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CONTRATO Nº 083/2022 
 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede 
na Rua Sagrada Família, 533, cidade de Monte Belo do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, inscrito no Cadastro 
de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob nº 91.987.669/0001-74, neste ato representado por seu 
Prefeito Municipal, Sr. ADENIR JOSÉ DALLÉ, inscrito no CPF sob o nº. 440.786.760-49 doravante denominado 
simplesmente CONTRATANTE.  
 
CONTRATADA: VINHEDOS REFRIGERACAO LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob nº 
03.261.822/0001-14, com sede à Rua Victorio Carraro, nº 740, bairro Botafogo, na cidade de Bento 
Gonçalves/RS, CEP: 95.700-566, neste ato representada pela sócia administradora FERNANDA SBERSE 
MASSOCO, inscrita no CIC sob o nº 742.165.380/53, de ora em diante denominada simplesmente 
CONTRATADA. Fundamentados nas disposições da Lei nº 14.133/2021, com as alterações posteriores e 
tendo em vista o que consta a Dispensa de Licitação n° 160/2022, resolvem celebrar o presente contrato 
mediante as cláusulas que seguem: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - É objeto deste, aquisição de materiais de copa e cozinha, como: freezer, caçarolas e 
caldeirão para a Escola Municipal Egydio Zanchet que se encontra em fase de construção, conforme segue 
descrição em tabela abaixo: 
Item 	Descrição 	Un Quant. Valor Uni. Total 
1 FREEZER 600 LITROS VCCG6005/ TEMPERATURA RESFRIADOS: 
0 A 7ºC; TEMPERATURA CONGELADOS: -12 A 15ºC; CONTROLE 
DE TEMPERATURA: TERMOSTATO MECÂNICO DUPLA AÇÃO; 
ILUMINAÇÃO FLUORESCENTE CONSUMO (KW/H): 0,87 TAM 
(AXLXP) 2080X718X740MM 
UN 1 R$6.200,00 R$6.200,00 
2 CAÇAROLA 40 ALUMINIO 20L 	UN 2 R$187,00 R$374,00 
3 CAÇAROLA 34 ALUMINIO 14L 	UN 2 R$120,00 R$240,00 
4 CALDEIRÃO HOTEL 32 ALUMINIO 22,5L 	UN 1 R$170,00 R$170,00 
TOTAL R$6.984,00 
  
CLÁUSULA SEGUNDA – O objeto deverá ser entregue, de acordo com o constante neste contrato, sendo 
designada a servidora Sra. Tânia Maria Vivan Razador – Secretária Municipal da Educação, como responsável 
pela fiscalização do mesmo. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - Pela entrega dos itens mencionados na Cláusula 1ª, nos quantitativos estimados, a 
CONTRATADA receberá o valor de R$6.984,00 (seis mil e novecentos e oitenta e quatro reais). 
 
CLÁUSULA QUARTA - A despesa resultante deste contrato correrá à conta de recursos do orçamento vigente, 
nas seguintes unidades orçamentárias: 
Órgão................ 7 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 
Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12.361.1011.1090.000 REAPARELHAMENTO DAS ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL 
3.4.4.90.52.12.00.00.00 APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS 9264

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CLÁUSULA QUINTA – O pagamento será efetuado após a entrega do objeto estabelecido no presente 
contrato, mediante apresentação da fatura/nota fiscal correspondente, visada pela fiscalização, 
acompanhada dos recibos de execução dos serviços, firmados pelo responsável da Secretaria da Fazenda, 
até 5 (cinco) dias úteis, do mês subsequente após a entrega do objeto. 
 
§ 1.º A CONTRATADA submete-se às exigências, descontos e/ou retenções exigidos pelo INSS, ISS e IR quando 
for o caso. 
 
CLÁUSULA SEXTA - É de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA o ressarcimento por danos causados 
ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes da execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta 
responsabilidade à fiscalização ou o acompanhamento pelos servidores designados pelo CONTRATANTE. 
 
CLÁUSULA SÉTIMA - A CONTRATADA fica obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às 
suas expensas, no todo ou em parte, o objeto executado, no qual se verificar vício, defeito ou incorreção, 
resultante de má execução ou dos materiais empregados. 
 
CLÁUSULA OITAVA - Nos termos do disposto na Lei 14.133/2021, pela inexecução parcial ou total deste 
contrato, o CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA as seguintes penalidades, sempre garantida a 
prévia defesa em processo administrativo: 
I – Advertência, por escrito, sempre que verificadas pequenas irregularidades para as quais haja concorrido; 
II - Multa de 0,3% (três décimos por cento), por dia de atraso, calculados sobre o valor do objeto contratado 
e não entregue; 
III – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação quando o contratado deixar de 
cumprir com as obrigações assumidas; 
IV - Suspensão do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com o Município de Monte 
Belo do Sul, pelo prazo de até 02 (dois) anos, dependendo da gravidade da falta; 
V - Rescisão do contrato pelos motivos previstos na Lei 14.133/2021; 
VI - Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, nos casos de falta grave 
com comunicação aos respectivos registros cadastrais, enquanto perdurarem os motivos determinantes da 
punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, que será 
concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir o CONTRATANTE pelos prejuízos resultantes e após 
decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso IV. 
 
CLÁUSULA NONA – As multas a que alude a cláusula anterior, não impedem que o CONTRATANTE rescinda 
unilateralmente o contrato ou aplique, também, outra das penalidades previstas. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA - A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos 
pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Este contrato poderá ser alterado na forma disposto na Lei 14.133/2021;

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CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- Qualquer tolerância ou concessão do CONTRATANTE para com a 
CONTRATADA, quando não manifestada por escrito, não terá validade e não poderá ser invocada para alterar 
os compromissos assumidos neste instrumento. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - O presente contrato entra em vigor na data de sua emissão e vigorará até a 
entrega dos itens ou até no máximo a data de 31 de dezembro de 2022. 
  
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - É competente o Foro da comarca de Bento Gonçalves/RS para dirimir qualquer 
controvérsia que se originar deste contrato. 
 
E por estarem assim certas e ajustadas, as partes assinam este instrumento em duas vias de igual 
teor e forma, após lidas e achadas conforme. 
 
Monte Belo do Sul, aos nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois. 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
 
 
FERNANDA SBERSE MASSOCO  
VINHEDOS REFRIGERACAO LTDA 
TESTEMUNHAS: 
 
 
 
Séfora Ester Freschi 
CPF: 024.080.320-59  
     
 
                                            
Eduarda Baggio Casagrande  
CPF: 831.187.800-53  
 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
OAB/RS 59.355 – Assessor Jurídico