Página 1 de 5 DECRETO N.º 027/2023 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023. SUPLEMENTA PROJETO/ATIVIDADE, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 855.500,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS). ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 855.500,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais) nas seguintes dotações orçamentárias, conforme Lei Municipal nº 1.664/2022, de 21.12.2022: CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 - SUPERAVIT 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 04.122.1001.1078 MELHORIA E EXPANSÃO DOS PREDIOS PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO 1 RECURSO LIVRE 464 - 3.4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES R$50.000,00 06 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 02 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.606.1006.1088 EQUIP E MAT PERMANENTE P/ SEC DE AGRICULTURA 1 RECURSO LIVRE 626 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$60.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1011.2027 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL MDE 20 M D E 724 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$12.000,00 06 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Página 2 de 5 02 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.606.1006.2252 APOIO A PRODUTORES C/ SERV. MAQ, BRITA E TUBOS 1 RECURSO LIVRE 6001 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$150.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1011.1020 CONSTRUCAO REFORMA E AMPLIACAO ESCOLAS MUNICIPAIS 20 M D E 7193 - 3.4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES R$200.000,00 08 SECRETARIA DA SAUDE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.303.1015.2104 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 4050 FARMACIA BASICA - ESTADUAL 8394 - 3.3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$14.500,00 10.301.1015.2036 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA A SAUDE 4011 INCENTIVO ATENCAO BASICA 8987 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$130.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.1011.1197 CONSTRUÇÃO APLIAÇÃO E MELHORIAS ESCOLAS MUNICIPAIS 20 M D E 9108 - 3.4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES R$100.000,00 3 - REDUÇÃO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.846.0000.9006 RESTITUIÇÕES SALDOS TRANSFERÊNCIAS UNIÃO E ESTADO 1 RECURSO LIVRE 396 - 3.4.4.20.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$2.000,00 06 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 02 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.606.1006.1088 EQUIP E MAT PERMANENTE P/ SEC DE AGRICULTURA Página 3 de 5 1 RECURSO LIVRE 626 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$5.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1011.2027 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL MDE 20 M D E 777 - 3.3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$5.000,00 12.365.1011.2103 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL CRECHE MDE 20 M D E 7019 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$5.000,00 12.365.1011.2170 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL CRECHE FUNDEB 30% 31 FUNDEB 7022 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$20.000,00 12.361.1011.1020 CONSTRUCAO REFORMA E AMPLIACAO ESCOLAS MUNICIPAIS 20 M D E 7193 - 3.4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES R$12.000,00 12.365.1011.2170 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL CRECHE FUNDEB 30% 31 FUNDEB 7294 - 3.3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$25.000,00 12.361.1011.2184 ESCOLA INTEGRADA E ATIVIDADES CONTRA TURNO 20 M D E 9115 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$60.000,00 08 SECRETARIA DA SAUDE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1015.2066 ATENÇÃO BÁSICA EMENDA PARL 2022 462041 250 MIL 4500 CUSTEIO - Atenção Básica 9171 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$5.000,00 TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR: R$ 855.500,00 Página 4 de 5 Art. 2º - Como fonte de recurso ao crédito suplementar utilizar-se-á o valor de R$ 716.500,00 ( setecentos e dezesseis mil e quinhentos reais) do superávit financeiro do exercício anterior, e a redução do valor de R$ 139.000,00 ( cento e trinta e nove mil reais) das seguintes dotações orçamentárias: REDUÇÃO DE CRÉDITO 3 - REDUÇÃO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.846.0000.9005 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 1 RECURSO LIVRE 391 - 3.3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$2.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1011.1090 REAPARELHAMENTO DAS ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL 20 M D E 709 - 3.4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$12.000,00 12.365.1011.2103 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL CRECHE MDE 20 M D E 738 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$25.000,00 12.361.1011.2027 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL MDE 20 M D E 779 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$60.000,00 06 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 02 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.606.1006.1115 APOIO A PROD RURAIS P/ CORREÇÃO SOLO 1 RECURSO LIVRE 6005 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$5.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1011.2027 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL MDE 20 M D E 7168 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$5.000,00 Página 5 de 5 08 SECRETARIA DA SAUDE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.1015.2066 ATENÇÃO BÁSICA EMENDA PARL 2022 462041 250 MIL 4500 CUSTEIO - Atenção Básica 9176 - 3.3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$5.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.1011.2173 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL CRECHE FUNDEB 70% 31 FUNDEB 9274 - 3.3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$20.000,00 12.365.1011.2176 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESC MDE 20 M D E 9300 - 3.3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO R$5.000,00 TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO: R$ 139.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, Aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três. ADENIR JOSÉ DALLÉ Prefeito Municipal Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 06.02.2023 e registrado no Livro de Decretos nº 02 à folha 20. Registre-se e Publique-se. MICHELE MARIUZZA – Secretária Municipal de Administração