Página 1 de 1 DECRETO N° 068/2020 DE 17 DE JUNHO DE 2020. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.226,01 (NOVE MIL, DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E UM CENTAVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 9.226,01 (nove mil, duzentos e vinte e seis reais e um centavo), na seguinte dotação orçamentária: 08 SECRETARIA DA SAÚDE 01- Fundo Municipal de Saúde 10.301.1015.2036 – Manutenção da Atenção Básica a Saúde 3.3.1.9.0.11.00.000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Código – 8897 - Recurso 4001 – Auxílio União LC 173/2020 Saúde - Valor: R$ 7.226,01 11 – Secretaria Municipal da Assistência Social, Trabalho e Habitação 03 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.122.1019.2048 – Manutenção da Secretaria da Assistência Social 3.3.1.9.0.11.00.000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Código – 8899 - Recurso 2166 – Auxílio União LC 173/2020 Assistência - Valor: R$ 2.000,00 Art. 2º - Como fonte de recurso para o crédito especial, será utilizado o valor de R$ 9.226,01 (nove mil, duzentos e vinte e seis reais e um centavo), recursos conforme Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte. ADENIR JOSÉ DALLÉ Prefeito Municipal Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 17.06.2020 e registrado no Livro de Decretos nº 02 à folha 05. Registre-se e Publique-se. VIVIANE CERIOTTI – Secretária Municipal de Administração