Página 1 de 4 DECRETO N° 067/2018 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018. SUPLEMENTA PROJETO/ATIVIDADE, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 126.400,00. JORGE BENVENUTTI, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, Em Exercício, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 126.400,00 nas seguintes dotações orçamentárias, conforme Lei Municipal nº 1.323/2017, de 22.11.2017: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01 – Secretaria Municipal de Administração 04.122.1001.2007 – Manutenção da Secretaria de Administração – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 459 – R$ 5.400,00. 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 01 – Secretaria Municipal de Obras e Viação 15.451.1003.2251 – Manutenção da Iluminação Pública – 1558 – Iluminação Pública 3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 555 – R$ 6.500,00. 26.782.1002.2238 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 507 – R$ 1.000,00. 05 – Divisão de Educação 17.511.1017.2093 – Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 8061 – R$ 4.000,00. 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 02 – Fundo Municipal de Agricultura Página 2 de 4 20.606.1006.2018 – Manutenção das Atividades da secretaria da Agricultura – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.36.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Cód. 623 – R$ 4.000,00. 20.606.1006.2091 – Manutenção do Parque de Máquinas – 1 – Recurso Livre 3.3.3.90.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 609 – R$ 8.000,00. 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 01 – Divisão de Desporto 27.812.1009.2031 – Manutenção e Incentivo Desporto Amador – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 742 – R$ 7.000,00. 3.4.4.9.0.52.00.000000 – Equipamentos e Material Permanente – Cód. 7223 – R$ 14.000,00. 02 – Divisão de Educação 12.361.1011.2027 – Manutenção do Ensino Fundamental – 20 – MDE 3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 7168 – R$ 6.500,00. 12.361.1011.2103 – Manutenção da Educação Infantil – 20 – MDE 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 7019 – R$ 1.500,00 12.392.1013.2242 – Apoio a Eventos Folclóricos, Tradicionalistas – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 957 – R$ 37.000,00. 08 – SECRETARIA DA SAÚDE 01 – Fundo Municipal da Saúde 10.301.1015.2036 – Manutenção da Atenção Básica a Saúde – 40 – ASPS 3.3.1.9.0.34.00.000000 – Outras Despesas de Pessoal Decor. – Cód. 8217 – R$ 2.500,00. 10.303.1015.2104 – Assistência Farmacêutica Básica – 40 – ASPS 3.3.3.9.0.32.00.000000 – Material de Distribuição Gratuita – Cód. 8131 – R$ 16.000,00. 10.303.1015.2105 – Assitência Farmacêutica – 40 ASPS 3.3.3.9.0.32.00.000000 – Material de Distribuição Gratuita – Cód. 8417 – R$ 11.000,00. 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 01 – Cultura e Turismo 23.695.1014.2081 – Qualificação e Promoção do Turismo Local – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 911 – R$ 2.000,00. Página 3 de 4 Art. 2º - Como fonte de recurso ao crédito suplementar utilizar-se-á o valor de R$ 126.400,00 das seguintes dotações orçamentárias: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01 – Secretaria Municipal de Administração 04.122.1001.1079 – Equipamentos e Material Permanente para Secretaria da Administração – 1 – Recurso Livre 3.4.4.9.0.52.00.000000 – Equipamentos e Material Permanente – Cód. 462 – R$ 400,00. 28.846.1008.2237 – Apoio a Entidades de Segurança Pública – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 4020 – R$ 5.000,00. 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 01 – Secretaria Municipal de Obras e Viação 26.782.1002.1066 – Obras de Pavimentação e Sinalização – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 564 – R$ 1.000,00. 26.782.1002.1113 – Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas – 1 – Recurso Livre 3.4.4.9.0.51.00.000000 – Obras e Instalações – Cód. 5028 – R$ 4.000,00. 02 – Divisão de Trânsito 26.782.1005.2228 – Manutenção dos Serviços de Trânsito – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 516 – R$ 1.000,00 05 – Divisão de Saneamento 17.511.1017.1099 – Ampliação e Reforma de Redes de Água – 1 – Recurso Livre 3.4.4.9.0.51.00.000000 – Obras e Instalações – Cód. 8483 – R$ 10.000,00. 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 02 – Divisão de Educação 12.362.1010.2102 – Manutenção do Transporte Escolar – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 702 – R$ 29.500,00. 12.365.1011.2103 – Manutenção da Educação Infantil – 20 – MDE 3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 7169 – R$ 6.500,00. 12.392.1012.2239 – Manutenção da Banda Municipal – 1 – Recurso Livre Página 4 de 4 3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 7183 – R$ 1.500,00. 08 – SECRETARIA DA SAÚDE 01 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.1015.2036 – Manutenção da Atenção Básica a Saúde – 40 ASPS 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 8014 – R$ 63.000,00. 10.301.1015.2199 – Saúde Bucal – 40 – ASPS 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 8304 – R$ 2.500,00 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 01 – Cultura e Turismo 23.695.1014.2243 – Criação, Manutenção e Melhoria nas Rotas Turísticas – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 976 – R$ 2.000,00. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e dezoito. JORGE BENVENUTTI Prefeito Municipal Em Exercício Reg. no Livro de Decretos nº 01 à fl. 96 06.11.2018. Secretária de Administração Registre-se e Publique-se Secretária de Administração Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 06.11.2018. Secretária de Administração