Executora: FUNDATEC – Rua Prof. Cristiano Fischer, 2012, CEP 91530-034, Porto Alegre – RS Informações: no site www.fundatec.org.br ou pelos fones (51) 3320-1000, para capital e DDD 51 e 0800 035 2000, para interior e outros Estados. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL/RS CONCURSO PÚBLICO N° 01/2022 EDITAL Nº 05/2022 – RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA O Sr. Adenir José Dallé, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul/RS, por este Edital, torna pública a presente divulgação para informar o que segue: 1. A Lei N° 1.611/2022, de 22 de março de 2022 do município de Monte Belo do Sul/RS, em seu Art. 1º, entre as alterações citadas, modifica a escolaridade exigida e outros requisitos do cargo de Fiscal Tributário. 2. Diante do exposto, altera-se no item 1.1 DO QUADRO DEMONSTRATIVO a escolaridade exigida e outros requisitos do cargo citado no item anterior, passando a ser conforme segue e não como constou: Cód. Cargo Escolaridade exigida e outros requisitos Vagas e/ou CR Carga Horária Semanal Vencimento básico (R$) ENSINO SUPERIOR COMPLETO 38 Fiscal Tributário Ensino Superior Completo em Ciências Contábeis ou Direito. CR 40 horas 2.266,75 3. Altera-se no item 1.1 DO QUADRO DEMONSTRATIVO, os vencimentos básicos do cargo Psicopedagogo, passando a ser conforme segue e não como constou: Cód. Cargo Escolaridade exigida e outros requisitos Vagas e/ou CR Carga Horária Semanal Vencimento básico (R$) ENSINO SUPERIOR COMPLETO 23 Psicopedagogo Ensino Superior Completo (Licenciatura Plena) na área da Educação e Especialização em Psicopedagogia Clínica através de curso de pós-graduação. 01 + CR 20 horas 1.924,57 Executora: FUNDATEC – Rua Prof. Cristiano Fischer, 2012, CEP 91530-034, Porto Alegre – RS Informações: no site www.fundatec.org.br ou pelos fones (51) 3320-1000, para capital e DDD 51 e 0800 035 2000, para interior e outros Estados. 4. SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO 4.1 Em razão da alteração do nível de escolaridade exigido para o cargo Fiscal Tributário, os candidatos que tenham efetuado o pagamento da taxa de inscrição até a data de publicação deste edital, poderão solicitar a devolução da taxa de inscrição através do Link Formulário Online – Devolução da Taxa de Inscrição – Cargo Fiscal Tributário, disponibilizado no site da FUNDATEC www.fundatec.org.br no período de 24/03 até as 17h do dia 29/03/2022. 4.2 No Formulário de Solicitação da Taxa de Inscrição, o candidato deverá informar a conta para a devolução do valor, que pode ser própria do candidato ou de terceiros (corrente ou poupança para ambas as opções), não sendo aceitas contas salários. 4.2.1 Quando a conta for de terceiros: informar a conta, CPF e nome do terceiro para recebimento do valor a ser devolvido. 4.2.2 Contas conjuntas somente serão aceitas para o primeiro titular da conta. 4.3 A Fundatec e a Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul/RS não se responsabilizam por erros de digitação cometidos pelos candidatos no preenchimento do Formulário de Pedido de Devolução. Sendo assim, em casos de inconsistências bancárias, os valores das tarifas serão descontados do valor a ser devolvido. 4.4 O Resultado dos Pedidos de Devolução da Taxa de Inscrição será divulgado no dia 04/04/2022 no site da FUNDATEC www.fundatec.org.br com o período em que ocorrerá a devolução. 4.5 A devolução dos valores é de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Monte Belo d Sul/RS. 4.6 Não serão atendidos pedidos posteriores ao período determinado no item 4.1. 4.7 Os candidatos que não solicitarem a devolução da taxa de inscrição permanecerão homologados no respectivo cargo. Monte Belo do Sul, 23 de março de 2022. Adenir José Dallé Prefeito Municipal