“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: licitacoes@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 1 de 6 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 724/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 599/2024 Versa o presente processo referente a contratação das empresas SIDD COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ 00.203.590/0001-50, DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, inscrita sob o CNPJ 92.665.611/0523-04, KFMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ 15.068.089/0001-03, FARMACIA GINAP LTDA, inscrita sob o CNPJ 00.453.515/0001-47, para aquisição de medicamentos para uso interno e distribuição, para atender demanda da Unidade Básica de Saúde, conforme tabela abaixo: SIDD COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Item Produto Unid. Quant. Valor Unitário. Valor Total. 1 ATROPINA, SULFATO 0,50 MG/ML a) forma farmacêutica: solução injetável; b) via de administração: intramuscular, intravenosa e subcutânea; c) apresentação: ampola de 1 ml. AMP 100,00 R$ 1,48 R$ 148,00 Total do Fornecedor: R$ 148,00 DIMED S A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS Item Produto Unid. Quant. Valor Unitário. Valor Total. 2 CLONAZEPAM 0,25 MG - PORTARIA 344/98 a) forma farmacêutica: comprimido sublingual; b) via de administração: oral; CP 30,00 R$ 0,2583 R$ 7,75 4 GLUCAGON 1 UI/ML a) forma farmacêutica: solução injetável; UN 1,00 R$ 199,25 R$ 199,25 7 PROXIMETACAÍNA, CLORIDRATO 0,5% a) apresentação: solução oftálmica; b) via de administração: ocular. UN 2,00 R$ 10,51 R$ 21,02 Total do Fornecedor: R$ 228,02 KFMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Item Produto Unid. Quant. Valor Unitário. Valor Total. 3 DIMENIDRINATO + PIRIDOXINA + GLICOSE + FRUTOSE INJETÁVEL DIMENIDRINATO 3 MG/ML + PIRIDOXINA, CLORIDRATO 5 MG/ML + FRUTOSE 100 MG/ML + GLICOSE 100 MG/ML a) forma farmacêutica: solução injetável b) via de administração: intravenosa: c) apresentação: ampola de 10 ml. AMP 100,00 R$ 10,65 R$ 1.065,00 Total do Fornecedor: R$ 1.065,00 FARMACIA GINAP LTDA EPP Item Produto Unid. Quant. Valor Unitário. Valor Total. 5 HEDERA HELIX 7,5 MG/ML a) forma farmacêutica: Xarope b) via de administração: oral UN 25,00 R$ 33,90 R$ 847,50 6 LEVONORGESTREL 0,75 MG a) forma farmacêutica: comprimido b) via de administração: oral CP 4,00 R$ 4,95 R$ 19,80 8 SALBUTAMOL 5 MG/ML - SOLUÇÃO PARA NEBULIZAÇÃO a) forma farmacêutica: solução; b) via de administração: inalatória; c) apresentação: frasco de 10 ml. FR 4,00 R$ 20,00 R$ 80,00 Total do Fornecedor: R$ 947,30 Total do Geral: R$ 2.388,32 “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: licitacoes@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 2 de 6 Justificativa da Contratação: Se faz necessária a aquisição para garantir a distribuição de medicamentos aos munícipes. VIVIANE CERIOTTI Secretária Municipal de Saúde e Assistência Social Parecer da Assessoria Jurídica Exmo. Sr. Prefeito Municipal em exercício: A contratação pretendida está embasada na Solicitação de Compra 2142/2024 expedida pela Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social e tem como fundamentação, no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021: Art. 75. É dispensável a licitação: (...) II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; Em face do exposto, opina-se pela regularidade jurídica do presente processo de compra direta, pelo que nada obsta seja o presente feito encaminhado à autoridade superior, para que decida sobre a sua ratificação. Monte Belo do Sul, aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro. MATHEUS DALLA ZEN BORGES Assessor Jurídico Ratificação e despacho da Autoridade Competente Nos termos do art. 72, da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no Processo Administrativo n° 724/2024 e ratifico a Dispensa de Licitação nº 599/2024 para a contratação das empresas SIDD COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ 00.203.590/0001-50, DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, inscrita sob o CNPJ 92.665.611/0523-04, KFMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ 15.068.089/0001-03, FARMACIA GINAP LTDA, inscrita sob o CNPJ 00.453.515/0001-47. Reconheço ser dispensável a licitação, com fundamento na Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Correndo a despesa à conta das seguintes dotações orçamentárias: Órgão................ 8 SECRETARIA DA SAUDE Unidade............. 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.303.1015.2105.000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 3.3.3.90.30.09.00.00.00 MATERIAL FARMACOLOGICO 8152 “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: licitacoes@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 3 de 6 Órgão................ 8 SECRETARIA DA SAUDE Unidade............. 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.303.1015.2104.000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 3.3.3.90.32.03.00.00.00 MATERIAL DESTINADO A ASSISTENCIA SOCIAL 8423 Monte Belo do Sul, aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro. JORGE BENVENUTTI Prefeito Municipal em exercício “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: licitacoes@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 4 de 6 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 724/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 599/2024 Necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social: aquisição de medicamentos para uso interno e distribuição, para atender demanda da Unidade Básica de Saúde. 