARREGADEIRA (CAÇAMBA DE 1,7 A 2,8 M³ / 128 
HP) E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: M3). AF_07/2020
M3 1.211,76                      8,64 BDI 1 10,68 12.941,60 
4.10. SINAPI 95875
TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, 
DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020
M3XKM 21.811,68                     2,41 BDI 1 2,98 64.998,81 
4.11. COMPOSIÇÃO MB02 EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO COM ASFALTO DILUIDO	M² 4.488,00                      7,90 BDI 1	9,76 	43.802,88 
4.12. COMPOSIÇÃO MB03 EXECUÇÃO DE PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C	M² 4.488,00                      5,61 BDI 1	6,93 	31.101,84 
4.13. COMPOSIÇÃO MB04
EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO (CBUQ) - 
EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE
M³ 217,67              1.256,20 BDI 1 1.552,41 337.913,08 
4.14. SINAPI 101002
CARGA DE MISTURA ASFÁLTICA EM CAMINHÃO BASCULANTE 10 M³ (UNIDADE: T). 
AF_07/2020
T 430,85                     5,86 BDI 1 7,24 3.119,35 
4.15. SINAPI 95875
TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, 
DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020
M3XKM 5.170,18                     2,41 BDI 1 2,98 15.407,14 
4.16. SINAPI 94274
ASSENTAMENTO DE GUIA (MEIO-FIO) EM TRECHO CURVO, CONFECCIONADA EM 
CONCRETO PRÉ-FABRICADO, DIMENSÕES 100X15X13X30 CM (COMPRIMENTO X BASE 
INFERIOR X BASE SUPERIOR X ALTURA). AF_01/2024
M	680,00                    50,57 BDI 1 62,49 42.493,20 
5.	SINALIZAÇÃO	BDI 1	- 	30.118,88 
5.1. SINAPI 102512
PINTURA DE EIXO VIÁRIO SOBRE ASFALTO COM TINTA RETRORREFLETIVA A BASE DE 
RESINA ACRÍLICA COM MICROESFERAS DE VIDRO, APLICAÇÃO MECÂNICA COM 
DEMARCADORA AUTOPROPELIDA. AF_05/2021
M	1.700,00                      5,71 BDI 1 7,06 12.002,00 
5.2. SICRO 5213360 Tacha refletiva em plástico injetado - bidirecional tipo I - com um pino - fornecimento e colocação un 172,00                    33,33 BDI 1 41,19 7.084,68 
5.3.	SICRO 5213361 Tachão refletivo em plástico injetado - monodirecional - fornecimento e colocação un	86,00                    91,52 BDI 1 113,10 	9.726,60 
5.4.	SINAPI 102498 PINTURA DE MEIO-FIO COM TINTA BRANCA A BASE DE CAL (CAIAÇÃO). AF_05/2021	M	680,00                      1,55 BDI 1	1,92 	1.305,60 
Encargos sociais:
Observações:
Local
Foi considerado arredondamento de duas casas decimais para Quantidade; Custo Unitário; BDI; Preço Unitário; Preço Total.
UTILIZADOS SINAPI 01/2024, SICRO 10/2023, E PESQUISA DE PREÇOS ANP DIA 15/03/2024
Para elaboração deste orçamento, foram utilizados os encargos sociais do SINAPI para a Unidade da Federação indicada.
MONTE BELO DO SUL/RS
Nome:	Nome:
Título:	Título:
Paulo Roberto Batista Pereira
Engenheiro Civil
227.476 v008   micro

I
Item Fonte Código Descrição	Unidade Quantidade
Custo Unitário 
(R$)
BDI
(%)
Preço Unitário 
(R$)
Preço Total
(R$)
Data
19 de março de 2024
Título:	Título:
CREA/CAU:	CREA/CAU:
ART/RRT:	ART/RRT:
CREA RS202395
Engenheiro Civil
327.476 v008   microPAULO ROBERTO 
BATISTA 
PEREIRA:660642100
44
Assinado de forma digital por 
PAULO ROBERTO BATISTA 
PEREIRA:66064210044 
Dados: 2024.03.19 08:30:24 
-03'00'

“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
 
Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| 
E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 
 
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Item: 02

MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
p. 1 de 20 
 
 
MEMORIAL DESCRITIVO 
 
OBRA: CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.  
LOCAL: AVENIDA ONECIMO PAULETI – MONTE BELO DO SUL/RS.  
 
O presente memorial descritivo tem por finalidade expor de maneira 
detalhada as normas técnicas, materiais, e acabamentos que definirão os serviços 
de CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ, em 
trecho da Avenida Onecino Pauleti no município de Monte Belo do Sul/RS. 
 
1. SERVIÇOS INICIAIS 
Inicialmente a empresa executora da obra (CONTRATADA), através de sua 
equipe de topografia, deverá realizar a marcação dos “off sets” o qual deve seguir 
rigorosamente o projeto. Somente após as marcações da topografia, deverão iniciar 
os serviços de terraplenagem no local. 
A CONTRATADA deverá fixar no início da obra em local escolhido pela 
FISCALIZAÇÃO uma placa da obra, conforme modelo padronizado vigente e esta 
será em chapa de aço galvanizado, fixada em estrutura de madeira do tipo angelin 
ou equivalente 2,5x7cm, com as dimensões de 3,00 x 1,50m com as informações 
conforme o padrão do Governo Federal. 
A sinalização da obra deverá ser colocada em posição e condição legível 
durante o dia e a noite, em distância compatível com a segurança do trânsito. A 
placa deverá ser mantida em bom estado de conservação durante todo o período de 
execução da obra, substituindo-a ou recuperando-a quando verificado o seu 
desgaste ou a sua precariedade. 
A empresa CONTRATADA deverá sinalizar qualquer obstáculo a livre 
segurança de veículos e pedestres, caso o mesmo não possa ser retirado, e, 
consequentemente, advertir corretamente todos os usuários sobre a intervenção. A 
CONTRATADA será responsável por qualquer dano por acidente de trânsito que

MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
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possa ocorrer nas vias a serem pavimentadas, pela omissão e/ou sinalização 
inadequada. 
 
2. DRENAGEM 
2.1  ESCAVAÇÃO MECÂNICA, CARGA E TRANSPORTE DE VALA EM SOLO 
(MAT. 1ª CATEGORIA) 
 
As valas serão abertas com o equipamento mecânico (retroescavadeira ou 
escavadeira hidráulica), sendo o material carregado em caminhões basculantes que 
transportarão para um botafora previamente informado pela FISCALIZAÇÃO.  
Quando da escavação, deverá ser dada especial atenção a segurança dos 
funcionários que trabalharam na base da escavação. O talude mínimo que deverá 
ser executado é de relação 4:1 (V:H). Havendo materiais instáveis, a 
FISCALIZAÇÃO definirá por uma abertura maior ou escoramento. A escavação 
deverá ser executada de montante para jusante, sendo deixada sempre a saída para 
água da chuva. A mudança no método executivo deverá ter a aprovação da 
FISCALIZAÇÃO. 
 
2.2  FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO DE TUBOS DE CONCRETO 
ARMADO  
 
Os tubos deverão ser do tipo Ponta e Bolsa (BSTC) em concreto armado 
PA-1, assentados sob lastro de brita 10cm. 
Os tubos deverão ser cuidadosamente assentados em trechos retilíneos 
com auxílio de linha de nylon e perfeitamente alinhados e rejuntados internamente e 
externamente com argamassa de cimento e areia, com traço na proporção 1:4. 
A FISCALIZAÇÃO rejeitará em qualquer tempo os tubos que, ao serem 
submetidos a teste, não atingirem o mínimo admitido na NBR 8890 (ABNT, 2007).

MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
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2.3  REATERRO DAS VALAS 
 
O reaterro das valas não poderá ser efetuado sem prévia FISCALIZAÇÃO 
por parte da Prefeitura Municipal. O solo destinado ao reaterro de valas deve ser, 
preferencialmente, o próprio material da escavação da vala, desde que este seja de 
boa qualidade, silte argiloso, isento de corpos estranhos, pedras, turfas, argilas 
orgânicas, micáceas e diatomáceas. Caso contrário, o material deve ser importado 
(material de jazida), com as seguintes características: 
 
 - possuir CBR ≥ 2% e expansão < 4%; 
 - ser isento de matéria orgânica, pedras e corpos estranhos 
 
O reaterro das valas só poderá iniciar 1 dia após a execução do rejunte dos 
tubos. O reaterro deverá ser executado em camadas de 20,0 cm e compactados. O 
reaterro e a compactação deverão ser feitos simultaneamente de ambos os lados, 
até a mesma altura.  
 
2.4  CAIXA DE LIGAÇÃO E PASSAGEM - CP 
 
São dispositivos de inspeção, localizados conforme posicionamento de 
projeto, que, através de canalização, transferem os deflúvios para outros coletores. 
Serão executados em alvenaria de tijolos maciços de 25,0 cm de espessura, 
revestida internamente com chapisco e emboço com argamassa de cimento e areia 
no traço 1:4, acabamento liso, nas dimensões constantes da tabela específica 
apensa ao presente projeto, podendo as alturas variarem, para mais ou menos, em 
função das declividades 
O fundo será executado em concreto fck 20 MPa, com espessura de 10,0 cm, 
sobre uma base de brita. Sobre o fundo será executada almofada de concreto 
magro, de modo a evitar cantos ou reentrâncias, além de conduzir as águas.

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2.5  BOCAS DE LOBO 
 
As bocas de lobo demarcadas como novas em projeto serão executadas em 
tijolos maciços, com dimensões em projeto, com gradeamento superior em grelha de 
ferro fundido com espaçamento adequado a segurança de pedestres e resistência 
mecânica a fim de suportar o tráfego. 
 
3. AJARDINAMENTO 
 
Na ilha central e nas triangulares deverá ser feito o plantio de grama sobre 
uma camada de terra vegetal de 20cm, conforme representado em projeto. 
 
4. PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
4.1  MACADAME SECO 
 
Macadame seco consiste numa camada de agregado graúdo (pedra britada, 
escória ou cascalho), devidamente bloqueado e preenchido por agregado miúdo 
(britado), de faixa granulométrica especificada. 
 
4.1.1 MATERIAIS 
 
Todos os materiais devem satisfazer as Especificações aprovadas pelo 
DAER-RS. 
 
4.1.2 AGREGADO GRAÚDO 
 
O agregado graúdo deverá ser constituído por agregados britados. O 
produto de britagem deverá ter diâmetro máximo compatível com a espessura da 
camada e deverá ser constituído pelo produto de britador primário ou de materiais 
naturais que atendam as exigências seguintes:

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• o agregado graúdo deverá ter diâmetro máximo que não exceda a 2/3 (dois 
terços) da espessura final da camada executada, nem ao limite de 5 polegadas e um 
mínimo de 2 polegadas, devendo ser constituído de fragmentos duros, limpos e 
duráveis, livres de excesso de partículas lamelares ou alongadas, macias ou de fácil 
desintegração e de outras substâncias prejudiciais. Quando submetido a 5 ciclos no 
ensaio de sanidade deve apresentar uma perda máxima de 12% com sulfato de 
sódio. 
• a porcentagem de perda no ensaio de Abrasão Los Angeles deve ser 
inferior a 50%. 
 
4.1.3 MATERIAL DE ENCHIMENTO 
 
a) o material de enchimento deve ser constituído pelos finos resultantes de 
britagem que satisfaçam as faixas granulométricas apresentadas no 
Quadro I. 
 
Fonte: Manual do DAER

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b) o equivalente de areia da fração fina deverá ser no mínimo igual a 50%. 
 
4.1.4 MATERIAL DA CAMADA DE ISOLAMENTO OU BLOQUEIO 
 
O material da camada de bloqueio deverá ter as mesmas características do 
material de enchimento descrito no item 4.1.3. 
 
4.1.5 EQUIPAMENTO 
 
São indicados os seguintes equipamentos para execução do macadame 
seco: 
a) rolo compactador liso vibratório, autopropelido; 
b) carro-tanque distribuidor de água com capacidade mínima de 2.000 litros; 
c) motoniveladora pesada; 
d) trator de esteira com lâmina e potência máxima de 128hP ou espalhador 
de agregado; 
e) vassourões, soquetes mecânicos e pequenas ferramentas aceitas pela 
Fiscalização. 
 
4.1.6 EXECUÇÃO 
 
A execução da camada de macadame seco será realizada sobre o subleito 
regularizado, não se admitindo que seja confinada lateralmente. 
A espessura mínima de cada camada será de 0,20m incluindo a camada de 
bloqueio, agregado graúdo e enchimento, após compactação. 
 
4.1.7 CAMADA DE AGRAGADO GRAÚDO 
 
O agregado graúdo será espalhado em uma camada de espessura uniforme.

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Deverão ser utilizados, no espalhamento, meios mecânicos como 
motoniveladoras, tratores de esteira ou espalhadores de agregados. 
Depois do espalhamento o acerto do agregado graúdo, será feita a 
verificação de greide longitudinal e seção transversal, com cordéis, gabaritos, etc, 
sendo então corrigidos os pontos com excesso ou deficiência de material; nesta 
operação deverá ser usado agregado com a mesma granulometria do utilizado na 
camada em execução, sendo vedado o uso de brita miúda para tal fim. 
Os fragmentos excessivamente lamelares ou de tamanho excessivo, visíveis 
na superfície do agregado espalhado, deverão ser removidos. 
Todo o acerto final de desempenamento, nessa fase, será realizado com a 
motoniveladora ou com trator de esteira. 
Antes do lançamento do material de enchimento, se houver necessidade, 
poderá ser permitida uma passada do rolo compactador sem vibração, para um 
melhor alinhamento ou acomodação das partículas. 
 
4.1.8 ENCHIMENTO E COMPACTAÇÃO 
 
O material de enchimento, deverá ser a seguir espalhado por meios manuais 
ou mecânicos, em quantidades suficientes para preencher os vazios do agregado 
graúdo. 
O material deve ser vibrado o mais seco possível, para facilitar a penetração 
da camada de enchimento. 
A aplicação do material de enchimento deverá ser feita em uma ou duas 
camadas sucessivas, devendo-se iniciar a compactação e forçar a sua penetração 
nos vazios do agregado graúdo por meios manuais ou mecânicos. 
A compactação inicial da camada será realizada com um rolo do tipo 
vibratório, aprovado pela Fiscalização. Nos trechos em tangente, a compactação 
deve partir sempre das bordas para o eixo e, nas curvas, da borda interna para a

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borda externa. 
Em cada deslocamento do rolo compressor, a faixa anteriormente 
compactada deve ser recoberta de, pelo menos, 1/3 da largura do rolo. 
Após obter-se a cobertura completa da área a ser comprimida, deverá ser 
feita uma nova verificação do greide longitudinal e seção transversal, efetuando-se 
as correções necessárias. 
A compactação deverá prosseguir até que se consiga um bom entrosamento 
dos agregados da camada. 
Após a compactação e as eventuais correções, a camada deverá ser aberta 
ao tráfego da obra e geral dos usuários, devidamente direcionado, de tráfego efetivo 
mínimo de 30 dias, de forma a evidenciar a ocorrência de eventuais problemas e 
propiciar melhor entrosamento dos materiais. 
Uma vez constatados os problemas, usualmente deficiência de finos, haverá 
a necessidade de correções. Nesses locais, a correção será realizada com material 
de enchimento. 
Antes da colocação da camada superior, a superfície do macadame seco 
usado como sub-base ou base deverá ser molhada e rolada novamente com rolo 
liso vibratório. 
  
4.2  CAMADA DE BASE DE BRITA GRADUADA 
 
Esta especificação se aplica à execução de base de brita granular 
constituída de pedra britada graduada, cuja curva granulométrica deverá se 
enquadrar nas faixas especificadas pelo DAER (espec. 08/1991), o produto deverá 
atender as imposições granulométricas da faixa seguinte:

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PENEIRA % QUE PASSA 
 
2” 
1½” 
3/4” 
3/8” 
nº
 
4 
nº 40 
nº 200 
 
 
100 
90 - 100 
50 - 85 
34 - 60 
25 - 45 
8 - 22 
2 – 9 
  
  
Será executado em conformidade com as seções transversal tipo do projeto, 
e compreenderá as seguintes operações: fornecimento, transporte, mistura, 
espalhamento, compactação e acabamento, sendo que a mesma terá espessura 
conforme especificado no projeto. 
Os serviços de construção da camada de base deverão ser executados 
mecanicamente, constando o equipamento mínimo necessário: motoniveladora com 
escarificador; carro tanque distribuidor de água; rolo compactador vibratório liso; 
caminhões basculantes para o transporte do material e carregadeira. Além destes, 
poderão ser utilizados outros equipamentos, aceitos pela FISCALIZAÇÃO. 
Será realizado ensaio de grau de compactação e teor de umidade e 
verificação do material na pista. 
A camada de base será de 20,0 cm. 
 
4.3  IMPRIMAÇÃO 
 
A imprimação é uma aplicação de película de material betuminoso, CM-30, 
aplicado antes da execução do revestimento, sobre a superfície da base de brita

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graduada compactada e concluída, com largura conforme projeto, objetivando 
conferir coesão superficial, impermeabilizar e permitir condições de aderência entre 
a camada existente e o revestimento a ser executado. 
Primeiramente deverá ser procedida a limpeza adequada da base através de 
varredura e, logo após, executado o espalhamento do ligante asfáltico (CM-30) com  
equipamento adequado. 
Aplicar o ligante betuminoso, sendo que a taxa a ser utilizada deverá variar 
entre 0,8 a 1,6 l/m². Será verificada pelo menos uma taxa de aplicação através de 
ensaio adequado “bandeja”. 
Para varredura serão usadas vassouras mecânicas e manuais. 
O espalhamento do ligante asfáltico deverá ser feito por meio de carros 
equipados com bomba reguladora de pressão e sistema completo de aquecimento, 
capaz de realizar uma aplicação uniforme do material, sem atomização, nas taxas e 
limites de temperatura especificados. Devem dispor de tacômetro, calibradores e 
termômetros, em locais de fácil observação, e ainda de espargidor manual para 
tratamento de pequenas superfícies e correções localizadas. 
As barras de distribuição, do tipo de circulação plena, serão 
obrigatoriamente dotadas de dispositivo que permita, além de ajustamentos 
verticais, larguras variáveis de espalhamento pelo menos de 4,00 metros. 
O dispositivo de aquecimento do distribuidor deverá propiciar constante 
circulação e agitação do material de imprimação. 
O depósito de ligante asfáltico, quando necessário, deve ser equipado com 
dispositivo que permita o aquecimento adequado e uniforme do conteúdo do 
recipiente. O depósito deve ter uma capacidade tal que possa armazenar a 
quantidade de material asfáltico a ser aplicado em, pelo menos, um dia de trabalho.

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4.4  PINTURA DE LIGAÇÃO 
 
Refere-se a aplicação de película de material betuminoso RR-2C ou 
equivalente, sobre a superfície de base granular imprimada, visando promover a 
aderência entre a camada existente e o revestimento a ser executado. 
Para a varredura da superfície a receber pintura de ligação utilizam-se, de 
preferência, vassouras mecânicas. 
A taxa a ser utilizada deverá variar entre 0,4 a 0,6 l/m², que será verificado 
pelo menos uma taxa de aplicação através de ensaio adequado “bandeja” ou 
através de preenchimento da Planilha do controle de pintura de ligação. 
A distribuição do ligante deve ser feita por carros equipados com bomba 
reguladora de pressão e sistema completo de aquecimento, que permitam a 
aplicação do material betuminoso em quantidade uniforme. 
As barras de distribuição deverão ser do tipo de circulação plena, com 
dispositivo que possibilite ajustamentos verticais e larguras variáveis de 
espalhamento de ligante. 
Os carros distribuidores deverão dispor de termômetros, em locais de fácil 
observação, e, ainda, um espargidor manual para tratamento de pequenas 
superfícies e correções localizadas.  
O depósito de material betuminoso, quando necessário, deve ser equipado 
com dispositivo que permita o aquecimento adequado e uniforme do conteúdo do 
recipiente. O depósito deve ter capacidade tal que possa armazenar a quantidade de 
material betuminoso a ser aplicado em pelo menos, um dia de trabalho. 
 
