“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 1 de 7 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 018/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2022 – REGISTROS DE PREÇOS Aos três dias do mês de novembro de 2022, nas dependências da Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul, nos termos do art. 15 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, em face da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2022, para REGISTRO DE PREÇOS, por deliberação da Pregoeira e Equipe de Apoio, homologada em 03.11.2022, e publicada na Imprensa Oficial do Município, em 03.11.2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS das empresas com preços mais vantajosos, por item, observadas as condições do Edital, aquelas enunciadas abaixo e nos itens que se seguem. Contratado: NEW LIFE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE PRODUTOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS EIRELI - EPP, CNPJ: 37.255.562/0001-96, com sede na Rua Buarque de Macedo, nº 877, São Geraldo, Porto Alegre/RS, CEP: 90.230-250, representada nesse ato, por sua representante legal, Sra. CRISTINA DOS SANTOS JORGE, brasileira, empresária, divorciada, portador da cédula de identidade RG nº 4031998919 SSP/RS, e CPF nº 485.013.100-00. 1 – OBJETO 1.1 - A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de preços de: Aquisição De Equipamentos de Proteção Individual, destinados aos servidores das Secretarias Municipais De Monte Belo Do Sul 2 – VIGÊNCIA 2.1 - A presente Ata de Registro de preços vigorará por doze meses, a partir da data de sua publicação, desde que a proposta continuar se mantendo mais vantajosa. 2.2 - Nos termos do art. 15 § 4º da Lei nº 8.666/93, e do art. 5º, do Decreto nº 007/2014, esse Município não está obrigado a adquirir exclusivamente por intermédio dessa Ata, durante o seu período de vigência, o serviço cujo preço nela estejam registrados podendo adotar para tanto uma licitação específica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento ao registrado, no caso de igualdade de condições. 3 – FORNECIMENTO Para que seja feito o fornecimento dos materiais registrados nessa Ata serão celebrados Termos Obrigacionais (Nota de empenho) específicos com as empresas, com posteriores solicitações conforme disposto no item 7. 4 – DO PRAZO DE ENTREGA E DA FORMA DE PAGAMENTO “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 2 de 7 4.1. Os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da Nota de empenho, para a entrega dos materiais no local designado, conforme Termo de Referência (Anexo I) do Edital do Pregão Eletrônico 020/2022, sendo designada a Sra. Bruna Pasquali servidora, responsável pelo setor de Recursos Humanos, responsável pela verificação dos materiais entregues. 4.2 O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias úteis após a entrega dos materiais descritos no objeto, mediante a apresentação de documento fiscal devidamente visado pela fiscalização. 5 – PREÇOS Os preços ofertados pelas empresas na licitação serão devidamente registrados conforme demonstrativo abaixo: Item Descrição Quant. Estimada Unid. 1 ABAFADOR DE OUVIDO TIPO CONCHA 15 UN Empresa Unitário Total MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA R$ 13,4500 R$ 201,75 PIZANI EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI R$ 13,5500 R$ 203,25 3 AVENTAL DE VAQUETA 10 UN Empresa Unitário Total PIZANI EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI R$ 53,0600 R$ 530,60 4 BONÉ DE PROTEÇÃO COBRE PESCOÇO 20 UN Empresa Unitário Total PIZANI EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI R$ 7,8000 R$ 156,00 MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA R$ 7,9500 R$ 159,00 5 BOTINA DE NOBUK MARROM CONFORTO REF. BN51. 3 PAR Empresa Unitário Total PIZANI EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI R$ 85,5000 R$ 256,50 MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA R$ 86,0000 R$ 258,00 6 BOTINA DE NOBUK MARROM CONFORTO REF. BN51. 2 PAR Empresa Unitário Total PIZANI EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI R$ 85,5000 R$ 171,00 MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA R$ 86,0000 R$ 172,00 7 BOTINA DE NOBUK MARROM CONFORTO REF. BN51. 6 PAR Empresa Unitário Total PIZANI EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI R$ 85,5000 R$ 513,00 MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA R$ 86,0000 R$ 516,00 8 BOTINA DE NOBUK MARROM CONFORTO REF. BN51. 5 PAR Empresa Unitário Total PIZANI EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI R$ 85,5000 R$ 427,50 MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA R$ 86,0000 R$ 430,00 9 BOTINA DE NOBUK MARROM CONFORTO REF. BN51. 3 PAR Empresa Unitário Total PIZANI EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI R$ 85,5000 R$ 256,50 MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA R$ 86,0000 R$ 258,00 10 BOTINA DE NOBUK MARROM CONFORTO REF. BN51. 