Parecer CME nº 02/2021, aprovado em Plenária Ordinária em 27 de julho de 2022. 
 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 
 
INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul           UF: RS  
ASSUNTO: Aprovação do Plano de Ação de Recuperação das Defasagens de 
Aprendizagem da Rede Municipal de Ensino do Município de Monte Belo do Sul.  
 
 
 
PARECER Nº 01/2022 
 
Aprova o Plano de Ação de Recuperação das 
Defasagens de Aprendizagem da Rede Municipal de 
Ensino do Município de Monte Belo do Sul. 
 
 A Secretaria Municipal de Educação e Desporto de Monte Belo do Sul/RS 
encaminha à apreciação deste Conselho, através do Ofício de 59/2022 , o  Plano de Ação 
de Recuperação das Defasagens de Aprendizagem da Rede Municipal de Ensino do 
Município de Monte Belo do Sul. 
 
 
1 - O Conselho Municipal de Educação, após o estudo do Plano de Ação de 
Recuperação das Defasagens de Aprendizagem da Rede Municipal de Ensino do 
Município de Monte Belo do Sul, considera que o mesmo: 
  
2.1 – atende as orientações do decreto nº 11079 de 23 de maio de 2022 que 
institui a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na 
Educação Básica. 
 
 
 
 
2 - Face ao Exposto, este Conselho, com base no disposto na Lei Municipal 
nº 1.439/2019, que define em seu Artigo 4º , Inciso III, como competência do 
Conselho Municipal de Educação “aprovar e manifestar-se sobre assuntos e questões 
de natureza pedagógica no âmbito do Sistema Municipal de Ensino”, conclui que se 
aprove o Plano de Ação de Recuperação das Defasagens de Aprendizagem da Rede 
Municipal de Ensino do Município de Monte Belo do Sul. 
 
 
 
Aprovado, por unanimidade, em 27 de julho de 2022.

Parecer CME nº 02/2021, aprovado em Plenária Ordinária em 27 de julho de 2022. 
 
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CONSELHEIROS PRESENTES: 
  
Daniela Vivan 
Janete Stringhini 
Janice Corbelini Mejolaro 
Eliane Mesacaza 
Sandra Vivan Scaravonatti  
Janice Marta Stringhini 
 
 
Monte Belo do Sul/RS, 27 de julho de 2022. 
 
                  
 
 
 
          Janice Corbelini Mejolaro 
                                                              Presidente do CME