DECRETO N° 036/2023 DE 28 DE MARÇO DE 2023. 
 
 
FIXA REAJUSTE DE DIÁRIAS PARA O PODER EXECUTIVO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.        
                 
                                                                                                                                        
ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições 
legais: 
DECRETA: 
 
Art. 1º  - Fica o Poder Executivo autorizado a reajustar a tabela de diárias de acordo com o 
IPCA 5,60%, conforme segue: 
 
 
Cargo 
Diária sem 
pernoite 
Diária com 
pernoite no 
Estado 
Diária fora do 
Estado 
Diária fora do 
País 
Prefeito R$ 169,35 
Multiplica-se o 
valor por 3 
Multiplica-se o 
valor por 4 
Multiplica-se o 
valor por 5 
Vice-Prefeito em 
atividade 
R$ 102,01 
Multiplica-se o 
valor por 4 
Multiplica-se o 
valor por 5 
Multiplica-se o 
valor por 7 
Secretários e Chefe de 
Gabinete 
R$ 102,01 
Multiplica-se o 
valor por 4 
Multiplica-se o 
valor por 5 
Multiplica-se o 
valor por 7 
Assessores, Diretores, 
Chefes de Divisão e 
Contador 
R$ 81,62 
Multiplica-se o 
valor por 4 
Multiplica-se o 
valor por 6 
Multiplica-se o 
valor por 8 
Demais Servidores R$ 61,23 
Multiplica-se o 
valor por 4 
Multiplica-se o 
valor por 6 
Multiplica-se o 
valor por 8 
Conselho Tutelar R$ 61,23 
Multiplica-se o 
valor por 4 
Multiplica-se o 
valor por 6 
Multiplica-se o 
valor por 8 
Demais membros de 
conselhos municipais 
R$ 61,23 
Multiplica-se o 
valor por 4 
Multiplica-se o 
valor por 6 
Multiplica-se o 
valor por 8 
 
 
Parágrafo Primeiro  -  As diárias são para distâncias a partir de 100 km (ida e volta) da sede 
do Município.

Parágrafo Segundo - Para distâncias inferiores a 100 km (ida e volta) da sede do município o 
valor será de R$ 30,59. 
 
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, 
Aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e vinte e três. 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal  
 
Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 28.03.2023 e registrado 
no Livro de Decretos nº 02 à folha 20. Registre-se e Publique-se. 
 
 
MICHELE MARIUZZA – Secretária Municipal de Administração