3 PAR “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 3 de 7 Empresa Unitário Total MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA R$ 110,9500 R$ 332,85 PIZANI EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI R$ 111,0000 R$ 333,00 11 CALÇADO DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA COR PRETO 35 2 PAR Empresa Unitário Total MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA R$ 58,4000 R$ 116,80 PIZANI EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI R$ 58,5000 R$ 117,00 12 CALÇADO DE SEGURANÇA EM COURO TAMANHO 34 PRETO 3 PAR Empresa Unitário Total MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA R$ 59,0000 R$ 177,00 PIZANI EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI R$ 59,0200 R$ 177,06 13 CALÇADO DE SEGURANÇA EM COURO TAMANHO 36 COR BRANCA 16 PAR Empresa Unitário Total PIZANI EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI R$ 67,4500 R$ 1.079,20 18 CALÇADO DE SEGURANÇA EM COURO TAMANHO 39 PRETO 2 PAR Empresa Unitário Total PIZANI EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI R$ 63,4600 R$ 126,92 20 CALÇADO DE SEGURANÇA MASCULINO PRETO TAMANHO 44 3 PAR Empresa Unitário Total PIZANI EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI R$ 55,9600 R$ 167,88 21 CALÇADO TIPO BOTINA DE COURO TAMANHO 36 PRETO 3 PAR Empresa Unitário Total MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA R$ 58,9900 R$ 176,97 PIZANI EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI R$ 59,0000 R$ 177,00 22 CALÇADO TIPO BOTINA DE COURO TAMANHO 37 PRETO 8 PAR Empresa Unitário Total MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA R$ 58,9900 R$ 471,92 PIZANI EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI R$ 59,0000 R$ 472,00 23 CALÇADO TIPO BOTINA DE COURO TAMANHO 40 6 PAR Empresa Unitário Total MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA R$ 51,9900 R$ 311,94 PIZANI EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI R$ 52,0000 R$ 312,00 24 CALÇADO TIPO BOTINA DE COURO TAMANHO 41 PRETO 12 PAR Empresa Unitário Total MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA R$ 51,9900 R$ 623,88 PIZANI EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI R$ 52,0000 R$ 624,00 25 CALÇADO TIPO BOTINA DE COURO TAMANHO 42 PRETO 8 PAR Empresa Unitário Total MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA R$ 51,9900 R$ 415,92 PIZANI EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI R$ 52,0000 R$ 416,00 26 CALÇADO TIPO BOTINA DE COURO TAMANHO 43 PRETO 6 PAR Empresa Unitário Total MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA R$ 47,3000 R$ 283,80 PIZANI EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI R$ 47,3200 R$ 283,92 27 CREME DE PROTEÇÃO 200g 20 BG Empresa Unitário Total MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA R$ 6,8300 R$ 136,60 28 LUVA DE LÁTEX PARA PROCEDIMENTOS NÃO CIRÚRGICOS TAMANHO M 10 CX Empresa Unitário Total “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 4 de 7 NEW LIFE REPRESENTA O COMERCIAL DE PRODUTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS EIRELI R$ 16,1400 R$ 161,40 ZAFRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 16,1500 R$ 161,50 29 LUVA DE LÁTEX PARA PROCEDIMENTOS NÃO CIRÚRGICOS TAMANHO P 10 CX Empresa Unitário Total NEW LIFE REPRESENTA O COMERCIAL DE PRODUTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS EIRELI R$ 16,1400 R$ 161,40 ZAFRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 16,1500 R$ 161,50 30 LUVA DE LÁTEX TAMANHO G 10 CX Empresa Unitário Total MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA R$ 15,9000 R$ 159,00 NEW LIFE REPRESENTA O COMERCIAL DE PRODUTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS EIRELI R$ 15,9900 R$ 159,90 31 LUVA DE LÁTEX TAMANHO M AMARELA 20 PAR Empresa Unitário Total NEW LIFE REPRESENTA O COMERCIAL DE PRODUTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS EIRELI R$ 3,0000 R$ 60,00 MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA R$ 3,3900 R$ 67,80 PIZANI EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI R$ 3,9900 R$ 79,80 32 LUVA DE LÁTEX TAMANHO P AMARELA 20 PAR Empresa Unitário Total NEW LIFE REPRESENTA O COMERCIAL DE PRODUTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS EIRELI R$ 3,0000 R$ 60,00 MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA R$ 3,3900 R$ 67,80 PIZANI EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI R$ 3,9900 R$ 79,80 33 LUVA DE MALHA PIGMENTADA PVC PALMA CA19435 50 PAR Empresa Unitário Total NEW LIFE REPRESENTA O COMERCIAL DE PRODUTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS EIRELI R$ 4,4800 R$ 224,00 36 MÁSCARA PFF1 COM VÁLVULA 20 UN Empresa Unitário Total MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA R$ 2,4000 R$ 48,00 PIZANI EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI R$ 2,4500 R$ 49,00 38 ÓCULOS DE PROTEÇÃO (PRETO) 20 UN