4.5  CAMADA DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) 
 
Concreto asfáltico é o revestimento flexível, resultante da mistura a quente, 
em usina adequada, de agregado mineral graduado, material de enchimento e 
material betuminoso, espalhado e comprimido à quente sobre a base imprimada e

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pintura de ligação. 
A composição de mistura deverá satisfazer os requisitos da faixa B do DAER 
ES-P-16/91. O revestimento em CBUQ terá uma espessura de 5,0 cm, após a 
compactação. O material ligante, ou TEOR de asfalto usado (CAP 20 ou CAP 50/70) 
deverá ficar em 6%, podendo variar em 7%, e os agregados serão constituídos por 
material basáltico britado, conforme faixas granulométricas apresentadas abaixo. 
 
Agregado Graúdo: 
 
ENSAIOS 	REQUISITOS 
Perda no ensaio de abrasão Los 
Angeles 
40% (máximo) 
Perda no ensaio de sanidade 10% (máximo) 
 
Agregado Miúdo: (areia, pó-de-pedra ou ambos) 
 
ENSAIO REQUISITOS 
Equivalente de areia 50% ( mínimo ) 
 
Material de Enchimento (filler): 
 
PENEIRA PERCENTAGEM PASSANDO 
nº 30 100 
nº 80 95-100 
nº 200 75-100 
  
Quanto aos materiais a serem empregados na produção da massa asfáltica 
de CBUQ, deverão satisfazer aos seguintes requisitos: 
Composição Percentual em peso no concreto betuminoso usinado a quente

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(CBUQ): 
 
PENEIRA % PASSANDO, EM PESO 
 
11/2” 
1” 
3/4” 
1/2” 
3/8” 
1/4” 
nº
 
4 
nº 8 
nº 16 
nº 30 
nº 50 
nº 100 
nº 200 
 
- 
- 
100 
80-100 
70-90 
- 
50-70 
35-50 
- 
18-29 
13-23 
8-16 
4-10 
 
Requisitos da mistura betuminosa no ensaio Marshall, para o concreto 
betuminoso (CBUQ): 
 
Percentagem de vazios de ar (%) 3 a 5 
Relação betume / vazios 75 – 82 
Estabilidade mínima (KGF) 500 kg ( 50 golpes ) 
Fluência (1/100”) 8 – 16 
 
Para este serviço estão previstos os seguintes equipamentos: 
- usina de asfalto; 
- rolos compactadores lisos e com pneus;

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- caminhões; 
- vibroacabadora com controle eletrônico; 
- placa vibratória; 
- rolo Tandem. 
Deverão ser verificadas as temperaturas do CBUQ, na usinagem e no  
espalhamento do material. 
Obs.: A CONTRATADA deverá apresentar laudo de controle tecnológico de 
todas as camadas pavimentadas, com a espessura média de cada camada, junto ao 
último desembolso do contrato. 
 
4.6  MEIO FIO 
 
O meio fio deverá ser composto por guias pré-moldadas de concreto, com 
dimensões de 100x15x13x30cm, com fck mínimo de 25 MPa, ficando a vista de 12,0  
a 15,0 cm. Serão assentes sobre parte da camada de brita graduada, rejuntados 
com argamassa de cimento e areia no traço 1:4, com juntas de 1,5 cm e escorados 
pelos passeios. As curvas serão executadas com frações de meios-fios, com 
comprimentos adequados ao desenvolvimento do segmento curvo, com as faces e 
arestas subordinadas aos raios. 
Caso exista caixa de rede pública na curva de esquina, esta deverá ser 
rebaixada ou adotado raio de curvatura menor. No final dos trechos pavimentados,  
junto a interseção com trechos não pavimentados e contínuos, para confinamento do 
pavimento, caso necessário, poderão ser executados meios-fios rebaixados em toda 
a largura da pista ao nível do pavimento. Nestes locais, o último meio-fio, que forma 
a guia do pavimento, será colocado inclinado, a partir da altura dos demais até o 
nível do pavimento. 
No caso de ruas ou acessos transversais a via, poderão ser executados 
meios-fios rebaixados, com espelho a vista de 5,0 cm, fazendo-se a transição de

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altura de espelho com meio-fio inclinado. 
Em cada extremidade dos passeios deverá ser executado travamento e 
confinamento transversal com meio-fio a fim de evitar movimentações 
independentes dos elementos do piso. 
 
5. SINALIZAÇÃO 
 
O Memorial e o projeto executivo de sinalização deverão ser fielmente 
seguidos. Todos os materiais e/ou equipamentos a serem empregados deverão ser 
de qualidade certificada, compatíveis com os respectivos serviços, devendo atender 
as especificações técnicas. 
O Projeto de Sinalização é composto por Sinalização Horizontal, abrangendo 
linhas de demarcação contínuas, na borda e no eixo da pista e placas de sinalização 
vertical. 
 
6. SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 
 
A sinalização horizontal exerce função no controle do trânsito dos veículos, 
regulamentando, orientando e canalizando a circulação de forma a se obter maior  
segurança. É traduzida através de pinturas de faixas e marcas no pavimento, 
utilizando-se as cores amarela, padrão Munsell 10 YR 7,5/14, para as linhas de eixo 
de fluxos opostos e demarcar obstáculos transversais a pista, e branca, padrão 
Munsell N 9,5, para as linhas de borda, setas, legendas, faixas de travessias de 
pedestres, delimitar trechos de pistas destinados ao estacionamento regulamentado 
e linhas de estímulo a redução de velocidade. Na execução da pintura deverão ser 
observados os seguintes requisitos: 
- as cores amarela e branca devem se manter constantes durante todo o 
período de garantia do serviço; 
- a espessura mínima da película da pintura definitiva será de 0,6 mm;

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- a temperatura de aplicação deverá ser tal que não venha a alterar as 
propriedades físicas e químicas do composto, inclusive as cores nas tonalidades 
exigidas, conforme padrão Munsell; 
- o ponto de fusão do material já aplicado não deve ser inferior a 80ºC. 
Na sinalização horizontal devem ser utilizadas tintas demarcatórias a base 
de resina acrílica. Para proporcionar melhor visibilidade noturna a sinalização 
horizontal deve ser sempre retro refletiva. 
 
6.1  MARCAS LONGITUDINAIS 
6.1.1 LINHAS DE DIVISÃO DE FLUXOS OPOSTOS DO TIPO LINHA 
SIMPLES CONTÍNUA (LFO-1) 
 
As marcações constituídas por Linhas de Divisão de Fluxos Opostos (LFO) 
separam os movimentos veiculares de sentidos opostos e indicam os trechos da via 
em que a ultrapassagem é permitida ou proibida. 
A LFO-1 divide fluxos opostos de circulação, delimitando o espaço disponível 
para cada sentido e regulamentando os trechos em que a ultrapassagem e os 
deslocamentos laterais são proibidos para os dois sentidos, exceto para acesso a 
imóvel lindeiro. Sua cor é amarela, padrão Munsell 10 YR 7,5/14, com largura igual a 
10 cm, e é aplicada sobre o eixo da pista de rolamento, conforme projeto. 
 
6.1.2 LINHAS DE BORDO (LBO) 
 
As Linhas de Bordo (LBO) delimitam, através de linha contínua, a parte da 
pista destinada ao deslocamento dos veículos, estabelecendo seus limites laterais. 
Sua cor é branca, padrão Munsell N 9,5, com largura igual a 10 cm, e é 
aplicada na borda da pista de rolamento, conforme projeto.

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6.1.3 TACHAS E TACHÕES 
 
Junto à pintura das linhas de bordo e eixo da pista devem ser instaladas 
tachões bidirecionais no eixo e tachas monodirecional nos bordos sendo refletivas 
do tipo II e o espaçamento conforme o projeto. 
 
7. SINALIZAÇÃO VERTICAL 
 
A Sinalização Vertical é composta por placas de sinalização que tem, por 
fim, aumentar a segurança, ajudar a manter o fluxo de trafego em ordem e fornecer 
informações aos usuários da via. 
As placas de Sinalização Vertical deverão ser confeccionadas em chapas de 
aço laminado a frio, galvanizado, na bitola de 16 com espessura de 1,25 mm para 
placas laterais. 
A refletividade das tarjas, setas, letras do fundo da placa será executada 
mediante a aplicação de películas refletivas, com coloração invariável, tanto de dia 
como a noite. 
Os suportes serão de tubo de aço galvanizado a quente, com diâmetro de 
suporte igual a 2”, altura de 3,00 m e parede de 2,00 mm, fixados em base de 
concreto fck: 15 MPa, nas dimensões detalhadas em projeto. 
Deverão ser posicionadas de 30 a 40 cm da borda do meio-fio até o 
alinhamento vertical da placa, conforme detalhamento em projeto. As mesmas 
deverão ser fixadas nos locais indicados no projeto, devendo atender as 
especificações do Código de Trânsito Brasileiro. 
A altura livre das placas deverá ser de 2,00 m a 2,20 m livres.

