Página 1 de 3 DECRETO N° 008/2019 DE 02 DE JANEIRO DE 2019. SUPLEMENTA PROJETO/ATIVIDADE, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 718.663,84. ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 718.663,84 na seguinte dotação orçamentária, conforme Lei Municipal nº 1.399/2018, de 05.12.2018: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 01 – Secretaria Municipal de Obras e Viação 26.782.1002.1066 – Obras de Pavimentação e Sinalização – 1 – Recurso Livre 3.4.4.9.0.51.00.000000 – Obras e Instalações – Cód. 564 – R$ 100.000,00. 05 – Divisão de Saneamento 17.512.1017.2093 – Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 8421 – R$ 10.000,00. 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 04 – Divisão de Limpeza Pública 17.512.1004.2095 – Manutenção Serviços de Coleta e Destinação Final Resíduos Sólidos – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 8074 – R$ 264.000,00. 08 – SECRETARIA DA SAÚDE 01 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.1015.2036 – Manutenção da Atenção Básica a Saúde – 40 – ASPS 3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 8414 – R$ 12.000,00. Página 2 de 3 10.301.1015.2038 – Manutenção Atenção Básica PAB Fixo – 4500 – CUSTEIO – Atenção Básica 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 8659 – R$ 90.000,00. 3.3.3.9.0.32.00.000000 – Material de Distribuição Gratuita – Cód. 8660 – R$ 10.000,00. 3.3.3.9.0.33.00.000000 – Passagens e Despesas com Locomoção – Cód. 8661 – R$ 2.000,00. 3.3.3.9.0.36.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Cód. 8662 – R$ 10.000,00. 3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 8663 – R$ 100.000,00. 3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 8664 – R$ 52.665,43. 3.3.3.9.0.40.00.000000 – Serviços Tec. Inf. Comunicação – Cód. 8665 – R$ 15.000,00. 10.301.1015.2040 – Programa Melhoria Acesso e Qualidade – PMAQ – 4500 – CUSTEIO – Atenção Básica 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 8547 – R$ 52.998,41 Art. 2º - Como fonte de recurso ao crédito suplementar utilizar-se-á o valor de R$ 279.665,43 do Superávit Financeiro do exercício de 2018 do recurso vinculado 4510 – PAB FIXO, o valor de R$ 110.000,00 do Superávit Financeiro do Recurso Livre, o valor de R$ 10.998,41 do Superávit Financeiro do recurso vinculado 4521 – PMAQ e o valor de R$ 318.000,00 das seguintes dotações orçamentárias: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 04 – Divisão de Limpeza Pública 17.511.1004.2095 – Manutenção dos Serviços de Coleta e Destinação Final Resíduos Sólidos – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 8481 – R$ 264.000,00. 08 – SECRETARIA DA SAÚDE 01 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.1015.2036 – Manutenção da Atenção Básica a Saúde – 40 – ASPS 3.3.3.9.0.48.00.000000 – Outros Auxílios Financeiros – Cód. 8504 – R$ 12.000,00. 10.301.1015.2040 – Programa Melhoria Acesso e Qualidade – PMAQ – 4500 CUSTEIO – Atenção Básica Página 3 de 3 3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 8720 – R$ 17.000,00. 3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 8721 – R$ 25.000,00. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, Aos dois dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove. ADENIR JOSÉ DALLÉ Prefeito Municipal Reg. no Livro de Decretos nº 01 à fl. 97 02.01.2019. Secretário de Administração Registre-se e Publique-se Secretário de Administração Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 02.01.2019. Secretário de Administração