Página 1 de 3 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 178/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 130/2022 Parecer da Assessoria Jurídica Exmo. Sr. Prefeito Municipal: Versa o presente processo referente a aquisição de materiais de construção para reforma do piso na Unidade Básica de Saúde de Monte Belo do Sul/RS, conforme segue descrição de material em tabela abaixo: Item Descrição Un Qtd Vlr Uni Total 1 SIANET TIRA LIXA GRAO 80 UN 56 7,90 442,40 2 SIANET TIRA LIXA GRAO 220 UN 50 7,90 395,00 3 LIXA EM METRO VERMELHA 60 Mt 8 4,60 36,80 4 MAZA CLEAR SELADOR EPOXI 3X1 - KIT GAL 4 369,00 1.476,00 5 MAZA DILUENTE P/ EPOXI - GL GAL 1 259,00 259,00 6 PANOS COLORIDOS RETALHADOS KG KG 2 13,90 27,80 7 NOBRE THINNER 2000 - GL - THINNER PARA LIMPEZA GAL 1 87,20 87,20 8 VEDA LEGAL FIBRADO BRANCO - GL - CORRIGIR FISSURAS EXTERNAS GAL 1 169,00 169,00 9 ATLAS FITA ANTIDERRAPANTE 50MMX5M 178/1 - ESCADAS UN 6 39,90 239,40 10 PISO EMBORRACHADO MOEDA 1 X 1,3MT - RAMPA FARMÁCIA Mt 6 139,00 834,00 11 SILQUIM ADESIVO PUR - 500G - COLA PARA EMBORRACHAMENTO UN 4 54,90 219,60 12 ADELBRAS FITA CREPE 48 X 50 BRANCA - ISOLAMENTO UN 8 11,90 95,20 13 GOLDEN ACR EMBORRACHADA BASE A - LT DET EXTERNO DOSADO NA ELASTIC 7031 L 1 58,00 58,00 14 SHERWIN WILLIAMS METALATEX ACR REQUINTE BASE XY - LT DETALHE EXTERNO L 1 66,00 66,00 TOTAL R$4.405,40 Valor Total: R$4.405,40 (quatro mil e quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos). Justificativa da Contratação: Solicitação da Secretaria Municipal da Saúde para aquisição de materiais de construção para reforma do piso em pontos específicos da UBS (Unidade Básica de Saúde) de Monte Belo do Sul/RS. Ressaltamos que conforme Art. 75, §3º, foi feita a divulgação prévia, desta contratação, visando verificar a existência de interessados em apresentar cotação ao objeto. Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021: Art. 75. É dispensável a licitação: (...) Página 2 de 3 II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; Contudo, a sua consideração. Monte Belo do Sul, aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois. MATHEUS DALLA ZEN BORGES Assessor Jurídico Identifica os códigos das dotações orçamentárias para a presente contratação: Órgão................ 8 SECRETARIA DA SAUDE Unidade............. 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1015.2066.000 ATENÇÃO BÁSICA EMENDA PARL 2022 462041 250 MIL 3.3.3.90.30.24.00.00.00 MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS 9200 Monte Belo do Sul, aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois. ERNANI STEILMANN Técnico em Contabilidade Ratificação da Autoridade Superior Nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no processo administrativo n° 178/2022 e ratifico a Dispensa de Licitação nº 130/2022 para a contratação da empresa F S C COMERCIO DE TINTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 94.501.855/0001-40. Monte Belo do Sul, aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois. Adenir José Dallé Prefeito Municipal Despacho Adenir José Dallé, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, acolhendo parecer exarado no Processo Administrativo nº 178/2022 e na Dispensa de Licitação n° 130/2022, reconhece ser dispensável a licitação, com fundamento na Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e ratifica a Página 3 de 3 contratação da empresa F S C COMERCIO DE TINTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 94.501.855/0001-40, correndo a despesa à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão................ 8 SECRETARIA DA SAUDE Unidade............. 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1015.2066.000 ATENÇÃO BÁSICA EMENDA PARL 2022 462041 250 MIL 3.3.3.90.30.24.00.00.00 MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS 9200 Monte Belo do Sul, aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois. Adenir José Dallé Prefeito Municipal