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8. FISCALIZAÇÃO 
 
Todo o serviço e material aplicado estarão sob a rigorosa e ilimitada 
FISCALIZAÇÃO do setor competente do município, podendo não aceitar material 
que não condizer com a qualidade técnica exigida, bem como os profissionais 
envolvidos na execução dos mesmos. As atividades de FISCALIZAÇÃO serão 
consignadas em “Relatórios Diários de Obra” acompanhada pelo supervisor técnico  
responsável da CONTRATADA. Fica sob a responsabilidade da FISCALIZAÇÃO: 
- controlar e fiscalizar a execução da obra em suas diversas fases, decidir 
sobre dúvidas surgidas no decorrer da reforma, efetuar anotações de forma 
apropriada, comunicando-as, tempestivamente a CONTRATADA; 
- fornecer à CONTRATADA todos os elementos indispensáveis ao início da 
obra; tais documentos constarão basicamente da documentação técnica julgada 
necessária, de acordo com o contrato firmado; 
- transmitir à CONTRATADA, por escrito, as instruções sobre modificações 
nos projetos, prazos ou cronogramas da obra; 
- a presença da FISCALIZAÇÃO na obra não isenta ou diminui a 
responsabilidade da CONTRATADA quanto à perfeita execução do trabalho; 
- a FISCALIZAÇÃO deverá fazer em conjunto com a CONTRATADA, um 
levantamento prévio para que se verifique se as quantidades são ou não suficientes 
a fim que se atinja os objetivos do contrato. 
 
9. LIMPEZA 
 
Concluídos os serviços construtivos, será removido todo o entulho bem 
como eventuais sobras de materiais remanescente da implantação do projeto.

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10.  RECEBIMENTO 
 
Os serviços serão considerados como recebidos, após todos os serviços 
executados forem previamente testados na presença da FISCALIZAÇÃO. 
Quando as obras e/ou serviços contratados forem concluídos, caberá à 
CONTRATADA apresentar comunicação escrita informando o fato à 
FISCALIZAÇÃO, a qual competirá, a verificação dos serviços executados, para fins 
de emissão de Termo de Recebimento Provisório. 
O Termo de Recebimento Definitivo das obras e/ou serviços contratados 
será lavrado em até 90 (noventa) dias após a lavratura do Termo de Recebimento 
Provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, desde 
que tenham sido devidamente atendidas todas as exigências da FISCALIZAÇÃO 
quanto às pendências observadas, e somente após solucionadas todas as 
reclamações e inconformidades que porventura forem identificadas. 
O recebimento definitivo do objeto licitado não exime a CONTRATADA, em 
qualquer época, das garantias concedidas e das responsabilidades assumidas em 
contrato e por força das disposições legais em vigor (Lei nº. 10.406 de 10 de janeiro 
de 2002). 
 
11.  DISPOSIÇÃO FINAL 
 
a) É de responsabilidade do executor da obra o fornecimento, bem como 
exigir a utilização, dos equipamentos de proteção individual (EPIs) a todos que 
vierem prestar serviço na obra; 
b) Todos os procedimentos, especificados ou não, que forem necessários a 
execução da obra deverá atender aos preceitos das Normas Técnicas pertinentes; 
c) Será de responsabilidade do executor ou dos prestadores de serviços, os 
danos causados por máquinas, equipamentos ou pessoal sob sua responsabilidade, 
a edificações existentes, instalações, pavimentos, passeios, ou jardins pertencentes

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ao CONTRATANTE ou a terceiros. Constatado o dano, deverá o mesmo ser 
prontamente reparado pela Executora, sem ônus para a CONTRATANTE, de modo a 
restaurar a sua forma e condições originais; 
d) Todos os materiais novos a serem empregados serão comprovadamente 
de primeira qualidade e deverão atender rigorosamente as especificações dos 
Projetos, da ABNT e a estas Especificações; 
e) O executor deverá manter, na obra, cópia de todas as plantas necessárias 
à compreensão dos Projetos, incluindo os detalhes e afixá-las em local visível;  
Caberá a CONTRATADA assegurar a garantia de qualidade integral da obra, 
no que envolverá atividades relativas aos controles geométrico e tecnológico, 
devendo os mesmos serem apresentados no último desembolso do contrato. 
 
Monte Belo do Sul, 14 de setembro de 2023. 
 
 
 
 
Jaqueline Z. Dalcin 
Arquiteta e Urbanista – CAU A74643-6 
Responsável técnica pelo projeto

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CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
CRONOGRAMA
% R$ % R$ % R$ % R$ % R$
1SERVIÇOS INICIAIS	R$ 24.888,09       20,00 R$ 4.977,62       20,00 R$ 4.977,62       20,00 R$ 4.977,62       20,00 R$ 4.977,62       20,00 R$ 4.977,61
2PAVIMENTAÇÃO	R$ 377.059,63	R$ 0,00       25,00 R$ 94.264,91       25,00 R$ 94.264,91       25,00 R$ 94.264,91       25,00 R$ 94.264,90
3DRENAGEM E AJARDINAMENTO	R$ 104.190,22       25,00 R$ 26.047,56       25,00 R$ 26.047,56       25,00 R$ 26.047,56       25,00 R$ 26.047,54	R$ 0,00
4SINALIZAÇÃO	R$ 29.015,69	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00    100,00 R$ 29.015,69
TOTAL GERAL	R$ 535.153,63	31.025,18              	125.290,09            	125.290,09            	125.290,07            	128.258,20            
Monte Belo do Sul, 14 de setembro de 2023.
Jaqueline Zandonai Dalcin
Arquiteta e Urbanista - CAU A74643-6
90 DIAS	120 DIAS	150 DIAS60 DIAS
Item Discriminação do Produto / Serviço Total
30 DIAS

MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL
CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
COMPOSIÇÕES
COMP. 01 96401 EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO COM ASFALTO DILUÍDO CM-30. M2
CUSTO 
UNITÁRIO CUSTO
COMPOSICAO 5839
VASSOURA MECÂNICA REBOCÁVEL COM ESCOVA CILÍNDRICA, LARGURA 
ÚTIL DE VARRIMENTO DE 2,44 M - CHP DIURNO. AF_06/2014
CHP 0,002
10,55 0,02
COMPOSICAO 5841
VASSOURA MECÂNICA REBOCÁVEL COM ESCOVA CILÍNDRICA, LARGURA 
ÚTIL DE VARRIMENTO DE 2,44 M - CHI DIURNO. AF_06/2014
CHI 0,004
5,02 0,02
INSUMO
Coletado 
ANP
ASFALTO DILUIDO DE PETROLEO CM-30 (COLETADO CAIXA NA ANP 
ACRESCIDO DE ICMS)
KG 1,2
4,56 5,47
COMPOSICAO 83362
ESPARGIDOR DE ASFALTO PRESSURIZADO, TANQUE 6 M3 COM ISOLAÇÃO 
TÉRMICA, AQUECIDO COM 2 MAÇARICOS, COM BARRA ESPARGIDORA 3,60 
M, MONTADO SOBRE CAMINHÃO  TOCO, PBT 14.300 KG, POTÊNCIA 185 CV - 
CHP DIURNO. AF_08/2015
CHP 0,001
250,22 0,25
COMPOSICAO 88316 SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 0,0058	19,09 0,11
COMPOSICAO 89035
TRATOR DE PNEUS, POTÊNCIA 85 CV, TRAÇÃO 4X4, PESO COM LASTRO DE 
4.675 KG - CHP DIURNO. AF_06/2014
CHP 0,0017
128,43 0,22
COMPOSICAO 89036
TRATOR DE PNEUS, POTÊNCIA 85 CV, TRAÇÃO 4X4, PESO COM LASTRO DE 
4.675 KG - CHI DIURNO. AF_06/2014
CHI 0,0041
50,59 0,21
COMPOSICAO 91486
ESPARGIDOR DE ASFALTO PRESSURIZADO, TANQUE 6 M3 COM ISOLAÇÃO 
TÉRMICA, AQUECIDO COM 2 MAÇARICOS, COM BARRA ESPARGIDORA 3,60 
M, MONTADO SOBRE CAMINHÃO  TOCO, PBT 14.300 KG, POTÊNCIA 185 CV - 
CHI DIURNO. AF_08/2015
CHI 0,0049
60,96 0,30
6,60
CM-30 coletado na data de jun/23 valor de 3,90, mais 17% de ICMS obtendo o 
valor final de 4,88
COMP. 02
96402 EXECUÇÃO DE PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C. M2
CUSTO 
UNITÁRIO
COMPOSICAO 5839
VASSOURA MECÂNICA REBOCÁVEL COM ESCOVA CILÍNDRICA, LARGURA 
ÚTIL DE VARRIMENTO DE 2,44 M - CHP DIURNO. AF_06/2014
CHP 0,002
10,55 0,02
COMPOSICAO 5841
VASSOURA MECÂNICA REBOCÁVEL COM ESCOVA CILÍNDRICA, LARGURA 
ÚTIL DE VARRIMENTO DE 2,44 M - CHI DIURNO. AF_06/2014
CHI 0,004
5,02 0,02
INSUMO
Coletado 
ANP
EMULSAO ASFALTICA CATIONICA RR-2C PARA USO EM PAVIMENTACAO 
ASFALTICA (COLETADO CAIXA NA ANP ACRESCIDO DE ICMS)
KG 0,45
3,02 1,36
COMPOSICAO 83362
ESPARGIDOR DE ASFALTO PRESSURIZADO, TANQUE 6 M3 COM ISOLAÇÃO 
TÉRMICA, AQUECIDO COM 2 MAÇARICOS, COM BARRA ESPARGIDORA 3,60 
M, MONTADO SOBRE CAMINHÃO  TOCO, PBT 14.300 KG, POTÊNCIA 185 CV - 
CHP DIURNO. AF_08/2015
CHP 0,0004
250,22 0,10
COMPOSICAO 88316 SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 0,0055	19,09 0,10
COMPOSICAO 89035
TRATOR DE PNEUS, POTÊNCIA 85 CV, TRAÇÃO 4X4, PESO COM LASTRO DE 
4.675 KG - CHP DIURNO. AF_06/2014
CHP 0,0017
128,43 0,22
COMPOSICAO 89036
TRATOR DE PNEUS, POTÊNCIA 85 CV, TRAÇÃO 4X4, PESO COM LASTRO DE 
4.675 KG - CHI DIURNO. AF_06/2014
CHI 0,0038
50,59 0,19
COMPOSICAO 91486
ESPARGIDOR DE ASFALTO PRESSURIZADO, TANQUE 6 M3 COM ISOLAÇÃO 
TÉRMICA, AQUECIDO COM 2 MAÇARICOS, COM BARRA ESPARGIDORA 3,60 
M, MONTADO SOBRE CAMINHÃO  TOCO, PBT 14.300 KG, POTÊNCIA 185 CV - 
CHI DIURNO. AF_08/2015
CHI 0,0051
60,96 0,31
2,32
Emulsão asfáltica RR-2C coletado na data de Fev/23 valor de 2,58, mais 17% 
de ICMS obtendo o valor final de 3,23
COMP. 03 95995
EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO, 
CAMADA DE ROLAMENTO - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. - CAPA 
5CM	M3
CUSTO 
UNITÁRIO CUSTO
INSUMO COMP. 04
USINAGEM DE CONCRETO ASFÁLTICO COM CAP 50/70, PARA CAMADA DE 
ROLAMENTO, PADRÃO DNIT FAIXA C, EM USINA DE ASFALTO CONTÍNUA DE 
80 TON/H. AF_03/2020	T 2,5548 373,70 954,73
COMPOSICAO 5835
VIBROACABADORA DE ASFALTO SOBRE ESTEIRAS, LARGURA DE 
PAVIMENTAÇÃO 1,90 M A 5,30 M, POTÊNCIA 105 HP CAPACIDADE 450 T/H - 
CHP DIURNO. AF_11/2014	CHP 0,0464 367,28 17,04
COMPOSICAO 5837
VIBROACABADORA DE ASFALTO SOBRE ESTEIRAS, LARGURA DE 
PAVIMENTAÇÃO 1,90 M A 5,30 M, POTÊNCIA 105 HP CAPACIDADE 450 T/H - 
CHI DIURNO. AF_11/2014	CHI 0,0949 139,04 13,19
COMPOSICAO 88314	RASTELEIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	H	1,1301	21,14 23,89
COMPOSICAO 91386
CAMINHÃO BASCULANTE 10 M3, TRUCADO CABINE SIMPLES, PESO BRUTO 
TOTAL 23.000 KG, CARGA ÚTIL MÁXIMA 15.935 KG, DISTÂNCIA ENTRE EIXOS 
4,80 M, POTÊNCIA 230 CV INCLUSIVE CAÇAMBA METÁLICA - CHP DIURNO. 
AF_06/2014	CHP 0,0464 246,5 11,44
COMPOSICAO 95631
ROLO COMPACTADOR VIBRATORIO TANDEM, ACO LISO, POTENCIA 125 HP, 
PESO SEM/COM LASTRO 10,20/11,65 T, LARGURA DE TRABALHO 1,73 M - 
CHP DIURNO. AF_11/2016	CHP 0,0805 213,99 17,23
COMPOSICAO 95632
ROLO COMPACTADOR VIBRATORIO TANDEM, ACO LISO, POTENCIA 125 HP, 
PESO SEM/COM LASTRO 10,20/11,65 T, LARGURA DE TRABALHO 1,73 M - CHI 
DIURNO. AF_11/2016	CHI 0,0607 76,34 4,63
COMPOSICAO 96155
TRATOR DE PNEUS COM POTÊNCIA DE 85 CV, TRAÇÃO 4X4, COM 
VASSOURA MECÂNICA ACOPLADA - CHI DIURNO. AF_02/2017	CHI 0,1071 55,38 5,93
COMPOSICAO 96157
TRATOR DE PNEUS COM POTÊNCIA DE 85 CV, TRAÇÃO 4X4, COM 
VASSOURA MECÂNICA ACOPLADA - CHP DIURNO. AF_03/2017	CHP 0,0341 137,83 4,70
COMPOSICAO 96463
ROLO COMPACTADOR DE PNEUS, ESTATICO, PRESSAO VARIAVEL, 
POTENCIA 110 HP, PESO SEM/COM LASTRO 10,8/27 T, LARGURA DE 
ROLAGEM 2,30 M - CHP DIURNO. AF_06/2017	CHP 0,0419 203,74 8,54
COMPOSICAO 96464
ROLO COMPACTADOR DE PNEUS, ESTATICO, PRESSAO VARIAVEL, 
POTENCIA 110 HP, PESO SEM/COM LASTRO 10,8/27 T, LARGURA DE 
ROLAGEM 2,30 M - CHI DIURNO. AF_06/2017	CHI 0,099 82,17 8,13
1069,45
OBS: Composição 101021 substituiu o insumo 1518; orientação TCE

