Página 1 de 4 DECRETO N° 088/2020 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020. SUPLEMENTA PROJETO/ATIVIDADE, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 291.617,15 ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ R$ 291.617,15 nas seguintes dotações orçamentárias, conforme Lei Municipal nº 1.464/2019, de 18.12.2019: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01 – Secretaria Municipal de Administração 04.122.1001.2007 – Manutenção da Secretaria de Administração – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 408 – R$ 3.500,00 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 02 – Fundo Municipal de Agricultura 20.606.1006.2091 – Manutenção Parque de Máquinas – 1 –Recurso Livre 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 609 – R$ 10.000,00. 3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 608 – R$ 12.000,00. 08 – SECRETARIA DA SAÚDE 01 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.1015.2249 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial – 40 – ASPS 3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 8546 – R$ 25.000,00. 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 26.782.1002.2238. MANUTENÇÃO DA SECRET MUNICIPAL DE OBRAS - 1 RECURSO LIVRE Página 2 de 4 3.3.3.9.0.39.99.000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESS 581- R$ 18.000,00 3.3.3.9.0.30.00.000000 MATERIAL DE CONSUMO 518- R$ 12.000,00 3.3.3.9.0.30.00.000000 MATERIAL DE CONSUMO 5062- R$ 117,15 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 04.122.1001.1079. EQUIP E MAT PERMANENTE P/ SEC DA ADMINISTRACAO 1 RECURSO LIVRE 3.4.4.9.0.52.00.000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT 462- R$ 5.000,00 04.122.1001.2007. MANUTENCAO DA SECRET DE ADMINISTRACAO 1 RECURSO LIVR 3.3.3.9.0.40.00.000000 SERVIÇOS TECN. INF. COMUNICAÇÃO 4024- R$ 15.000,00 08 SECRETARIA DA SAUDE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1015.1094. EQUIP E MAT PERMANENTE P/ UNIDADE BASICA DE SAUD 40 A S P S 3.3.3.9.0.39.99.000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESS 8414- R$ 10.000,00 08 SECRETARIA DA SAUDE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1015.2036. MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA A SAUDE 40 A S P S 3.3.1.9.0.11.00.000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - P 8001- R$ 168.000,00 08 SECRETARIA DA SAUDE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1016.2156. COMBATE AO CORONAVIRUS 4511 CUSTEIO - Outros Programas Fundo a 3.3.3.9.0.30.00.000000 MATERIAL DE CONSUMO 8820- R$ 8.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 04.122.1001.2007. MANUTENCAO DA SECRET DE ADMINISTRACAO 3.3.3.9.0.39.00.000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESS 459- R$ 5.000,00 Página 3 de 4 Art. 2º - Como fonte de recurso ao crédito suplementar utilizar-se-á o valor de R$291.617,15 das seguintes dotações orçamentárias: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 01 – Secretaria Municipal da Fazenda 04.123.1001.2016 – Manutenção da Secretaria da Fazenda – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 303 – R$ 3.500,00. 08 – SECRETARIA DA SAÚDE 01 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.1015.2036 – Manutenção da Atenção Básica a Saúde – 40 – ASPS 3.3.1.9.0.34.00.000000 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes – Cód. 8217 – R$ 203.000,00 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 01 – Fundo Municipal de Cultura 13.392.1013.2257 – Intercâmbio Cultural c/Itália e Outros Países – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 9001 – R$ 1.000,00. 3.3.3.9.0.32.00.000000 – Material de Distribuição Gratuita – Cód. 9002 – R$ 3.000,00 3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 9003 – R$ 6.000,00 02 – Divisão de Turismo 23.695.1014.2259 – Manutenção do Receptivo Turístico – 1 – Recurso Livre 3.3.1.9.0.11.00.000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal – Cód. 9028 – R$ 12.000,00. 09 – SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 01 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 13.392.1012.2260. MANUTENÇÃO CORAIS, MÚSICA E DANÇAS 1 RECURSO LIVRE 3.3.3.9.0.39.99.000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESS 9044- R$ 18.000,00 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 28.846.0000.2234. PAGAMENTO DE INCENTIVOS FISCAIS 1 RECURSO LIVRE 3.3.3.6.0.00.00.000000 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRI 326- R$ 20.000,00 Página 4 de 4 08 SECRETARIA DA SAUDE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1016.2156. COMBATE AO CORONAVIRUS 4511 CUSTEIO 3.3.1.9.0.34.00.000000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORR 8907- R$ 8.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 26.782.1002.2090. MANUTENCAO PARQUE DE MAQUINAS 3.3.3.9.0.39.00.000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESS 557- R$ 12.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACA 26.782.1002.2238. MANUTENÇÃO DA SECRET MUNICIPAL DE OBRAS 3.3.3.9.0.14.00.000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 506- R$ 117,15 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 28.846.1008.2237. APOIO A ENTIDADES DE SEGURANCA PUBLICA 3.3.3.5.0.41.00.000000 CONTRIBUICOES 491- R$ 2.000,00 3.4.4.9.0.52.00.000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT 4022- R$ 1.000,00 3.3.3.9.0.39.00.000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESS 4020- R$ 2.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte. ADENIR JOSÉ DALLÉ Prefeito Municipal Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 01.09.2020 e registrado no Livro de Decretos nº 02 à folha 06. Registre-se e Publique-se. VIVIANE CERIOTTI – Secretária Municipal de Administração