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DECRETO N° 077/2023 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023. 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 
R$ 350.000,00 (TREZENTOS E 
CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.  
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições 
legais: 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 350.000,00 
(trezentos e cinquenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias, conforme Lei Municipal nº 
1.733/2023, de 05 de outubro de 2023: 
  
08 – Secretaria da Saúde  
01 – Fundo Municipal da Saúde  
10.301.1015.1095.000 – Construção, Ampliação e Reforma na UBS 
3.4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações   
Código: 9382         Recurso: 4294    Construções Ampliações UBS     Valor: R$ 350.000,00  
 
 Art. 2º - A fonte de recursos para abertura do crédito especial no valor de R$ 350.000,00 
(trezentos e cinquenta mil reais), é oriunda do Fundo Estadual de Saúde, conforme Portaria SES 
864/2023, Rede Bem Cuidar, Programa Avançar em Saúde PROA 23/2000-0085765-1. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, 
Aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três. 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal  
 
Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 05.10.2023 e registrado 
no Livro de Decretos nº 02 à folha nº 21. Registre-se e Publique-se. 
 
MICHELE MARIUZZA 
 Secretária Municipal de Administração