“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 243/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 198/2023 Parecer da Assessoria Jurídica Exmo. Sr. Prefeito: Versa o presente processo referente aquisição de material de limpeza para escolas municipais de acordo com as solicitações de compra n° 1942/2023, n° 1943/2023 e n° 1944/2023 a qual descreve os itens conforme secretaria solicitante, bem como indica as dotações orçamentárias a serem utilizadas. Descrição dos itens: Item Descrição Un Qtd Vlr Uni (R$) Total (R$) 1 ÁGUA SANITÁRIA C/ CLORO 2,5%, BOMBONA COM 5 LITROS , ALVEJA, DESINFETA , POSSUI AÇÃO BACTERICIDA. ENTREGA DE FISPs JUNTAMENTE COM O PRODUTO UN 20,00 8,49 169,80 2 DETERGENTE NEUTRO PARA LAVAR L OUÇA 5 LITROS DETERGENTE LÍQUIDO, NEUTRO, CONCENTRADO, GEL PARA LOUÇA, EMBALAGEM GALÃO DE 5 LITROS, COM REGISTRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUÍMICO RESPONSÁVEL, VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 MESES A PARTIR DA ENTREGA DO PRODUTO, COMPOSIÇÃO E INFORMAÇÕES DO FABRICANTE ESTAMPADA NA EMBALAGEM. UN 15,00 17,99 269,85 3 LUVA DE LÁTEX TAMANHO P AMARELA LUVA DE SEGURANÇA PARA PROTEÇÃO DAS MÃOS CONFECCIONADAS EM LÁTEX, ANTIDERRAPANTE NA FACE PALMAR, NÃO FLOCADA INTERNAMENTE, COM VIROLA ,ANATÔMICAS, HIPOALERGÊNI CAS E IMPERMEÁVEIS. PAR 50,00 6,90 345,00 4 TOUCA BRANCA DESCARTÁVEL EM TNT, UNISSEX, CAIXA COM 100 UNID CX 2,00 13,00 26,00 5 SABONETE LÍQUIDO NEUTRO 5L PRONTO USO PARA MÃOS, COM TAMPA E LACRE, GALÃO DE 5 LITROS, ROTULADO, NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR A DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE DO PRODUTO E NÚMERO DO LOTE. REGISTRO DO RESPONSÁVEL QUÍMICO. ACOMPANHA A FISP's DO PRODUTO NA HORA DA ENTREGA. GAL 5,00 28,00 140,00 6 SABÃO EM PÓ PACOTE 5KG APRESENTAÇÃ O DA FISP's JUNTAMENTE COM O PRODUTO PAC 10,00 32,00 320,00 7 PAPEL TOALHA(INTERFOLHADAS)BRANCO PACOTE 1000UN 2 DOBRAS DIMENSÕES APROXIMADAS 22,5x 22,5;(TOLERANCIA 7%);FOLHA SIMPLES; 100% CELULOSE VIRGEM EXTRA; COM 20g/m²; EMBALADO EM FARDO PLÁSTICO TRANSPARENTE;ALTA ABSORÇÃO E RENDIMENTO;ISENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS AGRESSIVOS; PAC 230,00 13,49 3.102,70 8 SACO PLÁSTICO PRETO PARA LIXO 50L 0,05MICROS 100UND SC 32,00 39,90 1.276,80 9 DESODORIZADOR DE AMBIENTES PERFUMA DO AEROSOL - 360ML ESSÊNCIA DE CHEIRINHO DE BEBÊ UN 8,00 10,99 87,92 10 SACOS PLÁSTICOS PARA AMOSTRA DE ALIMENTOS C/TARJA DE IDENTIFICAÇÃO TAMANHO 12x25x4cm COM 1000UND PAC 1,00 109,00 109,00 11 ÁLCOOL LIQUIDO 70% BOMBONA 5 LIT ROS UN 36,00 33,90 1.220,40 12 AMACIANTE DE ROUPAS 5 LITROS BB 15,00 11,99 179,85 13 ÁLCOOL GEL 5 L L 5,00 38,00 190,00 14 ALVEJANTE GALÃO 5L GAL 25,00 14,99 374,75 15 VASSOURA PLASTICA UN 4,00 8,99 35,96 16 LIMPADOR PERFUMADO EMBALAGEM 5 L UN 22,00 14,99 329,78 17 LUVA NITRILICA AZUL, TAMANHO M, COM PÓ; P PROCEDIMENTO NÃO CIRURGICO; LUVA DE SEGURANÇA, CONFECCIONADA EM BORRACHA NITRÍLICA, SUPERFÍCIE MICROTEXTURIZADA, C OM PULVERIZAÇÃO DE AMIDO DE MILHO, AMBIDESTRA. CAIXA. DEVE TER O CA IMPRESSO NO PUNHO., CONTENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA,DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E CERTIFICADO DE APROVAÇÃO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO - E.P.I.. CAIXA COM 100UND CX 50,00 34,90 1.745,00 18 SACO PLÁSTICO PRETO PARA LIXO 200 L - 0,10 MICRAS PAC.100UND PAC 30,00 99,90 2.997,00 19 16679 - SAPONÁCEO CREMOSO 500g UN 120,00 13,00 1.560,00 “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 20 16680 - LUVA DE LATEX PARA LIMPEZA , AMARELA TAMANHO G FABRICADA EM LÁTEX TAMANHO G ANATÔMICA FLOCADA INTERNAMENTE , POSSUI CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (C.A) CONTRA AGENTES QUÍMICOS (BASES INORGÂNICAS). PRODUTO NÃO ESTÉRIL E DE USO INDIVIDUAL. PAR 5,00 6,90 34,50 21 16681 - HIPOCLORITO DE SÓDIO EB15% TEOR DE CLORO(CONCENTRADO) 5L GAL 7,00 22,99 160,93 Justificativa da Contratação: a aquisição faz-se necessária para suprir as necessidades escolares. Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021: Art. 75. É dispensável a licitação: (...) II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; Monte Belo do Sul, aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três. MATHEUS DALLA ZEN BORGES Assessor Jurídico Ratificação e despacho da Autoridade Competente Nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no Processo Administrativo n° 243/2023 e ratifico a Dispensa de Licitação nº 198/2023 para a contratação da empresa C&C COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, com o CNPJ sob o n° 32.739.714/0001-02. Reconheço ser dispensável a licitação, com fundamento na Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Correndo a despesa à conta das seguintes dotações orçamentárias: Órgão................ 7 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1011.2027.000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL MDE 3.3.3.90.30.22.00.00.00 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE 754 Órgão................ 7 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.1011.2103.000 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL CRECHE MDE 3.3.3.90.30.22.00.00.00 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE 715 Monte Belo do Sul, aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três. ADENIR JOSÉ DALLÉ Prefeito Municipal