Empresa Unitário Total PIZANI EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI R$ 3,1500 R$ 63,00 MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA R$ 3,3000 R$ 66,00 39 ÓCULOS DE PROTEÇÃO INCOLOR 20 UN Empresa Unitário Total MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA R$ 3,3100 R$ 66,20 PIZANI EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI R$ 3,3200 R$ 66,40 40 PERNEIRA EM RASPA DE COURO 10 UN Empresa Unitário Total MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA R$ 28,5000 R$ 285,00 PIZANI EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI R$ 28,5500 R$ 285,50 41 PROTEÇÃO AUDITIVO PLUG PLUS 20 UN Empresa Unitário Total MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA R$ 2,9500 R$ 59,00 “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 5 de 7 PIZANI EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI R$ 2,9900 R$ 59,80 6 - DO CONTROLE E ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS 6.1 - O Município realizará durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, pesquisas periódicas de preços, com a finalidade de obter os valores praticados no mercado para os itens objeto da presente licitação. 6.2 - O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos materiais registrados, cabendo ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores. 6.3 - Quando os preços inicialmente registrados, por motivo superveniente, tornarem-se superiores ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá convocar o fornecedor, visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado. 6.4 - Caso a negociação seja frustrada, o fornecedor será liberado do compromisso assumido, cabendo o Município convocar os demais fornecedores, visando a igual oportunidade de negociação. 6.5 - Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e b) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. 6.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 6.7 - O fornecedor terá seu registro cancelado quando: a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; b) não retirar a respectiva nota de empenho ou não firmar o instrumento contratual previsto no item 3, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 6 de 7 c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; d) tiver presentes razões de interesse público. 6.8 - O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador. 6.9 - O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado. 7 – CONDIÇÕES DA ENTREGA DOS MATERIAIS 7.1 – Os materiais que vierem a ser solicitados serão definidos na respectiva Nota de Empenho que só será emitida dentro do prazo de validade do registro de preço correspondente a 12 meses, contados da data de publicação da ata final. 7.2 - A nota de empenho será enviada via e-mail, devendo ser confirmado o seu recebimento, assinada pelo fornecedor e devolução de uma via ou eletronicamente respondido. 7.3 – Os objetos que vierem a ser solicitados deverão ser acompanhados da Nota Fiscal. 8 - DA FISCALIZAÇÃO DOS MATERIAIS 8.1. A Fiscalização será feita pela Sra. Bruna Pasquali servidora, responsável pelo setor de Recursos Humanos, ficando designado como fiscal responsável pela verificação da quantidade/qualidade /adequação/especificação do objeto conforme seu descritivo, observado o disposto no inciso I do art. 73 da Lei nº. 8.666/93; 9 – CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR 9.1 – Serão considerados casos fortuitos ou de força maior, para efeito de cancelamento da Ata de Registro de Preços ou não aplicação de sanções, os inadimplementos decorrentes das situações previstas no Par. Único do art. 393 do CCB abaixo, quando vierem a atrasar a entrega dos produtos no local onde estiver sendo executado o objeto do contrato: a) greve geral; b) calamidade pública; c) interrupção dos meios de transporte; “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 7 de 7 d) condições meteorológicas excepcionalmente prejudiciais; e 9.2 – Os casos acima enumerados devem ser satisfatoriamente justificados pela contratada. 10 – FORO Para a resolução de possíveis divergências entre as partes, oriundas da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Bento Gonçalves-RS, com renúncia de qualquer outro, para dirimir as eventuais questões dele decorrentes. E, por assim haverem acordado, declaram ambas as partes aceitar todas as disposições estabelecidas na presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros abaixo especificados Monte Belo do Sul, aos três dias do mês de novembro de 2022. SÉFORA ESTER FRESCHI Pregoeira ADENIR JOSÉ DALLÉ Prefeito Municipal CRISTINA DOS SANTOS JORGE NEW LIFE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE PRODUTOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS EIRELI - EPP TESTEMUNHAS: Bruna Pasquali Matheus Dalla Zen Borges CPF: 029.504.820-40 Assessor Jurídico – OAB/RS 59.355 Eduarda Baggio Casagrande CPF: 831.187.800-53