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 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 139/2021 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 096/2021 
 
 Parecer da Assessoria Jurídica 
 
 Exmo. Sr. Prefeito Municipal: 
 
Versa o presente processo para locação de estrutura de palco para apresentações durante a programação 
do Belo Natal. Conforme descrição abaixo: 
  
Item 	Descrição 	Un Qtd Vlr Uni Total 
1 9021 - PALCO NAS DIMENSÕES DE 8x6x0,80m DE 
ALTURA. PISO ESTRUTURADO DE ALTA 
RESISTÊNCIA COM ESCADA DE ACESSO 
NECESSÁRIO. PISO NA COR GRAFITE  
UN 1,0000 6.500,0000 6.500,00 
  
 Segue justificativa a esta contratação, anexa a este Processo Administrativo. Valor: R$ 
6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).  
 
            Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021:  
               Art. 75. É dispensável a licitação: (...) 
 II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), 
no caso de outros serviços e compras; 
 Contudo, a sua consideração. 
 
Monte Belo do Sul, aos três dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um. 
 
 
 
 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
Assessor Jurídico

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Identifica os códigos das dotações orçamentárias para a presente contratação: 
 
 
Órgão................ 9 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 
Unidade............. 1 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
13.392.1013.2242.000 APOIO A EVENTOS FOLCLORICOS, TRADICIONALISTAS E CIVICOS 1 - RECURSO LIVRE 
3.3.3.90.39.14.00.00.00 LOCACAO BENS MOVEIS, OUTRAS NATUREZAS 9099 
 
 
 
ERNANI STEILMANN 
Técnico em Contabilidade 
  
 
Ratificação da Autoridade Superior 
 
Nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no processo administrativo 
n° 139/2021 e ratifico a dispensa de licitação nº 096/2021 para a contratação da empresa VIBE LOCACOES 
LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.377.745/0001-49, para locação de estrutura de palco para 
apresentações durante a programação do Belo Natal. Valor: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). 
 
Monte Belo do Sul, aos três dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um. 
 
 
 
 
Adenir José Dallé 
Prefeito Municipal

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Despacho 
 
 	Adenir José Dallé, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, acolhendo parecer exarado 
no Processo Administrativo nº 139/2021 e na Dispensa de Licitação n° 096/2021, reconhece ser dispensável 
a licitação, com fundamento no Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e ratifica a 
contratação, da empresa VIBE LOCACOES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.377.745/0001-49, correndo 
a despesa à conta da seguinte dotação orçamentária: 
 
Órgão................ 9 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 
Unidade............. 1 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
13.392.1013.2242.000 APOIO A EVENTOS FOLCLORICOS, TRADICIONALISTAS E CIVICOS 1 - RECURSO LIVRE 
3.3.3.90.39.14.00.00.00 LOCACAO BENS MOVEIS, OUTRAS NATUREZAS 9099 
 
  
  
 
Monte Belo do Sul, aos três dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um. 
 
 
Adenir José Dallé 
Prefeito Municipal