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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113/2022 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 086/2022 
 
 Parecer da Assessoria Jurídica 
 
 Exmo. Sr. Prefeito Municipal: 
 	Versa o presente processo para a aquisição de folhas de aluzinco para cobrir a cancha de 
bochas da sede do município para o Polentaço e o campeonato de bochas municipal, conforme descrição 
abaixo:  
Item Descrição 	Un Qtd Vlr Uni Total 
1 TELHAS DE ALUZINCO  	UN 13 345,38 4.490,00 
            
Valor Total: R$ 4.490,00 (quatro mil e quatrocentos e noventa reais). 
 Justificação da Contratação: Solicitação da secretaria de Educação e Desporto, visando a 
aquisição de folhas de aluzinco para cobrir a cancha de bochas da sede do município para o Polentaço e o 
campeonato de bochas municipal, orçamentos com pesquisa direta à fornecedores.  
 Ressaltamos que conforme Art. 75, §3º, foi feita a divulgação prévia, desta 
contratação, visando verificar a existência de interessados em apresentar cotação ao objeto.  
            Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021:  
               Art. 75. É dispensável a licitação: (...) 
 II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), 
no caso de outros serviços e compras; 
 Contudo, a sua consideração. 
 
Monte Belo do Sul, aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois. 
 
 
 
 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
Assessor Jurídico

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Identifica os códigos das dotações orçamentárias para a presente contratação: 
 
Órgão................ 7 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 
Unidade............. 1 DIVISAO DE DESPORTO   
27.812.1009.2031.000 MANUT E INCENTIVO DESPORTO AMADOR 1 - RECURSO LIVRE      
3.3.3.90.30.99.00.00.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 765  
 
Monte Belo do Sul, aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois. 
 
 
ERNANI STEILMANN 
Técnico em Contabilidade 
 
Ratificação da Autoridade Superior 
 
Nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no processo 
administrativo n° 113/2022 e ratifico a dispensa de licitação nº 086/2022 para a contratação da empresa 
SOLUÇÃO & MAZZOCHIN FUNILARIA E METAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 87.553.194/0001-30.  
 
 
Monte Belo do Sul, aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois. 
 
 
Adenir Jose Dallé  
Prefeito Municipal 
 
Despacho 
 
 
 	Adenir Jose Dallé, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, acolhendo parecer exarado 
no Processo Administrativo nº 113/2022 e na Dispensa de Licitação n° 086/2022, reconhece ser dispensável 
a licitação, com fundamento no Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e ratifica a 
contratação, da empresa SOLUÇÃO & MAZZOCHIN FUNILARIA E METAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
87.553.194/0001-30, correndo a despesa à conta da seguinte dotação orçamentária:

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Órgão................ 7 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 
Unidade............. 1 DIVISAO DE DESPORTO   
27.812.1009.2031.000 MANUT E INCENTIVO DESPORTO AMADOR 1 - RECURSO LIVRE      
3.3.3.90.30.99.00.00.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 765  
     
Monte Belo do Sul, aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois. 
 
 
Adenir Jose Dallé  
Prefeito Municipal