1. DEFINIÇÃO DO OBJETO O presente termo tem por objeto a contratação de empresa que forneça medicamentos para uso interno e distribuição, para atender demanda da Unidade Básica de Saúde. 2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO Tem-se como referência a Solicitação de Compra 2142/2024 expedida pela Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO A solução proposta é a contratação de empresa especializada comércio de medicamentos. 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Os serviços têm natureza de bens/serviços comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. 5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO A aquisição configura compra com execução imediata, com prazo de entrega de 15 (quinze) dias. 6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO A gestão e a fiscalização do objeto contratado serão realizadas conforme o disposto no Decreto Municipal nº 037, de 28 de março de 2023, que “Regulamenta as funções do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, a fiscalização e a gestão dos contratos, e a atuação da assessoria jurídica e do controle interno no âmbito do Município de Monte Belo do Sul/RS, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021”. “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: licitacoes@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 5 de 6 7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DEAGAMENTO O pagamento será efetuado em parcela única, após a apresentação na Nota Fiscal. Para fins de Imposto de Renda Retido na Fonte de que trata o art. 158, inciso I, da Constituição da República, este Município, em todas as suas contratações, com pessoas jurídicas deverá observar o disposto no art. 64 da Lei Federal n.º 9.430/1996, o Decreto Municipal N° 092/2021 De 08 De Dezembro De 2021 e também a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012. 8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇO Conforme disposto no item 4, os futuros contratados foram selecionados mediante processo de compra direta, por Dispensa de Licitação modalidade Dispensa de Licitação, com fundamentação no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo adquiridos os itens de menor valor, conforme cotações. 9. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO O transporte será realizado conforme tabela abaixo: SIDD COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Item Produto Unid. Quant. Valor Unitário. Valor Total. 1 ATROPINA, SULFATO 0,50 MG/ML a) forma farmacêutica: solução injetável; b) via de administração: intramuscular, intravenosa e subcutânea; c) apresentação: ampola de 1 ml. AMP 100,00 R$ 1,48 R$ 148,00 Total do Fornecedor: R$ 148,00 DIMED S A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS Item Produto Unid. Quant. Valor Unitário. Valor Total. 2 CLONAZEPAM 0,25 MG - PORTARIA 344/98 a) forma farmacêutica: comprimido sublingual; b) via de administração: oral; CP 30,00 R$ 0,2583 R$ 7,75 4 GLUCAGON 1 UI/ML a) forma farmacêutica: solução injetável; UN 1,00 R$ 199,25 R$ 199,25 7 PROXIMETACAÍNA, CLORIDRATO 0,5% a) apresentação: solução oftálmica; b) via de administração: ocular. UN 2,00 R$ 10,51 R$ 21,02 Total do Fornecedor: R$ 228,02 KFMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Item Produto Unid. Quant. Valor Unitário. Valor Total. 3 DIMENIDRINATO + PIRIDOXINA + GLICOSE + FRUTOSE INJETÁVEL DIMENIDRINATO 3 MG/ML + PIRIDOXINA, CLORIDRATO 5 MG/ML + FRUTOSE 100 MG/ML + GLICOSE 100 MG/ML a) forma farmacêutica: solução injetável b) via de administração: intravenosa: c) apresentação: ampola de 10 ml. AMP 100,00 R$ 10,65 R$ 1.065,00 Total do Fornecedor: R$ 1.065,00 FARMACIA GINAP LTDA EPP Item Produto Unid. Quant. Valor Unitário. Valor Total. 5 HEDERA HELIX 7,5 MG/ML a) forma farmacêutica: Xarope b) via de administração: oral UN 25,00 R$ 33,90 R$ 847,50 6 LEVONORGESTREL 0,75 MG a) forma farmacêutica: comprimido b) via de administração: oral CP 4,00 R$ 4,95 R$ 19,80 8 SALBUTAMOL 5 MG/ML - SOLUÇÃO PARA NEBULIZAÇÃO a) forma farmacêutica: solução; b) via de administração: inalatória; c) apresentação: frasco de 10 ml. FR 4,00 R$ 20,00 R$ 80,00 “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: licitacoes@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 6 de 6 Total do Fornecedor: R$ 947,30 Total do Geral: R$ 2.388,32 Vislumbra-se que tal valor é compatível com o praticado pelo mercado correspondente, observando-se o disposto no Decreto Municipal n.º 042/2022 DE 05 de maio de 2022, que “Estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Monte Belo do Sul/RS, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021”, nos termos do art. 23, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. 10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O dispêndio financeiro decorrente da contratação ora pretendida decorrerá da dotação orçamentária: Órgão................ 8 SECRETARIA DA SAUDE Unidade............. 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.303.1015.2105.000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 3.3.3.90.30.09.00.00.00 MATERIAL FARMACOLOGICO 8152 Órgão................ 8 SECRETARIA DA SAUDE Unidade............. 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.303.1015.2104.000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 3.3.3.90.32.03.00.00.00 MATERIAL DESTINADO A ASSISTENCIA SOCIAL 8423 Monte Belo do Sul, aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro. VIVIANE CERIOTTI Secretária Municipal de Saúde e Assistência Social