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DECRETO N° 045/2021 DE 05 DE MAIO DE 2021. 
 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 86.782,05 
(OITENTA E SEIS MIL SETECENTOS E OITENTEA E 
DOIS REAIS E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.  
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições 
legais: 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 86.782,05 
(oitenta e seis mil e setecentos e oitenta e dois reais e cinco centavos), na seguinte dotação 
orçamentária: 
 
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
02 – Fundo Municipal de Agricultura 
20.752.1024.1033 – Infraestrutura Energética Rural Consulta Popular 2018/2019 
3.4.4.9.0.52.00.000000 – Equipamentos e Material Permanente – Cód. 9092 – Recurso 1599 – 
Consulta Popular 2018/2019 – Valor R$ 75.462,65. 
 
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
02 – Fundo Municipal de Agricultura 
20.752.1024.1033 – Infraestrutura Energética Rural Consulta Popular 2018/2019 
3.4.4.9.0.52.00.000000 – Equipamentos e Material Permanente – Cód. 9093 – Recurso 1 – Livre– 
Valor R$ 11.319,40. 
 
 Art. 2º - Como fonte de recurso para o crédito especial, será utilizado o valor de R$ 75.462,65 
(setenta e cinco mil e quatrocentos e sessenta e dois e sessenta e cinco centavos), referente a 
Consulta Popular 2018/2019 e o valor de R$ 11.319,40 (onze mil trezentos e dezenove reais e 
quarenta centavos) da redução da seguinte dotação orçamentária:  
 
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
02 – Fundo Municipal de Agricultura 
20.606.1006.1088 – Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria da Agricultura 
3.4.4.9.0.52.00.000000 – Equipamentos e Material Permanente – Cód. 9092 – Recurso 1 – Livre– 
Valor R$ 11.319,40.

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Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, 
Aos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e um. 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal 
 
 
Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 05.05.2021 e registrado 
no Livro de Decretos nº 02 à folha 11. Registre-se e Publique-se. 
 
 
Michele Mariuzza – Secretária Municipal de Administração