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DECRETO N° 046/2021 DE 20 DE MAIO DE 2021. 
 
Reitera a declaração de Estado de Calamidade 
Pública em todo o território do Município de Monte 
Belo do Sul para fins de prevenção e de 
enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 
(novo Coronavírus), e dá outras providências. 
         ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas 
atribuições legais: 
DECRETA: 
         Art. 1º Fica reiterado o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Município de 
Monte Belo do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 
(novo Coronavírus) declarado por meio do Decreto Municipal nº 35, de 23 de março de 2020 e pelo 
Decreto Estadual nº 55.128, de 19 de março de 2020, reiterado pelo Decreto Estadual nº 55.882, 
de 15-05-2021.  
         Art. 2º Fica recepcionado no que couber, o Decreto Estadual nº 55.882, de 15.05.2021, que 
institui o Sistema de Avisos, Alertas a Ações para fins de monitoramento, prevenção e 
enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a 
declaração do estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. 
         Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se os Decretos 
Municipais nºs 063/2020, de 19.05.2020, 018/2021, de 12.01.2021 e 033/2021, de 22.03.2021.  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, 
Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte e um. 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal 
 
 
Matheus Dalla Zen Borges 
Assessor Jurídico 
 
Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 20.05.2021 e 
registrado no Livro de Decretos nº 02 à folha 11. Registre-se e Publique-se. 
 
 
Michele Mariuzza – Secretária Municipal de Administração