Página 1 de 2 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/2023 Parecer da Assessoria Jurídica Exmo. Sr. Prefeito: Versa o presente processo referente a aquisição de material hospitalar para a Unidade Básica de Saúde, conforme tabela abaixo: Item Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário Total 1 SORO FISIOLÓGICO 0,9% 100ml FISIOLÓGICA), 9 mg/ml. SOLUÇÃO INJETÁVEL, LÍMPIDA, ESTÉRIL E APIROGÊNICA. SISTEMA FECHADO. FRASCOS DE POLIPROPILENO TRANSPARENTE Ph 4,5 - 7,0. FR 480,00 R$ 5,1480 R$ 2.471,04 2 SORO FISIOLÓGICO 0,9% 250ml (SOLUÇÃO FISIOLÓGICA), 9 mg/ml. SOLUÇÃO INJETÁVEL, LÍMPIDA, ESTÉRIL E APIROGÊNICA. SISTEMA FECHADO. FRASCOS DE POLIPROPILENO TRANSPARENTE, PH 4,5 - 7,0. UN 480,00 R$ 6,4117 R$ 3.077,62 3 SORO FISIOLÓGICO 0,9% 1000ML UN 16,00 R$ 9,9438 R$ 159,10 4 SORO FISIOLÓGICO 0.9% 500ml (SOLUÇÃO FISIOLÓGICA), 9 mg/ml. SOLUÇÃO INJETÁVEL, LÍMPIDA, ESTÉRIL E APIROGÊNICA. SISTEMA FECHADO. FRASCOS DE POLIPROPILENO TRANSPARENTE, PH 4,5-7,0. UN 180,00 R$ 9,1070 R$ 1.639,26 5 COMPRESSA DE G AZE HIDRÓFILA 10x10CM COM DENSIDADE DE 13 FIOS POR CM², CONFECCIONADA EM TECIDO 100% ALGODÃO, DE COR BRANCA, ISENTO DE RESÍDUOS DE DETERGENTE, AMIDO, ALVEJANTE ÓPTICO, ÁCIDOS E ÁLCALIS, APRESENTANDO -SE EM 8 DOBRAS VOLTADAS PARA DENTRO, NÃO RADIOPACO, NÃO E STÉRIL. EMBALADA EM PACOTES COM 500 UNIDADES, COM PESO MÍNIMO DE 980 A 1080 GRAMAS, CONFORME NORMAS DA ABNT E NBR 13843, COM DADOS DO FABRICANTE. EMBALAGEM EXTERNA CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE, NÚMERO DO LOTE E REGISTRO NO MS. PAC 60,00 R$ 55,3700 R$ 3.322,20 O valor total referente aos objetos é de R$10.669,22 (dez mil, seiscentos e sessenta e nove com vinte e dois centavos). Justificativa da Contratação: a aquisição de soro fisiológico e compressas de gaze faz-se necessária para utilização nos atendimentos da Unidade Básica de Saúde. Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021: Art. 75. É dispensável a licitação: (...) II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; Contudo, a sua consideração. Monte Belo do Sul, aos sete dias do mês de março de dois mil e vinte e três. MATHEUS DALLA ZEN BORGES Assessor Jurídico Identifica os códigos das dotações orçamentárias para a presente contratação: Página 2 de 2 Órgão................ 8 SECRETARIA DA SAUDE Unidade............. 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1015.2036.000 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA A SAUDE 3.3.3.90.30.36.00.00.00 MATERIAL HOSPITALAR 8030 Monte Belo do Sul, aos sete dias do mês de março de dois mil e vinte e três. ERNANI STEILMANN Técnico em Contabilidade Ratificação da Autoridade Superior Nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no Processo Administrativo n° 076/2023 e ratifico a Dispensa de Licitação nº 059/2023 para a contratação da empresa NOELI VIEIRA DISTRIBUIDORA DE SOROS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.733.345/0001-17. Monte Belo do Sul, aos sete dias do mês de março de dois mil e vinte e três. ADENIR JOSÉ DALLÉ Prefeito Municipal Despacho Adenir José Dallé, Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no Processo Administrativo nº 076/2023 e na Dispensa de Licitação n° 059/2023, reconhece ser dispensável a licitação, com fundamento na Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e ratifica a contratação da empresa NOELI VIEIRA DISTRIBUIDORA DE SOROS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.733.345/0001-17, correndo a despesa à conta das seguintes dotações orçamentárias: Órgão................ 8 SECRETARIA DA SAUDE Unidade............. 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1015.2036.000 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA A SAUDE 3.3.3.90.30.36.00.00.00 MATERIAL HOSPITALAR 8030 Monte Belo do Sul, aos sete dias do mês de março de dois mil e vinte e três. ADENIR JOSÉ DALLÉ Prefeito Municipal