TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2020 
 
Por este instrumento de Termo de Convênio, de um lado o MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL, 
entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 91.987.669/0001-74, estabelecida na Rua 
Sagrada Família, nº 533, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Adenir José Dallé, aqui 
denominado simplesmente de CONVENENTE, e MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, entidade de 
direito público, inscrito no CNPJ sob nº 87.849.923/0001-09, com sua sede administrativa instalada 
na Rua Marechal Deodoro, nº 70 – Centro, na cidade de Bento Gonçalves - RS, representado pelo 
Prefeito Municipal Sr. Guilherme Pasin, de ora em diante denominado simplesmente de 
CONVENIADO, de comum acordo e para todos os fins de direito, de acordo com o permissivo da 
Lei Municipal de Monte Belo do Sul, nº 1.488/2020; de 02 de abril de 2020, resolvem firmar o 
presente convênio, tendo justo e acertado o quanto dispõe nas seguintes cláusulas e condições: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO 
O presente Convênio tem por objeto a conjugação de esforços, visando apoiar ações do Município 
de Bento Gonçalves na área de Saúde Pública, especificamente, no que se refere ao combate do 
Coronavírus (COVID-19).  
 
CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR 
O valor para o presente ajuste é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 
 
Parágrafo Único: O Município de Bento Gonçalves deverá apresentar comprovação da aplicação 
dos recursos.  
 
CLÁUSULA TERCEIRA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
A receita será atendida pela seguinte dotação orçamentária:  
08 – Secretaria da Saúde 
01- Fundo Municipal de Saúde 
10.301.1015.2036 – Manutenção da Atenção Básica a Saúde 
3.3.40.41.39.00.00.00 – Contribuição a Município do Estado do Rio Grande do Sul 
Código – 8818 
Recurso – 4500 
Valor: R$ 50.000,00 
 
CLÁUSULA QUARTA: DO PRAZO 
O prazo do convênio será de 01 (um) ano.  
 
CLÁUSULA QUINTA: DO FORO:  
As partes elegem o Foro da Comarca de Bento Gonçalves, para serem dirimidas dúvidas 
decorrentes da operacionalização deste.

E, por estarem assim certas e ajustadas e para que surta seus efeitos legais, as partes 
assinam este Convênio em duas vias de igual teor e forma, após lidas e achadas conforme, na 
presença de duas testemunhas. 
 
Monte Belo do Sul, 02 de abril de 2020.  
 
 
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   MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal                                       
 
 
 
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MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES 
     GUILHERME RECH PASIN 
                                      Prefeito Municipal 
 
 
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MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
Assessor Jurídico – OAB/RS – 59.355