Página 1 de 4 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 093/2020 Parecer da Assessoria Jurídica Exmo. Sr. Prefeito Municipal: Versa o presente processo referente a aquisição de materiais diversos par uso da Secretaria de Obras e Viação do Município de Monte Belo do Sul, conforme tabela abaixo. Valor total: R$3.921,19 (três mil, novecentos e vinte e um reais, com dezenove centavos). Item Descrição Unidade Qtde Unitário Total 1 ABRAÇADEIRA 4,8X280MM UN 100 0,3000 30,00 2 ADESIVO PVC 17GR UN 1 3,5000 3,50 3 ARAME GALVANIZADO Nº 16 KG 1 18,9000 18,90 4 AREIA REGULAR M³ 5.75 130,0000 747,50 5 BOTA AZUL/AMARELA 42 UN 1 59,8000 59,80 6 BOTA EVA 45 UN 1 82,0000 82,00 7 BUCHA 5MM UN 50 0,1000 5,00 8 BUCHA 6MM UN 120 0,1000 12,00 9 BUCHA 8MM UN 20 0,1500 3,00 10 CABO AÇO PLASTIFICADO UN 2 0,6500 1,30 11 CADEADO 35mm UN 2 19,8000 39,60 12 CAIXA SISTEMA X UN 21 4,1500 87,15 13 CAMARA DE AR UN 1 19,4000 19,40 14 CHAVE TESTE UN 1 5,8000 5,80 15 CHUVEIRO ELETRONICO DURIN 7500W UN 1 152,8000 152,80 16 CIMENTO 50KG SC 14 34,0000 476,00 17 CLIPS PARA CABO DE AÇO 1/4 UN 6 1,2000 7,20 18 CONECTOR 10MM UN 1 5,2000 5,20 19 CONECTOR LOUÇA 16MM UN 4 6,5000 26,00 20 COTOVELO EXTERNO 20X12 SX UN 4 1,5000 6,00 21 COTOVELO INTERNO 20x12 SX UN 10 1,5000 15,00 22 ENGATE FACIL PRORONGADOR HIDRA UN 1 6,2000 6,20 23 ENXADA COM CABO UN 1 36,8000 36,80 Página 2 de 4 24 ESPELHO CEGO 4X2 UN 2 4,0000 8,00 25 ESPELHO CEGO SISTEMA X UN 4 2,4000 9,60 26 FERRO 5/16 UN 4 37,9000 151,60 27 FITA VEDA ROSCA 18mm x 25m ROL 1 6,8000 6,80 28 FORRO PVC M² 26.4 20,6000 543,84 29 IMPERMEABILIZANTE CINZA 5KG UN 1 58,7000 58,70 30 INTERRUPTOR PARALELO IMBUTIR UN 4 7,6000 30,40 31 INTERRUPTOR PARALELO SISTEMA X UN 1 7,8000 7,80 32 JOGO CHAVE L 10 PCS UN 1 14,6000 14,60 33 MÓDULO CEGO UN 2 2,1000 4,20 34 MODULO INTERRUPTOR PARALELO UN 2 8,4000 16,80 35 MÓDULO TOMADA PEZZI 20A UN 2 8,3000 16,60 36 PÁ BICO COM CABO UN 1 35,8000 35,80 37 PARAFUSO 4,5 X 35 UN 120 0,1000 12,00 38 PARAFUSO FLANJADO 3.5x14 UN 750 0,1000 75,00 39 PARAFUSO PHILIPS 5.0x80 UN 20 0,4000 8,00 40 PINCEL 11/2 UN 2 4,9000 9,80 41 PINCEL 2 1/2 PARA PINTURA UN 1 8,8000 8,80 42 PINCEL 3 UN 1 10,5000 10,50 43 PLACA COM BASTIDOR PEZZI UN 2 6,9000 13,80 44 PNEU PARA CARINHO DE MÃO 4 LONAS UN 1 38,9000 38,90 45 PREGO COM CABEÇA 13X15 KG 1 15,2000 15,20 46 REGISTRO ESFERA 3/4 UN 1 39,6000 39,60 47 RESISTÊNCIA PARA DUCHA 5500W UN 1 24,6000 24,60 48 RODARITE UN 2 8,7000 17,40 49 TÊ DERIVADOR TRÊS SAÍDAS UN 1 6,5000 6,50 50 THINNER L 1 17,5000 17,50 51 TIJOLO MACIÇO UN 480 0,7000 336,00 52 TINTA ESMALTE CONHAQUE LT UN 1 32,4000 32,40 53 TINTA ÓLEO BRANCO 3,6L GAL 2 73,7000 147,40 54 TOMADA DE IMBUTIR DUPLA UN 5 11,2000 56,00 55 TOMADA DE TELEFONE SISTEMA X UN 1 3,9000 3,90 56 TOMADA DUPLA SISTEMA X UN 9 12,6000 113,40 Página 3 de 4 57 TOMADA X 20A UN 6 7,5000 45,00 58 TRENA 5M UN 1 17,7000 17,70 59 TUBO CONCRETO 30 CM UN 3 39,8000 119,40 60 UNIÃO INTERNA 3/8 UN 1 1,5000 1,50 Assim, reconhecemos tratar-se de hipótese de dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93: “Art. 24. É dispensável a licitação: (...) II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; Contudo, a sua consideração. Monte Belo do Sul, aos seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte. MATHEUS DALLA ZEN BORGES Assessor Jurídico Indica dotação orçamentária para as despesas resultantes da presente contratação: Órgão .......: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO Unidade …: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 26.782.1002.2238. MANUTENÇÃO DA SECRET MUNICIPAL DE OBRAS 1 RECURSO LIVRE 3.3.3.9.0.30.99.000000 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 547 Monte Belo do Sul, aos seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte. ERNANI STEILMANN Técnico em Contabilidade Ratificação da Autoridade Superior Página 4 de 4 Nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, acolho parecer exarado no Processo Administrativo nº 120/2020 e ratifico a Dispensa de Licitação nº 093/2020 para contratação da empresa CONSTRUBELO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.609.567/0001-60, aquisição de materiais diversos Secretarias do Município de Monte Belo do Sul. Valor total: R$3.921,19 (três mil, novecentos e vinte e um reais, com dezenove centavos). Monte Belo do Sul, aos seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte. Adenir José Dallé Prefeito Municipal Despacho Adenir José Dallé, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, acolhendo parecer exarado no Processo Administrativo nº 120/2020 e Dispensa de Licitação n° 093/2020, reconhece ser dispensável a licitação, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, e ratifica a contratação, nos termos do art. 26 do mesmo diploma, da CONSTRUBELO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.609.567/0001-60, aquisição materiais diversos Secretarias do Município de Monte Belo do Sul. Valor total: R$3.921,19 (três mil, novecentos e vinte e um reais, com dezenove centavos). Correndo a despesa à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão .......: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO Unidade …: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 26.782.1002.2238. MANUTENÇÃO DA SECRET MUNICIPAL DE OBRAS 1 RECURSO LIVRE 3.3.3.9.0.30.99.000000 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 547 Monte Belo do Sul, aos seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte. Adenir José Dallé Prefeito Municipal