COMP. 04 101021
USINAGEM DE CONCRETO ASFÁLTICO COM CAP 50/70, PARA CAMADA DE 
ROLAMENTO, PADRÃO DNIT FAIXA C, EM USINA DE ASFALTO CONTÍNUA 
DE 80 TON/H. AF_03/2020
T	CUSTO 
UNITÁRIO CUSTO
INSUMO 370
AREIA MEDIA - POSTO JAZIDA/FORNECEDOR (RETIRADO NA JAZIDA, SEM 
TRANSPORTE)
M3 0,3248
85 27,61
INSUMO 1106 CAL HIDRATADA CH-I PARA ARGAMASSAS KG 56,2	0,78 43,84
INSUMO 4720
PEDRA BRITADA N. 0, OU PEDRISCO (4,8 A 9,5 MM) POSTO 
PEDREIRA/FORNECEDOR, SEM FRETE
M3 0,1998
83,27 16,64
INSUMO 4721
PEDRA BRITADA N. 1 (9,5 a 19 MM) POSTO PEDREIRA/FORNECEDOR, SEM 
FRETE
M3 0,0625
72,13 4,51
COMPOSICAO 5940
PÁ CARREGADEIRA SOBRE RODAS, POTÊNCIA LÍQUIDA 128 HP, 
CAPACIDADE DA CAÇAMBA 1,7 A 2,8 M3, PESO OPERACIONAL 11632 KG - 
CHP DIURNO. AF_06/2014
CHP 0,0048
176,68 0,85
COMPOSICAO 5942
PÁ CARREGADEIRA SOBRE RODAS, POTÊNCIA LÍQUIDA 128 HP, 
CAPACIDADE DA CAÇAMBA 1,7 A 2,8 M3, PESO OPERACIONAL 11632 KG - 
CHI DIURNO. AF_06/2014
CHI 0,0179
70,02 1,25
COMPOSICAO 7030
TANQUE DE ASFALTO ESTACIONÁRIO COM SERPENTINA, CAPACIDADE 
30.000 L - CHP DIURNO. AF_06/2014
CHP 0,0455
239,38 10,89
INSUMO
Coletado 
ANP
CIMENTO ASFALTICO DE PETROLEO A GRANEL (CAP) 50/70 (COLETADO 
CAIXA NA ANP ACRESCIDO DE ICMS)
T 0,06323
3490,00 220,67
COMPOSICAO 88316 SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 0,0455	19,09 0,87
COMPOSICAO 90776 ENCARREGADO GERAL COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 0,0227	49,9 1,13
COMPOSICAO 93433
USINA DE MISTURA ASFÁLTICA À QUENTE, TIPO CONTRA FLUXO, PROD 40 A 
80 TON/HORA - CHP DIURNO. AF_03/2016
CHP 0,0176
2252,39 39,64
COMPOSICAO 93434
USINA DE MISTURA ASFÁLTICA À QUENTE, TIPO CONTRA FLUXO, PROD 40 A 
80 TON/HORA - CHI DIURNO. AF_03/2016
CHI 0,0051
225,05 1,15
COMPOSICAO 95872
GRUPO GERADOR COM CARENAGEM, MOTOR DIESEL POTÊNCIA 
STANDART ENTRE 250 E 260 KVA - CHP DIURNO. AF_12/2016
CHP 0,0176
260,85 4,59
COMPOSICAO 95873
GRUPO GERADOR COM CARENAGEM, MOTOR DIESEL POTÊNCIA 
STANDART ENTRE 250 E 260 KVA - CHI DIURNO. AF_12/2016
CHI 0,0051
11,05 0,06
373,70
CAP 50/70 coletado na data de Jun/23 valor de 2,98, mais 17% de ICMS 
obtendo o valor final de 3,73
COMP. 05 94319 COMPACTAÇÃO  MANUAL DE VALAS COM COMPACTADOR TIPO SAPO M3
CUSTO 
UNITÁRIO CUSTO
COMPOSICAO 88316 SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 0,659	19,09 12,58
COMPOSICAO 91533
COMPACTADOR DE SOLOS DE PERCUSSÃO (SOQUETE) COM MOTOR A 
GASOLINA 4 TEMPOS, POTÊNCIA 4 CV - CHP DIURNO. AF_08/2015
CHP 0,274
34,05 9,33
COMPOSICAO 91534
COMPACTADOR DE SOLOS DE PERCUSSÃO (SOQUETE) COM MOTOR A 
GASOLINA 4 TEMPOS, POTÊNCIA 4 CV - CHI DIURNO. AF_08/2015
CHI 0,254
27,33 6,94
28,85
COMP. 06 ADMINISTRAÇÃO DE OBRA UNID.
CUSTO 
UNITÁRIO CUSTO
COMPOSIÇÃO	90777 ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA JUNIOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	H 40	96,87 3874,80
COMPOSIÇÃO	90776 ENCARREGADO GERAL COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	H 200	49,9 9980,00
COMPOSIÇÃO 90767 APONTADOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 200	22,12 4424,00
18278,80
Para engenheiro - considerando 10h mensais x 4 meses
Para encarregado e apontador - considerado 50h mensais x 4 meses
COMP. 07 96624
LASTRO COM MATERIAL GRANULAR (PEDRA BRITADA N.2), SOBRE SOLO, 
ESPESSURA DE *10 CM*. 
M3
CUSTO 
UNITÁRIO CUSTO
INSUMO 4718
PEDRA BRITADA N. 2 (19 A 38 MM) POSTO PEDREIRA/FORNECEDOR, SEM 
FRETE
M3 1,13
72,51 81,94
COMPOSICAO 88309 PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 1,03	23 23,69
COMPOSICAO 88316 SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES H 0,343	19,09 6,55
112,18
Monte Belo do Sul, 14 de setembro de 2023.
Jaqueline Zandonai Dalcin
Arquiteta e Urbanista - CAU A74643-6

MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
MEMÓRIA CÁLCULO
UNID. QUANT.
1
1.1
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE OBRA COM CHAPA GALVANIZADA E ESTRUTURA DE MADEIRA. AF_03/2022_PS - 
3,00 X 1,50 M
3 x 1,50
m²
4,50           
1.2 ADMINISTRAÇÃO DE OBRA	VER COMPOSIÇÃO	unid. 1,00           
2
2.1 EXECUÇÃO DE BASE OU SUB-BASE DE MACADAME SECO COM BRITA PRODUZIDA - CAMADA DE 20 CM	ÁREAS
área total = 1962,13
altura do macadame 0,2
Volume total= 392,43
2.2
TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). 
AF_07/2020 - PARA MACADAME	DMT = 18,1 KM 392,43
M3XKM 7102,983
2.3
EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE BASE E OU SUB BASE PARA PAVIMENTAÇÃO DE BRITA GRADUADA SIMPLES - EXCLUSIVE 
CARGA E TRANSPORTE. - CAMADA DE 20 CM	ÁREAS
área total = 1962,13
altura da base 0,2
Volume total= 392,43
2.4
TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). 
AF_07/2020 - PARA BASE	DMT = 18,1 KM 392,43
M3XKM 7102,983
2.5 EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO COM ASFALTO DILUÍDO CM-30.	ÁREAS
área total = 1962,13
2.6 EXECUÇÃO DE PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C.	ÁREAS 540,27
1962,13
área total = 2502,4
2.7
EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO, CAMADA DE ROLAMENTO - EXCLUSIVE CARGA E 
TRANSPORTE. - CAPA 5CM	área 2502,4
DESCRIÇÃO DOS ITENS
SERVIÇOS INICIAIS
PAVIMENTAÇÃO

altura da capa 0,05
Volume = 125,12
2.8
TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020 - 
Para massa asfáltica	conforme SINAPI o peso do asfalto é 2,55 t/m³
volume de asfálto = 125,12
peso em tonelada = 	2,55
T = 319,06
DMT = 	18,1
TXKM = 5774,99
2.9
FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO DE GUIA (MEIO-FIO) EM TRECHO RETO, CONFECCIONADA EM CONCRETO PRÉ-FABRICADO, 
DIMENSÕES 100X15X13X30 CM (COMPRIMENTO X BASE INFERIOR X BASE SUPERIOR X ALTURA), PARA VIAS URBANAS (USO 
VIÁRIO). AF_06/2016	canteiro norte m 45,57
canteiro central m 43,98
canteiro sul m 44,56
canteiro leste m 50,76
prologamento leste da via m 167,3
Total = m 352,17
2.10 DEMOLIÇÃO PARCIAL DE PAVIMENTO ASFÁLTICO, DE FORMA MECANIZADA, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_12/2017	area 1 32,8
area 2 28,47
Total = m² 61,28
3
3.1
ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROF. MAIOR QUE 1,5 M E ATÉ 3,0 M(MÉDIA MONTANTE E JUSANTE/UMA COMPOSIÇÃO 
POR TRECHO), ESCAVADEIRA (0,8 M3), LARG. MENOR QUE 1,5 M, EM SOLO DE 1A CATEGORIA, LOCAIS COM BAIXO NÍVEL DE 
INTERFERÊNCIA. AF_02/2021
escavação para calha DN 60 cm. LxCxA (0,60 
x 74,9 5x 0,80)
35,95         
escavação para calha DN 40 cm. LxCxA (0,40 
x 9 x 0,50)
1,80           
escavação para tubo DN 40 cm. LxCXA ( 0,60 x 
147,35 x 1)
88,41         
Total = m³ 126,16       
3.2
REATERRO MECANIZADO DE VALA COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (CAPACIDADE DA CAÇAMBA: 0,8 M³ / POTÊNCIA: 111 HP), 
LARGURA DE 1,5 A 2,5 M, PROFUNDIDADE ATÉ 1,5 M, COM SOLO DE 1ª CATEGORIA EM LOCAIS COM ALTO NÍVEL DE 
INTERFERÊNCIA. AF_04/2016
volume de escação do tubo 	88,41         
volume do tubo DN 40 cm	11,11         
Reaterro => 88,41 - 11,11 = 77,30         
3.3 COMPACTAÇÃO  MANUAL DE VALAS COM COMPACTADOR TIPO SAPO	77,30         
3.4
TUBO DE CONCRETO PARA REDES COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO DE 400 MM, JUNTA RÍGIDA, INSTALADO EM 
LOCAL COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIAS - FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO. AF_12/2015 - PA-1	m
148,00       
3.5 CANALETA MEIA CANA PRÉ-MOLDADA DE CONCRETO (D = 40 CM) - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_08/2021	m 9,00           
3.6 CANALETA MEIA CANA PRÉ-MOLDADA DE CONCRETO (D = 60 CM) - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_08/2021	m 75,00         
DRENAGEM E AJARDINAMENTO

3.7
LASTRO COM MATERIAL GRANULAR (PEDRA BRITADA N.2), APLICADO EM PISOS OU LAJES SOBRE SOLO, ESPESSURA DE *10 
CM*. AF_08/2017
largura calha de DN 60 L X C X h( 0,6 x 74,9 x 
0,1)	m³
4,49           
largura calha de DN 40 L X C X h(0,4 x 9 x 0,1)m³ 0,36           
largura vala tubo DN 40 L X C X h(0,6 x 148 x 
0,1)	m³
8,88           
Total = m³ 13,73         
3.8
TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). 
AF_07/2020 - PARA BRITA N2
13,73 x 18,1
m³ x km
248,51       
3.9
CAIXA PARA BOCA DE LOBO COMBINADA COM GRELHA RETANGULAR, EM ALVENARIA COM BLOCOS DE CONCRETO, 
DIMENSÕES INTERNAS: 1,3X1X1,2 M. AF_12/2020	unid.
8,00           
3.10
CAIXA ENTERRADA HIDRÁULICA RETANGULAR EM ALVENARIA COM TIJOLOS CERÂMICOS MACIÇOS, DIMENSÕES INTERNAS: 
0,8X0,8X0,6 M 	unid.
11,00         
3.11 PLANTIO DE GRAMA ESMERALDA OU SÃO CARLOS OU CURITIBANA, EM PLACAS. AF_05/2022	canteiro nortem² 30,66         
canteiro centralm² 153,93       
canteiro sulm² 38,94         
canteiro lestem² 42,47         
Total = 266,00       
3.12 TERRA VEGETAL - GRANEL área dos canteiros 	m² 266,00       
altura da camada de terram 0,20           
volume = m³ 53,20         
4 SINALIZAÇÃO
4.1
PINTURA LINHA DE EIXO VIÁRIO E LINHA DE BORDO SOBRE ASFALTO COM TINTA RETRORREFLETIVA A BASE DE RESINA 
ACRÍLICA COM MICROESFERAS DE VIDRO, APLICAÇÃO MECÂNICA COM DEMARCADORA AUTOPROPELIDA. AF_05/2021
linha de bordo canteiro norte
m
50,79         
linha de bordo canteiro central m 50,26         
linha de bordo canteiro sul m 49,64         
linha de bordo canteiro leste m 58,45         
linha de bordo acesso leste - norte m 79,21
linha de bordo acesso norte - sul m 96,04
linha de bordo acesso sul - leste m 68,52
linhas de canalização m 31,34
linha de eixo amarela m 26,69
linha de eixo amarela prolongamento da via - 
leste	m 83,07
linha de estacionamento prolongamento da via - 
leste	m 166,14
Total = m 760,15       
4.2
PINTURA DE SÍMBOLOS E TEXTOS COM TINTA ACRÍLICA, DEMARCAÇÃO COM FITA ADESIVA E APLICAÇÃO COM ROLO. 
AF_05/2021	simbolo dê a preferência (1,6 m² x 3) 4,8
setas de rotatória (1,55 m² x 3) 4,65
linha tracejada (0,3 x 0,5) x 18 unid. 2,7
Total = m² 12,15

4.3
PLACA DE REGULAMENTAÇÃO EM AÇO, LADO DE 0,60 M - PELÍCULA RETRORREFLETIVA TIPO I + SI - FORNECIMENTO E 
IMPLANTAÇÃO - (ROTATÓRIA)	unid. 3
4.4
PLACA DE REGULAMENTAÇÃO EM AÇO, LADO DE 0,60 M - PELÍCULA RETRORREFLETIVA TIPO I + SI - FORNECIMENTO E 
IMPLANTAÇÃO - (R-2) dê a preferência	unid. 3
4.5
SUPORTE METÁLICO GALVANIZADO PARA PLACA DE REGULAMENTAÇÃO - R2 - LADO DE 0,60 M - FORNECIMENTO E 
IMPLANTAÇÃO	unid. 3
4.6
SUPORTE METÁLICO GALVANIZADO PARA PLACA DE ADVERTÊNCIA OU REGULAMENTAÇÃO  - LADO DE 0,60 M - FORNECIMENTO 
E IMPLANTAÇÃO	unid. 3
4.7 TACHA REFLETIVA EM PLÁSTICO INJETADO - MONODIRECIONAL TIPO II - COM UM PINO - FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO canteiro norte espaçado a cada 2 m unid. 24
canteiro central - espaçado a cada 1 m unid. 50
canteiro sul - espaçado a cada 2 m unid. 24
canteiro leste - espaçado a cada 2 m unid. 27
acesso leste - norte unid. 38
acesso norte - sul unid. 43
acesso sul - leste unid. 30
tacha no prolongamento leste a cada 4m unid. 41
Total = unid. 277
4.8 TACHÃO REFLETIVO EM PLÁSTICO INJETADO - BIDIRECIONAL - FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO instalado no eixo amarelo unid. 9
instalado no eixo de prolongamento da via - 
leste	unid. 20
Total = unid. 29
4.9 PINTURA DE MEIO-FIO COM TINTA AMARELA E BRANCA A BASE DE CAL (CAIAÇÃO). AF_05/2021	meio-fio canteiro norte m 45,57
meio-fio canteiro central m 43,98
meio-fio canteiro sul m 44,54
meio-fio canteiro leste m 50,83
meio-fio acesso leste - norte m 79
meio-feio acesso sul - leste m 53,37
meio-fio prolongamento da via - leste m 166,14
Total = m 483,43
Monte Belo do Sul, 14 de setembro de 2023.
Jaqueline Zandonai Dalcin
Arquiteta e Urbanista - CAU A74643-6

MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
FONTE CÓD.
REFERÊNCIA REFERÊNCIA	MAT MO TOT MAT MO TOTAL
1
1.1
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE OBRA COM CHAPA GALVANIZADA E ESTRUTURA DE MADEIRA. AF_03/2022_PS - 
3,00 X 1,50 M
SINAPI 103689
m²
4,50            268,65        115,13        383,78        1.208,93             518,09           1.727,02              
1.2ADMINISTRAÇÃO DE OBRA	COMP. 6	unid. 1,00            16.212,75   6.948,32     23.161,07   16.212,75           6.948,32        23.161,07            
17.421,68           7.466,41 24.888,09             
2
2.1EXECUÇÃO DE BASE OU SUB-BASE DE MACADAME SECO COM BRITA PRODUZIDA - CAMADA DE 20 CM	SICRO 4011280 m³ 392,43 77,04          33,02          110,06        30.232,81           12.958,04      43.190,85            
2.2
TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). 
AF_07/2020 - PARA MACADAME
SINAPI 95875
m³xKm
7.102,98 2,01             0,86            2,87            14.276,99           6.108,56        20.385,55            
2.3
EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE BASE E OU SUB BASE PARA PAVIMENTAÇÃO DE BRITA GRADUADA SIMPLES - EXCLUSIVE 
CARGA E TRANSPORTE. - CAMADA DE 20 CM
SINAPI 96396
m³
392,43 113,48        48,63          162,11        44.532,96           19.083,87      63.616,83            
2.4
TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). 
AF_07/2020 - PARA BASE
SINAPI 95875
m³xKm
7.102,98 2,01             0,86            2,87            14.276,99           6.108,56        20.385,55            
2.5EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO COM ASFALTO DILUÍDO CM-30.	COMP. 1 m² 1.962,13 5,85             2,51            8,36            11.478,46           4.924,95        16.403,41            
2.6EXECUÇÃO DE PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C.	COMP. 2 m² 2.502,40 2,05             0,89            2,94            5.129,92             2.227,14        7.357,06              
2.7
EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO, CAMADA DE ROLAMENTO - EXCLUSIVE CARGA E 
TRANSPORTE. - CAPA 5CM
COMP. 3
m³
125,12 948,58        406,54        1.355,12     118.686,33         50.866,28      169.552,61          
2.8
TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: TXKM). 
AF_07/2020 - Para massa asfáltica
SINAPI 95878
TxKm
5.774,99 1,36             0,58            1,94            7.853,99             3.349,49        11.203,48            
2.9
FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO DE GUIA (MEIO-FIO) EM TRECHO RETO, CONFECCIONADA EM CONCRETO PRÉ-FABRICADO, 
DIMENSÕES 100X15X13X30 CM (COMPRIMENTO X BASE INFERIOR X BASE SUPERIOR X ALTURA), PARA VIAS URBANAS (USO 
VIÁRIO). AF_06/2016
SINAPI 94273
m
352,17 46,74          20,03          66,77          16.460,43           7.053,97        23.514,40            
2.10DEMOLIÇÃO PARCIAL DE PAVIMENTO ASFÁLTICO, DE FORMA MECANIZADA, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_12/2017	SINAPI 97636 m² 61,28 16,56          7,10            23,66          1.014,80             435,09           1.449,89              
263.943,68         113.115,95 377.059,63          
3 DRENAGEM E AJARDINAMENTO
3.1
ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROF. MAIOR QUE 1,5 M E ATÉ 3,0 M(MÉDIA MONTANTE E JUSANTE/UMA COMPOSIÇÃO 
POR TRECHO), ESCAVADEIRA (0,8 M3), LARG. MENOR QUE 1,5 M, EM SOLO DE 1A CATEGORIA, LOCAIS COM BAIXO NÍVEL DE 
INTERFERÊNCIA. AF_02/2021
SINAPI 90092 m³ 126,16 5,18             2,22            7,40            653,51                280,08           933,59                 
3.2
REATERRO MECANIZADO DE VALA COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (CAPACIDADE DA CAÇAMBA: 0,8 M³ / POTÊNCIA: 111 HP), 
LARGURA DE 1,5 A 2,5 M, PROFUNDIDADE ATÉ 1,5 M, COM SOLO DE 1ª CATEGORIA EM LOCAIS COM ALTO NÍVEL DE 
INTERFERÊNCIA. AF_04/2016
SINAPI 93360 m³ 77,3 19,82           8,49            28,31          1.532,09             656,28           2.188,37              
3.3COMPACTAÇÃO  MANUAL DE VALAS COM COMPACTADOR TIPO SAPO	COMP. 5 m³ 77,3 25,60           10,97          36,57          1.978,88             847,98           2.826,86              
3.4
TUBO DE CONCRETO PARA REDES COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO DE 400 MM, JUNTA RÍGIDA, INSTALADO EM 
LOCAL COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIAS - FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO. AF_12/2015 - PA-1
SINAPI 92210 m 148 148,44         63,62          212,06        21.969,12           9.415,76        31.384,88            
3.5CANALETA MEIA CANA PRÉ-MOLDADA DE CONCRETO (D = 40 CM) - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_08/2021	SINAPI 102991 m 9 44,36           19,02          63,38          399,24                171,18           570,42                 
3.6CANALETA MEIA CANA PRÉ-MOLDADA DE CONCRETO (D = 60 CM) - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_08/2021	SINAPI 102993 m 75 84,53           36,23          120,76        6.339,75             2.717,25        9.057,00              
3.7
LASTRO COM MATERIAL GRANULAR (PEDRA BRITADA N.2), APLICADO EM PISOS OU LAJES SOBRE SOLO, ESPESSURA DE *10 
CM*. AF_08/2017
COMP. 7 m³ 13,73 99,51           42,64          142,15        1.366,27             585,45           1.951,72              
3.8
TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). 
AF_07/2020 - PARA BRITA N2
SINAPI 95875
m³xKm
248,51 2,01            0,86            2,87            499,51                213,72           713,23                 
3.9
CAIXA PARA BOCA DE LOBO COMBINADA COM GRELHA RETANGULAR, EM ALVENARIA COM BLOCOS DE CONCRETO, DIMENSÕES 
INTERNAS: 1,3X1X1,2 M. AF_12/2020
SINAPI 97961
unid.
8,00 2.059,04     882,45        2.941,49     16.472,32           7.059,60        23.531,92            
3.10
CAIXA ENTERRADA HIDRÁULICA RETANGULAR EM ALVENARIA COM TIJOLOS CERÂMICOS MACIÇOS, DIMENSÕES INTERNAS: 
0,8X0,8X0,6 M 
SINAPI 97903
unid.
11,00 641,82        275,07        916,89        7.060,02             3.025,77        10.085,79            
3.11PLANTIO DE GRAMA ESMERALDA OU SÃO CARLOS OU CURITIBANA, EM PLACAS. AF_05/2022	SINAPI 103946	m² 266,00 25,47          10,92          36,39          6.775,02             2.904,72        9.679,74              
3.12TERRA VEGETAL - GRANEL	SINAPI 7253	m³ 53,20 148,25        63,53          211,78        7.886,90             3.379,80        11.266,70            
72.932,63           31.257,59 104.190,22          
4 SINALIZAÇÃO
4.1
PINTURA LINHA DE EIXO VIÁRIO E LINHA DE BORDO SOBRE ASFALTO COM TINTA RETRORREFLETIVA A BASE DE RESINA 
ACRÍLICA COM MICROESFERAS DE VIDRO, APLICAÇÃO MECÂNICA COM DEMARCADORA AUTOPROPELIDA. AF_05/2021
SINAPI 102512 m 760,15	4,40            1,89            6,29            3.344,66             1.436,68        4.781,34              
4.2PINTURA DE SÍMBOLOS E TEXTOS COM TINTA ACRÍLICA, DEMARCAÇÃO COM FITA ADESIVA E APLICAÇÃO COM ROLO. AF_05/2021	SINAPI 102513 m² 12,15	38,04          16,29          54,33          462,19                197,92           660,11                 
4.3
PLACA DE REGULAMENTAÇÃO EM AÇO, LADO DE 0,60 M - PELÍCULA RETRORREFLETIVA TIPO I + SI - FORNECIMENTO E 
IMPLANTAÇÃO - (ROTATÓRIA)
SICRO 5213440 un. 3	221,77        95,05          316,82        665,31                285,15           950,46                 
4.4
PLACA DE REGULAMENTAÇÃO EM AÇO, LADO DE 0,60 M - PELÍCULA RETRORREFLETIVA TIPO I + SI - FORNECIMENTO E 
IMPLANTAÇÃO - (R-2) dê a preferência
SICRO 5213448 un. 3	152,14        65,20          217,34        456,42                195,60           652,02                 
4.5
SUPORTE METÁLICO GALVANIZADO PARA PLACA DE REGULAMENTAÇÃO - R2 - LADO DE 0,60 M - FORNECIMENTO E 
IMPLANTAÇÃO
SICRO 5213859 un. 3	402,41        172,45        574,86        1.207,23             517,35           1.724,58              
4.6
SUPORTE METÁLICO GALVANIZADO PARA PLACA DE ADVERTÊNCIA OU REGULAMENTAÇÃO  - LADO DE 0,60 M - FORNECIMENTO 
E IMPLANTAÇÃO
SICRO 5213863 un. 3	406,55        174,24        580,79        1.219,65             522,72           1.742,37              
4.7TACHA REFLETIVA EM PLÁSTICO INJETADO - MONODIRECIONAL TIPO II - COM UM PINO - FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO	SICRO 5219613 un. 277	36,09          15,46          51,55          9.996,93             4.282,42        14.279,35            
ITEM UNID.	QUANT.
PREÇO UNITÁRIO PREÇO TOTAL
SERVIÇOS INICIAIS
Subtotal
PAVIMENTAÇÃO
Subtotal
Subtotal

