“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
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Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| 
E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 
 
ADITIVO Nº 001/2023 
CONTRATO Nº 020/2023 
 
 
Por este Termo fica aditado o Contrato nº 020/2023, de 28.02.2023, decorrente da  Dispensa de 
Licitação n° 043/2023, que celebram entre si o Município de Monte Belo do Sul, inscrito no CNPJ sob o n° 
91.987.669/0001-74, localizado na Rua Sagrada Família, nº 533, representado neste ato por seu Prefeito 
Municipal, Sr. ADENIR JOSÉ DALLÉ, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n° 8037190736, 
expedida por SSP/RS e inscrito no CPF sob o n° 440.786.760-49, aqui denominado simplesmente 
CONTRATANTE, e de outro lado a MABEL DE FÁTIMA DE FREITAS 91280117087, Pessoa Jurídica de Direito 
Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.015.996/0001-93, com sede na Rua Doutor José Mario Monaco, nº 349, 
Bairro Centro, Bento Gonçalves/RS, CEP: 95.700-066, neste ato representada por seu representante legal, 
Sra. MABEL DE FATIMA DE FREITAS, brasileira, empresário, portadora do CPF: 912.801.170-87, residente e 
domiciliada na Rua Doutor José Mario Monaco, nº 349, Bairro Centro, Bento Gonçalves/RS, CEP: 95.700-066, 
doravante denominada simplesmente CONTRATADA, firmam o presente aditivo nas seguintes cláusulas e 
condições: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica aditado, o Contrato nº 020/2023, a fim de acrescentar o serviço de 
elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, para a Câmara Municipal de 
Vereadores deste Município, no valor total de R$500,00 (quinhentos reais). 
CLÁUSULA SEGUNDA – Todas as demais cláusulas do contrato ficam inalteradas. 
CLÁUSULA TERCEIRA – Este Aditivo entra em vigor na data de sua publicação. 
 
       E assim, por estarem acordados assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma.  
Monte Belo do Sul, aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três. 
 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal 
 
MABEL DE FATIMA DE FREITAS 
MABEL DE FÁTIMA DE FREITAS 91280117087 
 
TESTEMUNHAS: 
 
 
Séfora Ester Freschi 
CPF: 024.080.320-59                                                                                           Matheus Dalla Zen Borges 
       OAB/RS 59.355 – Assessor Jurídico        
 
Cibele Guglielmi 
CPF: 057.682.270-16