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DECRETO N° 058/2020 DE 23 DE ABRIL DE 2020. 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 106,86  
(CENTO E SEIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS)E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.       
                                                                                                                                         
  ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições 
legais: 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 106,86 
(cento e seis reais e oitenta e seis centavos), nas seguintes dotações orçamentárias, conforme Lei 
Municipal nº 1.489/2020, de 23.04.2020: 
 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
02- Fundo Municipal de Educação 
12.365.1011.2103 – Manutenção da Educação Infantil 
3.3.3.9.0.30.000000 – Material de Consumo 
Código – 7284 
Recurso – 1577 – FNDE Brasil Carinhoso 
Valor: R$ 106,86 
 
 Art. 2º -  Como fonte de recurso para o crédito especial, será utilizado o valor de R$ 106,86 
(cento e seis reais e oitenta e seis centavos), oriundo do superávit financeiro do exercício de 2018, 
do recurso vinculado 1577 – FNDE Brasil Carinhoso. 
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, 
Aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e vinte. 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal 
 
 
 
 
 
 
 
 
Reg. no Livro de Decretos nº 02 à fl. 05 
23.04.2020. 
 
Secretária de Administração 
Registre-se e Publique-se 
 
 
Secretária de Administração 
Certifico que o presente Decreto foi publicado 
no lugar de costume no dia 23.04.2020. 
 
Secretária de Administração