Parecer CME nº 02/2023, aprovado em Plenária Ordinária em 04 de janeiro de 2023. 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 
 
INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul                         UF: RS  
ASSUNTO: Aprovação Projeto CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO 
da Escola Municipal de Ensino Fundamental Egydio Zanchet, da Rede Municipal de Ensino do 
município de Monte Belo do Sul.  
 
 
 
 
PARECER CME nº 01/2023 
 
 
Credencia e autoriza o Funcionamento da Escola Municipal 
de Ensino Fundamental Egydio Zanchet, de 1º ao 5º anos do 
Ensino Fundamental. 
Determina providências. 
 
RELATÓRIO 
 
A Secretaria da Educação encaminha a este Conselho Processo que trata do pedido de 
credenciamento para a oferta de Ensino Fundamental (1° ao 5º anos) na Escola Municipal de Ensino 
Fundamental Egydio Zanchet e de autorização para o funcionamento desse Curso, nessa Escola, 
localizada na Rua Dom Luiz Colussi, 691 em Monte Belo do Sul. 
1. Consta do processo cópia do Decreto Municipal nº 076/2022                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     
que cria na Rede Municipal de Ensino  a Escola Municipal de Ensino Fundamental Egydio 
Zanchet. 
2.  O presente Processo está instruído em conformidade com o Parecer CME nº 01/2019, de 
22 de novembro de 2019, e contém, dentre outras, as seguintes peças: 
2.1 Ofício nº 91/2022  da Mantenedora, de 09 de dezembro de 2022, encaminhando o pedido 
de credenciamento e autorização de funcionamento  à Presidente do Conselho Municipal de Educação; 
2.2 Justificativa do pedido; 
2.3 Decreto de criação da Escola; 
2.4 Dados da entidade Mantenedora;

Parecer CME nº 02/2023, aprovado em Plenária Ordinária em 04 de janeiro de 2023. 
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2.5  Lei Municipal nº 1.646/2022 denominando a EMEF Egydio Zanchet; 
2.6  Plantas baixas do prédio; 
2.7 Relação do mobiliário; 
2.8 Relação de equipamentos; 
2.9 Relação de jogos educativos e pedagógicos; 
2.10  Relação de livros da Biblioteca; 
2.11 Quadros do corpo docente e administrativo–pedagógico com os respectivos 
comprovantes de habilitação; 
2.12 Projeto Político-Pedagógico; 
2.13  Alvará de licença Sanitária provisório; 
2.14 Comprovante de protocolo do PPCI; 
2.15 Alvará de licença;  
2.16 Ficha 1,2,3,4,5,6 conforme Parecer 01/2019; 
2.17 Declaração de uso do Regimento Escolar Padrão da Escolas da rede Municipal de 
Ensino. 
 
ANÁLISE DA MATÉRIA 
 
3. A análise das peças que compõem o Processo permite constatar que a Escola Municipal de 
Ensino Fundamental Egydio Zanchet atende aos requisitos de credenciamento para a oferta 
do Ensino Fundamental e de autorização para o funcionamento desse Curso. 
4. A Escola dispõe de infraestrutura necessária para a oferta do Ensino Fundamental, 
apresentando 6 salas de aula para o Ensino Fundamental, Secretaria, Direção, Sala de 
Professores, Biblioteca, área higiênico-sanitária, banheiro adaptado para alunos com 
deficiência, cozinha, área descoberta par a prática de Educação Física e recreação em 
construção. 
5. O prédio apresenta condições de habitabilidade e segurança, incluindo acesso facilitado a 
pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida. 
6. Os recursos humanos são habilitados para atender ao pedido, de acordo com a legislação 
vigente. 
7. O acervo bibliográfico está localizado em sala exclusiva e adequada. Recomenda-se que 
seja constantemente ampliado e atualizado. 
8. A Escola adota Regimento escolar Padrão da rede Municipal de Ensino aprovado pelo 
Parecer CME de Monte Belo do Sul nº 01/2019.

Parecer CME nº 02/2023, aprovado em Plenária Ordinária em 04 de janeiro de 2023. 
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CONCLUSÃO 
 
Face ao exposto, os membros deste conselho concluem por: 
a) credenciar a Escola de Ensino Municipal de Ensino Fundamental Egydio Zanchet para a 
oferta do Ensino Fundamental, séries iniciais (1º ao 5º anos). 
b) autorizar o funcionamento Escola de Ensino Municipal de Ensino Fundamental Egydio 
Zanchet para a oferta do  de Ensino Fundamental, séries iniciais (1º ao 5º anos), passando a integrar 
o Sistema  Municipal de Ensino; 
c) requerer que  a mantenedora apresente, no prazo de 180 ( cento e oitenta dias) duas cópias 
do Alvará Sanitário e do Alvará de Prevenção contra incêndios ;  
d)  requerer que a mantenedora apresente em 180 dias (cento e oitenta dias) fotos da conclusão 
da quadra par a prática de Educação Física e recreação. 
 
 
 
                                           Aprovado, por unanimidade, em 04 de janeiro de 2023. 
 
 
CONSELHEIROS PRESENTES: 
 
Daniela Vivan 
Janete Stringhini 
Janice Corbelini Mejolaro 
Eliane Mesacaza 
Sandra Vivan Scaravonatti  
Janice Marta Stringhini 
 
 
 
 
                                                                                         Monte Belo do Sul, 04 de janeiro de 2023. 
 
 
 
 
 
 
                                                                                       Janice Corbelini Mejolaro 
                                                                                          Presidente do CME