4.8TACHÃO REFLETIVO EM PLÁSTICO INJETADO - BIDIRECIONAL - FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO	SICRO 5213362 un. 29	82,39          35,31          117,70        2.389,31             1.023,99        3.413,30              
4.9PINTURA DE MEIO-FIO COM TINTA AMARELA E BRANCA A BASE DE CAL (CAIAÇÃO). AF_05/2021	SINAPI 102498 m 483,43	1,17            0,51            1,68            565,61                246,55           812,16                 
20.307,31           8.708,38 29.015,69             
374.605,30 160.548,33 535.153,63
Monte Belo do Sul, 14 de setembro de 2023.
Jaqueline Zandonai Dalcin
Arquiteta e Urbanista - CAU A74643-6
Declaramos que os encargos sociais deste orçamento atendem ao SINAPI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil da localidade de Porto Alegre/RS, data-base: 07/2023 Desonerado, com referência em 13/07/2023. ENCARGOS SOCIAIS DESONERADOS: 83,34% (HORA); 
46,32% (MÊS). BDI: 26,71%. E SICRO-RS com data de 04/2023.
TOTAL
Subtotal

Materiais britados e asfálticos
Monte Belo do Sul
Av. Onecimo Pauleti
CONCRESUL
SIMONAGGIO
 51°32'37.34"O
 29°14'45.47"S
 51°29'43.02"O
 29° 7'46.22"S
  51°38'23.35"O
 29° 9'30.01"S
DistânciaUnidade
24,10
18,10
km
km
Para o cálculo da km foram utilizados a menor distância,
conforme orinetações do TCE.
PAVIMENTAÇÃO
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL/RS
PROPRIETÁRIO:
PROJETO:
01/01
Rotatória na Av. Onecimo Pauleti  - Município de Monte Belo do Sul/RS
ENDEREÇO:
Jaqueline Z. Dalcin - CAU A74643-6
ARQ. RESPONSÁVEL:
DATA: 12.09.2023	ESCALA: -
PRANCHA:
REFERENTE: DMT
54 99934 2396
54 99104 3194
arpo@arpoassessoria.com
Rua Dr. Carlos Barbosa,  nº 195 - sala 02, bairro centro - Carlos Barbosa/RS

PAVIMENTAÇÃO
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL/RS
PROPRIETÁRIO:
PROJETO:
01/05
Rotatória na Av. Onecimo Pauleti  - Município de Monte Belo do Sul/RS
ENDEREÇO:
Jaqueline Z. Dalcin - CAU A74643-6
ARQ. RESPONSÁVEL:
DATA: 12.09.2023	ESCALA: 1/200
PRANCHA:
REFERENTE: Planta de localização
54 99934 2396
54 99104 3194
arpo@arpoassessoria.com
Rua Dr. Carlos Barbosa,  nº 195 - sala 02, bairro centro - Carlos Barbosa/RS
AV. ONECIMO PAULETI
RUA ANTONIO BARBIERI

TUBO Ø 400MM LIGA NA REDE
EXISTENTE
TUBO Ø 400MM LIGA NA REDE
EXISTENTE
Legenda
Caixa de passagem existente
Tubo de concreto armado PB - PA1 Ø 400mm
Calha de concreto armado Ø 600mm
Calha de concreto armado Ø 400mm
Caixa de passagem para tubo Ø 400mm
Boca de lobo
Rede existente
Levantamento da área fornecido
Tubo
Grelha
Guia chapéu
Tampa pré moldada
A	A'
B'
B
Preparo fundo
Laje de concreto
Rev. externo - chapisco
Rev. interno - chapisco + reboco
Alvenaria de tijolo maciço
Cinta horizontal
Grelha
Guia chapéu
Tubo
Guia chapéu
Tampa pré moldada
BOCA DE LOBO
Planta baixa
Corte AA'	Corte BB'
Escala: 1/50
A	A'
Tubo
Cinta de amarração
Rev. externo - chapisco
Rev. interno - chapisco + reboco
Alvenaria de bloco de concreto
Laje de concreto para fundo
Tampa Ø 600mm
Base para tampa pré moldada
CAIXA DE PASSAGEM
Planta baixa
Corte AA'
Escala: 1/50
PAVIMENTAÇÃO
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL/RS
PROPRIETÁRIO:
PROJETO:
02/05
Rotatória na Av. Onecimo Pauleti  - Município de Monte Belo do Sul/RS
ENDEREÇO:
Jaqueline Z. Dalcin - CAU A74643-6
ARQ. RESPONSÁVEL:
DATA: 12.09.2023	ESCALA: 1/200
PRANCHA:
REFERENTE: Drenagem pluvial
54 99934 2396
54 99104 3194
arpo@arpoassessoria.com
Rua Dr. Carlos Barbosa,  nº 195 - sala 02, bairro centro - Carlos Barbosa/RS

Legenda
Pavimentação asfáltica sob asfalto existente - 540,27m²
Execução de macadame e base de brita graduada simples - 1.962,13m²
Demolição do pavimento asfáltico existente - 61,28m²
Terra vegetal e plantio de grama - 266,00m²
PAVIMENTAÇÃO
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL/RS
PROPRIETÁRIO:
PROJETO:
03/05
Rotatória na Av. Onecimo Pauleti  - Município de Monte Belo do Sul/RS
ENDEREÇO:
Jaqueline Z. Dalcin - CAU A74643-6
ARQ. RESPONSÁVEL:
DATA: 12.09.2023	ESCALA: 1/200
PRANCHA:
REFERENTE: Remoções e execução
54 99934 2396
54 99104 3194
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Rua Dr. Carlos Barbosa,  nº 195 - sala 02, bairro centro - Carlos Barbosa/RS

Área de pintura = 1,60 m²
Área de pintura = 1,55 m²
PAVIMENTAÇÃO
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL/RS
PROPRIETÁRIO:
PROJETO:
04/05
Rotatória na Av. Onecimo Pauleti  - Município de Monte Belo do Sul/RS
ENDEREÇO:
Jaqueline Z. Dalcin - CAU A74643-6
ARQ. RESPONSÁVEL:
DATA: 12.09.2023	ESCALA: 1/200
PRANCHA:
REFERENTE: Planta de sinalização
54 99934 2396
54 99104 3194
arpo@arpoassessoria.com
Rua Dr. Carlos Barbosa,  nº 195 - sala 02, bairro centro - Carlos Barbosa/RS

Coordenadas UTM - ponto central
x=437767.3845
y=6774300.9217
PAVIMENTAÇÃO
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL/RS
PROPRIETÁRIO:
PROJETO:
05/05
Rotatória na Av. Onecimo Pauleti  - Município de Monte Belo do Sul/RS
ENDEREÇO:
Jaqueline Z. Dalcin - CAU A74643-6
ARQ. RESPONSÁVEL:
DATA: 12.09.2023	ESCALA: 1/200
PRANCHA:
REFERENTE: Projeto geométrico
54 99934 2396
54 99104 3194
arpo@arpoassessoria.com
Rua Dr. Carlos Barbosa,  nº 195 - sala 02, bairro centro - Carlos Barbosa/RS

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001 - 900190.00009 02861.731004 18978.346171 6 94880000011518
 - - 
28617310018978346-5 18978346	29/09/2023	115,18	115,18
CAU/RS / 14.840.270/0001-15 / Dona Laura 320 Rio Branco 15º andar Porto Alegre RS 90430091
3798-2 / 223348-7
CAU-RS-TAXA-RRT - Exercício 2023  - R$ 115,18
JAQUELINE ZANDONAI DALCIN -  CAU  nº A74643-6
RRT Nº 13503486 - REFERENTE A 5 (CINCO) ATIVIDADE(S)
Contratante: Município de Monte Belo do Sul CPF/CNPJ: 91.987.669/0001-74
ATENÇÃO: NÃO EXCLUIR O RRT DURANTE O PERÍODO DE PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO (DE 2 A 4 DIAS).
NÃO RECEBER APÓS O VENCIMENTO.           NÃO REALIZAR O PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.
001 - 900190.00009 02861.731004 18978.346171 6 94880000011518
 Pagável em qualquer Banco até o vencimento
CAU/RS /  14.840.270/0001-15 / Dona Laura 320 Rio Branco 15º andar Porto Alegre RS 90430091
 15/09/2023 18978346 DM N 15/09/2023
 17 R$
CAU-RS-TAXA-RRT - Exercício 2023  - R$ 115,18
JAQUELINE ZANDONAI DALCIN -  CAU  nº A74643-6
RRT Nº 13503486 - REFERENTE A 5 (CINCO) ATIVIDADE(S)
Contratante: Município de Monte Belo do Sul CPF/CNPJ: 91.987.669/0001-74
ATENÇÃO: NÃO EXCLUIR O RRT DURANTE O PERÍODO DE PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO (DE 2 A 4 DIAS).
NÃO RECEBER APÓS O VENCIMENTO.           NÃO REALIZAR O PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.
ARPO ASSESSORIA E ARQUITETURA LTDA  /  40.495.801/0001-90  /  RUA dr. carlos babosa, 195, sala 02, CENTRO, CARLOS BARBOSA, RS,
CEP:95185-000
ARPO ASSESSORIA E ARQUITETURA LTDA  /  40.495.801/0001-90  /  RUA dr. carlos babosa, 195, sala 02, CENTRO, CARLOS BARBOSA, RS,
CEP:95185-000
CAU PJ48430-1
29/09/2023
3798-2 / 223348-7
28617310018978346-5
115,18
115,18
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