Página 1 de 4 DECRETO N° 084/2022 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 571.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 571.000,00 (quinhentos e setenta e um mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias, conforme Lei Municipal nº 1.652/2022, de 03 de novembro de 2022: 04 – Secretaria Municipal de Administração 01 – Secretaria Municipal de Administração 04.122.1001.1079.000 – Reaparelhamento da Secretaria de Administração 3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Código – 462 Recurso 01 – Livre Valor R$41.000,00 06 – Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente 01 – Fundo Municipal da Agricultura 20.606.1006.1088.000 – Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria da Agricultura 3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Código – 626 Recurso 01 – Livre Valor R$120.000,00 07 – Secretaria Municipal de Educação e Desporto 02 – Fundo Municipal de Educação 12.361.1010.2102.000 – Manutenção do Transporte Escolar 3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Código – 7113 Recurso 20 – MDE Valor R$20.000,00 3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Código – 704 Recurso 1023 – Salário Educação Federal Valor R$30.000,00 Página 2 de 4 3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Código – 780 Recurso 1025 – Transporte Escolar Estadual Valor R$30.000,00 3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Código – 702 Recurso 1 – Livre Valor R$30.000,00 12.361.1011.2027.000 – Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Código – 743 Recurso 31 – FUNDEB Valor R$100.000,00 3.3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais Código – 7287 Recurso 31 – FUNDEB Valor R$20.000,00 12.365.1011.2103.000 – Manutenção da Educação Infantil 3.3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Código – 7022 Recurso 31 – FUNDEB Valor R$140.000,00 3.3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais Código – 7295 Recurso 31 – FUNDEB Valor R$40.000,00 Art. 2º - Como fonte de recursos para suplementação no valor de R$571.000,00, utilizar-se- á a redução das seguintes dotações orçamentárias: 05 – Secretaria Municipal de Obras e Viação 01 – Secretaria Municipal de Obras e Viação 26.782.1002.1066.000 – Obras de Pavimentação e Sinalização 3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações Código – 564 Recurso 01 – Livre Valor R$77.000,00 05 – Secretaria Municipal de Obras e Viação 05 – Divisão de Saneamento 17.511.1017.1192.000 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Código – 8069 Recurso 01 – Livre Valor R$20.000,00 06 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 03 – Fundo Municipal do Meio Ambiente 18.542.1007.2100.000 – Manutenção do Fundo do Meio Ambiente Página 3 de 4 3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Código – 664 Recurso 2060 – Meio Ambiente Valor R$10.000,00 3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Código – 666 Recurso 2060 – Meio Ambiente Valor R$3.000,00 04 – Divisão de Limpeza 17.512.1004.2095.000 – Manutenção dos Serviços de Coleta e Destinação Final de resíduos Sólidos 3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Código – 8074 Recurso 1 – Livre Valor R$93.000,00 07 – Secretaria Municipal de Educação e Desporto 03 – Divisão de Apoio a Educação 04.361.1010.2102.000 – Manutenção do Transporte Escolar 3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Código – 7272 Recurso 1025 – Transporte Escolar Estadual Valor R$30.000,00 07 – Secretaria Municipal de Educação e Desporto 02 – Fundo Municipal de Educação 12.361.1011.2027.000 – Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Código – 779 Recurso 20 MDE Valor R$100.000,00 3.3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado Código – 725 Recurso 20 MDE Valor R$40.000,00 3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Código – 7288 Recurso 31 FUNDEB Valor R$ 20.000,00 3.3.3.90.40.00.00.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação Código – 7291 Recurso 31 FUNDEB Valor R$5.000,00 12.365.1011.2103.000 – Manutenção da Educação Infantil 3.3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Código – 738 Recurso 20 MDE Valor R$100.000,00 Página 4 de 4 3.3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais Código – 720 Recurso 20 MDE Valor R$60.000,00 3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Código – 7297 Recurso 31 FUNDEB Valor R$5.000,00 3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Código – 7298 Recurso 31 FUNDEB Valor R$8.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, Aos três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois. ADENIR JOSÉ DALLÉ Prefeito Municipal Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 03.11.2022 e registrado no Livro de Decretos nº 02 à folha 17. Registre-se e Publique-se. MICHELE MARIUZZA Secretária Municipal de Administração