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DECRETO N° 072/2024 DE 03 DE JULHO DE 2024. 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 
(SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.  
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições 
legais: 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 60.000,00 
(sessenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária, conforme Lei Municipal nº 1.800/2024, de 
03 de julho de 2024: 
 
08 – SECRETARIA DA SAÚDE 
01 – Fundo Municipal de Saúde 
10.301.1015.2141.0000 – Programa saúde da Família  
3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica   
Cód. 9421  Recurso 4090 – PSF Estadual             Valor: R$ 60.000,00 
 
Art. 2 - A fonte de recursos para abertura do crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil 
reais), é oriunda do Fundo Estadual de Saúde para auxiliar no custeio das equipes de saúde mental, 
conforme regras da Portaria SES 300/24, para o enfrentamento das enchentes 2024. 
 
  Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, 
Aos três dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro. 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal 
 
Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 03.07.2024 e registrado 
no Livro de Decretos nº 02 à folha 26. Registre-se e Publique-se. 
 
MICHELE MARIUZZA  
Secretária Municipal de Administração