PORTARIA N° 076/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. 
 
 
                                                                     CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE.   
                             
                                                                     
ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições 
legais, e nos termos do art. 211, § 1º, da Lei Municipal n° 366, de 02 de março de 2001,  
RESOLVE:  
CONCEDER licença a Servidora Municipal Sra. MORGANA FANTIN, matrícula nº 809, 
nomeada ao cargo efetivo de Recepcionista, designada para a função de Chefe de Divisão de 
Agricultura, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 19 de fevereiro de 2024 até o dia 17 de junho 
de 2024, referentes à Licença Maternidade. 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a data de 
19 de fevereiro de 2024. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, 
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro. 
 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal 
 
Certifico que a presente Portaria foi publicada no lugar de costume no dia 22.02.2024 e registrada no Livro de Registro 
de Portarias nº 03 à folha 016. Registra-se e Publica-se. 
 
 
 
 
MICHELE MARIUZZA 
Secretária Municipal de Administração