“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
Página 1 de 1 
Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| 
E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 
 
ADITIVO Nº 01/2023 
CONTRATO Nº 085/2023 
 
Aditivo ao Contrato n° 085/2023, de 12.09.2023, Inexigibilidade de Licitação n° 022/2023, que 
celebram entre si o Município de Monte Belo do Sul, inscrito no CNPJ sob o n° 91.987.669/0001-74, localizado 
na Rua Sagrada Família, nº 533, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. ADENIR JOSÉ DALLÉ, 
brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n°440.786.760-49, doravante denominado de CONTRATANTE, e, de 
outro a WAGNER FERNANDO VIEL, brasileiro, nascido em 03.02.1965, natural de Monte Belo do Sul, portador 
do CPF nº: 415.351.970-72 e da carteira de identidade nº: 1027383833 expedida pela SSP/RS e WANDER 
JOAO VIEL brasileiro, nascido em 10.08.1968, natural de Bento Gonçalves, portador do CPF nº: 527.098.170-
04, e da carteira de identidade n°: 5039586002 expedida pela SSP/PC RS, de ora em diante simplesmente 
denominados CONTRATADOS, firmam o presente aditivo nas seguintes cláusulas e condições: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica aditado o Contrato n° 085/2023, de 12.09.2023, de comum acordo entre 
as partes, que o CONTRATANTE será responsável pelos custos com o IPTU - Imposto Predial Territorial 
Urbano, e demais encargos da locação que venham a acontecer a partir do dia 12 de setembro de 2023, 
inclusive tarifas com água, energia elétrica e internet que serão de exclusiva responsabilidade do 
CONTRATANTE. 
CLÁUSULA SEGUNDA - O CONTRATANTE é responsável por manter o imóvel em boas condições de 
higiene, limpeza e pintura, e assim o devolver no fim do contrato. 
CLÁUSULA TERCEIRA - O preço do aluguel mensal será reajustado anualmente de acordo com a 
variação Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).  
CLAUSULA QUARTA – Este Aditivo entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem 
a data de 12 de setembro de 2023. 
CLÁUSULA QUINTA – Todas as demais cláusulas do contrato ficam inalteradas. 
            Por estarem justos, assinam o presente termo de aditamento em duas vias de igual teor e forma.  
Monte Belo do Sul, aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três. 
 
  
     ADENIR JOSÉ DALLÉ 
    Prefeito Municipal  
 
 
WAGNER FERNANDO VIEL                                   WANDER JOAO VIEL 
   CPF: 415.351.970-72                                     CPF: 527.098.170-04 
 
TESTEMUNHAS: 
 
 
Séfora Ester Freschi 
CPF: 024.080.320-59                                                                                 Matheus Dalla Zen Borges 
 
OAB/RS 59.355 – Assessor Jurídico        
Cibele Guglielmi  
CPF: 057.682.270-16