Página 1 de 1 TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 015/2023 Rescisão do Contrato de Trabalho nº 004/2021 de 15.01.2021, que celebram entre si o MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o n° 91.987.669/0001-74, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ADENIR JOSÉ DALLÉ, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 8037190736, emitida pela SJS/RS, inscrito no CPF sob o nº 440.786.760-49, aqui denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a Sra. NELSA MARIA CAVALLERI ECHER, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade n° 7013079822, expedida pela SSP/RS, inscrita no CPF sob o n° 601.176.300-63, residente e domiciliada à Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 320, Centro, Monte Belo do Sul/RS, doravante identificado simplesmente por CONTRATADA, e de comum acordo resolvem: CLÁUSULA PRIMEIRA – Rescindir, o Contrato de Trabalho nº 004/2021 de 15.01.2021, não tendo ambas as partes o direito de qualquer reclamatória. CLÁUSULA SEGUNDA – Este Termo de Rescisão de Contrato entra em vigor na data de sua publicação. CLÁUSULA TERCEIRA - As partes de comum acordo elegem o Foro da Comarca de Bento Gonçalves para dirimirem quaisquer dúvidas em relação a este contrato. E, por ambas as partes estarem de pleno e comum acordo assinam este termo em três vias de igual teor e forma. Monte Belo do Sul, aos três dias do mês de julho de dois mil e vinte e três. ADENIR JOSÉ DALLÉ Prefeito Municipal NELSA MARIA CAVALLERI ECHER Contratada TESTEMUNHAS: MICHELE MARIUZZA CPF: 003.713.110-98 EDUARDA BAGGIO CASAGRANDE CPF: 831.187.800-53 MATHEUS DALLA ZEN BORGES OAB/RS 59.355 - Assessor Jurídico